Navegação Atas por assunto

Itens para a visualização no momento 3724-5012 of 5012

      Assunto
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, concurso de crimes, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, manutenção. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [5]
      Ofensa aviltante a inferior, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [3]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [2]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [2]
      Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [26]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva de testemunha. [1]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação, manutenção. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [2]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, maio, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, registro, março, 2019. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), comenda, entrega, setembro, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), entrega. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), evento, agosto, 2012. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), medalha, entrega, evento, Porto Alegre (RS), junho, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), premiação, evento, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
      Ouvidoria, curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra do chefe do Estado-Maior da Força Aérea Brasileira. [1]
      Palestra sobre Direito Canônico. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Palestra. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Participação ilícita, condenação. [2]
      Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1]
      Partícipe do crime. [1]
      Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), absolvição. [13]
      Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2]
      Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1]
      Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), condenação. [16]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado. [1]
      Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1]
      Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4]
      Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), separação de processos. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Peculato (DPM). [5]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [3]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1]
      Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, absolvição. [9]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2]
      Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [4]
      Peculato-furto, condenação. [16]
      Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [3]
      Peculato-furto, desclassificação do crime. [5]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [3]
      Peculato-furto, execução penal, determinação. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1]
      Peculato-furto, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Peculato-furto, prescrição retroativa. [1]
      Peculato-furto, reincidência. [1]
      Peculato-furto, sentença, nulidade. [1]
      Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1]
      Peculato-furto, separação de processos. [1]
      Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1]
      Peculato-furto, supressão de instância. [1]
      Peculato-furto, sursis, vedação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [3]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [2]
      Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
      Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto. [2]
      Pederastia. [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação, nulidade. [1]
      Pedido de vista. [10]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de detenção, alteração. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [1]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [1]
      Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1]
      Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Perda do objeto. [3]
      Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [2]
      Perda do posto e da patente, determinação. [1]
      Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente, manutenção. [1]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente. [33]
      Periculosidade. [1]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, realização, pedido, negação. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, desconhecimento. [1]
      Petição, pedido de vista. [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Plenário, visita, registro, agosto, 2018. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1]
      Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2]
      Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [1]
      Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1]
      Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1]
      Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1]
      Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [19]
      Prescrição intercorrente. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [2]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição. [1]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
      Prestação pecuniária. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [3]
      Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1]
      Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
      Prevenção. [1]
      Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Princípio da unicidade, inobservância. [1]
      Princípio do devido processo legal, violação. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, manutenção. [2]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Prisão preventiva, restabelecimento. [1]
      Prisão preventiva, revogação. [4]
      Prisão, conversão. [1]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo autuado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1]
      Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1]
      Processo judicial, anulação. [5]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [2]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo julgado, quantitativo, 2012. [2]
      Processo penal militar, arquivamento. [1]
      Processo penal militar, nulidade. [1]
      Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [3]
      Programa Teixeira de Freitas. [13]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1]
      Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por merecimento. [1]
      Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1]
      Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1]
      Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [1]
      Prova documental, rejeição, nulidade. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
      Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1]
      Provimento de cargo público. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1]
      Qualificação, declaração de nulidade. [2]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, determinação. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3]
      Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [13]
      Quebra de sigilo de dados. [3]
      Quebra de sigilo do Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1]
      Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1]
      Quebra de sigilo telefônico. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Quintos, incorporação. [2]
      Reabilitação, cassação. [2]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [3]
      Reabilitação, concessão. [87]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reabilitação, pedido, indeferimento. [1]
      Reabilitação, requerimento, nulidade. [1]
      Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1]
      Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1]
      Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1]
      Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), absolvição. [5]
      Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [5]
      Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), condenação, revisão. [1]
      Receptação (DPM), condenação. [20]
      Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Receptação (DPM), indulto, cassação. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2]
      Receptação (DPM), sentença nula. [1]
      Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [3]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
      Receptação (DPM), sursis, vedação. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [5]
      Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1]
      Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1]
      Receptação, condenação. [2]
      Receptação. [3]
      Recesso forense, 2011. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, pedido de vista. [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento. [2]
      Recurso criminal, desprovimento. [19]
      Recurso criminal, provimento. [15]
      Recurso criminal, sobrestamento. [1]
      Recurso criminal. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1]
      Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
      Recurso inominado, recebimento, determinação. [1]
      Recurso protelatório. [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [6]
      Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1]
      Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
      Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Recusa de obediência, condenação, manutenção. [2]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [24]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [2]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
      Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [1]
      Recusa de obediência, indulto, negação. [1]
      Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1]
      Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1]
      Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1]
      Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [9]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
      Recusa de obediência. [1]
      Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1]
      Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [5]
      Reforma ex officio. [4]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, determinação. [1]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2]
      Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1]
      Reinclusão. [1]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Remição da pena, descabimento. [1]
      Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [14]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [2]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [2]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [20]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [10]
      Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [5]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [12]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1]
      Restauração de autos, determinação. [2]
      Restauração de autos, pedido. [1]
      Restauração de autos. [2]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Reunião de processos, determinação. [1]
      Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, decretação, anulação. [1]
      Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
      Reversão militar. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [2]
      Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [5]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão. [2]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, aposentadoria. [1]
      Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidora, homenagem. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Secretário, designação. [1]
      Segredo de justiça. [1]
      Segunda guerra mundial. [1]
      SEI-Julgar, apresentação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1]
      Sentença nula. [1]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [2]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Servidor público, aposentadoria. [1]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Servidor público, solicitação. [1]
      Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1]
      Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1]
      Sessão de julgamento, registro, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1]
      Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, outubro, 2018. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão reservada, julgamento. [2]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [2]
      Sigilo fiscal. [2]
      Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1]
      Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1]
      Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1]
      Sistema Rybená. [2]
      Sobrestamento, determinação. [1]
      Sobrestamento. [1]
      Soldado, homenagem. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1]
      Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Sucumbência. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1]
      Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1]
      Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2]
      Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1]
      Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [2]
      Sursis, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [4]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão. [9]
      Sursis, condenação. [1]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, cumprimento. [1]
      Sursis, negação. [1]
      Sursis, revogação facultativa. [1]
      Sursis, revogação. [2]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Sursis. [1]
      Suspeição de magistrado, apreciação. [1]
      Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão de direitos políticos. [1]
      Suspensão do processo, pedido de vista. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, registro, automação. [1]
      Súmula vinculante, revisão. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1]
      Termo de cooperação. [1]
      Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Terra indígena de Icatú (SP). [1]
      Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
      Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Tortura, julgamento, competência, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [17]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [3]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico de influência, indulto, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [54]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [12]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [49]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [41]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [336]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [19]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [26]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [11]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [43]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2]
      Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1]
      Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1]
      Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1]
      Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Unificação de penas. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [16]
      Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [8]
      Uso de documento falso, condenação. [32]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [16]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
      Uso de documento falso, indulto, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1]
      Uso de documento falso, indulto, negação. [4]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, competência. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2]
      Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, sentença nula. [1]
      Uso de documento falso, separação de processos. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [8]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, negação. [1]
      Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [3]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, regulamentação. [1]
      Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1]
      VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [2]
      Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1]
      Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1]
      Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1]
      Violência contra inferior, aumento da pena. [1]
      Violência contra inferior, coautoria. [1]
      Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [2]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [15]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [4]
      Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1]
      Violência contra inferior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [2]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, sentença, anulação. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [3]
      Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [8]
      Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [2]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior, absolvição. [5]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [2]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [8]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6]
      Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1]
      Violência contra superior, julgamento, competência. [1]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [2]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1]
      Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1]
      Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1]
      Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1]
      Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1]
      Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1]
      Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1]
      Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1]
      Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1]
      Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1]
      Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1]
      Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1]
      Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Vista dos autos, concessão. [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vitaliciamento. [1]