| Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1] |
| Ofensa ao princípio do juiz natural. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, condenação. [4] |
| Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2] |
| Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [1] |
| Ofensa às forças armadas, absolvição. [1] |
| Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1] |
| Ofensa às forças armadas, condenação. [1] |
| Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1] |
| Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1] |
| Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Ofensa às Forças Armadas. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Oficial indigno do oficialato. [15] |
| Ofício, abril, 2015. [2] |
| Ofício, dezembro, 2014. [1] |
| Ofício, janeiro, 2015. [1] |
| Ofício, novembro, 2015. [1] |
| Ofício, outubro, 2015. [1] |
| Ofício, setembro, 2014. [2] |
| Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2] |
| Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3] |
| Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1] |
| Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1] |
| Orçamento anual, proposta, aprovação. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), concessão. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2015. [1] |
| Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais. [1] |
| Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [3] |
| Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1] |
| Organização das Nações Unidas (ONU), homenagem. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1] |
| os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). [1] |
| Ouvidor, indicação. [1] |
| Ouvidor, posse, março, 2016. [1] |
| Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), estruturação, pedido. [1] |
| Pagamento de pessoal, 2015. [1] |
| Pagamento de pessoal. [2] |
| Pagamento em dinheiro, conversão. [1] |
| Palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, indicação. [1] |
| Palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2] |
| Palestra, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), agosto, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Palestra, participação, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, realização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [2] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Palestra. [1] |
| Parabenização a ministro. [1] |
| Parabenização ao Diretor da ENAJUM. [1] |
| Parabenização à Comissão de Jurisprudência. [1] |
| Parabenização de servidor. [1] |
| Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
| Participação em rixa (DPM). [7] |
| Participação ilícita, condenação. [2] |
| Partícipe do crime. [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição. [11] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação. [14] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [3] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [2] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM). [7] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato culposo. [1] |
| Peculato, absolvição. [2] |
| Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
| Peculato, condenação. [3] |
| Peculato-furto, absolvição. [7] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, aumento. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, diminuição. [1] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato-furto, condenação, redução. [1] |
| Peculato-furto, condenação. [14] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [4] |
| Peculato-furto, desclassificação. [1] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Peculato-furto, separação de processos. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto, tentativa. [1] |
| Peculato-furto. [2] |
| Pederastia. [1] |
| Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
| Pedido de reabilitação. [1] |
| Pedido de vista. [49] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [7] |
| Pena de detenção, condenação. [1] |
| Pena de detenção, conversão. [3] |
| Pena de detenção, diminuição. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [20] |
| Pena de reclusão, alteração. [3] |
| Pena de reclusão, conversão. [9] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena de reclusão, retificação. [1] |
| Pena de reclusão. [24] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [3] |
| Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Pena restritiva de direitos. [1] |
| Pena, conversão. [1] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Pensionista, solicitação. [1] |
| Percentagem, incorporação. [1] |
| Percentagem, pagamento. [1] |
| Perda do objeto. [11] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente. [24] |
| Periculosidade. [1] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, realização, apreciação. [1] |
| Pessoa Pública. [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, desconhecimento. [1] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). [1] |
| Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
| Plantão judicial, regulamentação. [1] |
| Plenário (Pleno), modernização. [1] |
| Plenário (Pleno), ratificação. [1] |
| Poder judiciário. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Polícia militar, homenagem. [1] |
| Portaria, anulação. [1] |
| Posse (direito administrativo), maio, 2016. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse (direito administrativo). [5] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prefeito, julgamento. [1] |
| Prejudicialidade. [1] |
| Premiação. [1] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, afastamento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [59] |
| Prescrição retroativa, anulação. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [18] |
| Prescrição, manutenção. [1] |
| Prescrição. [1] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidência, eleição, 2015. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [1] |
| Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [2] |
| Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevenção. [1] |
| Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Prisão cautelar, determinação. [1] |
| Prisão domiciliar, negação. [1] |
| Prisão ilegal. [3] |
| Prisão preventiva, cassação. [3] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação. [2] |
