| Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. [1] |
| Pacto Nacional pela Linguagem Simples. [3] |
| Padrão de vencimento, apostilamento, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pagamento indevido, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Palestra sobre Direito Canônico. [1] |
| Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1] |
| Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1] |
| Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Curitiba (PR), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1] |
| Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1] |
| Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1] |
| Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1] |
| Palestra, Resende (RJ), novembro, 2012. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1] |
| Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [1] |
| Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Santa Maria (RS), setembro, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1] |
| Palestra, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1] |
| Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1] |
| Palestra. [1] |
| Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1] |
| Paralisação de trabalho, crime, habas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Paralisação de trabalho, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro. [1] |
| Parecer, aprovação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Parecer, nomeação, aprovação. [1] |
| Parecer, transferência, aprovação. [1] |
| Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1] |
| Participação em rixa (DPM). [7] |
| Participação ilícita, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Participação ilícita, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Participação ilícita, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Participação ilícita, coautoria, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Participação ilícita, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, condenação, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, condenação. [2] |
| Participação ilícita, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Participação ilícita, crime continuado, condenação. [1] |
| Participação ilícita, denúncia, rejeição. [1] |
| Participação ilícita, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Participação ilícita, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Ilha das Cobras (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2011. [1] |
| Passagem de comando, evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1] |
| Passagem de comando, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [1] |
| Patrocínio indébito, condenação. [1] |
| Patrocínio indébito, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1] |
| Pauta de julgamento, organização, normas. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição, Bahia. [4] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Peculato (DPM), absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Peculato (DPM), absolvição, Minas Gerais. [7] |
| Peculato (DPM), absolvição, Paraná. [12] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pará. [7] |
| Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco. [19] |
| Peculato (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [10] |
| Peculato (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [8] |
| Peculato (DPM), absolvição, São Paulo. [1] |
| Peculato (DPM), absolvição, Semiimputabilidade penal, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), absolvição. [15] |
| Peculato (DPM), acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, desaforamento. [2] |
| Peculato (DPM), ação penal militar, trancamento. [1] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), aumento da pena, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, condenação. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [9] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), coautoria, processo, arquivamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), coautoria, sursis, vedação. [1] |
| Peculato (DPM), coisa julgada, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Alagoas. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), condenação, Bahia. [9] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [9] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Peculato (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [61] |
| Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal. [2] |
| Peculato (DPM), condenação, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Bahia. [5] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Minas Gerais. [6] |
| Peculato (DPM), condenação, Paraná. [8] |
| Peculato (DPM), condenação, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto de da patente, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, perda do posto e da patente, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. [15] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Paraná, [1] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, revisão, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Peculato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [10] |
| Peculato (DPM), condenação, Santa Catarina. [1] |
| Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [16] |
| Peculato (DPM), condenação, suspensão de direitos políticos, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), condenação. [17] |
| Peculato (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, agravamento da pena. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, condenação. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), crime continuado. [1] |
| Peculato (DPM), decisão judicial, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), decisão monocrática, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), denúncia inepta. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [4] |
| Peculato (DPM), desaforamento, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [16] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pará. [5] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [6] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [4] |
| Peculato (DPM), desclassificação do crime. [3] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diligência, baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena, Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), Distrito Federal. [3] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, internação, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), inimputabilidade penal, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato (DPM), interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), isenção da pena, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Minas Gerais. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [12] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [9] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, desaforamento. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [37] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). (14) [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal. [4] |
| Peculato (DPM), julgamento, foro militar, competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Justiça Militar, competência, determinação. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Mato Grosso. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [10] |
| Peculato (DPM), julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, Paraná. [6] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pará. [6] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [34] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Paraná. [3] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. [10] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [11] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [7] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5] |
| Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [15] |
| Peculato (DPM), julgamento, Santa Catarina. [2] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [10] |
| Peculato (DPM), julgamento, São Paulo. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1] |
| Peculato (DPM), julgamento, trânsito em julgado, anulação. [1] |
| Peculato (DPM), Mato Grosso. [1] |
| Peculato (DPM), medida de segurança, manutenção, Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), morte do agente, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato (DPM), Paraná. [1] |
| Peculato (DPM), pedido de reabilitação, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Minas Gerais. [1] |
| Peculato (DPM), pena de suspensão do exercício do posto, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), pena, adequação. [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, aplicação da pena, Bahia. [1] |
| Peculato (DPM), perda do posto e da patente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), Pernambuco. [3] |
| Peculato (DPM), posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [3] |
| Peculato (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Peculato (DPM), prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Peculato (DPM), processo judicial, arquivamento. [1] |
| Peculato (DPM), regime aberto, fixação da pena. [1] |
| Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Peculato (DPM), revisor, designação, baixa dos autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM), sentença condenatória, cassação, Pernambuco. [3] |
| Peculato (DPM), sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), separação de processos. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Peculato (DPM), trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Peculato (DPM),coautoria, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato (DPM). [4] |
| Peculato culposo (DPM), condenação. [1] |
| Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato culposo, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato culposo, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato culposo, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Peculato culposo, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato culposo, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato culposo, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, condenação. [1] |
| Peculato culposo, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, coautoria, absolvição, Paraná. [2] |
| Peculato culposo, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato culposo, desclassificação do crime. [2] |
| Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato culposo, extinção da punibilidade. [4] |
| Peculato culposo, extinção, Bahia. [1] |
| Peculato culposo, extinção, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Bahia. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Peculato culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato culposo, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Peculato culposo, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Peculato culposo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato culposo. [1] |
| Peculato desvio, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, Pará. [1] |
| Peculato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Peculato, absolvição, Goiás. [1] |
| Peculato, absolvição, manutenção. [2] |
| Peculato, absolvição, Maranhão. [2] |
| Peculato, absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Peculato, absolvição, Pará. [1] |
| Peculato, absolvição, Pernambuco. [3] |
| Peculato, absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato, absolvição. [2] |
| Peculato, agente semi-imputável, unificação de penas. [1] |
| Peculato, coautoria, absolvição, manutenção. [3] |
| Peculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato, coautoria, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Peculato, condenação, agravo interno, rejeição. [1] |
| Peculato, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, condenação, aumento, negação. [1] |
| Peculato, condenação, Bahia. [1] |
| Peculato, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Peculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, condenação, manutenção. [6] |
| Peculato, condenação, Paraná. [2] |
| Peculato, condenação, Pará. [2] |
| Peculato, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Peculato, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, condenação. [5] |
| Peculato, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Peculato, condenado, sursis, vedação. [1] |
| Peculato, crime continuado, absolvição, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Peculato, decisão judicial, anulação, pedido de vista. [1] |
| Peculato, denúncia, recebimento. [1] |
| Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
| Peculato, denúncia, rejeição, pedido de vista. [1] |
| Peculato, desclassificação do crime. [3] |
| Peculato, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Peculato, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Peculato, julgamento, Goiás. [1] |
| Peculato, julgamento, Maranhão. [1] |
| Peculato, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Peculato, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Peculato, julgamento, Paraná. [1] |
| Peculato, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Peculato, julgamento, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato, julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
| Peculato, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Peculato, Mato Grosso. [1] |
| Peculato, Paraná. [1] |
| Peculato, Pará. [1] |
| Peculato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Peculato, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato, sursis, concessão. [1] |
| Peculato, sursis, vedação. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Peculato-apropriação, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Peculato-apropriação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, redução, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. [5] |
| Peculato-apropriação, denúncia, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, desclassificação do crime. [1] |
| Peculato-apropriação, extinção, Paraná. [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, Bahia. [1] |
| Peculato-apropriação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-apropriação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-desvio. [1] |
| Peculato-furto (DPM), absolvição, Pará. [1] |
| Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Peculato-furto (DPM), coautoria, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato-furto (DPM), diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. [1] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Peculato-furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato-furto (DPM), medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Peculato-furto (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-furto, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Peculato-furto, absolvição, julgamento, anulação, pedido, indeferimento. [1] |
| Peculato-furto, absolvição, manutenção. [4] |
| Peculato-furto, absolvição, Pará. [5] |
| Peculato-furto, absolvição. [11] |
| Peculato-furto, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, condenação. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, coautoria, diminuição da pena. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Peculato-furto, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, coautoria. [1] |
| Peculato-furto, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, acórdão embargado, manutenção. [3] |
| Peculato-furto, condenação, atenuação. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante, reconhecimento. [1] |
| Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, condenação, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Peculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, condenação, declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, condenação, manutenção. [23] |
| Peculato-furto, condenação, Pará. [2] |
| Peculato-furto, condenação, Pernambuco. [1] |
| Peculato-furto, condenação, recurso protelatório. [1] |
| Peculato-furto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, condenação. [16] |
| Peculato-furto, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, pena, fixação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, regime aberto, fixação. [1] |
| Peculato-furto, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, condenação. [4] |
| Peculato-furto, crime continuado, diminuição da pena. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, Pará. [2] |
| Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, nulidade. [2] |
| Peculato-furto, decisão monocrática, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Peculato-furto, denúncia, recebimento. [4] |
| Peculato-furto, denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Paraná. [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, Pará. [4] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, desclassificação do crime. [8] |
| Peculato-furto, desclassificação. [1] |
| Peculato-furto, diminuição da pena. [6] |
| Peculato-furto, execução penal, determinação. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Peculato-furto, extinção da punibilidade. [2] |
| Peculato-furto, inquérito policial militar, acesso, concessão. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, alegações, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, advogado, sustentação oral, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Peculato-furto, julgamento, embargos de declaração, inadmissibilidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, Pará. [7] |
| Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Peculato-furto, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Peculato-furto, julgamento, quórum, ausência, Pará. [2] |
| Peculato-furto, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Peculato-furto, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Peculato-furto, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Peculato-furto, prescrição retroativa. [1] |
| Peculato-furto, reincidência. [1] |
| Peculato-furto, sentença, nulidade. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos, determinação. [1] |
| Peculato-furto, separação de processos. [1] |
| Peculato-furto, sessão de julgamento, designação. [1] |
| Peculato-furto, supressão de instância. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão, condição, revogação. [1] |
| Peculato-furto, sursis, concessão. [2] |
| Peculato-furto, sursis, vedação. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, circunstância atenuante. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Peculato-furto, tentativa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, condenação. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, diminuição da pena. [3] |
| Peculato-furto, tentativa, execução penal, remessa de autos, Lajeado (RS). [1] |
| Peculato-furto, tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, competência. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, prescrição intercorrente. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sentença nula. [1] |
| Peculato-furto, tentativa, sursis, concessão. [1] |
| Peculato-furto. [2] |
| Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. [1] |
| Pederastia. [1] |
| Pedido de busca e apreensão criminal (PBAC). [1] |
| Pedido de reabilitação, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pedido de reabilitação, indeferimento. [1] |
| Pedido de reabilitação, nulidade. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, censura, penalidade, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Pedido de reconsideração, indeferimento. [1] |
| Pedido de reconsideração, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Pedido de vista, Alagoas. [1] |
| Pedido de vista, Amazonas. [1] |
| Pedido de vista, Bahia. [2] |
| Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [57] |
| Pedido de vista, Distrito Federal. [19] |
| Pedido de vista, julgamento, modalidade, deliberação. [1] |
| Pedido de vista, Mato Grosso. [9] |
| Pedido de vista, Minas Gerais. [7] |
| Pedido de vista, normas, aprovação. [1] |
| Pedido de vista, Paraná. [2] |
| Pedido de vista, Pará. [4] |
| Pedido de vista, Pernambuco. [7] |
| Pedido de vista, quantitativo, 2011. [1] |
| Pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Pedido de vista, Rio Grande do Norte. [1] |
| Pedido de vista, Rio Grande do Sul. [18] |
| Pedido de vista, Santa Catarina. [2] |
| Pedido de vista, São Paulo (Estado). [14] |
| Pedido de vista, São Paulo. [2] |
| Pedido de vista. [9] |
| Pena de advertência, anulação. [1] |
| Pena de advertência, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de advertência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Pena de detenção, alteração. [1] |
| Pena de detenção, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de detenção, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de detenção, conversão, Paraná. [1] |
| Pena de detenção, conversão, pedido, deferimento. [1] |
| Pena de detenção, fixação. [1] |
| Pena de detenção. [1] |
| Pena de morte. [1] |
| Pena de multa, abolição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, anulação, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de multa, condenação. [1] |
| Pena de multa, conversão, pedido, rejeição. [1] |
| Pena de multa, fixação, alteração. [1] |
| Pena de multa, São Paulo (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, conversão, Distrito Federal. [1] |
| Pena de reclusão, conversão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Pena de reclusão, conversão. [1] |
| Pena de reclusão, fixação. [1] |
| Pena de reclusão, substituição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pena de suspensão, aplicação, desconto salarial. [1] |
| Pena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição, Pernambuco. [1] |
| Pena de suspensão, aplicação, recomendação, rejeição. [1] |
| Pena de suspensão, Pernambuco. [1] |
| Pena de suspensão, vencimento (direito administrativo), desconto. [1] |
| Pena disciplinar (magistrado), aplicação, recomendação, rejeição. [2] |
| Pena mínima, aplicação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Minas Gerais. [1] |
| Pena privativa de liberdade, conversão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Pena privativa de liberdade, extinção. [2] |
| Pena privativa de liberdade, substituição, indeferimento. [1] |
| Pena restritiva de direitos, conversão, pedido, rejeição. [1] |
| Pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Pena, censura, aplicação. [1] |
| Pena, conversão, Pernambuco. [1] |
| Pena, suspensão, aplicação. [1] |
| Penalidade administrativa, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Penalidade, cancelamento, pedido, apreciação, competência. [1] |
| Penetração de estrangeiro, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Penetração de estrangeiro, tentativa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Pensão militar, nulidade, rejeição. [1] |
| Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1] |
| Pensionista, solicitação. [1] |
| Perda da função pública, pena acessória, condenação. [1] |
| Perda da função pública. [1] |
| Perda de bens e valores. [1] |
| Perda do cargo, condenação. [1] |
| Perda do cargo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Perda do objeto, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Perda do objeto, Distrito Federal. [3] |
| Perda do objeto. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Perda do posto e da patente, decisão judicial, revisão. [1] |
| Perda do posto e da patente, determinação. [1] |
| Perda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1] |
| Perda do posto e da patente, pena acessória, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Perda do posto e da patente, Pernambuco. [1] |
| Perda do posto e da patente, Santa Catarina. [1] |
| Perda do posto e da patente. [77] |
| Perdimento de bens, pena, manutenção. [1] |
| Periculosidade. [1] |
| Perigo para a vida de outrem, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1] |
| Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1] |
| Perito, nomeação, pedido, deferimento, Distrito Federal. [1] |
| Perícia contábil, realização, determinação. [1] |
| Perícia grafotécnica, realização, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, convênio de cooperação, assinatura, setembro, 2017. [1] |
| Perícia médica, investigado, condução coercitiva, pedido, denegação. [1] |
| Perícia médica, legislação, atendimento. [1] |
| Perícia médica, nulidade, rejeição. [2] |
| Perícia médica, realização, pedido, negação. [1] |
| Perícia, realização, pedido, indeferimento. [1] |
| Perturbação de processo licitatório. [1] |
| Pessoa Pública. [1] |
| Petição de Luiz Carlos Prestes para expedição de Carta de guia para execução de sentença. [1] |
| Petição indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Petição inicial, indeferimento. [1] |
| Petição, arquivamento, São Paulo. [1] |
| Petição, arquivamento. [1] |
| Petição, atendimento. [1] |
| Petição, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
| Petição, deferimento parcial. [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Petição, deferimento, Distrito Federal. [4] |
| Petição, deferimento, Minas Gerais. [1] |
| Petição, deferimento, Paraná. [3] |
| Petição, deferimento, Pernambuco. [2] |
| Petição, deferimento. [3] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Petição, desconhecimento, Distrito Federal. [2] |
| Petição, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, desconhecimento. [2] |
| Petição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Petição, indeferimento, Distrito Federal. [5] |
| Petição, indeferimento, Pernambuco. [2] |
| Petição, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Petição, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Petição, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Petição, indeferimento. [1] |
| Petição, pedido de vista. [1] |
| Petição, prejudicialidade, Distrito Federal. [1] |
| Petição. [1] |
| Plano de cargos e salários, reestruturação, anteprojeto de lei, aprovação. [1] |
| Plano de obras, 2024. [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), desconto, efeito financeiro, suspensão, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU), reembolso. [1] |
| Plano de seguridade social, contribuição. [1] |
| Poder executivo federal, plano de cargos e salários, lei. [1] |
| Poder executivo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder executivo, lista tríplice, envio. [4] |
| Poder executivo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Poder judiciário, estatística, 2024. [1] |
| Poder legislativo estadual, evento, convite, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Poder legislativo municipal, corrupção, apuração, habeas corpus, desconhecimento, Osasco-SP. [1] |
| Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. [1] |
| Poder legislativo, atuação, Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [1] |
| Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. [1] |
| Poder legislativo, lei, interpretação extensiva, pedido, envio. [1] |
| Poder legislativo, Ministro do Superior Tribunal Militar, atuação. [1] |
| Policial militar, incompatibilidade, decretação. [1] |
| Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1] |
| Policial militar, reforma, penalidade, aplicação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, apreciação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, competência originária, processo judicial, incidente processual. [1] |
| Polícia Militar, auditoria, organização, Lei, contestação. [1] |
| Polícia militar, auditoria, processo judicial, ministro relator, conclusão. [1] |
| Portador de necessidades especiais, nomeação, pedido. [1] |
| Portadores de Necessidades Especiais (PNE). [2] |
| Portaria, alteração, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Porte ilegal de arma, absolvição. [1] |
| Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Porte ilegal de arma, condenação, manutenção. [5] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, recebimento. [1] |
| Porte ilegal de arma, denúncia, rejeição. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Porte ilegal de arma, julgamento, competência. [1] |
| Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco. [1] |
| Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1] |
| Posse de drogas para consumo, denúncia, rejeição. [1] |
| Posse de explosivos, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1] |
| Posse do Ministro Almirante João Francisco de Azevedo Milanez. [1] |
| Posse do Ministro General Manoel Rabelo. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, concurso formal, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, condenação, manutenção. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, condenação. [1] |
| Posse irregular de arma de fogo, sursis, concessão. [1] |
| Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1] |
| Posse, designação, pedido. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Bahia. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [18] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. [1] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pará. [4] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Pernambuco. [5] |
| Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. [2] |
| Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado). [3] |
| Posto militar, exercício, suspensão. [2] |
| Posto militar, igualdade, consulta. [1] |
| Posto militar, precedência, parecer. [1] |
| Posto superior, convocado, ministro, promoção militar. [1] |
| Praça, julgamento, regulamentação, pedido, desconhecimento. [1] |
| Prazo processual, reabertura, pedido, indeferimento. [1] |
| Prazo processual, suspensão, maio, 2024. [2] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2017. [1] |
| Prazo processual, suspensão, novembro, 2019. [1] |
| Prática forense decorre da profissão de Bacharel em Direito. [1] |
| Prática forense, exigência. [1] |
| Prática forense, início, dúvida. [1] |
| Precatório, pagamento, legislação. [1] |
| Precedente judicial, grupo de trabalho, composição. [1] |
| Precedente judicial, grupo de trabalho, criação. [1] |
| Precedência, consulta. [1] |
| Prefeito, julgamento, competência. [1] |
| Prefeito, julgamento. [1] |
| Prejudicialidade. [1] |
| Preliminar de apelação, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Bahia. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Minas Gerais. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Paraná. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Pará. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. [2] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo (Estado). [4] |
| Preliminar de apelação, rejeição, São Paulo. [1] |
| Preliminar de apelação, rejeição, Sergipe. [1] |
| Preliminar, conhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Preliminar, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Preliminar, provimento, Paraná. [1] |
| Preliminar, rejeição, Alagoas. [1] |
| Preliminar, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Preliminar, rejeição, Distrito Federal. [1] |
| Preliminar, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Preliminar, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Alagoas. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Bahia. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Ceará. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Maranhão. [1] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Mato Grosso. [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Minas Gerais. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Paraíba. [2] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco. [6] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Norte. [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, Rio Grande do Sul. [3] |
| Prerrogativa constitucional, anistia, São Paulo (Estado). [3] |
| Prescrição do crime de fornecimento informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [2] |
| Prescrição da pretensão executória, pedido, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva por fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Bahia. [3] |
| Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, declaração, rejeição, Paraíba. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, descabimento, Mato Grosso. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [41] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal. [6] |
| Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [9] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [8] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Paraíba. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [12] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
| Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, responsabilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [28] |
| Prescrição da pretensão punitiva, Santa Catarina. [3] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [13] |
| Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo. [1] |
| Prescrição da pretensão punitiva. [20] |
| Prescrição intercorrente. [1] |
| Prescrição retroativa, contagem, início. [1] |
| Prescrição retroativa. [2] |
| Prescrição, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, manutenção. [1] |
| Prescrição, negação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prescrição. [1] |
| Presidente da Republica, lista de antiguidade, envio. [1] |
| Presidente da República, calúnia, averiguação, representação criminal, desconhecimento. [1] |
| Presidente da República, calúnia, proferimento, averiguação, representação criminal. [1] |
| Presidente da República, candidato aprovado, envio. [1] |
| Presidente da República, decisão desfavorável, imprensa, publicação. [1] |
| Presidente da república, general de exército, posse. [1] |
| Presidente da República, homenagem. [1] |
| Presidente da República, julgamento, instância superior, remessa de autos. [1] |
| Presidente da República, lista tríplice, envio. [2] |
| Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), alta distinção, medalha, concessão. [1] |
| Presidente da República, ordem do mérito judiciário militar (OMJM), medalha, concessão. [1] |
| Presidente da república, posse, acompanhamento, ministro do superior tribunal militar, comissão temporária. [1] |
| Presidente da república, posse. [1] |
| Presidente da república, renúncia ao mandato, informação. [1] |
| Presidente da República, sede do juízo, alteração, documento oficial, envio. [1] |
| Presidente da República, visita, registro, novembro, 2018. [1] |
| Presidente do Superior Tribunal Militar, competência administrativa, determinação. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), organização administrativa. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), relatório de gestão, apresentação, 1961. [1] |
| Presidência do STM (PRSTM), término. [1] |
| Preso político, Rio Grande do Norte. [1] |
| Prestação de contas feita pelo Diretor Geral de Secretaria acerca de valores de custas presentes na Secretaria e determinação pelo Tribunal de envio destes ao Tesouro Nacional. [1] |
| Prestação de serviços à comunidade. [1] |
| Prestação jurisdicional, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Prestação pecuniária, condição, exclusão. [1] |
| Prestação pecuniária. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [5] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. [8] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [6] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [11] |
| Prevaricação (DPM), absolvição. [4] |
| Prevaricação (DPM), ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), aumento da pena. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Paraná. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Pernambuco. [3] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), condenação. [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1] |
| Prevaricação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prevaricação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação (DPM), diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Prevaricação (DPM), extinção, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Bahia. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná. [6] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Bahia. [2] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [5] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [8] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [9] |
| Prevaricação (DPM), julgamento. [1] |
| Prevaricação (DPM), Minas Gerais. [1] |
| Prevaricação (DPM), pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Prevaricação (DPM), recurso protelatório. [1] |
| Prevaricação (DPM), reincidência, absolvição, Bahia. [1] |
| Prevaricação (DPM), Rio Grande do Sul. [2] |
| Prevaricação (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Prevaricação (DPM). [1] |
| Prevaricação, absolvição, Bahia. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Prevaricação, absolvição, manutenção. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Maranhão. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Pará. [2] |
| Prevaricação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação, absolvição, Rio Grande do Sul. [8] |
| Prevaricação, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação, absolvição. [1] |
| Prevaricação, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Prevaricação, condenação, manutenção. [2] |
| Prevaricação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Prevaricação, condenação, Paraíba. [1] |
| Prevaricação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Prevaricação, conduta atípica, descabimento. [1] |
| Prevaricação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevaricação, denúncia rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, denúncia, recebimento. [1] |
| Prevaricação, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação, denúncia, rejeição. [1] |
| Prevaricação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prevaricação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Bahia. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Prevaricação, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Prevaricação, julgamento, Pará. [2] |
| Prevaricação, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. [7] |
| Prevaricação, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Prevaricação, ministério público militar, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Prevaricação, Paraná. [2] |
| Prevaricação, Pernambuco. [1] |
| Prevaricação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Prevaricação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Prevaricação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prevenção. [1] |
| Primeira instância, centenário, homenagem, outubro, 2020. [1] |
| Primeira instância, homenagem, planejamento, 2021. [1] |
| Primeira instância, homenagem. [1] |
| Primeira instância, reestruturação, proposta, ratificação. [1] |
| Primeiro Ministro do STM representante da Aeronáutica, o Sr. Brigadeiro do Ar Amilcar Sérgio Veloso Pederneiras. [1] |
| Primeiro-tenente, absolvição. [1] |
| Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [14] |
| Princípio da ampla defesa, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da ampla defesa, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da dignidade da pessoa humana, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Princípio da especialidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Princípio da fundamentação das decisões judiciais, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da fungibilidade, aplicação. [1] |
| Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1] |
| Princípio da fungibilidade, inaplicabilidade. [1] |
| Princípio da imparcialidade. [1] |
| Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio da inafastabilidade do controle judicial, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, repercussão geral, ausência. [2] |
| Princípio da insignificância, repercussão geral, rejeição. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Princípio da insignificância, violação, repercussão geral, ausência. [2] |
| Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. [1] |
| Princípio da isonomia, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da isonomia. [1] |
| Princípio da legalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da não autoincriminação, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da presunção de inocência, matéria constitucional, reexame. [1] |
| Princípio da presunção de inocência, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, julgamento. [1] |
| Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1] |
| Princípio da publicidade da fundamentação das decisões judiciais. [1] |
| Princípio da razoabilidade, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Princípio da razoabilidade, violação, julgamento. [1] |
| Princípio da segurança jurídica, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Princípio da taxatividade, aplicação. [1] |
| Princípio da unicidade, inobservância. [1] |
| Princípio da unicidade, violação, embargos, rejeição. [1] |
| Princípio do contraditório, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio do contraditório, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do contraditório, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [12] |
| Princípio do devido processo legal, inobservância, preliminar, rejeição. [1] |
| Princípio do devido processo legal, matéria constitucional, prequestionamento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, correição parcial, indeferimento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, inexistência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, inocorrência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [17] |
| Princípio do devido processo legal, violação, julgamento. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação, repercussão geral, ausência. [1] |
| Princípio do devido processo legal, violação. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, decisão judicial, nulidade. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, inexistência. [1] |
| Princípio do juiz natural, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Prisão cautelar, determinação. [1] |
| Prisão domiciliar, concessão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Prisão domiciliar, negação. [1] |
| Prisão em flagrante, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão ilegal. [3] |
| Prisão militar, criação, deliberação, Brasília-DF. [1] |
| Prisão militar, criação, deliberação, comissão temporária, constituição. [1] |
| Prisão militar, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
| Prisão militar, presídio, construção, dotação orçamentária, transferência, Brasília-DF. [1] |
| Prisão militar, presídio, construção, relatório, Brasília-DF. [1] |
| Prisão preventiva, cassação. [3] |
| Prisão preventiva, confirmação, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Prisão preventiva, decretação, Mato Grosso. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraíba. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. [4] |
| Prisão preventiva, decretação, Santa Catarina. [1] |
| Prisão preventiva, decretação, São Paulo (Estado). [2] |
| Prisão preventiva, decretação. [1] |
| Prisão preventiva, fundamentação, alteração. [1] |
| Prisão preventiva, indeferimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Prisão preventiva, manutenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, manutenção. [4] |
| Prisão preventiva, pedido, deferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Prisão preventiva, pedido, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [5] |
| Prisão preventiva, restabelecimento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, acórdão, cassação, pedido. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Paraná. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, pedido, denegação. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, pedido, perda do objeto. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, perda do objeto. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, questionamento. [1] |
| Prisão preventiva, revogação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Prisão preventiva, revogação. [12] |
| Prisão simples, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Prisão, autoridade coatora, apuração de fatos, desnecessidade. [1] |
| Prisão, conversão. [1] |
| Prisão-albergue, negação. [1] |
| Processo 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955) [1] |
| Processo Administrativo Disciplinar (PAD), homologação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1939. [1] |
| Processo administrativo, estatística, 1941. [1] |
| Processo administrativo, instauração, determinação. [1] |
| Processo administrativo, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo administrativo, morosidade, apuração. [1] |
| Processo arquivado. [1] |
| Processo autuado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo de justificação, prescrição. [1] |
| Processo judicial eletrônico, evento, ministro, participação, maio, 2012. [1] |
| Processo judicial eletrônico, implementação, estudo. [1] |
| Processo judicial eletrônico, software, unificação. [1] |
| Processo judicial, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Processo judicial, anulação, Mato Grosso. [2] |
| Processo judicial, anulação, Pernambuco. [1] |
| Processo judicial, anulação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Processo judicial, anulação, São Paulo (Estado). [7] |
| Processo judicial, anulação, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, anulação. [5] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação, São Paulo. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, determinação. [2] |
