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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T19:36:43Z
dc.date.available2018-02-06T19:36:43Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 949, de 5 de novembro de 1890. Estabelece um Codigo Penal para a Armada. Decretos do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, n. 11, p. 3242-3278, 1891.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90616
dc.description.abstractEstabelece um Código Penal para a Armada.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectCódigo Penal Militar (1890).pt_BR
dc.subject.otherCódigo Penal para a Armada (1890), aprovação, 1890.pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal militar, 1890.pt_BR
dc.titleDecreto nº 949, de 5 de novembro de 1890pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero949pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 949, de 5 de novembro de 1890pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-949-5-novembro-1890-553428-publicacaooriginal-71316-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90622
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.date.assinatura1890-11-05
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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