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      Assunto
      1ª Auditoria 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, declaração. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [30]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [56]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), julgamento, competência. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), remessa. [3]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM). [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, declaração. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, determinação. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [14]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [20]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa. [13]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM). [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), condenação. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [22]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [55]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial. [4]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [17]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [4]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, declaração. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [37]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [64]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial. [4]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa. [4]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM). [1]
      1º Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª (2AUD11CJM), decisão judicial. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), conflito de jurisdição. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [32]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, anulação. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [83]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial. [6]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), julgamento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [18]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM). [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [51]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [121]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial. [5]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [7]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [4]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, declaração. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência, determinação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), conflito negativo de jurisdição, julgamento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decião judicial, nulidade. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [24]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [76]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial. [2]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [7]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM). [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM m(2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), competência, declaração. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [30]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [48]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial. [2]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), pedido, deferimento. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), remessa. [6]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [8]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), São Paulo (SP), acompanhamento, dezembro, 2015. [1]
      2ª da Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      2º Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), arguição de incompetência. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), baixa dos autos. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [48]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, cassação. [2]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [58]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, revisão. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, suspensão. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial. [2]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), conversão do julgamento em diligência. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), remessa. [25]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), competência. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [21]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [39]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial. [2]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM). [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), ato judicial, anulação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [52]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [9]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [57]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, sobrestamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial. [7]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, provimento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [43]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM),decisão judicial, alteração. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [4]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (AUD1CJM), remessa. [1]
      4º Congresso Brasileiro de Arquivologia. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM). [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM). [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1]
      8ª Conferência Internacional sobre a Formação do Judiciário. [2]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM). [1]
      Abandono de posto, absolvição. [8]
      Abandono de posto, condenação, aumento. [2]
      Abandono de posto, condenação, diminuição. [1]
      Abandono de posto, condenação, manutenção. [2]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação. [86]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, denúncia, pedido de vista. [2]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [9]
      Abandono de posto, denúncia, rejeição. [2]
      Abandono de posto, denúncia. [2]
      Abandono de posto, diminuição da pena. [2]
      Abandono de posto, execução provisória da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [12]
      Abandono de posto, julgamento. [2]
      Abandono de posto, pedido de vista. [1]
      Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Abandono de posto, prescrição retroativa. [2]
      Abandono de posto, sentença, nulidade. [1]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [3]
      Abandono de posto, sursis, condição, alteração. [1]
      Abandono de posto, sursis, condição, exclusão. [1]
      Abandono de posto, sursis, período, cumprimento. [1]
      Abandono de posto. [7]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abrandamento da pena. [2]
      Abuso de poder. [4]
      Acareação, solicitação, deferimento. [1]
      Acervo documental, conservação. [1]
      Acórdão, alteração. [1]
      Acórdão, anulação. [1]
      Acórdão, cassação, pedido. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, descumprimento. [1]
      Acórdão, nulidade, declaração. [1]
      Acórdão, retificação. [2]
      Acumulação remunerada, desconto. [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [3]
      Ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [5]
      Ação penal militar, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Ação Penal Militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [9]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [1]
      Ação penal militar, desarquivamento. [1]
      Ação penal militar, extinção, revogação. [1]
      Ação penal militar, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, julgamento, extinção. [1]
      Ação penal militar, julgamento, nulidade. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Ação penal militar, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Ponte Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Ação penal militar, prosseguimento, determinação. [13]
      Ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Ação penal militar, remessa. [1]
      Ação penal militar, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Ação penal militar, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, suspensão, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ação penal militar, suspensão. [2]
      Ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Ação penal originária, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [2]
      Ação revisional de reajustamento. [2]
      Aditamento, recebimento. [3]
      Aditamento, rejeição. [1]
      Advogado da União, mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Aeronave militar, aquisição. [1]
