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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:58:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:46:44Z
dc.date.available2017-03-02T15:58:07Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:46:44Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55712
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69109
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 18/11/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71483
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71514
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 11/11/1953
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 20/11/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1953-11-18
 

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