Ata da 108ª Sessão, em 30/11/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 11/11/1953 Ata da 102ª Sessão, em 16/11/1953 Ata da 104ª Sessão, em 20/11/1953 Ata da 105ª Sessão, em 23/11/1953 Ata da 106ª Sessão, em 25/11/1953 Ata da 107ª Sessão, em 27/11/1953 Ata da 109ª Sessão, em 02/12/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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