      Aeronáutica, homenagem. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Alegrete (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, alteração, maio, 2015. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Cruz Alta (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, Haiti, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, junho, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Rio de Janeiro (RJ), 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Santiago (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [112]
      Agente inimputável. [1]
      Agradecimento ao Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Agradecimento à Comissão de Jurisprudência. [1]
      Agradecimento à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Agradecimento à equipe da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Agravamento da pena. [7]
      Agravo interno, acolhimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, apreciação, setembro, 2015. [1]
      Agravo interno, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Agravo interno, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Agravo interno, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Agravo interno, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, desprovimento. [1]
      Agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Agravo interno, julgamento, Pará. [1]
      Agravo interno, pedido de vista. [1]
      Agravo interno, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Agravo interno, rejeição, Ceará. [1]
      Agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [64]
      Agravo interno, rejeição, Goiás. [1]
      Agravo interno, rejeição, Mato Grosso do Sul. [4]
      Agravo interno, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Agravo interno, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Agravo interno, rejeição, Paraná. [3]
      Agravo interno, rejeição, Pará. [1]
      Agravo interno, rejeição, Pernambuco. [2]
      Agravo interno, rejeição, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Agravo interno, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, rejeição. [2]
      Agravo regimental, acolhimento. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo regimental, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo regimental, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Alegações escritas, apresentação. [1]
      Alegações escritas, nulidade. [1]
      Alegações escritas, procedimento, atendimento, determinação. [1]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Alteração da sentença. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (CPM), crime continuado, condenação. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [9]
      Ameaça (DPM), aumento da pena. [1]
      Ameaça (DPM), circunstância atenuante, diminuição da pena. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, aumento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Ameaça (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [17]
      Ameaça (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Ameaça (DPM), julgamento. [2]
      Ameaça (DPM), pedido de vista. [1]
      Ameaça (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão, condição, alteração. [1]
      Ameaça (DPM), sursis, concessão. [2]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça (DPM). [3]
      Ameaça, absolvição. [1]
      Ameaça, condenação. [1]
      Ameaça. [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [4]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Esquadra. [1]
      Aniversário da Esquadrilha da Fumaça. [2]
      Aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castelo. [1]
      Aniversário do Clube Naval. [1]
      Aniversário do Colégio Militar de Curitiba. [1]
      Aniversário do Comando do 1º Distrito Naval. [1]
      Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Aniversário do corpo de fuzileiros navais. [1]
      Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Aniversário do corpo de intendentes da marinha. [1]
      Aniversário do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Aniversário do Estado-Maior da Armada. [1]
      Aniversário do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Aniversário, homenagem. [1]
      Aniversário. [10]
      Ano judiciário, encerramento, 2015. [1]
      Anteprojeto de lei. [1]
      Anulação. [1]
      Apelação criminal desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, admissibilidade, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, arquivamento. [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desconhecimento. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [46]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [26]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [25]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [99]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [63]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [20]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [66]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [27]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [70]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [131]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [81]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [70]
      Apelação criminal, desprovimento. [58]
      Apelação criminal, inadmissibilidade, Pará. [1]
      Apelação criminal, intempestividade. [3]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [4]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Paraná. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [4]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [3]
      Apelação criminal, julgamento, dezembro, 2015. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [5]
      Apelação criminal, julgamento, nulidade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [2]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [3]
      Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, remarcação, maio, 2016. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [20]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [11]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Apelação criminal, julgamento, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, julgamento. [2]
      Apelação criminal, pedido de vista. [2]
      Apelação criminal, pedido, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [3]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [4]
      Apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
      Apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento parcial, Pará. [6]
      Apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [11]
      Apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [23]
      Apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [20]
      Apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [5]
      Apelação criminal, provimento Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [19]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [7]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [18]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [35]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [19]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [12]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [10]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [10]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [36]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [63]
      Apelação criminal, provimento, Rio e Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [29]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [21]
      Apelação criminal, provimento. [45]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação. [2]
      Apelação criminal, recebimento. [1]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação judicial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, pedido. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, Mendoza (Argentina), maio, 2013. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, novembro, 2017. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação. [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, diminuição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, pedido de vista. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, prescrição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, redução. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [8]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento, nulidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, concessão. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [3]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [5]
      Apropriação indébita (DPM), crime continuado. [1]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Apropriação indébita (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Apropriação indébita (DPM). [2]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [2]
