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      Assunto
      Salário, penhora, pedido, descabimento. [1]
      Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão. [3]
      Salvo conduto, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição, determinação. [1]
      Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição, negação. [2]
      Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1]
      Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1]
      Secretário, designação. [1]
      Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1]
      Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3]
      Seção de jurisprudência, criação. [1]
      Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1]
      Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [2]
      Segredo de justiça, julgamento. [2]
      Segredo de justiça. [52]
      Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2]
      Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segurança nacional. [2]
      SEI-Julgar, apresentação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Semana da Marinha. [1]
      Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1]
      Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1]
      Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1]
      Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1]
      Sentença nula. [1]
      Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1]
      Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1]
      Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Sentença, lavratura, determinação. [5]
      Sentença, trânsito em julgado. [1]
      Separação de processos, determinação. [1]
      Separação de processos, manutenção. [1]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [2]
      Separação dos poderes. [3]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1]
      Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1]
      Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Serviço de intérprete. [1]
      Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2]
      Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2]
      Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1]
      Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, anistia, concessão. [2]
      Servidor público, aposentadoria. [3]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2]
      Servidor público, aproveitamento. [2]
      Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1]
      Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1]
      Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1]
      Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1]
      Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1]
      Servidor público, escala de trabalho. [1]
      Servidor público, férias, organização, alteração. [1]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, nomeação, eleição secreta. [1]
      Servidor público, nomeação, eleição. [1]
      Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1]
      Servidor público, nomeação. [4]
      Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, posse, agosto, 2011. [1]
      Servidor público, progressão funcional. [1]
      Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2]
      Servidor público, promoção por antiguidade. [5]
      Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [7]
      Servidor público, promoção por merecimento. [3]
      Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Servidor público, reenquadramento funcional. [1]
      Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2]
      Servidor público, solicitação. [1]
      Servidor, aposentadoria, concessão. [4]
      Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1]
      Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1]
      Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, acessibilidade. [1]
      Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1]
      Sessão de julgamento, registro, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão reservada, consulta, 1942. [1]
      Sessão reservada, consulta. [1]
      Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [9]
      Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [50]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33]
      Sessão reservada, julgamento, Acre. [2]
      Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24]
      Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5]
      Sessão reservada, julgamento, Bahia. [61]
      Sessão reservada, julgamento, Ceará. [29]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [271]
      Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13]
      Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [133]
      Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [126]
      Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [28]
      Sessão reservada, julgamento, Paraná. [63]
      Sessão reservada, julgamento, Pará. [59]
      Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [87]
      Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [18]
      Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [10]
      Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [272]
      Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [25]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [167]
      Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [17]
      Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22]
      Sessão reservada, julgamento. [1163]
      Sessão reservada, Mato Grosso. [1]
      Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1]
      Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1]
      Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão, abertura. [3]
      Sessão, encerramento. [3]
      Sessão, homenagem. [1]
      Sessão, quantitativo, 1940. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [2]
      Sigilo fiscal. [2]
      Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sindicância, arquivamento. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sistema e-Proc Nacional. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
      Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
      Sistema Rybená. [2]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Sobrestamento, Distrito Federal. [1]
      Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1]
      Sobrestamento, Mato Grosso. [1]
      Sobrestamento, Paraná. [1]
      Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Sobrestamento, Santa Catarina. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1]
      Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1]
      Substituição da pena, aplicação. [1]
      Substituição da pena, impossibilidade. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1]
      Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1]
      Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2]
      Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1]
      Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1]
      Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1]
      Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1]
      Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1]
      Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2]
      Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1]
      Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3]
      Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5]
      Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [1]
      Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2]
      Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [2]
      Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1]
      Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2]
      Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2]
      Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1]
      Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1]
      Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2]
      Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1]
      Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2]
      Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1]
      Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
      Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF). [4]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3]
      Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3]
      Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1]
      Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3]
      Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Supressão de documento, absolvição. [1]
      Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
      Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Sursis, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [2]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [4]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1]
      Sursis, concessão. [9]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1]
      Sursis, cumprimento. [1]
      Sursis, negação. [1]
      Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1]
      Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Sursis, revogação. [3]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Sursis. [1]
      Suscitante. [1]
      Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão de direitos políticos. [1]
      Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1]
      Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1]
      Sustentação oral, registro, automação. [1]
      Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1]
      Súmula vinculante, revisão. [1]
      Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1]
      Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Embaixador Americano. [1]
      Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1]
      Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1]
      Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1]
      Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1]
      Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2]
      Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1]
      Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Tentativa de crime, Distrito Federal. [9]
      Tentativa de crime, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de crime, Paraná. [1]
      Tentativa de crime, Pernambuco. [1]
      Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [6]
      Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [4]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1]
      Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1]
      Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
      Termo de Cooperação Técnica. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de deserção, nulidade Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1]
      Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1]
      Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3]
      Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3]
      Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1]
      Tomada de contas, apuração, adiamento. [1]
      Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [17]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1]
      Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1]
      Transgressão disciplinar, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1]
      Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [4]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1]
      Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1]
      Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3]
      Transgressão disciplinar, Pernambuco. [1]
      Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [9]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2]
      Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [17]
      Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2]
      Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2]
      Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [8]
      Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1]
      Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5]
      Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1]
      Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4]
      Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [11]
      Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1]
      Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [57]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [13]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [121]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [347]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [24]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [39]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [21]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [55]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2]
      Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1]
      Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
      Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [12]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [29]
      Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1]
      Unificação de penas. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, julgamento. [1]
      Uso de documento falso, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [15]
      Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3]
      Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12]
      Uso de documento falso, absolvição. [16]
      Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1]
      Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1]
      Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4]
      Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1]
      Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [34]
      Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [3]
      Uso de documento falso, condenação, Pará. [4]
      Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso de documento falso, condenação. [37]
      Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [3]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1]
      Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [5]
      Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1]
      Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [16]
      Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sentença nula. [1]
      Uso de documento falso, separação de processos. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [13]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [4]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1]
      Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1]
      Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2]
      Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, concessão. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, decisão administrativa, efeito, sustação. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, reexame. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [1]
      Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1]
      Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, conversão, indeferimento. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1]
      Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Violação de recato, extinção da punibilidade. [2]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1]
      Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [3]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [3]
      Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1]
      Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [6]
      Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Paraná. [9]
      Violência contra inferior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [2]
      Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [12]
      Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6]
      Violência contra inferior, condenação. [16]
      Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2]
      Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra inferior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9]
      Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [5]
      Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra inferior, Mato Grosso. [2]
      Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [9]
      Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4]
      Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [8]
      Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5]
      Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1]
      Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [3]
      Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, absolvição, Paraná. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Pará. [7]
      Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [9]
      Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [8]
      Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5]
      Violência contra superior, absolvição. [6]
      Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Bahia. [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76]
      Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [4]
      Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1]
      Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, condenação, manutenção. [2]
      Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [7]
      Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [12]
      Violência contra superior, condenação, Paraná. [4]
      Violência contra superior, condenação, Pará. [5]
      Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [20]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1]
      Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [21]
      Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [10]
      Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1]
      Violência contra superior, condenação, Sergipe. [3]
      Violência contra superior, condenação. [9]
      Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1]
      Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, Distrito Federal. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Bahia. [2]
      Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [6]
      Violência contra superior, julgamento, justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Paraná. [3]
      Violência contra superior, julgamento, Pará. [7]
      Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [12]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [16]
      Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Violência contra superior, Mato Grosso. [3]
      Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência contra superior, São Paulo (Estado). [1]
      Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2]
      Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1]
      Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1]
      Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1]
      Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [1]
      Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1]
      Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2]
      Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
      Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
      Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
      Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1]
      Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
      Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
      Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1]
      Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Voto vencedor, embargo, redação. [1]
      Voto vencido, declaração, omissão. [1]
      Voto vencido, embargo, redação. [1]