| Processo judicial, arquivamento, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Processo judicial, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo judicial, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1939. [1] |
| Processo judicial, estatística, 1941. [1] |
| Processo judicial, exame, morosidade, explicação. [1] |
| Processo judicial, instauração, determinação. [1] |
| Processo judicial, inteligência artificial, utilização. [1] |
| Processo judicial, julgamento, anulação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, incompetência absoluta, decisão judicial, anulação. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor substituto, responsabilidade. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, juiz-auditor, responsabilidade. [1] |
| Processo judicial, julgamento, morosidade, responsabilidade, apuração. [1] |
| Processo judicial, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Processo judicial, morosidade, diminuição, providência, aprovação. [1] |
| Processo judicial, nulidade. [2] |
| Processo judicial, redistribuição, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo judicial, sobrestamento. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1939. [1] |
| Processo julgado, estatística, 1941. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2011. [1] |
| Processo julgado, quantitativo, 2012. [2] |
| Processo penal militar, arquivamento. [1] |
| Processo penal militar, desaforamento, pedido, deferimento. [1] |
| Processo penal militar, desentranhamento, negação. [1] |
| Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. [1] |
| Processo penal militar, nulidade. [1] |
| Processo, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Processo, eliminação, orientação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Processo, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Processo, julgamento, 1939. [1] |
| Processo, julgamento, apelante, pedido, indeferimento. [1] |
| Processo, julgamento, remarcação, setembro, 2015. [1] |
| Proclamação da Independência. [1] |
| Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, comenda, entrega, agosto, 2012. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, discurso, 1943. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, discurso, dezembro, 2021. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, discurso, fevereiro, 2023. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, eleição, abril, 2016. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, exercício de cargo público, começo. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, desconhecimento. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, impetrada, representação criminal, nota verbal. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, licença para tratamento de saúde. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, nomeação. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, posse. [1] |
| Procurador-geral da Justiça Militar, representação criminal, nota verbal, apreciação. [2] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar, substituto, exercício de cargo público. [1] |
| Procurador-geral da justiça militar, visita, registro, fevereiro, 2013. [1] |
| Procurador-Geral da Justiça Militar. [3] |
| Procurador-geral da justiça militar. [1] |
| Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. [1] |
| Procuradoria Militar, inauguração, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, denúncia, remessa. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1939. [1] |
| Procuradoria-Geral da Justiça Militar, estatística, 1941. [1] |
| Produção antecipada de provas. [1] |
| Profissão de solicitador inscrito na OAB não satisfaz requisito de prática forense. [1] |
| Programa de Auto Correição. [1] |
| Programa Joaquim Nabuco. [3] |
| Programa Teixeira de Freitas. [13] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1] |
| Progressão funcional, regulamentação, alteração. [2] |
| Proibição de manter contato com pessoa determinada. [1] |
| Projeto de lei, andamento, 2022. [2] |
| Projeto de lei, andamento, 2023. [3] |
| Projeto de lei, emenda, pronunciamento, solicitação. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2017. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, abril, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2012. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, outubro, 2013. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2016. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2018. [1] |
| Projeto de pesquisa, estudante, visita, registro, setembro, 2019. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1] |
| Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1] |
| Projeto Rondon. [2] |
| Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1] |
| Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1] |
| Promoção funcional, critério. [1] |
| Promoção militar, arquivamento. [1] |
| Promoção por antiguidade, lista tríplice, organização, critério, alteração. [1] |
| Promoção por antiguidade, norma. [1] |
| Promoção por antiguidade. [1] |
| Promoção por merecimento, 1949. [1] |
| Promoção por merecimento, Advogado de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, advogados de ofício, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, apreciação, assentamento funcional, utilização. [1] |
| Promoção por merecimento, deliberação, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento, juiz-auditor, indicação. [1] |
| Promoção por merecimento, norma. [1] |
| Promoção por merecimento, procedimento, alteração, proposta, aprovação. [1] |
| Promoção por merecimento, servidor público, indicação, eleição secreta. [1] |
| Promoção por merecimento. [5] |
| Promotor de justiça, aposentadoria. [1] |
| Promotor de justiça, aproveitamento, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, apuração de fatos, remessa de autos. [1] |
| Promotor de justiça, censura. [1] |
| Promotor de justiça, convocação, consulta. [2] |
| Promotor de justiça, convocação, possibilidade. [1] |
| Promotor de justiça, documentação, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, equiparação salarial. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, classificação. [1] |
| Promotor de Justiça, escolha, votação. [1] |
| Promotor de justiça, escolha, votação. [2] |
| Promotor de justiça, excesso de linguagem, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, julgamento, arquivamento. [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, nomeação, solicitação. [1] |
| Promotor de justiça, penalidade, aplicação. [1] |
| Promotor de justiça, posse, janeiro, 2023. [1] |
| Promotor de justiça, promoção funcional, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça, reconsideração, pedido. [1] |
| Promotor de justiça, responsabilidade, apuração. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de justiça, substituto, convocação, extensão, Distrito Federal. [1] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Promotor de Justiça, substituto, denúncia, oferecimento. [1] |
| Promotor de justiça, substituto, repreensão, pena disciplinar, aplicação. [1] |
| Promotor de justiça, suspensão. [1] |
| Promotor de justiça, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Promotor de justiça. [1] |
| Promotor, escolha, votação. [5] |
| Proposta aprovada para realização de um programa de trabalhos e estudos sobre a História do Direito Militar, em comemoração aos 140 anos da Justiça Militar. [1] |
| Proposta de alteração no Regimento Interno quanto ao uniforme a ser utilizado nas sessões do Tribunal. [1] |
| Proposta de revisão do Código Brasileiro do Ar. [1] |
| Proposta de revisão do Código de Justiça Militar. [1] |
| Proposta e aprovação de voto de homenagem à memória de Ruy Barbosa. [1] |
| Proposta orçamentária, exercício financeiro, 2019. [1] |
| Prova (concurso público), anulação, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Prova (concurso público), anulação, pedido, indeferimento. [2] |
| Prova documental, rejeição, nulidade. [1] |
| Prova ilícita, princípio constitucional, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Prova ilícita. [1] |
| Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1] |
| Prova pericial, realização, correição parcial, efeito suspensivo. [1] |
| Prova testemunhal, desentranhamento. [1] |
| Prova testemunhal, interpretação, alteração, impossibilidade. [1] |
| Prova testemunhal, preclusão, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Provimento de cargo público, alteração, discussão. [2] |
| Provimento de cargo público, candidato habilitado, nomeação. [1] |
| Provimento de cargo público, concurso interno realização. [1] |
| Provimento de cargo público, condição. [1] |
| Provimento de cargo público, critério. [2] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, negação. [1] |
| Provimento de cargo público, habilitação técnica, prova, aplicação, impossibilidade. [1] |
| Provimento de cargo público, instrução regulamentadora, modificação. [1] |
| Provimento de cargo público, nomeação. [4] |
| Provimento de cargo público. [1] |
| Provimento de escrevente. [1] |
| Provimento de promotor da 2ª Auditoria da 3ª Região Militar. [1] |
| Publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição, Paraná. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, condenação. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, Paraná. [1] |
| Publicação ou crítica indevida, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Punição disciplinar, proposta. [1] |
| Qualificação, audiência, nulidade, pedido, denegação. [1] |
| Qualificação, declaração de nulidade. [2] |
| Qualificação, renovação, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, competência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, determinação. [2] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, indeferimento. [3] |
| Quebra de sigilo bancário, nulidade, pedido, decadência. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, pedido, negação. [1] |
| Quebra de sigilo bancário, revogação, liminar, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo bancário. [14] |
| Quebra de sigilo de dados. [5] |
| Quebra de sigilo do Facebook. [1] |
| Quebra de sigilo fiscal. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, determinação. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, indeferimento, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, pedido, indeferimento. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico, prazo, fixação, autorização. [1] |
| Quebra de sigilo telefônico. [1] |
| Questão administrativa, 1995. [1] |
| Quintos, incorporação. [2] |
| Quórum mínimo, inexistência. [2] |
| Reabilitação, cassação. [2] |
| Reabilitação, concessão, confirmação. [1] |
| Reabilitação, concessão, decisão judicial, manutenção. [3] |
| Reabilitação, concessão, documento, juntada. [1] |
| Reabilitação, concessão, manutenção. [4] |
| Reabilitação, concessão. [109] |
| Reabilitação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reabilitação, julgamento. [1] |
| Reabilitação, manutenção. [2] |
| Reabilitação, negação. [1] |
| Reabilitação, pedido, improcedência. [1] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento, Distrito Federal. [1] |
| Reabilitação, pedido, indeferimento. [2] |
| Reabilitação, requerimento, nulidade. [1] |
| Reajustamento e efetivação no cargo de Escrevente Juramentado nas Auditorias da Marinha dos servidores que exerciam essa função na data da promulgação da Lei 966, de 09.12.1949. [1] |
| Reajuste salarial, decisão administrativa, cassação. [1] |
| Reajuste salarial, indeferimento, mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, crédito suplementar, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, pagamento, dezembro, 2015. [1] |
| Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1] |
| Receita ilegal, absolvição. [1] |
| Receita ilegal, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Receptação (DPM), absolvição, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pará. [14] |
| Receptação (DPM), absolvição, Pernambuco. [9] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [5] |
| Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Receptação (DPM), absolvição. [5] |
| Receptação (DPM), acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), ação penal, extinção, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), ação penal, prescrição, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), aumento da pena. [5] |
| Receptação (DPM), circunstância atenuante, inaplicabilidade. [1] |
| Receptação (DPM), civil, julgamento, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), coautoria. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, acórdão, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância agravante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [22] |
| Receptação (DPM), condenação, Distrito Federal. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
| Receptação (DPM), condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), condenação, Pará. [9] |
| Receptação (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
| Receptação (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, revisão. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [8] |
| Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), condenação. [20] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), crime continuado, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Receptação (DPM), denúncia, rejeição, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Paraná. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação (DPM), desclassificação do crime. [2] |
| Receptação (DPM), desclassificação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), desclassificação. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação (DPM), diminuição da pena. [2] |
| Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), Distrito Federal (Brasil). Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [4] |
| Receptação (DPM), extinção, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Receptação (DPM), Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), indulto, cassação. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Bahia. [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [28] |
| Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, Paraná. [3] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pará. [13] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. [7] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. [8] |
| Receptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [9] |
| Receptação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Receptação (DPM), Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), nulidade, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), nulidade. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pará. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Receptação (DPM), pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Receptação (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação (DPM), prisão preventiva, decretação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação (DPM), regime aberto, fixação. [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), reincidência, condenação. [2] |
| Receptação (DPM), reincidência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação (DPM), sentença nula. [1] |
| Receptação (DPM), sentença, manutenção. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, concessão. [3] |
| Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, manutenção. [2] |
| Receptação (DPM), sursis, revogação. [1] |
| Receptação (DPM), sursis, vedação. [1] |
| Receptação (DPM). [1] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pará. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Pernambuco. [4] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação culposa (DPM), absolvição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Bahia. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal. [6] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso. [4] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Paraná. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pará. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco. [8] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [4] |
| Receptação culposa (DPM), condenação. [5] |
| Receptação culposa (DPM), condenado, execução penal. [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), Distrito Federal. [2] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa (DPM), insuficiência de provas, absolvição, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Bahia. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Pernambuco. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Paraná. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Pará. [4] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa (DPM), julgamento, sobrestamento, Pará. [1] |
| Receptação culposa (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), nulidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação culposa (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Receptação culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação culposa (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Receptação culposa (DPM), tentativa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1] |
| Receptação culposa, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação culposa, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, condenação. [1] |
| Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, desclassificação do crime. [1] |
| Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa, extinção da punibilidade. [2] |
| Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação culposa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação culposa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Receptação culposa, prescrição retroativa. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, decisão monocrática, anulação, manutenção. [1] |
| Receptação dolosa, coautoria, sentença, anulação, manutenção. [1] |
| Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação, crime continuado, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, absolvição, Bahia. [1] |
| Receptação, absolvição, Paraná. [1] |
| Receptação, absolvição, Pará. [2] |
| Receptação, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Receptação, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [8] |
| Receptação, absolvição, Rio Grande do Sul. [4] |
| Receptação, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, aumento da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Receptação, aumento da pena. [1] |
| Receptação, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Receptação, coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Receptação, condenação, Bahia. [1] |
| Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Receptação, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Receptação, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Receptação, condenação, manutenção. [8] |
| Receptação, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Receptação, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, condenação, Pará. [2] |
| Receptação, condenação, Pernambuco. [3] |
| Receptação, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [9] |
| Receptação, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Receptação, condenação. [4] |
| Receptação, condenado, carta de guia, expedição. [1] |
| Receptação, condenado, mandado de prisão, expedição. [1] |
| Receptação, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Minas Gerais. [2] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Paraná. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Pará. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Receptação, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, cumprimento da pena, declaração, habeas corpus de ofício, concessão. [1] |
| Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. [1] |
| Receptação, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, diminuição da pena. [2] |
| Receptação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Receptação, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Receptação, extinção da punibilidade. [1] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1] |
| Receptação, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Receptação, julgamento, Bahia. [1] |
| Receptação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Receptação, julgamento, foro militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, justiça militar, incompetência, Pará. [1] |
| Receptação, julgamento, Justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, Paraná. [1] |
| Receptação, julgamento, Pará. [3] |
| Receptação, julgamento, Pernambuco. [2] |
| Receptação, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [1] |
| Receptação, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Receptação, julgamento, Rio Grande do Sul. [5] |
| Receptação, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação, nulidade, Paraná. [1] |
| Receptação, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, pedido, indeferimento. [1] |
| Receptação, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Receptação, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [3] |
| Receptação, prescrição retroativa. [1] |
| Receptação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Receptação, sursis, concessão. [2] |
| Receptação, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Receptação. [3] |
| Recesso forense, intimação, interrupção de prazo, impossibilidade. [1] |
| Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1] |
| Reclamação, pedido de vista. [1] |
| Recomposição do Conselho de Instrução. [1] |
| Recondução (direito administrativo). [1] |
| Reconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Reconhecimento de pessoa, princípio do devido processo legal, violação, embargos, rejeição. [1] |
| Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1] |
| Recurso administrativo, desprovimento, Minas Gerais. [1] |
| Recurso administrativo, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso administrativo, indeferimento. [1] |
| Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [1] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, arquivamento, Minas Gerais. [2] |
| Recurso criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso criminal, Bahia. [1] |
| Recurso criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, conhecimento. [1] |
| Recurso criminal, deferimento, Santa Catarina. [1] |
| Recurso criminal, deferimento. [2] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [4] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [3] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [4] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Paraná. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Pará. [2] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [12] |
| Recurso criminal, desconhecimento. [2] |
| Recurso criminal, desprovimento, Bahia. [5] |
| Recurso criminal, desprovimento, Ceará. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [69] |
| Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. [22] |
| Recurso criminal, desprovimento, Maranhão. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Mato Grosso. [12] |
| Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais. [21] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraíba. [2] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraná, [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Paraná. [14] |
| Recurso criminal, desprovimento, Pará. [2] |
| Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. [26] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [4] |
| Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [41] |
| Recurso criminal, desprovimento, Santa Catarina. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [22] |
| Recurso criminal, desprovimento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, desprovimento, Sergipe. [3] |
| Recurso criminal, desprovimento. [23] |
| Recurso criminal, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Recurso criminal, Distrito Federal. [1] |
| Recurso criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [4] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [2] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Paraná. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Recurso criminal, Mato Grosso. [3] |
| Recurso criminal, Minas Gerais. [1] |
| Recurso criminal, Paraná. [1] |
| Recurso criminal, Pernambuco. [1] |
| Recurso criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Recurso criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [1] |
| Recurso criminal, pressuposto de admissibilidade, ausência. [1] |
| Recurso criminal, provimento, Bahia. [3] |
| Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [48] |
| Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. [10] |
| Recurso criminal, provimento, Mato Grosso. [19] |
| Recurso criminal, provimento, Minas Gerais. [20] |
| Recurso criminal, provimento, Paraná. [12] |
| Recurso criminal, provimento, Pernambuco. [20] |
| Recurso criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Recurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [14] |
| Recurso criminal, provimento, Santa Catarina. [1] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). [12] |
| Recurso criminal, provimento, São Paulo. [1] |
| Recurso criminal, provimento. [16] |
| Recurso criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recurso criminal, Rio Grande do Sul. [2] |
| Recurso criminal, São Paulo (Estado). [2] |
| Recurso criminal, sobrestamento. [1] |
| Recurso criminal. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), diligência. [1] |
| Recurso de ofício (CPPM), pedido de vista. [1] |
| Recurso em sentido estrito, descabimento. [1] |
| Recurso em sentido estrito, interposição, ilegitimidade de parte. [1] |
| Recurso em sentido estrito, pedido de vista. [1] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6] |
| Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [5] |
| Recurso inominado, recebimento, determinação. [1] |
| Recurso protelatório. [13] |
| Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. [1] |
| Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Recusa de obediência, absolvição. [7] |
| Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. [1] |
| Recusa de obediência, atenuação da pena. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Recusa de obediência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Recusa de obediência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, manutenção. [15] |
| Recusa de obediência, condenação, pedido de vista. [1] |
| Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1] |
| Recusa de obediência, condenação. [26] |
| Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. [1] |
| Recusa de obediência, condenado, sursis, concessão. [3] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [3] |
| Recusa de obediência, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [7] |
| Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2] |
| Recusa de obediência, desclassificação do crime. [1] |
| Recusa de obediência, desclassificação. [1] |
| Recusa de obediência, diminuição da pena. [3] |
| Recusa de obediência, extinção da punibilidade. [3] |
| Recusa de obediência, indulto, negação. [1] |
| Recusa de obediência, liberdade provisória, concessão. [1] |
| Recusa de obediência, pena de detenção, fixação. [1] |
| Recusa de obediência, pena de prisão, fixação. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição intercorrente. [1] |
| Recusa de obediência, prescrição retroativa. [1] |
| Recusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade. [1] |
| Recusa de obediência, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, concessão. [9] |
| Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1] |
| Recusa de obediência, sursis, negação. [2] |
| Recusa de obediência. [1] |
| Rede de Priorização do Primeiro Grau. [1] |
| Redução da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. [1] |
| Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
| Reenquadramento funcional. [1] |
| Reforma ex officio, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Reforma ex officio, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Reforma ex officio, determinação. [8] |
| Reforma ex officio. [4] |
| Reforma, condenação. [2] |
| Reforma, determinação. [1] |
| Reforma, penalidade, aplicação. [2] |
| Reformatio in pejus, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Regime de cumprimento da pena, efeito regressivo. [1] |
| Regime inicial semiaberto, determinação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, 1940. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, abolição. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, aprovação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, discussão. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, aprovação. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), aprovação, 1955. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), custas processuais, recolhimento, alteração, proposta. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), publicação, divulgação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração, proposta, aprovação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), alteração. [3] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), cargo de direção, nomeação, competência, alteração. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, aprovação. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, apresentação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, aprovação. [4] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM), emenda, proposta, autuação, determinação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, 1960. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, indicação. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, 1960. [2] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta, indeferimento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração, proposta. [1] |
| Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, alteração. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, 1960. [2] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, aprovação. [3] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta, julgamento, adiamento. [1] |
| Regimento interno do Superior Tribunal Militar, emenda, proposta. [1] |
| Regimento interno, alteração, apreciação, comissão temporária, designação. [1] |
| Regimento interno, alteração, discussão. [1] |
| Regimento Interno, alteração, estudo. [1] |
| Regimento interno, alteração, normas, aprovação. [1] |
| Regimento interno, alteração, proposta, apresentação. [1] |
| Regimento interno, alteração, proposta, aprovação. [3] |
| Regimento interno, alteração, proposta, rejeição. [2] |
| Regimento interno, alteração, proposta. [2] |
| Regimento interno, alteração. [1] |
| Regimento interno, emenda, procedimento, alteração. [2] |
| Regimento interno, emenda, proposta, aprovação. [4] |
| Regimento interno, emenda, proposta. [4] |
| Regimento interno, emenda, redação, alteração, aprovação. [1] |
| Regimento interno, emenda, redação, alteração. [1] |
| Regimento Interno, instrução, aprovação. [1] |
| Regimento interno, resolução, aprovação. [1] |
| Registro não autorizado da intimidade sexual. [1] |
| Reincidência, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Reincidência, Distrito Federal. [3] |
| Reincidência, Minas Gerais. [1] |
| Reincidência, Paraná. [1] |
| Reincidência, Pernambuco. [3] |
| Reincidência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Reincidência, São Paulo (Estado). [2] |
| Reincidência, Sergipe. [1] |
| Reinclusão. [1] |
| Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1] |
| Reintegração (direto administrativo). [1] |
| Rejeição da denúncia pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1] |
| Rejeição de proposta de envio de acórdão para o Ministro da Justiça. [1] |
| Relator, decisão monocrática, habeas corpus, inadmissibilidade. [1] |
| Relator, voto vencido, acórdão, redação, regulamentação. [1] |
| Relatório anual, 1939. [1] |
| Relatório anual, 1949. [1] |
| Relatório de gestão, 1961. [1] |
| Relatório de gestão, apresentação, 1958. [1] |
| Relatório de gestão, apresentação. [1] |
| Relatório de gestão, aprovação, 1957. [1] |
| Relatório de gestão, aprovação, 1958. [1] |
| Relatório de gestão, deferimento, 1957. [1] |
| Relatório de gestão, irregularidade, identificação. [1] |
| Relaxamento de prisão, manutenção. [1] |
| Relaxamento de prisão. [1] |
| Remessa à Auditoria da 4ª Região Militar. [1] |
| Remessa de autos, determinação, Paraná. [1] |
| Remessa de autos, determinação, Rio Grande do Norte. [1] |
| Remessa de autos, determinação. [3] |
| Remessa de autos, Estados Unidos. [1] |
| Remessa de autos, pedido, deferimento. [1] |
| Remessa de autos, São Paulo. [1] |
| Remessa de autos. [2] |
| Remessa de lista com 04 (quatro) nomes de advogados, por haver empate entre todos, para preenchimento de vaga de Promotor de Justiça de 1ª entrância. [1] |
| Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1] |
| Remição da pena, descabimento. [1] |
| Remição por leitura, concessão, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Remoção compulsória (magistrado), julgamento, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Repartição militar, natureza jurídica, esclarecimento. [1] |
| Repartição militar, pessoal militar, assistência social, esclarecimento. [1] |
| Repercussão geral, ausência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [2] |
| Repercussão geral, ausência. [19] |
| Representação contra magistrado, absolvição. [1] |
| Representação contra magistrado, arquivamento, Pernambuco. [1] |
| Representação contra magistrado, arquivamento. [1] |
| Representação contra magistrado, conhecimento. [1] |
| Representação contra magistrado, improcedência. [1] |
| Representação contra magistrado, provimento. [1] |
| Representação contra magistrado, sobrestamento, Pará. [1] |
| Representação contra magistrado. [1] |
| Representação judicial, arquivamento. [1] |
| Representação no interesse da justiça, desconhecimento. [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, defesa, oferecimento, prazo. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, insuficiência de provas, improcedência, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, adiamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, procedência, Paraná. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição. [3] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, revisão criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [17] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, deferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, extinção do processo sem resolução do mérito, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de incompatibilidade para o oficialato, processo, revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, embargos, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [3] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, nulidade, inexistência. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pauta de julgamento, retirada, pedido, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento parcial. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, acórdão, manutenção. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição. [4] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, sentença sem resolução de mérito. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, voto vencido, revisão criminal, rejeição. [1] |
| Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [20] |
| Representação para decretação de indignidade para o oficialato, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Representação, arquivamento, determinação, Distrito Federal. [1] |
| Representação, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação, arquivamento. [1] |
| Representação, Bahia. [1] |
| Representação, conhecimento. [1] |
| Representação, deferimento. [2] |
| Representação, denegação. [1] |
| Representação, desconhecimento, Mato Grosso. [1] |
| Representação, desconhecimento, Pará. [1] |
| Representação, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Representação, Distrito Federal. [1] |
| Representação, improcedência, Distrito Federal. [1] |
| Representação, improcedência, Mato Grosso. [1] |
| Representação, improcedência. [1] |
| Representação, Mato Grosso. [6] |
| Representação, Paraná. [1] |
| Representação, Pará. [1] |
| Representação, procedência, Bahia. [1] |
| Representação, procedência, Distrito Federal. [3] |
| Representação, procedência, Mato Grosso. [1] |
| Representação, procedência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Representação, São Paulo. [1] |
| Representação. [1] |
| Republicação da Decisão proferida na Apelação 18094, da sessão de 16.12.1949. [1] |
| Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
| Requerimento administrativo, decisão denegatória, mandado de segurança, indeferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, deferimento, Paraná. [1] |
| Requerimento administrativo, deferimento. [3] |
| Requerimento administrativo, deliberação, adiamento. [1] |
| Requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Requerimento administrativo, documento, juntada determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento parcial. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, deferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, discussão. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento, Paraná. [1] |
| Requerimento administrativo, equiparação salarial, indeferimento. [2] |
| Requerimento administrativo, indeferimento. [2] |
| Requerimento administrativo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Requerimento administrativo, reenquadramento funcional. [1] |
| Requerimento administrativo, reintegração, indeferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração, deferimento. [1] |
| Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração. [2] |
| Requerimento administrativo, servidor público, promoção funcional, alteração. [2] |
| Requerimento administrativo, vitaliciedade, reconhecimento, indeferimento. [1] |
| Requerimento administrativo. [2] |
| Requerimento de preferência, apreciação, determinação. [1] |
| Requerimento de preferência, deferimento. [1] |
| Requerimento, desconhecimento. [1] |
| Requerimento, indeferimento. [1] |
| Reservista, data comemorativa. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Minas Gerais. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Paraná. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio Grande do Sul. [11] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, atenuação da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, ato oficial, execução, vedação, absolvição. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, aumento da pena, Paraná. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, acórdão, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Minas Gerais. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, aumento, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Bahia. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância agravante, Santa Catarina. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [38] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Mato Grosso. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. [17] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraíba. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. [8] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pará. [8] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco. [12] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Piauí. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Ceará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Minas Gerais. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul. [16] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo (Estado). [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Sergipe. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [11] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, crime continuado, condenação. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denuncia, formação, determinação, Paraná. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Paraná. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, rejeição. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Paraná. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção do processo sem resolução de mérito. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, extinção, Rio Grande do Sul. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, habeas corpus, denegação, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, insuficiência de provas, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, isenção de pena, inimputabilidade penal, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, adiamento, Pará. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça comum, remessa dos autos, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, justiça militar, competência, Bahia. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Mato Grosso. [7] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Paraná. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pará. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul. [13] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Sergipe. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Mato Grosso. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Minas Gerais. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Pernambuco. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, decretação, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [6] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [5] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição retroativa. [3] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, São Paulo (Estado). [2] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, sursis, concessão. [1] |
| Resistência mediante ameaça ou violência, suspensão do processo, decisão judicial, anulação. [1] |
| Resolução, aprovação. [1] |
| Resolução, elaboração, mensagem, envio. [1] |
| Resolução, revogação. [2] |
| Responsabilidade penal, afastamento, rejeição, Minas Gerais. [1] |
| Restauração de autos, determinação. [2] |
| Restauração de autos, pedido. [1] |
| Restauração de autos. [5] |
| Restituição de coisa apreendida, pedido, perda do objeto. [1] |
| Retenção indevida, absolvição, Paraná. [1] |
| Retificação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Retratação do agente. [1] |
| Retribuição indevida, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Retribuição indevida, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Retribuição indevida, julgamento, Paraná. [1] |
| Retribuição indevida, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Retribuição indevida. [1] |
| Retroatividade da lei, aplicação. [1] |
| Retroatividade da Lei, declaração, Distrito Federal. [1] |
| Reunião do Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc). [1] |
| Reunião do Conselho de Almirantes. [1] |
| Reunião ilícita, condenado, prisão preventiva, indeferimento. [1] |
| Reunião ilícita, crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Reunião ilícita, instância inferior, julgamento, remessa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1] |
| Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1] |
| Revelação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revelação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revelação de segredo, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Revelação de segredo, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Revelia, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, declaração, confirmação. [1] |
| Revelia, decretação, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, decisão judicial, anulação. [1] |
| Revelia, decretação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Reversão militar. [1] |
| Reversão, pedido, julgamento, adiamento. [1] |
| Reversão, pedido, negação. [1] |
| Revisão criminal, conhecimento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [37] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. [12] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. [1] |
| Revisão criminal, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [1] |
| Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [44] |
| Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. [5] |
| Revisão criminal, deferimento, Mato Grosso. [1] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Norte. [2] |
| Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [22] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1] |
| Revisão criminal, desconhecimento. [1] |
| Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Revisão criminal, Distrito Federal. [9] |
| Revisão criminal, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [95] |
| Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. [14] |
| Revisão criminal, indeferimento, Minas Gerais. [3] |
| Revisão criminal, indeferimento, Paraná. [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Pará. [4] |
| Revisão criminal, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4] |
| Revisão criminal, indeferimento, São Paulo (Estado). [2] |
| Revisão criminal, indeferimento, São Paulo. [1] |
| Revisão criminal, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. [5] |
| Revisão criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Revisão criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1] |
| Revisão criminal, Pará. [1] |
| Revisão criminal, pedido de vista. [1] |
| Revisão criminal, pedido, indeferimento. [1] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal. [3] |
| Revisão criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [2] |
| Revisão criminal, procedência, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Revisão criminal, procedência, São Paulo (Estado). [1] |
| Revisão criminal, processamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, redistribuição. [2] |