      Apropriação indébita simples, denúncia, recebimento. [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Apuração de conduta. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Arguição de impedimento, improcedência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, indeferimento. [1]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [61]
      Arguição de incompetência. [24]
      Arguição de inconstitucionalidade, desconhecimento. [1]
      Arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [2]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de nulidade. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [2]
      Arguição de suspeição, intempestividade. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição e incompetência, acolhimento. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Arma de fogo. [1]
      Arma, entrega, indeferimento. [1]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Arquivamento de processos, determinação. [1]
      Arquivamento de processos. [2]
      Arresto. [1]
      Asia Pacific Military Justice Workshop. [1]
      Assinatura. [1]
      Assistente, nomeação, determinação. [1]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência médico-hospitalar, utilização. [1]
      Assistência pré-escolar, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI). [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA). [1]
      Associação dos servidores da justiça militar (ASSEJUMI), requerimento. [1]
      Ata de inspeção de saúde, nulidade, rejeição. [1]
      Ata de reunião, retificação, intempestividade. [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação, circunstância agravante. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [2]
      Atenuação da pena. [4]
      Atestado médico, apresentação. [1]
      Ato administrativo, nulidade, rejeição. [1]
      Ato administrativo, ratificação. [1]
      Ato libidinoso, coautoria. [1]
      Ato libidinoso, condenação, circunstância agravante. [2]
      Ato libidinoso, condenação, diminuição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, prescrição. [1]
      Ato libidinoso, condenação. [3]
      Ato libidinoso, crime continuado. [1]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, extinção da punibilidade. [3]
      Ato libidinoso, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Ato libidinoso, prescrição retroativa. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [1]
      Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. [1]
      Ato processual, realização. [1]
      Audiência admonitória, Natal (RN), 2013. [1]
      Audiência admonitória, suspensão. [1]
      Audiência de custódia, realização, determinação. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, determinação, anulação. [1]
      Audiência, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Auditora da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditora da 4ª CJM (AUD4CJM). [1]
      Auditora da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditora da 7ª CJM (AUD7CJM). [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [32]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, anulação. [3]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [46]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial. [3]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), execução penal, trancamento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Ceará. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [13]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM). [3]
      Auditoria da 10ª CJM, decisão judicial, revogação. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), remessa. [1]
      Auditoria da 12ª (AUD12CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, determinação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [38]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [77]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), prisão preventiva, revogação. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso de ofício (CPPM), Amazonas. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso em sentido estrito, Amazonas. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [8]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM). [1]
      Auditoria da 2ª CJM (AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), competência. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [35]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [46]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial. [3]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), desaforamento, pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [16]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [3]
      Auditoria da 4ª CJM (AUF4CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), baixa dos autos. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [25]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [91]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho, anulação. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [11]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM). [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), conflito negativo de competência, conhecimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [16]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [47]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial. [2]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), distribuição. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), remessa. [7]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), sentença judicial. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), visita. [1]
      Auditoria da 6ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), baixa dos autos, determinação. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [2]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [70]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [132]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial. [7]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), denúncia, rejeição. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [2]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [28]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria da 7ª CJM, decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [29]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [39]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, revogação. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), mandado de segurança, denegação, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [8]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM). [1]
      Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [35]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [90]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial. [7]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [4]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM). [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9JM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da justiça militar, visita oficial, 2013. [1]
      Aumento da pena. [18]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [2]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [2]
      Autuação, cancelamento. [1]
      Auxílio-alimentação, pagamento, 2012. [1]
      Auxílio-alimentação, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Aviação naval, homenagem. [1]
      Baixa dos autos, determinação. [1]
      Baixa dos autos. [111]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Calendário de visitas. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, aumento. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento. [1]
      Calúnia (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Calúnia. [1]
      Cancelamento da participação no V Foro de Justicia Militar, México. [1]
      Cancelamento da visita oficial à República da Namíbia. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (concurso público), inscrição, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, denegação. [1]
      Candidato (concurso público), pedido, indeferimento. [2]
      Candidato (concurso público). [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [5]
      Cargo efetivo, criação, proposta. [1]
      Cargo efetivo, criação. [1]
      Cargo efetivo, reestruturação, discussão. [1]
      Cargo em comissão, criação, proposta. [1]
      Cargo em comissão, reintegração, denegação. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta precatória, expedição, aprovação, competência. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Cassação de decisão de questão administrativa. [1]
      Centenário de ministro militar aposentado. [1]
      Centro Conjunto de Preparação de Forças de Paz do Ministério da Defesa (CCOPAB). [1]
      Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1]
      Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA). [1]
      Cerimônia de Entrega de Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Cerimônia do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Cerimônia militar, Campo Grande (MS), dezembro, 2012. [1]
