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      Assunto
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gestão administrativa, encerramento. [1]
      Gestão administrativa, início, 2015. [1]
      Grupo de estudos. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [1]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Grupo de Trabalho. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Amazonas. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Bahia. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Minas Gerais. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Pará. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [72]
      Habeas corpus de ofício, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício. [3]
      Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, São Paulo (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [1]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [5]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [2]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [5]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [5]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [4]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [5]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [19]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [10]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão. [48]
      Habeas corpus, conhecimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [25]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [30]
      Habeas corpus, denegação, Ceará. [11]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, denegação, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [18]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [2]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [8]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [7]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [47]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [4]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [12]
      Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [16]
      Habeas corpus, denegação, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, denegação. [48]
      Habeas corpus, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Habeas corpus, desconhecimento. [12]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Pará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [4]
      Hino patriótico. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao dia da arma de artilharia. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [1]
      Homenagem ao dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de infantaria. [1]
      Homenagem ao dia da atividade de inteligência da marinha. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e resgate. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de ligação e observação. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de patrulha. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de transporte. [1]
      Homenagem ao dia da aviação naval. [1]
      Homenagem ao dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia da mulher. [1]
      Homenagem ao dia das comunicações navais. [1]
      Homenagem ao dia das operações. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [1]
      Homenagem ao dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do correio aéreo nacional. [1]
      Homenagem ao dia do especialista da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de intendência do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [1]
      Homenagem ao dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao dia nacional das comunicações. [1]
      Homenagem ao dia nacional do ouvidor. [1]
      Homenagem ao ingresso feminino na Marinha. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Homenagem. [44]
      Homicídio (em tempo de paz), julgamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [2]
      Homicídio culposo (DPM), agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [5]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [3]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [4]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [2]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, manutenção. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [4]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [3]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação, diminuição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio qualificado em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [3]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, negação. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Imigração ilegal. [1]
      Imigrante. [1]
      Imóvel funcional, taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), julgamento, competência. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Improbidade administrativa, julgamento, estatística, 2015. [1]
      Imputabilidade penal, presunção de veracidade. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [2]
      Incidente de insanidade mental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [4]
      Incompetência, confirmação. [1]
      Incompetência, declaração. [5]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indulto natalino, concessão. [3]
      Indulto, cassação. [25]
      Indulto, concessão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Indulto, concessão. [27]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [4]
      Indulto, negação. [42]
      Indulto, revogação. [2]
      Indulto, solicitação. [1]
      Indulto. [1]
      indulto. [1]
      Inelegibilidade. [1]
      Informação estatística. [1]
      Informação sigilosa, acesso. [1]
      Infração disciplinar, remessa. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [9]
      Ingresso clandestino, agravamento da pena. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, redução. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [7]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [7]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [7]
      Ingresso clandestino, diminuição da pena. [2]
      Ingresso clandestino, extinção da punibilidade. [1]
      Ingresso clandestino, imputação de crime, exclusão. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prescrição retroativa. [1]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino, reincidência, condenação. [1]
      Ingresso clandestino. [7]
      Inimputabilidade penal. [10]
      Injúria (DPM), absolvição. [3]
      Injúria (DPM), agravamento da pena, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [4]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, rejeição. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, suspensão, indeferimento. [1]
      Injúria (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM). [3]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Injúria real (DPM), condenação. [3]
      Injúria real (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento, determinação. [2]
      Inquérito policial militar, depoimento, desentranhamento. [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [2]
      Inquirição de testemunha, Rio Grande (RS), outubro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Inquirição de testemunha, setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha. [2]
      Inquirição, desentranhamento. [1]
      Inspeção carcerária, encerramento, 2015. [1]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, 2015. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção. [1]
      Insubmissão (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, julgamento, pedido de vista. [1]
      Insubmissão, julgamento, perda do objeto. [1]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão. [12]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Intempestividade. [1]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Interdição, averbação, processo administrativo, perda do objeto. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      Interrogatório, anulação. [1]
      Interrogatório, declaração de nulidade. [2]
      Interrogatório, Natal (RN), outubro, 2012. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, realização, determinação. [1]
      Interrogatório, realização, setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Rio Largo (AL), novembro, 2012. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Intimação a advogado, vício. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, determinação. [1]
      Intimação pessoal, prazo, regularidade. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz Auditor substituto. [1]
      Juiz auditor substituto. [3]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, decisão judicial, apuração. [1]
      Juiz auditor, formação. [1]
      Juiz auditor, pedido, autorização. [2]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal da justiça militar, remuneração, desconto. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juiz-auditor, curso de mestrado, Corumbá (MS), 2017. [1]
