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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:59:14Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:56:53Z
dc.date.available2017-03-02T15:59:14Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:56:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55715
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71514
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRegimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71481
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69109
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71321
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71567
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71426
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 16/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 18/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 23/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 30/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 02/12/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1953-11-20
 

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