Navegação Atas por assunto "Lesão corporal leve, prescrição da pretensão punitiva."
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Ata da 11ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 14 a 17/03/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (23/03/2022)
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Ata da 18ª Sessão de Julgamento, em 10/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 25 a 28/04/2022
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (10/05/2022)
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento, em 31/03/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 43ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), em 18/05/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 55ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 23 a 26/10/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/11/2023)
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Ata da 57ª Sessão de Julgamento, em 16/06/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 64ª Sessão de Julgamento, em 01/08/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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