      Juiz-auditor, dissertação, apresentação, Corumbá (MS), abril, 2017. [1]
      Juiz-auditor, teto constitucional, desconto, julgamento, pedido de vista. [1]
      Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1]
      Juízo incompetente. [1]
      Juízo natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Julgamento à revelia, legalidade. [1]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Juntada, determinação. [1]
      Juntada, indeferimento. [5]
      Jurisprudência, divulgação. [1]
      Justiça comum, remessa. [1]
      Justiça estadual, remessa. [1]
      Justiça federal, remessa. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [1]
      Justiça militar estadual, aniversário, evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Justiça militar, competência, ampliação. [1]
      Justiça militar, competência, aumento. [1]
      Justiça militar, competência, confirmação. [1]
      Justiça Militar, competência, declaração. [1]
      Justiça militar, competência, declaração. [4]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça Militar, julgamento, competência. [1]
      Lançamento de exemplar da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Laudo pericial. [2]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), alteração, proposta, apreciação. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [8]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lesão corporal (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [12]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), coautoria. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [10]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [4]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [9]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, competência, determinação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição intercorrente. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [3]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [8]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação, redução. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [14]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, julgamento. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, tentativa, condenação. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz. [1]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação. [4]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [4]
      Lesão corporal grave (DPM), condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, absolvição. [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [4]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [2]
      Lesão corporal grave, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [12]
      Lesão corporal leve (DPM), agravamento da pena. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria, prescrição retroativa. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [3]
      Lesão corporal leve (DPM), concurso de crimes. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [21]
      Lesão corporal leve (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, recebimento. [5]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), extinção da punibilidade. [10]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva, manutenção. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), prescrição retroativa. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [8]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [10]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação, atenuação. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [22]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [2]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve, condenação. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, condenação. [2]
      Lesão corporal, julgamento, competência, declaração. [1]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [3]
      Liberdade provisória. [2]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, maio, 2016. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [3]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [2]
      Licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [7]
      Liminar, pedido. [1]
      Liminar, revogação. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livro, publicação. [2]
      Magistrado aposentado, morte. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, pedido de vista. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, suspensão, tutela de urgência, pedido, deferimento. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, arquivamento. [1]
      Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Ceará. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Paraná. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Pará. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Pernambuco. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Mandado de segurança, concessão. [7]
      Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Mandado de segurança, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Mandado de segurança, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Mandado de segurança, denegação. [6]
      Mandado de segurança, descabimento. [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento, manutenção. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [2]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança. [1]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal, homenagem. [1]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinha, publicação. [1]
      Marinheiro, homenagem. [1]
      Maus tratos (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1]
      Maus tratos, absolvição. [4]
      Maus tratos, agravamento da pena, julgamento, pedido de vista. [1]
      Maus tratos, coautoria, condenação. [1]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Maus tratos, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Maus tratos, condenação, manutenção. [1]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [2]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, denúncia. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [3]
      Maus tratos, julgamento, apelação criminal, recebimento. [1]
      Maus tratos, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Medalha militar, recebimento. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento. [4]
      Medida cautelar, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida cautelar. [1]
      Medida de segurança (DPM), afastamento. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade, julgamento. [1]
      Medida de segurança, inaplicabilidade. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Memorando, encaminhamento. [1]
      Memória institucional. [1]
      Meta estratégia, 2015. [1]
      Meta estratégica, 2015. [1]
      Meta estratégica, divulgação. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Militar reformado, julgamento. [1]
      Militar reformado. [2]
      Ministério Público Federal (MPF). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [10]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, indeferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), oitiva, obrigatoriedade. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), pronunciamento, divergência. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [10]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), solicitação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), vista dos autos. determinação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [3]
      Ministro aposentado, homenagem. [2]
      Ministro aposentado, morte. [2]
      Ministro corregedor da Justiça Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [7]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [50]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, aprovação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, novembro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, outubro, 2012. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [144]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [137]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2015. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [5]
      Ministro do Supremo Tribunal Federal, homenagem. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, outubro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento, setembro, 2012. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, comunicação. [19]
      Ministro presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro presidente, eleição, 2015. [1]
      Ministro presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, férias, julho, 2012. [1]
      Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
      Ministro presidente, homenagem. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [103]
      Ministro presidente, palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
      Ministro presidente, pedido, autorização. [6]
      Ministro presidente, posse, 2015. [1]