| Revisão criminal, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Revisão criminal, seguimento, rejeição. [1] |
| Revisão criminal, sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
| Revisão de benefícios. [1] |
| Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM. [1] |
| Revolta, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Revolta, denúncia, Pernambuco. [1] |
| Revolta, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Revolta, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Revolução (1964), avaliação. [1] |
| Réu revel, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Réu, maus antecedentes, reconhecimento, exclusão. [1] |
| Rigor excessivo, absolvição, , Mato Grosso. [1] |
| Rigor excessivo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Rigor excessivo, absolvição, manutenção. [1] |
| Rigor excessivo, absolvição. [1] |
| Rigor excessivo, ação penal militar, desaforamento. [1] |
| Rigor excessivo, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Rigor excessivo, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Rito processual, legislação, alteração, proposta. [1] |
| Roubo (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Roubo (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo de documento falso, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), absolvição. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, condenação, revisão criminal. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de agentes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação, manutenção. [4] |
| Roubo qualificado (DPM), condenação. [2] |
| Roubo qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [3] |
| Roubo qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), julgamento, remarcação, maio, 2015. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), prescrição retroativa. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), reincidência, coautoria, condenação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [5] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, pena de reclusão, retificação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM), tentativa, sursis, vedação. [1] |
| Roubo qualificado (DPM). [1] |
| Roubo qualificado, absolvição, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo qualificado, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo qualificado, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, aumento da pena. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Roubo qualificado, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, circunstância agravante. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, decisão embargada, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, manutenção. [6] |
| Roubo qualificado, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Roubo qualificado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo qualificado, condenação. [3] |
| Roubo qualificado, condenado, livramento condicional, negação. [1] |
| Roubo qualificado, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Roubo qualificado, diminuição da pena. [1] |
| Roubo qualificado, dosimetria da pena, erro material, correção. [1] |
| Roubo qualificado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Roubo qualificado, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo qualificado, pena, cálculo, correção. [1] |
| Roubo qualificado, reincidência. [1] |
| Roubo qualificado, tentativa, denúncia, recebimento. [1] |
| Roubo simples (DPM). [1] |
| Roubo simples, denúncia, recebimento, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Roubo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Roubo, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo, alteração, legislação. [1] |
| Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Roubo, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Roubo, condenação, Pernambuco. [2] |
| Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Roubo, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Roubo, condenação, semiimputabilidade penal, diminuição da pena, Mato Grosso. [1] |
| Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Roubo, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Roubo, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Roubo, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Roubo, São Paulo (Estado). [1] |
| Salário, penhora, pedido, descabimento. [1] |
| Salvo conduto, concessão, liminar, manutenção. [1] |
| Salvo conduto, concessão, pedido, sobrestamento. [1] |
| Salvo conduto, concessão. [3] |
| Salvo conduto, denegação. [1] |
| Salvo conduto, expedição, determinação. [2] |
| Salvo conduto, expedição, habeas corpus, denegação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição, liminar, denegação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, liminar, pedido, indeferimento. [1] |
| Salvo conduto, expedição, negação. [3] |
| Salvo conduto, expedição, pedido, denegação. [1] |
| Salvo conduto, expedição. [1] |
| Salvo conduto, negação. [3] |
| Sanção administrativa, penalidade, aplicação. [1] |
| Secretaria do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar (SCOMJM), servidor, homenagem, registro. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), cargo público, criação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), extinção de cargo público. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), oficial de justiça, carreira, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, idade, alteração de limite. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), provimento de cargo público, proposta, aprovação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, atribuição, regulamento, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, desconto em folha de pagamento, segurança, denegação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, férias. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, nomeação, eleição secreta. [4] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional, eleição secreta. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade, eleição secreta. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [4] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, procedimento, alteração. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, reajuste salarial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação, anteprojeto. [1] |
| Secretaria do superior tribunal militar, servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação. [1] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por antiguidade. [2] |
| Secretaria do Superior Tribunal Militar, servidor público, promoção por merecimento. [2] |
| Secretaria do Tribunal Pleno (SEPLE), servidor público, aposentadoria, homenagem. [1] |
| Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1] |
| Secretaria-geral da presidência (SEPRE), organização, alteração, proposta. [1] |
| Secretário, designação. [1] |
| Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. [1] |
| Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, indicação, aprovação. [3] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, aprovação. [1] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração, discussão. [1] |
| Seção de contabilidade e custos, organização, alteração. [1] |
| Seção de jurisprudência, criação. [1] |
| Sede do juízo, alteração, indicação. [2] |
| Segredo de justiça, conversão do julgamento em diligência. [1] |
| Segredo de justiça, denúncia, recebimento. [1] |
| Segredo de justiça, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Segredo de justiça, julgamento. [2] |
| Segredo de justiça. [65] |
| Segunda Guerra Mundial, manifestação, 1942. [2] |
| Segunda Guerra Mundial, participação, Brasil. [3] |
| Segunda guerra mundial. [1] |
| Segurança nacional. [2] |
| SEI-Julgar, apresentação. [1] |
| Selo Justiça em Números. [1] |
| Semana da Marinha. [1] |
| Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Semiimputabilidade penal, medida de segurança, aplicação, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Semiimputabilidade penal, Pernambuco. [1] |
| Semiimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Semiimputabilidade penal. [2] |
| Seminário, New Heaven (Estados Unidos), abril, 2011. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), julho, agosto, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), outubro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Estocolmo (Suécia), março, abril, 2017. [1] |
| Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1] |
| Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1] |
| Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [2] |
| Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1] |
| Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2012. [1] |
| Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1] |
| Seminário, participação, solicitação. [1] |
| Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1] |
| Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1] |
| Senador, visita, registro, agosto, 2013. [1] |
| Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. [1] |
| Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. [1] |
| Sentença nula. [1] |
| Sentença penal condenatória, trânsito em julgado, retificação, indeferimento. [1] |
| Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. [1] |
| Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sentença, lavratura, determinação. [7] |
| Sentença, trânsito em julgado. [1] |
| Separação de processos, decisão judicial, alteração. [1] |
| Separação de processos, determinação. [1] |
| Separação de processos, manutenção. [1] |
| Separação de processos, pedido, desprovimento. [1] |
| Separação de processos, pedido, indeferimento. [1] |
| Separação de processos. [2] |
| Separação dos poderes. [3] |
| Sequestro de bens, decisão judicial. [1] |
| Sequestro de bens, descabimento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Sequestro de bens, julgamento, medida cautelar, indeferimento. [1] |
| Sequestro de valores, determinação, manutenção. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado (DPM), prescrição intercorrente. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, tentativa, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Sequestro ou cárcere privado, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Serventuário da justiça, concurso interno, realização. [1] |
| Serviço de intérprete. [1] |
| Serviço militar, apresentação, atraso, legislação militar, alteração. [2] |
| Serviço militar, apresentação, prazo, prorrogação, Minas Gerais. [2] |
| Serviço militar, incapacidade permanente, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Serviço militar, incapacidade, Insubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Serviço militar, isenção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Serviço público, ingresso, concurso público, obrigatoriedade, violação. [1] |
| Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, denegação. [1] |
| Serviço público, paralisação, auxílio direto, habeas corpus, prejudicialidade. [1] |
| Serviço público, paralisação, crime, denúncia recebimento. [1] |
| Serviço público, paralisação, crime, habeas corpus, concessão. [1] |
| Serviço público, paralisação, crime, habeas corpus, denegação. [1] |
| Serviço público, paralisação, instigador do crime, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, promoção por merecimento. [1] |
| Servidor público, abono pecuniário, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, abono pecuniário, requerimento administrativo, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, anistia, concessão. [2] |
| Servidor público, aposentadoria por invalidez, junta médica, parecer. [2] |
| Servidor público, aposentadoria por invalidez. [3] |
| Servidor público, aposentadoria por tempo de contribuição, concessão. [2] |
| Servidor público, aposentadoria por tempo de contribuição. [3] |
| Servidor público, aposentadoria voluntária. [7] |
| Servidor público, aposentadoria, adicional por tempo de serviço, incorporação. [5] |
| Servidor público, aposentadoria, concessão. [1] |
| Servidor público, aposentadoria. [6] |
| Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Servidor público, aproveitamento. [2] |
| Servidor público, assentamento funcional, louvor, consignação, indicação. [1] |
| Servidor público, bons serviços, louvor, voto, aprovação. [1] |
| Servidor público, desconto em folha de pagamento, encerramento, segurança, denegação. [1] |
| Servidor público, elogio, proposta, aprovação. [1] |
| Servidor público, elogio. [1] |
| Servidor público, entrância superior, promoção funcional, impossibilidade. [1] |
| Servidor público, escala de trabalho. [1] |
| Servidor público, férias, fixação, normas. [1] |
| Servidor público, férias, organização, alteração. [1] |
| Servidor público, homenagem, evento, março, 2024. [2] |
| Servidor público, homenagem. [1] |
| Servidor público, lista de antiguidade, classificação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, nomeação por antiguidade. [2] |
| Servidor público, nomeação, efeito, cancelamento. [1] |
| Servidor público, nomeação, eleição secreta. [3] |
| Servidor público, nomeação, eleição. [1] |
| Servidor público, nomeação, indicação, sessão reservada. [1] |
| Servidor público, nomeação, sessão reservada. [1] |
| Servidor público, nomeação. [14] |
| Servidor público, penalidade, cancelamento, Pernambuco. [1] |
| Servidor público, posse, agosto, 2011. [1] |
| Servidor público, progressão funcional. [1] |
| Servidor público, promoção funcional, critério. [1] |
| Servidor público, promoção funcional, decisão denegatória, mandado de segurança, impetração. [2] |
| Servidor público, promoção funcional, eleição secreta. [2] |
| Servidor público, promoção funcional, parecer. [1] |
| Servidor público, promoção funcional, requerimento, indeferimento. [1] |
| Servidor público, promoção funcional. [4] |
| Servidor público, promoção por antiguidade. [7] |
| Servidor público, promoção por merecimento, eleição secreta. [8] |
| Servidor público, promoção por merecimento. [6] |
| Servidor público, reajuste salarial, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, dispositivo legal, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Servidor público, reajuste salarial, mandado de segurança, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Servidor público, reconsideração, pedido, deferimento, Pernambuco. [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, proposta. [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Servidor público, reenquadramento funcional. [1] |
| Servidor público, responsabilidade, apuração, Rio Grande do Sul. [2] |
| Servidor público, solicitação. [1] |
| Servidor, aposentadoria, concessão. [4] |
| Servidor, remuneração, divulgação, 2012. [1] |
| Sessão administrativa, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de homenagem póstuma pelo falecimento do Presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, alteração, perda do objeto. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, indeferimento. [2] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, indeferimento. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, intempestividade. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, conversão, pedido, perda do objeto. [1] |
| Sessão de julgamento virtual, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de julgamento, acessibilidade. [1] |
| Sessão de julgamento, consulta, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, cronograma, março, 2021. [1] |
| Sessão de julgamento, quantitativo, 2011. [1] |
| Sessão de julgamento, registro, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, suspensão. [1] |
| Sessão de julgamento, sustentação oral, quantitativo, limitação, setembro, 2015. [1] |
| Sessão de julgamento, transmissão, modernização. [1] |
| Sessão de julgamento, videoconferência, modalidade, implantação. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2019. [1] |
| Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1] |
| Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1] |
| Sessão reservada, consulta, 1942. [1] |
| Sessão reservada, consulta. [1] |
| Sessão reservada, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sessão reservada, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Bahia. [3] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [44] |
| Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [3] |
| Sessão reservada, julgamento, Goiás. [5] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [28] |
| Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [9] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraná. [16] |
| Sessão reservada, julgamento, Pará. [9] |
| Sessão reservada, julgamento, Paulo (Estado). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [4] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [51] |
| Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [8] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [33] |
| Sessão reservada, julgamento, Acre. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, Alagoas. [24] |
| Sessão reservada, julgamento, Amazonas. [5] |
| Sessão reservada, julgamento, Bahia. [83] |
| Sessão reservada, julgamento, Ceará. [34] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [386] |
| Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. [101] |
| Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo. [13] |
| Sessão reservada, julgamento, Goiás. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Sessão reservada, julgamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sessão reservada, julgamento, Maranhão. [6] |
| Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. [165] |
| Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. [192] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraíba. [39] |
| Sessão reservada, julgamento, Paraná. [94] |
| Sessão reservada, julgamento, Pará. [77] |
| Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. [125] |
| Sessão reservada, julgamento, Piauí. [4] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [29] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. [11] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. [16] |
| Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. [381] |
| Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. [38] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). [215] |
| Sessão reservada, julgamento, São Paulo. [20] |
| Sessão reservada, julgamento, Sergipe. [22] |
| Sessão reservada, julgamento. [1345] |
| Sessão reservada, Mato Grosso. [1] |
| Sessão reservada, registro, arquivo, criação, aprovação. [1] |
| Sessão reservada, Rio Grande do Sul. [2] |
| Sessão reservada. [2] |
| Sessão solene em comemoração ao Aniversário do Superior Tribunal Militar. [1] |
| Sessão solene em homenagem ao Dia da Bandeira. [1] |
| Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1] |
| Sessão, abertura. [4] |
| Sessão, encerramento. [4] |
| Sessão, homenagem. [1] |
| Sessão, quantitativo, 1940. [1] |
| Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1] |
| Sigilo bancário. [2] |
| Sigilo fiscal. [2] |
| Simpósio, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1] |
| Sindicante, solicitação. [1] |
| Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (SINDJUS). [1] |
| Sindicato, requisição, desconhecimento. [1] |
| Sindicato. [1] |
| Sindicância administrativa, arquivamento, determinação. [1] |
| Sindicância administrativa, resultado. [1] |
| Sindicância, apuração, determinação. [1] |
| Sindicância, apuração. [1] |
| Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sindicância, arquivamento. [4] |
| Sindicância, instauração, determinação. [1] |
| Sindicância. [1] |
| Sistema e-Proc Nacional. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), implantação, junho, 2015. [1] |
| Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), inauguração, junho, 2015. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc), aniversário. [1] |
| Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), apresentação. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-PROC/JMU), atualização, implantação, 2022. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), atualização. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), demonstração, agosto, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, discurso. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, conclusão, São Paulo (SP), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Curitiba (PR), maio, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, estudo, visita técnica, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, período, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), implantação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2018. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, discurso, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), inauguração, planejamento, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (e-Proc/JMU), melhoria. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), processo, digitalização, novembro, 2017. [1] |
| Sistema Judicial por Meio Eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU), regulamentação. [1] |
| Sistema Nacional de Armas (SINARM), crime, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Sistema Rybená. [2] |
| Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
| Sobrestamento, determinação. [1] |
| Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Sobrestamento, Distrito Federal. [1] |
| Sobrestamento, julgamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Sobrestamento, Mato Grosso. [1] |
| Sobrestamento, Paraná. [1] |
| Sobrestamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Sobrestamento, Santa Catarina. [1] |
| Sobrestamento. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, extinção da punibilidade, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, julgamento, Pará. [3] |
| Sobrevoo em local interdito, julgamento, testemunha, insuficiência, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, nulidade, Pará. [1] |
| Sobrevoo em local interdito, prescrição da pretensão punitiva, Pará. [1] |
| Soldado, homenagem. [1] |
| Soldado, licenciamento, morosidade, apuração. [1] |
| Solicitação de tomada de providências, consignada em Ata por Ministro do Tribunal, acerca de ofício endereçado ao Presidente da Corte acerca de valor de Imposto de Renda supostamente não recolhido de seu pagamento em um dos meses do ano de 1943. [1] |
| Sonegação de bem de consumo, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1] |
| Sonegação de bem de consumo, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Sonegação de mercadoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Sonegação de mercadoria, habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [1] |
| Sonegação de mercadoria, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1] |
| Sonegação de mercadoria, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Sorteio do Conselho de Instrução para apreciação de denúncia contra Promotor de Justiça Militar. [1] |