| Prisão preventiva, determinação. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, manutenção. [2] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2] |
| Prisão preventiva, revogação. [5] |
| Prisão provisória, pedido, negação. [1] |
| Prisão, alteração. [1] |
| Prisão, conversão. [6] |
| Prisão-albergue, negação. [1] |
| Processo arquivado. [1] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo judicial militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, anulação. [6] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Processo judicial, arquivamento. [1] |
| Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [2] |
| Processo judicial, sobrestamento. [1] |
| Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1] |
| Processo penal militar, arquivamento. [2] |
| Processo penal militar, nulidade. [1] |
| Processo, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, homenagem. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
| Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [1] |
| Programa, participação, Brasília (DF), junho, 2016. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1] |
| Projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
| Projeto de lei, crítica. [1] |
| Projeto de lei. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, execução. [1] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção militar, arquivamento. [1] |
| Promoção por merecimento, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento. [1] |
| Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1] |
| Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1] |
| Prova (concurso público), participação. [1] |
| Prova ilícita. [1] |
| Prova oral (concurso público). [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1] |
| Prova, período, prorrogação. [1] |
| Prova, prorrogação. [1] |
| Prova, repetição, determinação. [1] |
| Provimento de cargo público. [2] |
| Publicação da Revista de jurisprudência. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento. [1] |
| Publicação periódica, conclusão. [1] |
| Publicação periódica, julho-dezembro, 2015. [1] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [12] |
| Quebra de sigilo de mensagem pelo Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Questão administrativa, 1995. [1] |
| Questão administrativa. [1] |
| Questão de ordem. [1] |
| Questão prejudicial, Amazonas. [1] |
| Questão prejudicial. [3] |
| Quintos, incorporação. [2] |
| Quintos, pagamento. [2] |
| Racionalização dos processos administrativos da Secretaria do STM. [1] |
| Reabilitação, cassação. [2] |
| Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [1] |
| Reabilitação, concessão. [75] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reajuste salarial, aplicação. [1] |
| Reajuste salarial, discussão. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Reajuste salarial, proposta. [1] |
| Reajuste salarial. [3] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição. [4] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [2] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação. [18] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [3] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação, condenação. [2] |
| Receptação. [3] |
| Recesso forense, 2011. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Recurso adesivo, rejeição. [1] |
| Recurso criminal, deferimento. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento. [22] |
| Recurso criminal, intempestividade. [1] |
| Recurso criminal, provimento. [19] |
| Recurso criminal, sobrestamento. [2] |
| Recurso criminal. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
| Recurso em sentido estrito, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, decisão judicial, anulação. [1] |
| Recurso em sentido estrito, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, denegação, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [13] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [5] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [3] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pará. [4] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [25] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [38] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [8] |
| Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pará. [2] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Recurso em sentido estrito, Paraná. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pará. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Amazonas. [3] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [3] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [9] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [10] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [4] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [2] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [29] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [47] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [6] |
| Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [11] |
| Recurso em sentido estrito, provimento,Pernambuco. [1] |
| Recurso em sentido estrito, retificação, Pernambuco. [1] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
| Recurso protelatório. [1] |
| Recursos humanos, valorização. [1] |
| Recusa de obediência, absolvição. [6] |
| Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
| Recusa de obediência, condenação. [23] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [1] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
| Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
| Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2] |
| Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão. [4] |
| Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
| Recusa de obediência. [1] |
| Reforma ex officio, determinação. [3] |
| Reforma ex officio. [1] |
| Reforma, condenação. [2] |
| Reforma, determinação. [4] |
| Regime aberto, alteração. [1] |
| Regime aberto. [1] |
| Regime inicial aberto. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
| Reincidência, condenação. [1] |
| Reincidência. [2] |
| Reinclusão. [1] |
| Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
| Reintegração (direto administrativo). [1] |
| Relatório de atividades, 2012-2015. [1] |
| Relatório. [1] |
| Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
| Relaxamento de prisão. [1] |
| Remessa de autos, determinação. [3] |
| Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
| Remoção, aprovação. [2] |
| Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
| Representação contra magistrado. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [13] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [19] |
| Representação, deferimento. [2] |
| Representação, denegação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [11] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [10] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência. [2] |
| Resolução, apreciação. [1] |
| Resolução, proposta, aprovação. [1] |
| Restauração de autos, determinação. [2] |
| Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Restauração de autos. [2] |
| Resultado mais grave. [1] |
| Retratação do agente. [1] |
| Retribuição indevida. [1] |
| Reunião de processos, determinação. [1] |
| Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
| Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação. [1] |
| Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Reversão militar. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Revisão criminal, desprovimento. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Revisão criminal, redistribuição. [2] |
| Revisão de benefícios. [1] |
| Revolução (1964), aniversário. [1] |
| Revolução (1964), avaliação. [1] |
| Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, redução. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação. [5] |
| Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [4] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM). [1] |
| Roubo qualificado, condenação. [1] |
| Roubo simples (DPM). [1] |
| Salário mínimo, vinculação. [1] |
| Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
| Salvo conduto, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Salvo conduto, concessão. [2] |
| Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição. [2] |
| Salvo conduto, negação. [3] |
| Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
| Sede, inauguração, setembro, 2015. [1] |
| Segunda Guerra Mundial (1939-1945). [1] |
| Segunda guerra mundial. [1] |
| Segurança da informação. [1] |
| Selo Justiça em Números. [1] |
| Selo nacional, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1] |
| Semiimputabilidade penal. [2] |
| Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Brasília (DF), abril, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, solicitação. [1] |
| Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Seminário, realização, outubro, 2015. [1] |
| Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Sentença desconstitutiva. [1] |
| Sentença nula. [2] |
| Sentença penal, anulação. [1] |
| Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1] |
| Sentença sem resolução de mérito, cassação. [1] |
| Separação de processos, determinação. [3] |
| Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
| Separação de processos. [4] |
| Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), arquivamento. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Servidor público, aposentadoria. [1] |
| Servidor público, homenagem. [1] |
| Servidor público, pagamento, 2015. [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Servidor público, solicitação. [2] |
| Sessão administrativa, cancelamento, outubro, 2015. [1] |
| Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão administrativa, convocação, março, 2015. [3] |
| Sessão Administrativa, convocação, novembro, 2015. [1] |
| Sessão de Julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cancelamento, junho, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, março, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, abril, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, agosto, 2016. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, fevereiro, 2015. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, março, 2015. [2] |
| Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
| Sessão reservada. [2] |
| Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, participação, março, 2015. [1] |
| Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, realização, março, 2015. [1] |
| Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Sigilo bancário. [3] |
| Sigilo fiscal. [2] |
| Sindicante, solicitação. [1] |
| Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
| Sindicato. [1] |
| Sindicância, apuração, determinação. [1] |
| Sindicância, apuração. [1] |
| Sindicância, instauração, determinação. [1] |
| Sindicância. [1] |
| Sistema de automação processual, inauguração. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), instauração. [1] |
| Sobrestamento, confirmação. [1] |
| Sobrestamento, determinação. [3] |
| Sobrestamento, manutenção. [1] |
| Sobrestamento. [15] |
| Soldado, homenagem. [1] |
| Substituição da pena. [1] |
| Sucumbência. [1] |
| Superior Tribunal Eleitoral (TSE). [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1] |
| Supressão de documento, diminuição da pena. [1] |
| Sursis, cassação. [3] |
| Sursis, concessão, alteração. [1] |
| Sursis, concessão, cassação. [1] |
| Sursis, concessão, condição, alteração. [20] |
| Sursis, concessão, condição, exclusão. [9] |
| Sursis, concessão, incompetência. [1] |
| Sursis, concessão, manutenção. [1] |
| Sursis, concessão, revogação. [1] |
| Sursis, concessão. [78] |
| Sursis, condenação. [1] |
| Sursis, condição, exclusão. [1] |
| Sursis, cumprimento. [3] |
| Sursis, denegação. [3] |
| Sursis, exclusão. [2] |
| Sursis, negação. [8] |
| Sursis, revogação. [3] |
| Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
| Sursis. [2] |
| Suspeição de magistrado, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Suspensão condicional da pena. [2] |
| Suspensão da pena, denegação. [1] |
| Suspensão do processo. [1] |
| Sustentação oral, divergência. [1] |
| Sustentação oral, limitação. [1] |
| Sustentação oral, maio, 2015. [1] |
| Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
| Sustentação oral, remarcação, maio, 2015. [1] |
| Súmula, cancelamento, proposta. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição. [1] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
| Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
| Termo de deserção, anulação. [1] |
| Termo de deserção, arquivamento. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação. [9] |
| Termo de insubmissão, concessão. [3] |
| Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
| Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1] |
| Testemunha, oitiva, nulidade. [1] |
| Testemunha, recebimento, determinação. [1] |
| Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
| Teto constitucional, incidência. [1] |
| Tomada de Monte Castelo. [1] |
| Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
| Trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal, negação. [1] |
| Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal. [18] |
| Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, conversão. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação, afastamento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
| Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
| Tratamento ambulatorial, manutenção. [2] |
| Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
| Tratamento ambulatorial. [2] |
| Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
| Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [53] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [15] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [36] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [15] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, diminuição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [8] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, redução. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [313] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [16] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [28] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [6] |
| Tribunal de Contas da União (TCU), manifestação. [1] |
| Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP). [1] |
| Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
| Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal Regional Federal. [1] |
| Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1] |
| Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
| Unidade Real de Valor (URV). [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição. [13] |
| Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, condenação. [23] |
| Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [2] |
| Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [11] |
| Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [3] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena. [2] |
| Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
| Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3] |
| Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
| Uso de documento falso, sursis, concessão. [2] |
| Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1] |
| Uso de documento falso. [1] |
| Uso ilegítimo de uniforme. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [16] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Valor monetário, apreensão. [1] |
| Vantagem pecuniária, incorporação. [1] |
| Vantagem pecuniária, negação. [1] |
| Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2] |
| Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1] |
| Vice-presidente da república, posse. [1] |
| Videoconferência, planejamento. [1] |
| Videoconferência, projeto, apresentação. [1] |
| Violação ao bis in idem. [1] |
| Violação de domicílio (DPM), arquivamento. [1] |
| Violação de recato (DPM), absolvição. [1] |
| Violação de recato (DPM), condenação. [1] |
| Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Violação de sigilo funcional, prescrição. [1] |
| Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [2] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição. [7] |
| Violência contra inferior, condenação, aumento. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Violência contra inferior, condenação. [18] |
| Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
| Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [3] |
| Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
| Violência contra inferior, sursis, concessão. [2] |
| Violência contra inferior. [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
| Violência contra militar de serviço, condenação. [9] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra militar de serviço. [1] |
| Violência contra superior, absolvição. [4] |
| Violência contra superior, agravamento da pena. [1] |
| Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
| Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [1] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
| Violência contra superior, condenação. [12] |
| Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Violência contra superior, denúncia, recebimento. [2] |
| Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade. [5] |
| Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Violência contra superior, prescrição retroativa. [1] |
| Violência contra superior, sursis, concessão. [1] |
| Violência contra superior. [2] |
| Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
| Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
| Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
| Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
| Visita dos acadêmicos da Faculdade de Olinda (PE). [1] |
| Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera de Campo Limpo (SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas. [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS) (DF). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS) (Unigran). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE/SC). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do MERCOSUL. [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
| Visita dos acadêmicos do National Defense University (NDU). [1] |
| Visita dos oficiais-alunos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM). [1] |
| Visita dos os acadêmicos da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [1] |
| Visita dos os estudantes estrangeiros da 13ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal (STF). [1] |
| Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
| Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
| Visita técnica, Rio de Janeiro (Estado), 2015. [1] |
| Visita, autorização, Niterói (RJ), junho, 2016. [1] |
| Visita. [1] |
| Vista dos autos, concessão. [2] |
| Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
| Vista dos autos. [1] |
| Vitaliciamento. [1] |
| Vício sanável. [1] |
| Vício. [1] |
| XII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. [3] |
