Ata da 103ª Sessão, em 18/11/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Paraná. Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 100ª Sessão, em 11/11/1953 Ata da 104ª Sessão, em 20/11/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55712 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69109
Coleção:	Atas