| Substituição da pena, aplicação. [1] |
| Substituição da pena, impossibilidade. [1] |
| Substituição da pena. [1] |
| Substituição de convocado, absolvição, Pará. [1] |
| Substituição de convocado, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Substituição de convocado, julgamento, Pará. [1] |
| Substituição do Boletim de merecimento por conceito de cada servidor feito pelo Diretor Geral de Secretaria. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, manutenção. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sugestão de alteração do Código de Justiça Militar. [1] |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ), corregedor-geral, posse, ministro, participação, abril, 2015. [1] |
| Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro, visita, registro, outubro, 2017. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), advogado, penalidade, aplicação, esclarecimento. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), aniversário, comemoração, presidente da república, comparecimento,1965. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, direito penal militar, acervo bibliográfico, doação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), biblioteca, doação, recebimento, França. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência administrativa. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, alteração. [6] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, criação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, designação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária, sorteio. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, comissão temporária. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. [5] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. [3] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), competência, rito processual, alteração, proposta. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, 2022. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), composição, ministro, indicação, aprovação, 2022. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), concurso público, realização. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), construção, projeto, apresentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), crime contra a economia popular, julgamento, última insância. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, construção, providência, Brasília-DF. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), imóvel funcional, desocupação, providência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), instalação, construção, providência, Brasília, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), major brigadeiro, julgamento, incompetência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), marechal do ar, julgamento, incompetência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro presidente, eleição secreta. [3] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Ministro presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro vice-presidente, eleição secreta. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Ministro vice-presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, acréscimo. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, aposentadoria. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, homenagem póstuma. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), ministro, posse. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), oficial general, prisão preventiva, decretação, determinação da competência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), organização administrativa, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), premiação, evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2017. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), presidente da República, julgamento, incompetência. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), projeto arquitetônico, apresentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), quadro de carreira, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, proposta, ratificação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), Seção de contabilidade e custos (SECON), organização, alteração, proposta, 1962. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, planejamento, comissão temporária. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, alteração, viabilização, comissão temporária, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, Brasília, Rio de Janeiro, 1961. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, apresentação, Brasília-DF. [3] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, Brasília-DF. [2] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sede do juízo, transferência, providência, viagem a serviço. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, Brasília (DF), novembro, 2019. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, organização, abril, 2018. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), seminário, registro, abril, 2012. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, interpretação extensiva, inaplicabilidade. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, norma, inaplicabilidade. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção funcional, regulamento, aprovação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por antiguidade, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), servidor público, promoção por merecimento, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), subordinação, presídio, construção, Brasília-DF. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), sustentabilidade. [1] |
| Superior Tribunal Militar (STM), transferência, execução, comissão temporária, Brasília, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição, data, definição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, adido, auditor, indicação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, advogado de ofício, ingresso, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, aniversário, comemoração, discurso, 1960. [1] |
| Superior Tribunal Militar, biblioteca, organização, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, criação, aniversário, comemoração, 1961. [1] |
| Superior Tribunal Militar, enquadramento funcional, advogado de ofício, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estandarte, criação, aprovação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estandarte, entrega. [2] |
| Superior Tribunal Militar, estatística, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar, estudante, visita. [1] |
| Superior Tribunal Militar, férias coletivas, convocação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, injúria. [1] |
| Superior Tribunal Militar, juiz-auditor, ingresso, regulamentação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, lista tríplice, organização, incompetência. [1] |
| Superior Tribunal Militar, localização, transferência, impossibilidade. [2] |
| Superior Tribunal Militar, matéria administrativa, tramitação processual, alteração, proposta. [1] |
| Superior Tribunal Militar, medalha militar, concessão, descontinuidade, indicação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, medalha, concessão, cabimento, discussão. [1] |
| Superior Tribunal Militar, ministro presidente, discurso. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição, data, definição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, eleição. [3] |
| Superior Tribunal Militar, ministro presidente, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro presidente, posse. [1] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, eleição. [5] |
| Superior Tribunal Militar, Ministro vice-presidente, posse. [2] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, discurso. [2] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, nomeação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, ministro, posse. [3] |
| Superior Tribunal Militar, organização administrativa, alteração, anteprojeto de lei. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de carreira, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, admissão, advogado de ofício, pedido. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, comissão de regimento interno, parecer, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, equiparação salarial, aprovação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, projeto de lei, emenda. [1] |
| Superior Tribunal Militar, quadro de pessoal, vencimento (Direito Administrativo), equiparação. [2] |
| Superior Tribunal Militar, relatório de gestão, 1959. [2] |
| Superior Tribunal Militar, seção judiciária, competência, alteração [1] |
| Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, apreciação. [1] |
| Superior tribunal militar, sede do juízo, transferência, pedido, aprovação. [1] |
| Superior Tribunal Militar, sede do juízo, transferência. [2] |
| Superior Tribunal Militar, transferência, adiamento, deferimento, 1960. [1] |
| Superior Tribunal Militar, transferência, Brasília, 1960. [2] |
| Superior Tribunal Militar, vice-presidência do STM, eleição. [1] |
| Superior Tribunal Militar, visita, curso de doutorado, estudante. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), consulta, proposta, indeferimento. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), evento, ministro, participação, abril, 2012. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), militar, julgamento, competência, 2023. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, decisão desfavorável, motim. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), ministro, detenção. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), projeto de pesquisa. [2] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), remessa de autos. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF), vice-presidente, visita, março, 2012. [1] |
| Supremo Tribunal Federal (STF). [4] |
| Supremo Tribunal Federal, governador, habeas corpus, julgamento, 1964. [1] |
| Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, julgamento do mérito. [3] |
| Supremo Tribunal Federal, mandado de segurança, pedido, concessão. [3] |
| Supremo Tribunal federal, receptação, processo, decisão, proferimento. [1] |
| Supremo Tribunal Militar de Angola. [1] |
| Supressão de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Supressão de documento, absolvição, Minas Gerais. [3] |
| Supressão de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Supressão de documento, absolvição. [1] |
| Supressão de documento, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Supressão de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Supressão de documento, diminuição da pena. [2] |
| Supressão de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Supressão de documento, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Supressão de documento, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Sursis, cassação. [1] |
| Sursis, concessão, condição, alteração. [2] |
| Sursis, concessão, condição, exclusão. [4] |
| Sursis, concessão, incompetência. [1] |
| Sursis, concessão, prazo, prorrogação. [1] |
| Sursis, concessão. [9] |
| Sursis, condição, exclusão. [1] |
| Sursis, condição, reparação de danos, inaplicabilidade. [1] |
| Sursis, cumprimento. [1] |
| Sursis, negação. [1] |
| Sursis, prorrogação, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Sursis, revogação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Sursis, revogação. [3] |
| Sursis, vedação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Sursis, vedação, legalidade, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [6] |
| Sursis. [1] |
| Suscitante. [1] |
| Suspeição de magistrado, apreciação. [1] |
| Suspeição de magistrado, discussão. [1] |
| Suspeição de magistrado, inexistência. [1] |
| Suspeição de magistrado, julgamento. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, denegação. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, indeferimento. [1] |
| Suspeição de magistrado, pedido, rejeição. [1] |
| Suspensão condicional da pena. [2] |
| Suspensão condicional do processo, pedido, indeferimento. [1] |
| Suspensão da pena, denegação. [1] |
| Suspensão de direitos políticos. [1] |
| Suspensão do processo, pedido de vista. [1] |
| Suspensão do processo. [1] |
| Suspensão, penalidade, aplicação. [1] |
| Suspensão, penalidade, cancelamento, pedido, deferimento. [1] |
| Sustação do pedido de prisão do Deputado Estadual Wady Nassif até o pronunciamento da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. [1] |
| Sustentabilidade, instrução normativa, redação. [1] |
| Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1] |
| Sustentação oral, pedido, deferimento, maio, 2015. [1] |
| Sustentação oral, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sustentação oral, pedido, indeferimento. [1] |
| Sustentação oral, pedido, intempestividade. [1] |
| Sustentação oral, proibição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Sustentação oral, registro, automação. [1] |
| Sustentação oral, rito processual, nulidade. [1] |
| Súmula vinculante, revisão. [1] |
| Tecnologia da informação, diretor, premiação, 2011. [1] |
| Telegrama de manifestação do Embaixador Americano. [1] |
| Telegrama do Embaixador Americano. [1] |
| Telegrama do Presidente Getúlio Vargas. [1] |
| Teletrabalho, legislação, revisão, 2023. [1] |
| Teletrabalho, limitação, revisão, 2023. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, decisão administrativa, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, pedido, deferimento, Paraná. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, deferimento. [2] |
| Tempo de serviço, contagem, retificação, pedido, indeferimento. [1] |
| Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. [1] |
| Tempo de serviço, tiro de guerra, contagem, mandado de segurança, denegação. [1] |
| Tentativa contra a soberania do Brasil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa contra a soberania do Brasil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). [15] |
| Tentativa de crime, Distrito Federal. [10] |
| Tentativa de crime, Minas Gerais. [2] |
| Tentativa de crime, Paraná. [1] |
| Tentativa de crime, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. [7] |
| Tentativa de crime, São Paulo (Estado). [5] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Bahia. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Tentativa de Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Paraná. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Tentativa de homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, circunstância agravante, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Paraná. [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tentativa de Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). [2] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2] |
| Tentativa de Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, extinção, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Amazonas. [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Tentativa de Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal. [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Tentativa de homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Tentativa de homicídio, Mato Grosso. [1] |
| Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1] |
| Tentativa de Homicídio, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de homicídio, Pernambuco. [1] |
| Tentativa de homicídio. [1] |
| Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ato normativo, assinatura. [1] |
| Termo de Cooperação Técnica. [1] |
| Termo de cooperação. [1] |
| Termo de deserção, alteração, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Termo de deserção, anulação, Bahia. [1] |
| Termo de deserção, anulação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Termo de deserção, anulação, Minas Gerais. [1] |
| Termo de deserção, anulação, Pernambuco. [1] |
| Termo de deserção, anulação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Termo de deserção, anulação, São Paulo (Estado). [2] |
| Termo de deserção, anulação. [1] |
| Termo de deserção, arquivamento. [1] |
| Termo de deserção, envio, obrigatoriedade. [1] |
| Termo de deserção, improcedência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Termo de deserção, nulidade Piauí. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Bahia. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Termo de deserção, nulidade, Minas Gerais. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Pernambuco. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Piauí. [1] |
| Termo de deserção, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [3] |
| Termo de deserção, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Termo de deserção, renovação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Termo de deserção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Termo de deserção, validade, declaração, Distrito Federal. [1] |
| Termo de deserção, validade, declaração, Minas Gerais. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1] |
| Termo de insubmissão, anulação. [9] |
| Termo de insubmissão, concessão. [3] |
| Termo de insubmissão, envio, obrigatoriedade. [1] |
| Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). [1] |
| Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. [3] |
| Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). [3] |
| Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Terra indígena de Icatú (SP). [1] |
| Terrorismo, seminário, Brasília (DF), novembro, 2015. [1] |
| Testemunha de acusação, depoimento, nulidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Testemunha de defesa, depoimento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
| Testemunha, depoimento, juntada, indeferimento, pedido de vista. [1] |
| Testemunha, indiciamento, nulidade. [1] |
| Testemunha, reinquirição, determinação. [2] |
| Técnico judiciário, pessoa com deficiência, nomeação, concessão. [1] |
| Tiro de guerra, serviço militar, tempo de serviço, desconsideração, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Tomada de contas, apuração, adiamento. [1] |
| Tomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição. [1] |
| Tomada de Monte Castelo. [1] |
| Tortura, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Traição (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Traição (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Traição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Traição, Distrito Federal. [1] |
| Trancamento da ação penal, denegação. [3] |
| Trancamento da ação penal, determinação. [1] |
| Trancamento da ação penal, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal, negação. [1] |
| Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1] |
| Trancamento da ação penal. [17] |
| Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1] |
| Transferência para reserva remunerada, convocado, ministro. [1] |
| Transferência para reserva remunerada, general de exército. [1] |
| Transgressão disciplinar, Bahia. [2] |
| Transgressão disciplinar, classificação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Transgressão disciplinar, classificação, Paraná. [1] |
| Transgressão disciplinar, classificação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Transgressão disciplinar, classificação, São Paulo (Estado). [1] |
| Transgressão disciplinar, conversão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Transgressão disciplinar, declaração, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). [1] |
| Transgressão disciplinar, descabimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Transgressão disciplinar, desconsideração, Bahia. [1] |
| Transgressão disciplinar, desconsideração, Minas Gerais. [1] |
| Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Transgressão disciplinar, Distrito Federal. [5] |
| Transgressão disciplinar, existência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Transgressão disciplinar, existência, declaração, Mato Grosso. [1] |
| Transgressão disciplinar, existência, declaração, Rio Grande do Sul. [2] |
| Transgressão disciplinar, existência, São Paulo (Estado). [1] |
| Transgressão disciplinar, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Transgressão disciplinar, inexistência, Minas Gerais. [1] |
| Transgressão disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Transgressão disciplinar, Mato Grosso. [3] |
| Transgressão disciplinar, Minas Gerais. [1] |
| Transgressão disciplinar, Pernambuco. [2] |
| Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. [10] |
| Transparência pública, divulgação, 2024. [1] |
| Tratamento ambulatorial, decisão judicial, anulação. [1] |
| Tratamento ambulatorial, determinação. [2] |
| Tratamento ambulatorial, encerramento. [1] |
| Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1] |
| Tratamento ambulatorial, manutenção. [3] |
| Tratamento ambulatorial, recomendação. [1] |
| Tratamento ambulatorial. [2] |
| Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1] |
| Tráfico de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Tráfico de drogas, julgamento, correição parcial, desconhecimento. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), indulto, negação. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico de influência (DPM), Minas Gerais. [2] |
| Tráfico de influência tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Tráfico de influência, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). [18] |
| Tráfico de influência, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [3] |
| Tráfico de influência, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [5] |
| Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Tráfico de influência, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Tráfico de influência, condenação, interdição de direitos, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Tráfico de influência, condenação, Paraná. [2] |
| Tráfico de influência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). [9] |
| Tráfico de influência, condenação, São Paulo. [1] |
| Tráfico de influência, crime continuado, absolvição, São Paulo (estado). [1] |
| Tráfico de influência, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, denúncia, recebimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [5] |
| Tráfico de influência, função pública, investidura, incapacidade temporária, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, indulto, negação. [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, julgamento, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Tráfico de influência, julgamento, quórum, ausência, São Paulo (Estado). [4] |
| Tráfico de influência, julgamento, Rio Grande do Sul. [3] |
| Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). [12] |
| Tráfico de influência, Minas Gerais. [1] |