      Ministro presidente, posse, março, 2015. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
      Ministro presidente. [1]
      Ministro relator, apelação criminal, restituição. [1]
      Ministro relator, decisão judicial, manutenção. [2]
      Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
      Ministro relator, restituição. [1]
      Ministro relator, retificação. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, escolha, 2013-2015. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, participação, aprovação. [1]
      Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro vice-presidente. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, abril, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, adiamento, maio, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, agosto, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Brasília (DF), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Bruges (Bélgica), setembro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Ceará, maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, indicação, aprovação, abril, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, julho, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, julho, agosto, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, junho, 2012. [5]
      Ministro, afastamento, maio, 2012. [4]
      Ministro, afastamento, março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, novembro, 2012. [1]
      Ministro, afastamento, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), maio, 2017. [1]
      Ministro, afastamento, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, afastamento, setembro, 2012. [3]
      Ministro, declaração de voto, substituição. [1]
      Ministro, férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, homenagem, Belo Horizonte (MG), maio, 2012. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, janeiro, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, aprovação, março, 2017. [1]
      Ministro, licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização, abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Espanha, maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, março, 2012. [1]
      Ministro, palestra, Nova Deli (Índia), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Palmas (TO), janeiro, fevereiro, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Portugal, abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2012. [2]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Ministro, palestra, São Paulo (SP), junho, 2017. [1]
      Ministro, palestra, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Ministro, pedido, concessão. [1]
      Ministro, visita oficial, Haiti, dezembro, 2016. [1]
      Ministro, visita oficial, Namíbia, junho, 2017. [1]
      Ministro, visita oficial, setembro, 2016. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
      Ministro-ouvidor, posse, 2017-2019. [1]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Morte do agente. [1]
      Motim, condenação. [2]
      Multiplicidade de vítimas. [3]
      Navio Doca Multipropósito (NDM). [1]
      Nota (concurso público), revisão. [1]
      Nulidade absoluta. [2]
      Nulidade. [2]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [4]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, agravamento da pena. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1]
      Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [15]
      Ofício, abril, 2015. [2]
      Ofício, dezembro, 2014. [1]
      Ofício, janeiro, 2015. [1]
      Ofício, novembro, 2015. [1]
      Ofício, outubro, 2015. [1]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, absolvição. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [3]
      Oposição a ordem de sentinela, liminar. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, manutenção. [1]
      Orçamento anual, proposta, aprovação. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), concessão. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [3]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), homenagem. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, diminuição da pena. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Organização de grupo para a prática de violência, sursis, concessão. [1]
      os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). [1]
      Ouvidor, indicação. [1]
      Ouvidor, posse, março, 2016. [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), estruturação, pedido. [1]
      Pagamento de pessoal, 2015. [1]
      Pagamento de pessoal. [2]
      Pagamento em dinheiro, conversão. [1]
      Palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, indicação. [1]
      Palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Palestra, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, participação, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, realização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Palestra. [1]
      Parabenização a ministro. [1]
      Parabenização ao Diretor da ENAJUM. [1]
      Parabenização à Comissão de Jurisprudência. [1]
      Parabenização de servidor. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, condenação. [2]
      Partícipe do crime. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), absolvição. [11]
      Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação. [14]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1]
      Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Peculato (DPM), denúncia inepta. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM), separação de processos. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1]
      Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM). [7]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, desclassificação do crime. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato-furto, absolvição. [7]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, aumento. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [2]
      Peculato-furto, condenação, redução. [1]
      Peculato-furto, condenação. [14]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [2]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, desclassificação do crime. [4]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Peculato-furto, separação de processos. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1]
      Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1]
      Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1]
      Peculato-furto, tentativa. [1]
      Peculato-furto. [2]
      Pederastia. [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação. [1]
      Pedido de vista. [49]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de detenção, alteração. [7]
      Pena de detenção, condenação. [1]
      Pena de detenção, conversão. [3]
      Pena de detenção, diminuição. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [20]
      Pena de reclusão, alteração. [3]
      Pena de reclusão, conversão. [9]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão, retificação. [1]
      Pena de reclusão. [24]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [3]
      Pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Pena restritiva de direitos. [1]
      Pena, conversão. [1]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Percentagem, incorporação. [1]
      Percentagem, pagamento. [1]
      Perda do objeto. [11]
      Perda do posto e da patente, determinação. [1]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente. [24]
      Periculosidade. [1]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, realização, apreciação. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, desconhecimento. [1]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Plantão judicial, regulamentação. [1]
      Plenário (Pleno), modernização. [1]
      Plenário (Pleno), ratificação. [1]
      Poder judiciário. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Polícia militar, homenagem. [1]
      Portaria, anulação. [1]
      Posse (direito administrativo), maio, 2016. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse (direito administrativo). [5]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Premiação. [1]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, afastamento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [59]
      Prescrição retroativa, anulação. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [18]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição. [1]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidência, eleição, 2015. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [2]
      Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1]
      Prevenção. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação. [2]
      Prisão preventiva, determinação. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, manutenção. [2]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [2]
      Prisão preventiva, revogação. [5]
      Prisão provisória, pedido, negação. [1]