      Cerimônia militar, comparecimento, fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Angra dos Reis (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Ilha do Governador (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), fevereiro, março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Natal (RN), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [2]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar. [1]
      Certidão de julgamento. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Chantagem (DPM), condenação. [1]
      Ciclo de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). [1]
      Circunstância agravante. [59]
      Circunstância atenuante. [70]
      Citação pessoal. [1]
      Citação por edital, determinação. [1]
      Civil, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Civil, absolvição. [83]
      Civil, condenação, prescrição. [1]
      Civil, condenação. [178]
      Civil, denúncia, julgamento, competência. [1]
      Civil, denúncia, nulidade. [1]
      Civil, denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [48]
      Civil, denúncia, rejeição. [11]
      Civil, diminuição da pena. [2]
      Civil, extinção da punibilidade. [19]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, interrogatório, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, competência. [6]
      Civil, julgamento, discussão. [1]
      Civil, julgamento, nulidade. [1]
      Civil, julgamento. [63]
      Civil, pedido, deferimento. [1]
      Civil, pedido, julgamento. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, sentença nula. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [1]
      Civil. condenação. [1]
      Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (COPM). [1]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coautoria do crime. [3]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [5]
      Coautoria, denúncia. [1]
      Coautoria, julgamento. [1]
      Coautoria. [47]
      Coisa apreendida, indeferimento, anulação. [1]
      Coisa julgada, reconhecimento. [1]
      Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela. [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Comandante do exército, encaminhamento. [1]
      Comandante do exército. [1]
      Comando da aeronáutica, conselho de justificação, julgamento. [1]
      Comando da aeronáutica, remessa. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Combate ao Aedes Egypti. [1]
      Combate ao mosquito da dengue. [1]
      Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [1]
      Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de Direito Penal Militar, composição, 2013. [1]
      Comissão de estudos. [1]
      Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [1]
      Comissão de Jurisprudência, composição, 2013. [1]
      Comissão de jurisprudência, proposta. [1]
      Comissão de Regimento Interno, composição, 2013. [1]
      Comissão examinadora, elogio. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão julgadora, participação, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Comissão Organizadora do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1]
      Comissão temporária. [1]
      Comissão. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição. [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), declaração. [1]
      Comitiva do STM. [1]
      Compensação de dia trabalhado. [1]
      Competência originária. [1]
      Competência penal, declaração. [1]
      Competência penal. [1]
      Competência por prevenção. [2]
      Competência, declaração. [1]
      Competência, determinação. [1]
      Comunicação falsa de crime (DPM), condenação. [1]
      Comunicação. [136]
      Concurso de agentes, absolvição. [2]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes. [33]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Concurso de crimes. [40]
      Concurso literário. [1]
      Concurso público de provas e títulos, questionamento. [1]
      Concurso público. [5]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), crime continuado. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [2]
      Concussão (DPM), pedido de vista. [1]
      Concussão (DPM). [2]
      Concussão. [1]
      Condecoração militar, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condescendência criminosa (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conduta atípica, apreciação. [1]
      Confecção e distribuição da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
      Conferência (evento), apresentação, aprovação. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Cuba, novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana, novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Luanda (Angola), julho, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, Santiago (Chile), novembro, 2013. [1]
      Conferência (evento), participação, setembro, 2017. [1]
      Conferência (evento), Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito de competência, julgamento, nulidade. [1]
      Conflito de competência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Conflito de competência, Minas Gerais. [1]
      Conflito de competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito de competência. [3]
      Conflito negativo de competência, Bahia. [1]
      Conflito negativo de competência, conhecimento, Bahia. [1]
      Conflito negativo de competência, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito negativo de competência. [4]
      Conflito negativo de jurisdição. [1]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Confraternização, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Braga, maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), Escócia, 2016. [1]
      Congresso (Evento), Espanha, maio, 2017. [1]
      Congresso (evento), Inglaterra, 2016. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola (África), 2015. [1]
      Congresso (Evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (Evento), participação, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Geórgia (Estados Unidos), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2013. [2]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (Evento), Portugal, abril, 2017. [1]
      Congresso (evento), Portugal, maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso de direito constitucional internacional. [1]
      Congresso, participação, abril, 2015. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conscrito. [2]
      Conselheiro, posse. [1]
      Conselho de Administração, composição, 2013. [1]
      Conselho de justificação, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de justificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, improcedência, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Conselho de justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Conselho de justificação, julgamento, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, julgamento. [3]
      Conselho de justificação, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [7]
      Conselho Deliberativo do PLAS/JMU, composição, 2013. [1]
      Conselho Especial de Justiça, apreciação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, reunião, retificação. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório, 2015. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [2]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instrução. [1]
      Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, autorização. [5]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, suspensão. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Itaqui (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento, Uruguaiana (RS), outubro, 2013. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, competência. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [5]
      Conselho Permanente de Justiça. [11]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Constituição Federal (1988), promulgação, homenagem. [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), desclassificação do crime. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), sursis, concessão. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal. [32]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência. [5]
      Convênio de cooperação, assinatura. [1]
      Convênio de cooperação. [1]
      Convênio do cooperação. [1]
      Convênio. [1]
      Convite, entrega. [1]
      Coronograma. [1]
      Corpo de fuzileiros navais, homenagem. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Correição geral ordinária, fevereiro, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, abril, 2013. [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação. [1]
      Correição parcial, arquivamento. [1]
      Correição parcial, deferimento parcial, Ceará. [1]
      Correição parcial, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, deferimento, Amazonas. [1]