| Tráfico de influência, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Tráfico de influência, perda do posto e da patente, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tráfico de influência, tentativa, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico de influência, tentativa, julgamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Tráfico internacional de armas, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico internacional de drogas, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico internacional de drogas, condenado, pena de multa, aplicação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, fundamentação, alteração. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, julgamento, sobrestamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [58] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão embargado, manutenção. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acórdão, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, acusado, interrogatório, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente inimputável, prescrição retroativa. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, citação por edital, determinação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, absolvição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, coautoria, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. [17] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão, manutenção. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante. [6] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, inclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [55] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, concurso de circunstâncias. [16] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embagada, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, decisão embargada, manutenção. [14] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [136] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [354] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, alvará de soltura, concessão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, indulto, concessão, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, concessão. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenado, sursis, condição, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, constitucionalidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão judicial, nulidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade, manutenção. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, decisão monocrática, nulidade. [19] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, defesa, manifestação, juntada, indeferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [25] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diligência. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [18] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, efeito suspensivo. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, inadmissibilidade. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos de declaração, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos infringentes, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, inadmissibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, embargos, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, execução penal, suspensão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [41] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, habeas corpus, descabimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto natalino, negação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, cassação. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, concessão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, negação. [8] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência. [18] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, embargos, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [12] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, prosseguimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão executória, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [23] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente, pedido, negação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição intercorrente. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [10] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da ampla defesa, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio da insignificância, inaplicabilidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do contraditório, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, princípio do devido processo legal, violação, rejeição. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, processo, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, qualificação, ratificação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, encaminhamento, pedido, denegação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, recurso protelatório. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, réu, interrogatório, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença condenatória, nulidade. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade, manutenção. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, nulidade. [7] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, decisão judicial, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos, deferimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, separação de processos. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração. [17] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, exclusão. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [56] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, concessão, alteração. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [5] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [4] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prorrogação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, prova, período, prorrogação. [2] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, revogação. [3] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1] |
| Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [2] |
| Trânsfuga, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. [1] |
| Trânsfuga, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Tribunal de Contas da União (TCU), seminário, ministro presidente, participação, abril, 2015. [1] |
| Tribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo. [1] |
| Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), evento, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), posse, evento, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), presidente, visita, março, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), aniversário, evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, março, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), evento, participação, fevereiro, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), ministro presidente, condecoração, São Paulo (SP), abril, 2017. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM/RS), presidente, visita, fevereiro, 2020. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), desembargador, visita, registro. [1] |
| Tribunal de Justiça Militar, diretoria, posse, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1] |
| Tribunal de Justiça, evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1] |
| Tribunal de Justiça, ministro presidente, visita, registro, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1] |
| Tribunal de Justiça, seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945) [15] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), remessa, Maranhão. [1] |
| Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). [44] |
| Tribunal do Júri, instalação, pedido, rejeição. [1] |
| Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1] |
| Tribunal regional eleitoral (TRE), solenidade, Ministro do Superior Tribunal Militar, comparecimento. [1] |
| Tribunal Regional Federal da 4ª Região. [1] |
| Tribunal Regional Federal da 5ª Região. [1] |
| Tribunal Regional Federal, convênio, assinatura, maio, 2017. [1] |
| Tribunal Regional Federal, posse, evento, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1] |
| Tribunal Regional Federal, posse, ministro vice-presidente, participação, Recife (PE), abril, 2017. [1] |
| Tribunal Regional Federal, presidente do tribunal, visita, registro, dezembro, 2019. [1] |
| Tribunal Regional Federal. [1] |
| Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitação. [1] |
| Turbação de objeto ou documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Turbação de objeto ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Tutela de urgência, indeferimento, perda do objeto. [1] |
| Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1] |
| Unificação de penas, execução penal, excesso, julgamento. [1] |
| Unificação de penas. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, diminuição da pena, Pernambuco. [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, improcedência, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento. [1] |
| Uso de documento falso, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Uso de documento falso, absolvição, estado de necessidade, aceitação. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, excludente de culpabilidade, aceitação. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, manutenção. [4] |
| Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. [17] |
| Uso de documento falso, absolvição, Paraná. [3] |
| Uso de documento falso, absolvição, Pará. [13] |
| Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento falso, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). [12] |
| Uso de documento falso, absolvição. [17] |
| Uso de documento falso, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, acusado, depoimento, nulidade. [1] |
| Uso de documento falso, civil, julgamento, competência. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Pará. [3] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, absolvição. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, condenação, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, crime continuado, condenação. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, denúncia, recebimento. [4] |
| Uso de documento falso, coautoria, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Pará. [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Uso de documento falso, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, coautoria, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, competência, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção. [1] |
| Uso de documento falso, concurso de crimes, diminuição da pena. [1] |
| Uso de documento falso, concurso formal, condenação. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, acórdão embargado, manutenção. [4] |
| Uso de documento falso, condenação, circunstância atenuante, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [5] |
| Uso de documento falso, condenação, embargos, descabimento. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, manutenção. [40] |
| Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. [4] |
| Uso de documento falso, condenação, Pará. [4] |
| Uso de documento falso, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, revisão criminal, pedido, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [4] |
| Uso de documento falso, condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Uso de documento falso, condenação, São Paulo. [1] |
| Uso de documento falso, condenação. [38] |
| Uso de documento falso, correição, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, circunstância agravante. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação, manutenção. [2] |
| Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [4] |
| Uso de documento falso, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, crime continuado, Paraná. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, aditamento, recebimento. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, arquivamento. [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [20] |
| Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [4] |
| Uso de documento falso, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação do crime, São Paulo. [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, desclassificação, Paraná. [2] |
| Uso de documento falso, diligência, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [2] |
| Uso de documento falso, diminuição da pena. [5] |
| Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Uso de documento falso, estado de necessidade. [1] |
| Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [6] |
| Uso de documento falso, indulto, cassação. [1] |
| Uso de documento falso, indulto, decisão judicial, cassação. [1] |
| Uso de documento falso, indulto, negação. [4] |
| Uso de documento falso, inquérito policial militar, vício. [1] |
| Uso de documento falso, isenção da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, adiamento, Paraná. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, desprovimento. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, arguição de incompetência, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, competência. [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Uso de documento falso, julgamento, incompetência. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, justiça comum, remessa, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, justiça militar, incompetência, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. [18] |
| Uso de documento falso, julgamento, nulidade. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, Paraná. [3] |
| Uso de documento falso, julgamento, Pará. [12] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, adiamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [3] |
| Uso de documento falso, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Bahia. [4] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Minas Gerais. [2] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Pará. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, quórum, ausência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Uso de documento falso, novo julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, Bahia. [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, nulidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso de documento falso, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, pedido de vista, Pará. [2] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição da pretensão punitiva. [4] |
| Uso de documento falso, prescrição intercorrente. [1] |
| Uso de documento falso, prescrição retroativa. [1] |
| Uso de documento falso, revelia, decretação, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, sentença nula. [2] |
| Uso de documento falso, separação de processos. [1] |
| Uso de documento falso, sursis, concessão. [13] |
| Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [2] |
| Uso de documento falso, sursis, negação. [1] |
| Uso de documento falso, sursis, revogação, manutenção. [1] |
| Uso de documento falso, trancamento da ação penal, rejeição. [1] |
| Uso de documento falso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, manutenção. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Uso ilegítimo de uniforme, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso ilegítimo de uniforme. [1] |
| Uso indevido de drogas, inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [1] |
| Uso indevido de drogas, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Uso indevido de uniforme por militar, condenação, Paraná. [1] |
| Uso indevido de uniforme por militar, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme por militar, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, coautoria. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante, Minas Gerais. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, circunstância atenuante. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal. [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. [5] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado). [7] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [17] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime militar, indício, remessa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime, inexistência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, recebimento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, circunstância atenuante, Bahia. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena, Minas Gerais. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, diminuição da pena. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, Distrito Federal. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, embargos de declaração, descabimento. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, exame de sanidade mental, realização, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, São Paulo (Estado). [3] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição retroativa. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, reincidência, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, São Paulo. [1] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [4] |
| Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido de uniforme, insígnia ou distintivo militar por qualquer pessoa que não tenha direito, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, manutenção. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, manutenção. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [2] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, internação em hospital de custódia, medida de segurança, aplicação, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, competência. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), condenação. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [2] |
| Usura pecuniária (DPM), extinção da punição. [1] |
| Usura pecuniária (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Usura pecuniária, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Usura pecuniária, extinção da punibilidade. [2] |
| Usura pecuniária, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Usura pecuniária, prescrição intercorrente. [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, absolvição, Rio Grande do Sul. [3] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, manutenção. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Mato Grosso. [2] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, Pernambuco. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. [1] |
| Usurpação, excesso, abuso de autoridade, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Vantagem indevida, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Vantagem indevida, julgamento, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vantagem indevida, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Vantagem pecuniária, apostilamento, requerimento administrativo, deferimento parcial. [1] |
| Vantagem pecuniária, incorporação. [1] |
| Vantagem pecuniária, negação. [1] |
| Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2] |
| Veículo militar, acidente, apuração, correição parcial, deferimento. [2] |
| Vencimento (Direito administrativo), aumento, pagamento, cálculo, aprovação. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, deferimento. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), aumento, requerimento administrativo, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento (Direito administrativo), composição, justiça militar da União, prestação de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (direito administrativo), diferença salarial, pagamento, requerimento administrativo, indeferimento. [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), diferença, pagamento, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), discussão. [1] |
| Vencimento (Direito administrativo), equiparação, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), equiparação, pedido, indeferimento. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), fixação, proposta. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração, indeferimento. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação, pedido de reconsideração. [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), reajuste, sustação. [2] |
| Vencimento (Direito administrativo), valor monetário, diferença, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vencimento (Direito Administrativo), vantagem pecuniária, incorporação, deferimento. [1] |
| Vencimento, diferença, pagamento, denegação, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vencimento, recebimento, segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Venda de mercadoria em descordo com a prescrição legal, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Venda de mercadoria em descordo com a prescrição legal, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. [1] |
| Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1] |
| Vice-presidente da República, palestra, março, 2022. [1] |
| Vice-presidente da república, posse. [1] |
| Videoconferência, conversão, indeferimento. [1] |
| Videoconferência, regulamentação. [1] |
| Videoconferência, sustentação oral, registro, agosto, 2017. [1] |
| Videoconferência, vestes talares, utilização, regulamentação. [1] |
| VII Foro Interamericano sobre Justiça Militar. [1] |
| Violação ao bis in idem. [1] |
| Violação da intimidade, rejeição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. [1] |
| Violação de correspondência (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violação de correspondência (DPM), julgamento, Paraná. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Bahia. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violação de correspondência, absolvição, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violação de correspondência, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violação de correspondência, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violação de correspondência, julgamento, Bahia. [1] |
| Violação de domicílio (DPM), ação penal militar, arquivamento. [1] |
| Violação de domicílio, absolvição, manutenção. [1] |
| Violação de recato (DPM), absolvição. [2] |
| Violação de recato (DPM), coautoria, atenuação da pena. [1] |
| Violação de recato (DPM), concurso de crimes. [1] |
| Violação de recato (DPM), condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato (DPM), condenação. [2] |
| Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1] |
| Violação de recato (DPM), julgamento. [1] |
| Violação de recato (DPM), sursis, concessão. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação, concurso de circunstâncias. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [2] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1] |
| Violação de recato (DPM), tentativa, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação de recato, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato, condenação, manutenção. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1] |
| Violação de recato, extinção da punibilidade. [2] |
| Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação de recato, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), absolvição, Pernambuco. [1] |
| Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [2] |
| Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. [1] |
| Violação de sigilo funcional, prescrição. [1] |
| Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1] |
| Violação de território estrangeiro, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, fundamentação, alteração. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção. [3] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, aumento da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, absolvição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, agravamento da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, coautoria, denúncia, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. [3] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [8] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [2] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, diminuição da pena, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenado, sursis, negação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, coautoria, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, denúncia, recebimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão embargada, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, recebimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, denúncia, rejeição, manutenção. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, diminuição da pena. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, documento, juntada, pedido, indeferimento. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, dosimetria da pena, divergência. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. [1] |
| Violação do dever funcional com o fim de lucro. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. [2] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. [1] |
| Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violação sexual mediante fraude, condenação, manutenção. [1] |
| Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1] |
| Violência contra inferior hierárquico, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior hierárquico, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, Bahia. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, dispositivo legal, retificação. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [20] |
| Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Violência contra inferior, absolvição, manutenção, fundamentação, alteração. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, Mato Grosso. [7] |
| Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, Paraná. [5] |
| Violência contra inferior, absolvição, Pará. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Norte. [1] |
| Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul. [17] |
| Violência contra inferior, absolvição, Santa Catarina. [2] |
| Violência contra inferior, absolvição, São Paulo (Estado). [4] |
| Violência contra inferior, absolvição. [7] |
| Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento, determinação. [1] |
| Violência contra inferior, ação penal militar, prosseguimento. [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, Pará. [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, aumento da pena. [1] |
| Violência contra inferior, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, condenação, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, condenação. [1] |
| Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, coautoria. [1] |
| Violência contra inferior, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Bahia. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [26] |
| Violência contra inferior, condenação, Distrito Federal. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, manutenção. [7] |
| Violência contra inferior, condenação, Mato Grosso. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Paraná. [10] |
| Violência contra inferior, condenação, Pará. [7] |
| Violência contra inferior, condenação, Pernambuco. [3] |
| Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra inferior, condenação, resultado mais grave. [2] |
| Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1] |
| Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [6] |
| Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. [13] |
| Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). [6] |
| Violência contra inferior, condenação. [16] |
| Violência contra inferior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Violência contra inferior, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, aumento da pena. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, decisão monocrática, anulação. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1] |
| Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [3] |
| Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. [2] |
| Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra inferior, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Violência contra inferior, Distrito Federal. [2] |
| Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [9] |
| Violência contra inferior, Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Bahia. [2] |
| Violência contra inferior, julgamento, competência, determinação. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, competência. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11] |
| Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal. [6] |
| Violência contra inferior, julgamento, Espírito Santo. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, foro militar, incompetência, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso. [8] |
| Violência contra inferior, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra inferior, julgamento, Paraná. [6] |
| Violência contra inferior, julgamento, Pará. [4] |
| Violência contra inferior, julgamento, Pernambuco. [3] |
| Violência contra inferior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Norte. [1] |
| Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul. [18] |
| Violência contra inferior, julgamento, Santa Catarina. [3] |
| Violência contra inferior, julgamento, São Paulo (Estado). [6] |
| Violência contra inferior, Mato Grosso. [2] |
| Violência contra inferior, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra inferior, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, pedido de vista, Mato Grosso. [1] |
| Violência contra inferior, pena de detenção, fixação. [1] |
| Violência contra inferior, Pernambuco. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição intercorrente. [1] |
| Violência contra inferior, prescrição retroativa. [5] |
| Violência contra inferior, prescrição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, absolvição. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [3] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, denúncia, recebimento. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, extinção da punibilidade. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra inferior, resultado mais grave. [2] |
| Violência contra inferior, Rio Grande do Sul. [3] |
| Violência contra inferior, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra inferior, sentença, anulação. [1] |
| Violência contra inferior, sursis, concessão, condição, alteração. [1] |
| Violência contra inferior, sursis, concessão. [9] |
| Violência contra inferior, tentativa, julgamento, Pernambuco. [1] |
| Violência contra inferior, tratamento ambulatorial, fixação. [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Bahia. [2] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Paraná. [2] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Pernambuco. [4] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, absolvição. [3] |
| Violência contra militar de serviço, circunstância agravante, condenação, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, coautoria, absolvição, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, coautoria, julgamento, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, concurso de crimes, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, manutenção. [5] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Minas Gerais. [3] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Paraná. [2] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Pernambuco. [4] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, condenação. [8] |
| Violência contra militar de serviço, correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. [5] |
| Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra militar de serviço, exame de sanidade mental, realização, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, extinção da punibilidade. [2] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, incapacidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Paraná. [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, preliminar, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, habeas corpus, remessa de autos, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, inimputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, internação em hospital de custódia, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, isenção da pena, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Bahia. [3] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, competência. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [7] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, justiça militar, determinação da competência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Minas Gerais. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, nulidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Paraná. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Pará. [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Pernambuco. [5] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, julgamento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, mandado de segurança, efeito suspensivo, indeferimento. [1] |
| Violência contra militar de serviço, nulidade, Bahia. [1] |
| Violência contra militar de serviço, nulidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, Pernambuco. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição da pretensão punitiva. [1] |
| Violência contra militar de serviço, prescrição retroativa. [1] |
| Violência contra militar de serviço, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. [4] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, absolvição. [1] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, condenação, manutenção. [1] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra militar de serviço, tentativa, diminuição da pena. [1] |
| Violência contra militar de serviço. [1] |
| Violência contra superior ou militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Bahia. [2] |
| Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [21] |
| Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal. [5] |
| Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso. [4] |
| Violência contra superior, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Paraná. [10] |
| Violência contra superior, absolvição, Pará. [7] |
| Violência contra superior, absolvição, Pernambuco. [10] |
| Violência contra superior, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [11] |
| Violência contra superior, absolvição, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, absolvição, São Paulo (Estado). [5] |
| Violência contra superior, absolvição. [7] |
| Violência contra superior, acusado, menagem, negação. [1] |
| Violência contra superior, agravamento da pena. [2] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, aumento da pena. [1] |
| Violência contra superior, coautoria, absolvição, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, concurso de crimes, condenação. [1] |
| Violência contra superior, concurso de crimes. [1] |
| Violência contra superior, condenação, agravamento da pena. [3] |
| Violência contra superior, condenação, aumento, São Paulo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Bahia. [4] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [3] |
| Violência contra superior, condenação, decisão embargada, manutenção. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [91] |
| Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. [6] |
| Violência contra superior, condenação, Espírito Santo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, função pública, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, condenação, interdição temporária de direitos, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, condenação, internação em hospital de custódia, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, manutenção. [3] |
| Violência contra superior, condenação, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Mato Grosso. [9] |
| Violência contra superior, condenação, medida de segurança, aplicação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, condenação, Minas Gerais. [17] |
| Violência contra superior, condenação, Paraná. [7] |
| Violência contra superior, condenação, Pará. [7] |
| Violência contra superior, condenação, Pernambuco. [23] |
| Violência contra superior, condenação, prescrição. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Distrito Federal. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3] |
| Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [16] |
| Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. [28] |
| Violência contra superior, condenação, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, condenação, São Paulo (Estado). [11] |
| Violência contra superior, condenação, São Paulo. [1] |
| Violência contra superior, condenação, semi-imputabilidade penal, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, condenação, Sergipe. [4] |
| Violência contra superior, condenação. [9] |
| Violência contra superior, condenado, indulto natalino, negação. [1] |
| Violência contra superior, condenado, sursis, concessão, condição, exclusão. [1] |
| Violência contra superior, condenado, sursis, concessão. [1] |
| Violência contra superior, correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, correição parcial, indeferimento, Pará. [1] |
| Violência contra superior, crime continuado, condenação. [2] |
| Violência contra superior, crime continuado, extinção da punibilidade. [1] |
| Violência contra superior, crime continuado, prescrição retroativa. [1] |
| Violência contra superior, denúncia, aditamento, rejeição. [1] |
| Violência contra superior, denúncia, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, denúncia, recebimento. [4] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Bahia. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Pará. [2] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Pernambuco. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, desclassificação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). [6] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Paraná. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). [2] |
| Violência contra superior, diminuição da pena. [3] |
| Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). [8] |
| Violência contra superior, Distrito Federal. [3] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, nulidade. [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, extinção da punibilidade. [6] |
| Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, inimputabilidade penal, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, inimputabilidade penal, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, determinação, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, internação em hospital de custódia, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, Internação em hospital de custódia, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência contra superior, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Bahia. [3] |
| Violência contra superior, julgamento, competência, confirmação. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, competência. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [23] |
| Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal. [7] |
| Violência contra superior, julgamento, Justiça militar, incompetência, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. [7] |
| Violência contra superior, julgamento, Minas Gerais. [3] |
| Violência contra superior, julgamento, Paraná. [5] |
| Violência contra superior, julgamento, Pará. [8] |
| Violência contra superior, julgamento, pedido de vista, Pará. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. [11] |
| Violência contra superior, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [7] |
| Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [18] |
| Violência contra superior, julgamento, Santa Catarina. [1] |
| Violência contra superior, julgamento, São Paulo (Estado). [4] |
| Violência contra superior, julgamento. [1] |
| Violência contra superior, Mato Grosso. [4] |
| Violência contra superior, medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, Paraná. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). [4] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, pedido, rejeição. [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. [6] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). [1] |
| Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [2] |
| Violência contra superior, prescrição retroativa. [2] |
| Violência contra superior, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência contra superior, São Paulo (Estado). [2] |
| Violência contra superior, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência contra superior, sursis, concessão. [2] |
| Violência contra superior, tentativa, absolvição. [2] |
| Violência contra superior, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência contra superior, tentativa, condenado, prisão preventiva, revogação. [1] |
| Violência contra superior. [2] |
| Violência doméstica e familiar contra a mulher, julgamento, competência, fixação. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, condenação. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, julgamento, pedido de vista. [1] |
| Violência doméstica e familiar contra mulher, sursis, concessão. [1] |
| Violência doméstica e familiar, condenação, manutenção. [1] |
| Violência doméstica e familiar, dosimetria da pena. [1] |
| Violência doméstica e familiar, julgamento, competência, decisão judicial. [1] |
| Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. [2] |
| Violência sexual, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Violência sexual, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência sexual, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, condenação, suspensão dos direitos políticos, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [3] |
| Violência sexual, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [1] |
| Violência sexual, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Violência sexual, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul. [2] |
| Violência sexual, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1] |
| Violência sexual, julgamento, Rio Grande do Sul. [1] |
| Visita da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia. [1] |
| Visita da Assessoria Jurídica da 11ª RM. [1] |
| Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1] |
| Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2] |
| Visita da comitiva da Academia Militar das Agulhas Negras. [1] |
| Visita de assessor de ministro participante do Programa Joaquim Nabuco. [1] |
| Visita de participantes do Programa Joaquim Nabuco. [2] |
| Visita de servidores do MERCOSUL. [1] |
| Visita do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada do México. [1] |
| Visita do Arcebispo do Rio de Janeiro, o Cardeal D. Jayme Câmara. [1] |
| Visita do Assessor da Prefeitura de Braúna (SP). [1] |
| Visita do Assessor Parlamentar do Exército. [1] |
| Visita do Assessor Parlamentar do Ministério da Defesa. [1] |
| Visita do Auditor Geral da Guerra da Bolívia. [1] |
| Visita do Defensor Público de Timor Leste. [1] |
| Visita do Defensor Público-Geral Federal. [1] |
| Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1] |
| Visita do Prefeito Municipal de Braúna (SP). [1] |
| Visita do Vice-Chefe do Departamento Jurídico do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
| Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1] |
| Visita dos acadêmicos de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Alvorada. [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala (SC). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade La Salle de Lucas do Rio Verde (MT). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Vila Velha (ES). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. [2] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (RS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da UPIS. [2] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (RS). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário Assunção (UNIFAI/SP). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). [2] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1] |
| Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). [2] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Viana Júnior de Juiz de Fora (MG). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1] |
| Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1] |
| Visita dos advogados da União dos Advogados do Sudão. [1] |
| Visita dos alunos da Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx). [1] |
| Visita dos assessores jurídicos do Exército dos Estados Unidos da América (EUA). [1] |
| Visita dos estudantes do Curso de Especialização em Polícia do Exército. [1] |
| Visita dos Oficiais de Serviços Jurídicos da Força Aérea Brasileira. [1] |
| Visita oficial, cancelamento, Namíbia, 2017. [1] |
| Visita oficial, Cruz Alta (RS), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Manaus (AM), junho, 2012. [1] |
| Visita oficial, Ministro do superior tribunal militar, designação. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2017. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), agosto, 2012. [1] |
| Visita oficial, São Paulo (SP), setembro, 2012. [1] |
| Visita oficial, Washington (Estados Unidos), setembro, 2012. [1] |
| Vista dos autos, concessão. [1] |
| Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1] |
| Vitaliciamento. [1] |
| Vício, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vício, contabilidade, apuração, Distrito Federal (Brasil). [2] |
| Vício, transporte, Rio Grande do Sul. [1] |
| Voluntário, tempo de serviço, contagem, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1] |
| Voto vencedor, embargo, redação. [1] |
| Voto vencido, declaração, omissão. [1] |
| Voto vencido, embargo, redação. [1] |
| Voto, retificação. [1] |
| Votos de congratulações pela passagem do aniversário do STF. [1] |
| Votos de congratulações pelo primeiro aniversário de promulgação da Constituição da República de 1946. [1] |