      Prisão, alteração. [1]
      Prisão, conversão. [6]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo judicial militar, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, anulação. [6]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, arquivamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Processo judicial, arquivamento. [1]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, nulidade. [2]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Processo penal militar, arquivamento. [2]
      Processo penal militar, nulidade. [1]
      Processo, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, homenagem. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Programa, participação, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1]
      Projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Projeto de lei, crítica. [1]
      Projeto de lei. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, execução. [1]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por merecimento, aprovação. [1]
      Promoção por merecimento. [1]
      Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1]
      Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1]
      Prova (concurso público), participação. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Prova oral (concurso público). [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial. [1]
      Prova testemunhal, desentranhamento. [1]
      Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1]
      Prova, período, prorrogação. [1]
      Prova, prorrogação. [1]
      Prova, repetição, determinação. [1]
      Provimento de cargo público. [2]
      Publicação da Revista de jurisprudência. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento. [1]
      Publicação periódica, conclusão. [1]
      Publicação periódica, julho-dezembro, 2015. [1]
      Qualificação, declaração de nulidade. [2]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [12]
      Quebra de sigilo de mensagem pelo Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Questão administrativa. [1]
      Questão de ordem. [1]
      Questão prejudicial, Amazonas. [1]
      Questão prejudicial. [3]
      Quintos, incorporação. [2]
      Quintos, pagamento. [2]
      Racionalização dos processos administrativos da Secretaria do STM. [1]
      Reabilitação, cassação. [2]
      Reabilitação, concessão, confirmação. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [1]
      Reabilitação, concessão. [75]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reajuste salarial, aplicação. [1]
      Reajuste salarial, discussão. [1]
      Reajuste salarial, pagamento. [1]
      Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
      Reajuste salarial, proposta. [1]
      Reajuste salarial. [3]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receptação (DPM), absolvição. [4]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [2]
      Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), condenação, aumento. [1]
      Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação (DPM), condenação. [18]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), julgamento. [1]
      Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação (DPM), reincidência, condenação. [1]
      Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [2]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2]
      Receptação (DPM), sursis, revogação. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [3]
      Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação, condenação. [2]
      Receptação. [3]
      Recesso forense, 2011. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso adesivo, rejeição. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento. [3]
      Recurso criminal, desprovimento. [22]
      Recurso criminal, intempestividade. [1]
      Recurso criminal, provimento. [19]
      Recurso criminal, sobrestamento. [2]
      Recurso criminal. [1]
      Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1]
      Recurso em sentido estrito, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, decisão judicial, anulação. [1]
      Recurso em sentido estrito, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, denegação, Pará. [1]
      Recurso em sentido estrito, descabimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [13]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [4]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [5]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [3]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [4]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pará. [4]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [25]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [38]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [8]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [8]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      Recurso em sentido estrito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Pará. [2]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [4]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Recurso em sentido estrito, Paraná. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pará. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Amazonas. [3]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [3]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [9]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [10]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [2]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [29]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [47]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [11]
      Recurso em sentido estrito, provimento,Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, retificação, Pernambuco. [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5]
      Recurso protelatório. [1]
      Recursos humanos, valorização. [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [6]
      Recusa de obediência, atenuação da pena. [1]
      Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [23]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [1]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [6]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [3]
      Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [2]
      Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [4]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [2]
      Recusa de obediência. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [3]
      Reforma ex officio. [1]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, determinação. [4]
      Regime aberto, alteração. [1]
      Regime aberto. [1]
      Regime inicial aberto. [2]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1]
      Reincidência, condenação. [1]
      Reincidência. [2]
      Reinclusão. [1]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Relatório de atividades, 2012-2015. [1]
      Relatório. [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa de autos, determinação. [3]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Remoção, aprovação. [2]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [13]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [19]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7]
      Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [11]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [10]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência. [2]
      Resolução, apreciação. [1]
      Resolução, proposta, aprovação. [1]
      Restauração de autos, determinação. [2]
      Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Restauração de autos. [2]
      Resultado mais grave. [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Reunião de processos, determinação. [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Reunião, participação. [1]
      Revelia, decisão judicial, anulação. [1]
      Revelia, decretação, anulação. [1]
      Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1]
      Reversão militar. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Revisão criminal, desprovimento. [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revolução (1964), aniversário. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, redução. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [5]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [2]
      Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [4]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Salário mínimo, vinculação. [1]
      Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1]
      Salvo conduto, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Salvo conduto, concessão. [2]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição. [2]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Sede, inauguração, setembro, 2015. [1]
      Segunda Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segurança da informação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Selo nacional, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Semiimputabilidade penal. [2]
      Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Brasília (DF), abril, 2015. [1]
      Seminário, participação, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1]
      Seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, março, 2015. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Sentença desconstitutiva. [1]
      Sentença nula. [2]
      Sentença penal, anulação. [1]
      Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1]
      Sentença sem resolução de mérito, cassação. [1]
      Separação de processos, determinação. [3]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [4]
      Sequestro de bens, decisão judicial. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), arquivamento. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Servidor público, aposentadoria. [1]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, pagamento, 2015. [1]
      Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1]
      Servidor público, solicitação. [2]
      Sessão administrativa, cancelamento, outubro, 2015. [1]
      Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão administrativa, convocação, março, 2015. [3]
      Sessão Administrativa, convocação, novembro, 2015. [1]
      Sessão de Julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, junho, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, março, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, abril, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, agosto, 2016. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, março, 2015. [2]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, março, 2015. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, realização, março, 2015. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [3]
      Sigilo fiscal. [2]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sistema de automação processual, inauguração. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), instauração. [1]
      Sobrestamento, confirmação. [1]
      Sobrestamento, determinação. [3]
      Sobrestamento, manutenção. [1]
      Sobrestamento. [15]
      Soldado, homenagem. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Sucumbência. [1]
      Superior Tribunal Eleitoral (TSE). [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [1]
      Sursis, cassação. [3]
      Sursis, concessão, alteração. [1]
      Sursis, concessão, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [20]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [9]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão, manutenção. [1]
      Sursis, concessão, revogação. [1]
      Sursis, concessão. [78]
      Sursis, condenação. [1]
      Sursis, condição, exclusão. [1]
      Sursis, cumprimento. [3]
      Sursis, denegação. [3]
      Sursis, exclusão. [2]
      Sursis, negação. [8]
      Sursis, revogação. [3]
      Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6]
      Sursis. [2]
      Suspeição de magistrado, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Sustentação oral, divergência. [1]
      Sustentação oral, limitação. [1]
      Sustentação oral, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, remarcação, maio, 2015. [1]
      Súmula, cancelamento, proposta. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição. [1]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Testemunha, indiciamento, nulidade. [1]
      Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
      Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
      Testemunha, recebimento, determinação. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Teto constitucional, incidência. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [1]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [18]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, conversão. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação, afastamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [2]
      Tratamento ambulatorial, encerramento. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, manutenção. [2]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [53]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [36]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, diminuição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [8]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, redução. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [313]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [14]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [16]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [6]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [28]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [6]
      Tribunal de Contas da União (TCU), manifestação. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP). [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal. [1]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Unidade Real de Valor (URV). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [13]
      Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [1]
      Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [23]
      Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [2]
      Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [11]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [3]
      Uso de documento falso, diminuição da pena. [2]
      Uso de documento falso, estado de necessidade. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [3]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1]
      Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1]
      Uso de documento falso, sursis, concessão. [2]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1]
      Uso de documento falso. [1]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [16]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [1]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Valor monetário, apreensão. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, planejamento. [1]
      Videoconferência, projeto, apresentação. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação de domicílio (DPM), arquivamento. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [1]
      Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [7]
      Violência contra inferior, condenação, aumento. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [18]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [3]
      Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave. [2]
      Violência contra inferior, sursis, concessão. [2]
      Violência contra inferior. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [3]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [9]
      Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1]
      Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior, absolvição. [4]
      Violência contra superior, agravamento da pena. [1]
      Violência contra superior, concurso de crimes. [1]
      Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [1]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [12]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2]
      Violência contra superior, denúncia, recebimento. [2]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [3]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [5]
      Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Violência contra superior, prescrição retroativa. [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [2]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita dos acadêmicos da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera de Campo Limpo (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas. [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS) (DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS) (Unigran). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE/SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do MERCOSUL. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos acadêmicos do National Defense University (NDU). [1]
      Visita dos oficiais-alunos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM). [1]
      Visita dos os acadêmicos da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos os estudantes estrangeiros da 13ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
      Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1]
      Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1]
      Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1]
      Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1]
      Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1]
      Visita técnica, Rio de Janeiro (Estado), 2015. [1]
      Visita, autorização, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Visita. [1]
      Vista dos autos, concessão. [2]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vista dos autos. [1]
      Vitaliciamento. [1]
      Vício sanável. [1]
      Vício. [1]
      XII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. [3]