      Correição parcial, deferimento, Ceará. [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, deferimento, Pará. [5]
      Correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Correição parcial, deferimento. [16]
      Correição parcial, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [3]
      Correição parcial, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Ceará. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, indeferimento. [5]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Correição parcial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Ceará. [3]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Paraná. [3]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [6]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Ceará. [3]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Correição Parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Correição parcial, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, suspensão. [1]
      Correição parcial. [3]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [4]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [6]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), sursis, concessão. [1]
      Corrupção ativa (DPM). [1]
      Corrupção ativa de intérprete, condenação. [1]
      Corrupção ativa de perito, condenação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, condenação. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [5]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Corrupção passiva (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Corrupção passiva (DPM), diminuição da pena. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [2]
      Corrupção passiva (DPM), sursis, concessão. [1]
      Corrupção passiva (DPM). [1]
      Corrupção passiva. [1]
      Código de processo civil, alteração, discussão. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, apreciação. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, legislação, manifestação. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código Penal Militar (CPM), alteração, proposta. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Código penal, dispositivo legal, aplicação. [1]
      Crédito suplementar, solicitação, 2015. [1]
      Crime continuado, absolvição. [2]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Crime continuado. [62]
      Crime contra a administração pública, julgamento, estatística, 2015. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime culposo, absolvição. [1]
      Crime culposo. [3]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime, ausência. [1]
      Currículo, encaminhamento, prazo. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de direito militar (disciplina de graduação). [1]
      Curso de Formação para fins de Vitaliciamento de Magistrados da Justiça Militar da União. [1]
      Curso de formação, encerramento. [1]
      Curso de formação. [1]
      Curso de mestrado, Corumbá (MS). [1]
      Curso de mestrado, Porto Alegre (RS), junho, 2013. [1]
      Curso de mestrado, realização, junho, 2016. [1]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [2]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, Flórida (Estados Unidos), setembro, 2013. [1]
      Curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Curso, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso, programação, 2016. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      Dano atenuado, condenação. [2]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, condenação, redução. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, extinção da punibilidade. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano qualificado (DPM), condenação. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Dano simples (DPM), absolvição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [2]
      Dano simples (DPM), sursis, concessão. [1]
      Dano simples, absolvição. [5]
      Dano simples, circunstância atenuante, diminuição da pena. [1]
      Dano simples, condenação, circunstância agravante. [1]
      Dano simples, condenação, manutenção. [1]
      Dano simples, condenação, prescrição. [1]
      Dano simples, condenação. [4]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [1]
      Dano simples, sursis, concessão. [1]
      Dano simples. [1]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa. [25]
      Data da posse do Corregedor-Geral da Justiça Federal. [1]
      Data, alteração. [5]
      Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
      Decadência. [1]
      Decisão judicial, anulação. [2]
      Decisão monocrática, anulação. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [10]
      Declaração de nulidade, rejeição. [1]
      Declaração de nulidade. [15]
      Declaração de voto, substituição. [1]
      Defensor dativo, designação. [1]
      Defensor dativo, questionamento. [1]
      Defensor público federal, declaração. [2]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, pedido. [1]
      Defensor público federal. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), inauguração, setembro, 2015. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), julgamento, remarcação, solicitação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, arquivamento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, pedido. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [2]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), remessa, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), requerimento, deferimento. [1]
      Defensoria Pública, homenagem. [1]
      Defesa preliminar, acolhimento. [1]
      Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento. [2]
      Defesa, agravo interno, perda do objeto. [1]
      Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [13]
      Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [18]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [7]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [15]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [17]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [5]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [26]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [33]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [37]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [27]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [21]
      Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, preliminar, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [11]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [12]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [7]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [8]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Amazonas. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Maranhão. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [2]
      Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, desconhecimento. [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento. [2]
      Defesa, embargos de declaração, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento parcial. [4]
      Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento. [5]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [22]
      Defesa, embargos de nulidade, provimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [10]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, desprovimento. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
      Defesa, embargos infringentes, provimento. [4]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [17]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, denegação. [2]
      Defesa, mandado de segurança, julgamento, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, pedido de vista. [1]
      Defesa, mandado de segurança, sobrestamento. [2]
      Defesa, petição, indeferimento. [1]
      Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, deferimento parcial. [1]
      Defesa, revisão criminal, deferimento. [2]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Defesa, revisão criminal, indeferimento. [1]
      Defesa, revisão criminal, sobrestamento. [1]
      Deficiência mental. [2]
      Defraudação de penhor (DPM). [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [6]
      Denunciação caluniosa (DPM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [5]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, competência. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM). [3]
      Denunciação caluniosa (MPM), denúncia, pedido de vista. [1]
      Denunciação caluniosa, concurso de crimes, condenação. [1]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [1]
      Denúncia, recebimento. [50]
      Denúncia, rejeição. [31]
      Desacato (DPM), absolvição. [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário. [1]
      Desacato a militar, absolvição, manutenção. [1]
      Desacato a militar, absolvição. [13]
      Desacato a militar, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Desacato a militar, condenação, aumento. [2]
