Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Estabelece um Código Penal para a Armada.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	05/11/1890
Termos Controlados:	Código Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890. Legislação penal militar, 1890.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890. Estabelece um Codigo Penal para a Armada. Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, n. 11, p. 3242-3278, 1891.
Relacionamento Interno:	Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Externo:	Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90616
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: 1890 - Decreto nº 949 -Estabelece ...
Tamanho:: 1.307Mb
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