Decreto nº 18, de 7 de março de 1891

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	07/03/1891
Termos Controlados:	Código Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891. Legislação penal militar, 1891.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 18, de 7 de março de 1891. Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, [...]. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, pt. 1 e 2, p. 42-78, 1892.
Relacionamento Interno:	Lei nº 612, de 29 de setembro de 1899 Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890
Relacionamento Externo:	Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90622
Coleção:	Legislação histórica

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