      Desacato a militar, condenação, manutenção. [1]
      Desacato a militar, condenação, prescrição. [1]
      Desacato a militar, condenação. [52]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, crime continuado. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [5]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, diminuição da pena. [2]
      Desacato a militar, dosimetria da pena, nulidade. [1]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [5]
      Desacato a militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Desacato a militar, julgamento. [6]
      Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [2]
      Desacato a militar, sentença nula. [1]
      Desacato a militar, sursis, concessão. [7]
      Desacato a militar, sursis, cumprimento. [1]
      Desacato a militar, sursis, negação. [1]
      Desacato a militar. [6]
      Desacato a superior, absolvição. [8]
      Desacato a superior, condenação, aumento. [1]
      Desacato a superior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Desacato a superior, condenação, manutenção. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação. [12]
      Desacato a superior, crime continuado, condenação. [1]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, sursis, concessão. [1]
      Desacato a superior. [4]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento, Amazonas. [1]
      Desaforamento, deferimento. [1]
      Desaforamento, desconhecimento. [1]
      Desaforamento, determinação. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Bahia. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Minas Gerais. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [4]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, extinção da punibilidade. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Desclassificação do crime. [21]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, recebimento. [1]
      Desentranhamento, determinação. [9]
      Desentranhamento, nulidade, denegação. [1]
      Desentranhamento. [1]
      Deserção especial, absolvição. [2]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, processo judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição. [41]
      Deserção, agravante especial, condenação. [3]
      Deserção, agravante especial. [1]
      Deserção, arquivamento, decisão judicial. [1]
      Deserção, atenuação da pena. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, aplicação, revogação. [1]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [13]
      Deserção, atenuante especial, denúncia, recebimento. [1]
      Deserção, atenuante especial, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, aumento da pena. [1]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [3]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação, anulação. [10]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação. [5]
      Deserção, condenação, atenuante especial, manutenção. [1]
      Deserção, condenação, atenuante especial. [25]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, circunstância agravante. [1]
      Deserção, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, diminuição. [1]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, manutenção. [5]
      Deserção, condenação, nulidade. [6]
      Deserção, condenação, prescrição. [4]
      Deserção, condenação, redução. [3]
      Deserção, condenação. [244]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [3]
      Deserção, decisão judicial, manutenção. [1]
      Deserção, decisão judicial, nulidade. [1]
      Deserção, decisão judicial. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento, ratificação. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [6]
      Deserção, denúncia, rejeição. [4]
      Deserção, execução da pena, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, execução penal, determinação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, denegação. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, julgamento. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. [1]
      Deserção, extinção da punibilidade. [48]
      Deserção, instrução, prosseguimento, determinação. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [2]
      Deserção, julgamento, arquivamento. [2]
      Deserção, julgamento, desaforamento. [1]
      Deserção, julgamento, manutenção. [1]
      Deserção, julgamento, nulidade. [4]
      Deserção, julgamento, pedido de vista. [3]
      Deserção, julgamento, prescrição. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento, determinação. [4]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [15]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [9]
      Deserção, julgamento, suspensão. [1]
      Deserção, julgamento. [21]
      Deserção, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, nulidade, rejeição. [1]
      Deserção, pedido de vista. [6]
      Deserção, pena de detenção, alteração. [1]
      Deserção, pena de detenção, retificação. [1]
      Deserção, prescrição da pretensão punitiva. [8]
      Deserção, prescrição retroativa. [3]
      Deserção, processo judicial, arquivamento. [16]
      Deserção, processo judicial, nulidade. [3]
      Deserção, reincidência. [1]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sentença, nulidade. [2]
      Deserção, sursis, cassação. [1]
      Deserção, sursis, concessão. [10]
      Deserção, sursis, negação, fundamentação. [1]
      Deserção, sursis, negação, ratificação. [1]
      Deserção, sursis, negação. [7]
      Deserção, sursis, revogação, anulação. [1]
      Deserção, sursis, revogação. [1]
      Deserção, sursis, vedação. [2]
      Deserção. [17]
      Desistência de participação no II Congresso Internacional de Magistrados. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [12]
      Deslocamento dentro do território nacional, Minas Gerais, setembro, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Piauí, agosto, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desmembramento do processo. [1]
      Desobediência a decisão judicial, denúncia, rejeição. [1]
      Desobediência a decisão judicial. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [9]
      Desobediência a militar, condenação, manutenção. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [22]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [6]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [3]
      Desobediência a militar, julgamento. [1]
      Desobediência a militar, sursis, concessão. [1]
      Desobediência a militar. [4]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência, sursis, negação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, anulação, determinação. [1]
      Despacho, anulação. [1]
      Despacho, retirada. [1]
      Despedida do ministro presidente. [1]
      Despedida do ministro vice-presidente. [1]
      Desrespeito a símbolo nacional, condenação. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição. [6]
      Desrespeito a superior, condenação, prescrição. [2]
      Desrespeito a superior, condenação. [17]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [1]
      Desrespeito a superior, denúncia, rejeição. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [2]
      Desrespeito a superior, sursis, concessão. [1]
      Desrespeito a superior. [5]
      Desvio, condenação. [1]
      Determinação da competência. [1]
      Determinação de quebra de sigilo. [1]
      Detração penal. [1]
      Décimos, incorporação, decisão judicial. [1]
      Dia da arma de artilharia. [1]
      Dia da arma de cavalaria. [1]
      Dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Dia da aviação de asa rotativa da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Dia da aviação de asas rotativas. [1]
      Dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Dia da aviação de caça. [2]
      Dia da aviação de patrulha. [1]
      Dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Dia da aviação de transporte. [1]
      Dia da bandeira. [1]
      Dia da ciência, tecnologia e inovação da marinha. [2]
      Dia da criação da força naval do Nordeste. [1]
      Dia da criação do Ministério da Defesa. [1]
      Dia da engenharia aeronáutica. [2]
      Dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da Força Naval do Nordeste. [1]
      Dia da independência do Brasil. [1]
      Dia da infantaria. [1]
      Dia da Intendência da Aeronáutica. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia da intendência do exército. [1]
      Dia da mulher. [1]
      Dia das atividades de inteligência da marinha. [1]
      Dia das comunicações navais. [1]
      Dia das operações navais. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do armamentista. [2]
      Dia do aviador naval. [1]
      Dia do aviador. [2]
      Dia do capelão naval. [2]
      Dia do corpo auxiliar da marinha. [1]
      Dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Dia do Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Dia do corpo de intendentes da marinha. [1]
