Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1] |
Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo bancário, competência. [1] |
Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo bancário, determinação. [2] |
Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3] |
Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
Quebra de sigilo bancário. [14] |
Quebra de sigilo de dados. [5] |
Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
Quebra de sigilo fiscal. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1] |
Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1] |
Quebra de sigilo telefônico. [1] |
Questão administrativa, 1995. [1] |
Quintos, incorporação. [2] |
Quórum mínimo, inexistência. [2] |
Reabilitação, cassação. [1] |
Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3] |
Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1] |
Reabilitação, concessão, manutenção. [4] |
Reabilitação, concessão. [104] |
Reabilitação, julgamento. [1] |
Reabilitação, manutenção. [2] |
Reabilitação, negação. [1] |
Reabilitação, pedido, improcedência. [1] |
Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
Reabilitação, pedido, indeferimento. [2] |
Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1] |
Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
Receita ilegal, absolvição. [1] |
Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14] |
Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9] |
Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), absolvição. [5] |
Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1] |
Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), coautoria. [1] |
Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), condenação, Pará. [9] |
Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [7] |
Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), condenação. [20] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1] |
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
Receptação (DPM), julgamento, Pará. [12] |
Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), nulidade. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
Receptação (DPM). [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [15] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [5] |
Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação culposa (DPM), condenação. [5] |
Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), nulidade. [1] |
Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [2] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
Receptação culposa, condenação, manutenção. [1] |
Receptação culposa, condenação. [1] |
Receptação culposa, desclassificação do crime. [1] |
Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2] |
Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Receptação culposa, prescrição retroativa. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, absolvição, Paraná. [1] |
Receptação, absolvição, Pará. [1] |
Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Receptação, condenação, Bahia. [1] |
Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Receptação, condenação, manutenção. [8] |
Receptação, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, condenação, Pará. [1] |
Receptação, condenação, Pernambuco. [3] |
Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação, condenação. [4] |
Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1] |
Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1] |
Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1] |
Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1] |
Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, diminuição da pena. [2] |
Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, extinção da punibilidade. [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1] |
Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, Paraná. [1] |
Receptação, julgamento, Pará. [1] |
Receptação, julgamento, Pernambuco. [1] |
Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Receptação, nulidade, Paraná. [1] |
Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Receptação, prescrição retroativa. [1] |
Receptação, sursis, concessão. [2] |
Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Receptação. [3] |
Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1] |
Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
Reclamação, pedido de vista. [1] |
Recomposição do Conselho de Instrução. [1] |
Recondução (direito administrativo). [1] |
Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1] |
Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1] |
Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso administrativo, indeferimento. [1] |
Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2] |
Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, conhecimento. [1] |
Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1] |
Recurso criminal, deferimento. [2] |
Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3] |
Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4] |
Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2] |
Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [10] |
Recurso criminal, desconhecimento. [2] |
Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [4] |
Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [50] |
Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [19] |
Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12] |
Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [17] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14] |
Recurso criminal, desprovimento, Pará. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [21] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [3] |
Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [34] |
Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [19] |
Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [2] |
Recurso criminal, desprovimento. [23] |
Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [9] |
Recurso criminal, Distrito Federal. [1] |
Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Recurso criminal, Mato Grosso. [3] |
Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1] |
Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1] |
Recurso criminal, provimento, Bahia. [3] |
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35] |
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [9] |
Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [14] |
Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [12] |
Recurso criminal, provimento, Paraná. [11] |
Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [16] |
Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [13] |
Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [11] |
Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1] |
Recurso criminal, provimento. [16] |
Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2] |
Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2] |
Recurso criminal, sobrestamento. [1] |
Recurso criminal. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1] |
Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
Recurso protelatório. [13] |
Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1] |
Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Recusa de obediência, absolvição. [7] |
Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [2] |
Recusa de obediência, condenação, manutenção. [11] |
Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
Recusa de obediência, condenação. [25] |
Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3] |
Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7] |
Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1] |
Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2] |
Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1] |
Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1] |
Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1] |
Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1] |
Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
Recusa de obediência. [1] |
Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1] |
Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
Reenquadramento funcional. [1] |
Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
Reforma ex officio, determinação. [7] |
Reforma ex officio. [4] |
Reforma, condenação. [2] |
Reforma, determinação. [1] |
Reforma, penalidade, aplicação. [2] |
Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1] |
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1] |
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1] |
Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1] |
Regimento interno, alteração, discussão. [1] |
Regimento Interno, alteração, estudo. [1] |
Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1] |
Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1] |
Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3] |
Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2] |
Regimento interno, alteração, proposta. [2] |
Regimento interno, alteração. [1] |
Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2] |
Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4] |
Regimento interno, emenda, proposta. [4] |
Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1] |
Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1] |
Regimento interno, resolução, aprovação. [1] |
Registro não autorizado da intimidade sexual. [1] |
Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Reincidência, Distrito Federal. [3] |
Reincidência, Minas Gerais. [1] |
Reincidência, Pernambuco. [3] |
Reincidência, Rio Grande do Sul. [2] |
Reinclusão. [1] |
Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
Reintegração (direto administrativo). [1] |
Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1] |
Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1] |
Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1] |
Relatório anual, 1939. [1] |
Relatório anual, 1949. [1] |
Relatório de gestão, 1961. [1] |
Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1] |
Relatório de gestão, apresentação. [1] |
Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1] |
Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1] |
Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1] |
Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1] |
Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
Relaxamento de prisão. [1] |
Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1] |
Remessa de autos, determinação, Paraná. [1] |
Remessa de autos, determinação. [3] |
Remessa de autos, Estados Unidos. [1] |
Remessa de autos, pedido, deferimento. [1] |
Remessa de autos, São Paulo. [1] |
Remessa de autos. [2] |
Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1] |
Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
Remição da pena, descabimento. [1] |
Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1] |
Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1] |
Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
Repercussão geral, ausência. [17] |
Representação contra magistrado, absolvição. [1] |
Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1] |
Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
Representação contra magistrado, improcedência. [1] |
Representação contra magistrado, provimento. [1] |
Representação contra magistrado. [1] |
Representação judicial, arquivamento. [1] |
Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [17] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [2] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1] |
Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [20] |
Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
Representação, conhecimento. [1] |
Representação, deferimento. [2] |
Representação, denegação. [1] |
Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
Representação, desconhecimento, Pará. [1] |
Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Representação, Distrito Federal. [1] |
Representação, improcedência, Distrito Federal. [1] |
Representação, improcedência, Mato Grosso. [1] |
Representação, Mato Grosso. [6] |
Representação, Pará. [1] |
Representação, procedência, Bahia. [1] |
Representação, procedência, Distrito Federal. [2] |
Representação, procedência, Mato Grosso. [1] |
Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação, Rio Grande do Sul. [2] |
Representação, São Paulo. [1] |
Representação. [1] |
Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1] |
Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1] |
Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1] |
Requerimento administrativo, deferimento. [2] |
Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1] |
Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1] |
Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2] |
Requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1] |
Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1] |
Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1] |
Requerimento de preferência, deferimento. [1] |
Requerimento, desconhecimento. [1] |
Requerimento, indeferimento. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [4] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [12] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
Resolução, aprovação. [1] |
Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1] |
Resolução, revogação. [2] |
Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1] |
Restauração de autos, determinação. [2] |
Restauração de autos, pedido. [1] |
Restauração de autos. [5] |
Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1] |
Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1] |
Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Retratação do agente. [1] |
Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1] |
Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Retribuição indevida. [1] |
Retroatividade da lei, aplicação. [1] |
Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
Revelia, declaração, confirmação. [1] |
Revelia, decretação, anulação. [1] |
Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Reversão militar. [1] |
Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1] |
Reversão, pedido, negação. [1] |
Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [24] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [9] |
Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [34] |
Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5] |
Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1] |
Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2] |
Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3] |
Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [15] |
Revisão criminal, desconhecimento. [1] |
Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Revisão criminal, Distrito Federal. [7] |
Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [81] |
Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [13] |
Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Pará. [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4] |
Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1] |
Revisão criminal, indeferimento. [1] |
Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3] |
Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [1] |
Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1] |
Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, redistribuição. [2] |
Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1] |
Revisão de benefícios. [1] |
Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Revolução (1964), avaliação. [1] |
Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1] |
Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1] |
Rigor excessivo, absolvição. [1] |
Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1] |
Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [5] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
Roubo qualificado (DPM). [1] |
Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo qualificado, aumento da pena. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, condenação, manutenção. [4] |
Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo qualificado, condenação. [3] |
Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1] |
Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1] |
Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
Roubo simples (DPM). [1] |
Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Roubo, São Paulo (Estado). [1] |
Salário, penhora, pedido, descabimento. [1] |
Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1] |
Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
Salvo conduto, concessão. [3] |
Salvo conduto, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição, determinação. [1] |
Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3] |
Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1] |
Salvo conduto, expedição, negação. [2] |
Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1] |
Salvo conduto, expedição. [1] |
Salvo conduto, negação. [3] |
Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1] |
Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2] |
Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1] |
Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1] |
Secretário, designação. [1] |
Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1] |
Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3] |
Seção de jurisprudência, criação. [1] |
Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1] |
Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1] |
Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [2] |
Segredo de justiça, julgamento. [2] |
Segredo de justiça. [52] |
Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2] |
Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3] |
Segunda guerra mundial. [1] |
Segurança nacional. [2] |
SEI-Julgar, apresentação. [1] |
Selo Justiça em Números. [1] |
Semana da Marinha. [1] |
Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
Semiimputabilidade penal. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
Seminário, participação, solicitação. [1] |
Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1] |
Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1] |
Sentença nula. [1] |
Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1] |
Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1] |
Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Sentença, lavratura, determinação. [5] |
Sentença, trânsito em julgado. [1] |
Separação de processos, determinação. [1] |
Separação de processos, manutenção. [1] |
Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
Separação de processos. [2] |
Separação dos poderes. [3] |
Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1] |
Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Serviço de intérprete. [1] |
Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2] |
Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2] |
Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1] |
Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1] |
Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, anistia, concessão. [2] |
Servidor público, aposentadoria. [3] |
Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2] |
Servidor público, aproveitamento. [2] |
Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1] |
Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1] |
Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1] |
Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1] |
Servidor público, escala de trabalho. [1] |
Servidor público, férias, organização, alteração. [1] |
Servidor público, homenagem. [1] |
Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, nomeação, eleição secreta. [1] |
Servidor público, nomeação, eleição. [1] |
Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1] |
Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1] |
Servidor público, nomeação. [4] |
Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1] |
Servidor público, posse, agosto, 2011. [1] |
Servidor público, progressão funcional. [1] |
Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
Servidor público, promoção por antiguidade. [5] |
Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [7] |
Servidor público, promoção por merecimento. [3] |
Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Servidor público, reenquadramento funcional. [1] |
Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2] |
Servidor público, solicitação. [1] |
Servidor, aposentadoria, concessão. [4] |
Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1] |
Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1] |
Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, acessibilidade. [1] |
Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1] |
Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1] |
Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
Sessão reservada, consulta, 1942. [1] |
Sessão reservada, consulta. [1] |
Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44] |
Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3] |
Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28] |
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9] |
Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16] |
Sessão reservada, julgamento, Pará. [9] |
Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1] |
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50] |
Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33] |
Sessão reservada, julgamento, Acre. [2] |
Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24] |
Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5] |
Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61] |
Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [271] |
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87] |
Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13] |
Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133] |
Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126] |
Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28] |
Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63] |
Sessão reservada, julgamento, Pará. [59] |
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87] |
Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18] |
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10] |
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [272] |
Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167] |
Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17] |
Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22] |
Sessão reservada, julgamento. [1163] |
Sessão reservada, Mato Grosso. [1] |
Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2] |
Sessão reservada. [2] |
Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1] |
Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
Sessão, abertura. [3] |
Sessão, encerramento. [3] |
Sessão, homenagem. [1] |
Sessão, quantitativo, 1940. [1] |
Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
Sigilo bancário. [2] |
Sigilo fiscal. [2] |
Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
Sindicante, solicitação. [1] |
Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
Sindicato. [1] |
Sindicância, apuração, determinação. [1] |
Sindicância, apuração. [1] |
Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sindicância, arquivamento. [1] |
Sindicância, instauração, determinação. [1] |
Sindicância. [1] |
Sistema e-Proc Nacional. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
Sistema Rybená. [2] |
Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
Sobrestamento, determinação. [1] |
Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Sobrestamento, Distrito Federal. [1] |
Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1] |
Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
Sobrestamento, Paraná. [1] |
Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Sobrestamento, Santa Catarina. [1] |
Sobrestamento. [1] |
Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1] |
Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1] |
Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1] |
Soldado, homenagem. [1] |
Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1] |
Substituição da pena, aplicação. [1] |
Substituição da pena, impossibilidade. [1] |
Substituição da pena. [1] |
Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1] |
Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1] |
Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1] |
Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1] |
Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1] |
Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1] |
Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1] |
Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1] |
Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2] |
Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1] |
Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1] |
Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1] |
Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1] |
Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1] |
Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2] |
Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1] |
Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3] |
Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5] |
Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2] |
Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1] |
Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2] |
Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2] |
Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1] |
Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2] |
Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2] |
Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1] |
Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1] |
Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1] |
Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2] |
Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1] |
Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2] |
Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1] |
Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2] |
Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1] |
Supremo Tribunal Federal (STF). [4] |
Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3] |
Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3] |
Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1] |
Supremo Tribunal Militar de Angola. [1] |
Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3] |
Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Supressão de documento, absolvição. [1] |
Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Supressão de documento, diminuição da pena. [2] |
Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Sursis, cassação. [1] |
Sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
Sursis, concessão, condição, exclusão. [4] |
Sursis, concessão, incompetência. [1] |
Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1] |
Sursis, concessão. [9] |
Sursis, condição, exclusão. [1] |
Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1] |
Sursis, cumprimento. [1] |
Sursis, negação. [1] |
Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Sursis, revogação. [3] |
Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
Sursis. [1] |
Suscitante. [1] |
Suspeição de magistrado, apreciação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1] |
Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
Suspensão condicional da pena. [2] |
Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1] |
Suspensão da pena, denegação. [1] |
Suspensão de direitos políticos. [1] |
Suspensão do processo, pedido de vista. [1] |
Suspensão do processo. [1] |
Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1] |
Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
Sustentação oral, registro, automação. [1] |
Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1] |
Súmula vinculante, revisão. [1] |
Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1] |
Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1] |
Telegrama do Embaixador Americano. [1] |
Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1] |
Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1] |
Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1] |
Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1] |
Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1] |
Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2] |
Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1] |
Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1] |
Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12] |
Tentativa de crime, Distrito Federal. [9] |
Tentativa de crime, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de crime, Paraná. [1] |
Tentativa de crime, Pernambuco. [1] |
Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6] |
Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1] |
Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2] |
Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2] |
Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1] |
Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1] |
Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1] |
Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1] |
Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1] |
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1] |
Termo de Cooperação Técnica. [1] |
Termo de cooperação. [1] |
Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1] |
Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2] |
Termo de deserção, anulação. [1] |
Termo de deserção, arquivamento. [1] |
Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Termo de deserção, nulidade Piauí. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1] |
Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1] |
Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1] |
Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1] |
Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
Termo de insubmissão, anulação. [9] |
Termo de insubmissão, concessão. [3] |
Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1] |
Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3] |
Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Terra indígena de Icatú (SP). [1] |
Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1] |
Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1] |
Tomada de contas, apuração, adiamento. [1] |
Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1] |
Tomada de Monte Castelo. [1] |
Tortura, julgamento, competência, determinação. [1] |
Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
Trancamento da ação penal, determinação. [1] |
Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal, negação. [1] |
Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
Trancamento da ação penal. [17] |
Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1] |
Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1] |
Transgressão disciplinar, Bahia. [1] |
Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1] |
Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1] |
Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1] |
Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1] |
Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4] |
Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1] |
Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1] |
Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1] |
Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3] |
Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1] |
Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9] |
Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
Tratamento ambulatorial, manutenção. [3] |
Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
Tratamento ambulatorial. [2] |
Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1] |
Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2] |
Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1] |
Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17] |
Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2] |
Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2] |
Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8] |
Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1] |
Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1] |
Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5] |
Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, indulto, negação. [1] |
Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1] |
Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4] |
Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [11] |
Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1] |
Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [57] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [13] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [121] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [347] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [24] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [39] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [21] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [55] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2] |
Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1] |
Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1] |
Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1] |
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1] |
Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1] |
Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [29] |
Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1] |
Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1] |
Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1] |
Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1] |
Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1] |
Tribunal Regional Federal. [1] |
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1] |
Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1] |
Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1] |
Unificação de penas. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, julgamento. [1] |
Uso de documento falso, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15] |
Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3] |
Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13] |
Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12] |
Uso de documento falso, absolvição. [16] |
Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4] |
Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1] |
Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1] |
Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, condenação, manutenção. [34] |
Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3] |
Uso de documento falso, condenação, Pará. [4] |
Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Uso de documento falso, condenação. [37] |
Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3] |
Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20] |
Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4] |
Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1] |
Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso de documento falso, diminuição da pena. [5] |
Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6] |
Uso de documento falso, indulto, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
Uso de documento falso, indulto, negação. [4] |
Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1] |
Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, competência. [4] |
Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16] |
Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [2] |
Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3] |
Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, sentença nula. [1] |
Uso de documento falso, separação de processos. [1] |
Uso de documento falso, sursis, concessão. [13] |
Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2] |
Uso de documento falso, sursis, negação. [1] |
Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1] |
Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1] |
Uso de documento falso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1] |
Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Uso ilegítimo de uniforme. [1] |
Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4] |
Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2] |
Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2] |
Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1] |
Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1] |
Vantagem pecuniária, incorporação. [1] |
Vantagem pecuniária, negação. [1] |
Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2] |
Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2] |
Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1] |
Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1] |
Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1] |
Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1] |
Vice-presidente da república, posse. [1] |
Videoconferência, conversão, indeferimento. [1] |
Videoconferência, regulamentação. [1] |
Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1] |
VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1] |
Violação ao bis in idem. [1] |
Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1] |
Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1] |
Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), absolvição. [2] |
Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1] |
Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato (DPM), condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, condenação, manutenção. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
Violação de recato, extinção da punibilidade. [2] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1] |
Violação de sigilo funcional, prescrição. [1] |
Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [3] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19] |
Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3] |
Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3] |
Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4] |
Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11] |
Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
Violência contra inferior, absolvição. [7] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra inferior, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1] |
Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, coautoria. [1] |
Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2] |
Violência contra inferior, condenação, manutenção. [6] |
Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2] |
Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1] |
Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9] |
Violência contra inferior, condenação, Pará. [5] |
Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2] |
Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12] |
Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
Violência contra inferior, condenação. [16] |
Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2] |
Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2] |
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra inferior, Distrito Federal. [2] |
Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9] |
Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2] |
Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5] |
Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2] |
Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4] |
Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3] |
Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14] |
Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3] |
Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
Violência contra inferior, Mato Grosso. [2] |
Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1] |
Violência contra inferior, Pernambuco. [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5] |
Violência contra inferior, prescrição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3] |
Violência contra inferior, sentença, anulação. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
Violência contra inferior, sursis, concessão. [9] |
Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4] |
Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3] |
Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, condenação. [8] |
Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1] |
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5] |
Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2] |
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1] |
Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1] |
Violência contra militar de serviço. [1] |
Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2] |
Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16] |
Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3] |
Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8] |
Violência contra superior, absolvição, Pará. [7] |
Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9] |
Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
Violência contra superior, absolvição. [6] |
Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1] |
Violência contra superior, agravamento da pena. [2] |
Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3] |
Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
Violência contra superior, condenação, Bahia. [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76] |
Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4] |
Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1] |
Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, condenação, manutenção. [2] |
Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7] |
Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12] |
Violência contra superior, condenação, Paraná. [4] |
Violência contra superior, condenação, Pará. [5] |
Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20] |
Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [21] |
Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10] |
Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1] |
Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3] |
Violência contra superior, condenação. [9] |
Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, Distrito Federal. [2] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6] |
Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2] |
Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1] |
Violência contra superior, julgamento, competência. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20] |
Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6] |
Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5] |
Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3] |
Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3] |
Violência contra superior, julgamento, Pará. [7] |
Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12] |
Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16] |
Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1] |
Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
Violência contra superior, Mato Grosso. [3] |
Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
Violência contra superior, prescrição retroativa. [2] |
Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1] |
Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência contra superior, sursis, concessão. [1] |
Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2] |
Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
Violência contra superior. [2] |
Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1] |
Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1] |
Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1] |
Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1] |
Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1] |
Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1] |
Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1] |
Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1] |
Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2] |
Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1] |
Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1] |
Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1] |
Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1] |
Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1] |
Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1] |
Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1] |
Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1] |
Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1] |
Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1] |
Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
Vista dos autos, concessão. [1] |
Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
Vitaliciamento. [1] |
Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1] |
Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
Voto vencedor, embargo, redação. [1] |
Voto vencido, declaração, omissão. [1] |
Voto vencido, embargo, redação. [1] |