      Dia do corpo de saúde da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [2]
      Dia do descobrimento do Brasil. [2]
      Dia do estabelecimento. [1]
      Dia do Exército. [1]
      Dia do exército. [2]
      Dia do guerreiro de selva. [2]
      Dia do hidrógrafo. [1]
      Dia do marinheiro. [1]
      Dia do nordestino. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do Oficial R/2. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do professor. [1]
      Dia do quadro auxiliar de oficiais do Exército. [1]
      Dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1]
      Dia do quadro complementar de oficiais do exército. [1]
      Dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Dia do servidor público. [2]
      Dia do soldado. [3]
      Dia internacional da mulher. [1]
      Dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Dia marítimo mundial. [1]
      Dia mundial do controlador do tráfego aéreo. [1]
      Dia Nacional da Amazônia Azul. [1]
      Dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Dia nacional das comunicações. [1]
      Dia nacional do amigo da Marinha. [1]
      Dia nacional do Ministério Público. [1]
      Diária, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), condenação, aumento. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Diligência, deferimento. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento. [2]
      Diligência, realização, determinação. [2]
      Diligência, retorno. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena, pedido. [1]
      Diminuição da pena. [52]
      Direito de herança. [1]
      Direitos humanos. [1]
      Diretor de secretaria, pedido, indeferimento. [1]
      Discurso referente ao Dia do armistício da Primeira Guerra Mundial. [1]
      Discurso. [106]
      Dispositivo legal, correção. [1]
      Dissertação, apresentação, abril, 2017. [1]
      Distribuição processual, determinação. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Dormir em serviço, absolvição. [2]
      Dormir em serviço, condenação. [13]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço, sursis, concessão. [1]
      Dormir em serviço. [1]
      Dosimetria da pena. [4]
      Dotação orçamentária. [1]
      Droga. [1]
      Edifício-sede, construção. [1]
      Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Efeito financeiro, suspensão. [1]
      Efeito suspensivo. [4]
      Elogio ao ministro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Elogio. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, descabimento. [2]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Minas Gerais. [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Embargos de declaração, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos de declaração, provimento, Ceará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Embargos de declaração, provimento, Pará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [95]
      Embargos de declaração, rejeição, Mato Grosso do Sul. [3]
      Embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [4]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [7]
      Embargos de declaração. [2]
      Embargos de nulidade, pedido de vista. [2]
      Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos improcedentes, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos infringentes, inadmissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, pedido de vista. [3]
      Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, provimento, Ceará. [1]
      Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos Infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [71]
      Embargos infringentes, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Paraná. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos infringentes, rejeição. [1]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, admissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, descabimento. [1]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos, desconhecimento. [2]
      Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, inadmissibilidade, manutenção. [1]
      Embargos, inadmissibilidade. [2]
      Embargos, intempestividade. [1]
      Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embargos, julgamento, questionamento. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, pedido de vista. [1]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, rejeição, Bahia. [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [33]
      Embargos, rejeição, Pernambuco. [1]
      Embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, rejeição. [10]
      Embargos. [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [3]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez em serviço. [1]
      Emendatio libelli. [1]
      Ementa, retificação. [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário Brasileiro. [1]
      Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. [1]
      Entrevista. [1]
      Erro de pessoa. [1]
      Erro material, correção. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Error in procedendo. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [3]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [6]
      Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). [1]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM), condenação. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [2]
      Esquadra, homenagem. [1]
      Estado de necessidade, rejeição. [1]
      Estado de necessidade. [2]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), absolvição. [39]
      Estelionato (DPM), agravamento da pena. [2]
      Estelionato (DPM), atenuação, pedido. [1]
      Estelionato (DPM), aumento da pena. [3]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [3]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância atenuante. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, agravamento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante, pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, manutenção. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, redução. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [92]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, aumento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado, condenação. [3]
      Estelionato (DPM), crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Estelionato (DPM), crime continuado. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [38]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [6]
      Estelionato (DPM), denúncia. [3]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [5]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [19]
      Estelionato (DPM), instrução criminal, Pelotas (RS), 2013. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência, ratificação. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, incompetência. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [8]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [2]
      Estelionato (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [4]
      Estelionato (DPM), prescrição intercorrente. [1]
      Estelionato (DPM), prescrição retroativa. [5]
      Estelionato (DPM), reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, concessão. [8]
      Estelionato (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Estelionato (DPM), sursis, negação. [1]
      Estelionato (DPM), sursis, revogação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, circunstância agravante, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, coautoria, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, redução. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), tentativa, prescrição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, reincidência. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa. [1]
      Estelionato (DPM). [16]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação, manutenção. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro (DPM), tentativa, pedido de vista. [1]
      Evasão de preso ou internado, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado. [1]
      Evento acadêmico, participação, Singapura. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, Belo Horizonte (MG), novembro, 2012. [1]
      Evento, convite, Bogotá (Colômbia), agosto, 2013. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Geórgia (Estados Unidos), dezembro, 2012. [1]
      Evento, Manaus (AM). [1]
      Evento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Ceará, 2017. [1]
      Evento, participação, China, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2013. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), março, 2013. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lima (Peru), dezembro, 2013. [2]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, março, 2015. [1]
      Evento, participação, Minas Gerais, novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Ouro Preto (MG), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), novembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (Estado), 2017. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2013. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, abril, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Washington (Estados Unidos), novembro, 2013. [1]
      Evento, participação. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2012. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2013. [1]
      Evento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Evento. [2]
      Exame de sanidade mental, acompanhamento. [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, homologação. [1]
      Exame pericial, realização, determinação. [1]
      Exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Exceção de coisa julgada. [1]
      Exceção de suspeição, indeferimento. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Execução judicial, extinção, determinação. [1]
      Execução penal, determinação. [2]
      Execução penal, prosseguimento, determinação. [1]
      Execução penal, suspensão. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [2]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [3]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento. [1]
      Exercício de comércio por oficial. [2]
      Exército, cooperação. [1]
      Expediente administrativo, 2014. [1]
      Expediente administrativo, 2016. [2]
      Expediente administrativo. [1]
      Exploração de prestígio (DPM), condenação. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Extinção da pena. [1]
      Extinção da pretensão punitiva. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Extinção da punibilidade, declaração. [4]
      Extinção da punibilidade, descabimento. [2]
      Extinção da punibilidade, reconhecimento, afastamento. [1]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [118]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [14]
      Extorsão mediante sequestro (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Extravio de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Extravio de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC). [1]
      Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [4]
      Falsa identidade (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Falsa identidade (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [12]
      Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Falsidade ideológica, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, atenuação. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, manutenção. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, prescrição. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade ideológica, condenação. [20]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, decisão judicial, manutenção. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [6]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [3]
      Falsidade ideológica, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, extinção da punibilidade. [6]
      Falsidade ideológica, julgamento. [3]
      Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, prescrição da pretensão punitiva. [3]
      Falsidade ideológica, sursis, concessão. [2]
      Falsidade ideológica. [7]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsificação de documento, absolvição. [8]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância agravante. [1]
      Falsificação de documento, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Falsificação de documento, condenação. [22]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, crime continuado. [2]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [6]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, extinção da punibilidade. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, prosseguimento. [1]
      Falsificação de documento, pedido de vista. [1]
      Falsificação de documento, pena, extinção. [1]
      Falsificação de documento, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Falsificação de documento. [2]
      Falso testemunho (DPM), absolvição. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM). [1]
      Falso testemunho. [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação. [1]
      Festa, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, 2013. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Férias, autorização, agosto, 2016. [2]
      Férias, autorização, julho, 2016. [2]
      Férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Férias, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [2]
      Férias, interrupção, julho, 2016. [1]
      Férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2013. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, outubro, 2015. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2013. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Fixação da pena. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Folha de pagamento suplementar, elaboração, autorização, 2012. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Força aérea, homenagem. [3]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [2]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão, manutenção. [2]
      Forças Armadas (FA), exclusão, pena, anulação. [1]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [29]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA), homenagem. [1]
      Formação continuada, programação, 2016. [1]
      Formação inicial de magistrado. [1]
      Fraude, crime continuado, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [2]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, extinção da punibilidade. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, pedido de vista. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [3]
      Função comissionada, criação, proposta. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [5]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Furto (DPM), absolvição. [1]
      Furto (DPM), condenação. [2]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [5]
      Furto atenuado (DPM), aumento da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Furto atenuado (DPM), condenação, prescrição. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [69]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [4]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado. [2]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [5]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Furto atenuado (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Furto atenuado (DPM), sursis, concessão. [3]
      Furto atenuado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto atenuado (DPM), tentativa. [1]
      Furto atenuado (DPM). [3]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [2]
      Furto de uso (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [5]
      Furto de uso (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Furto de uso (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto de uso (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto de uso (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto de uso (DPM), sursis, concessão. [2]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [20]
      Furto qualificado (DPM), aumento da pena. [2]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), coautoria, diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), concurso de agentes. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [4]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [52]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), crime continuado. [1]
      Furto qualificado (DPM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [4]
      Furto qualificado (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Furto qualificado (DPM), julgamento, pedido de vista. [1]
      Furto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, concessão. [2]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [3]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [2]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [10]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, crime continuado, condenação. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa. [1]
      Furto qualificado (DPM). [1]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [18]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [3]
      Furto simples (DPM), condenação, circunstância atenuante. [2]
      Furto simples (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto simples (DPM), condenação. [78]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), crime continuado. [5]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [8]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [3]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [4]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, prescrição. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [3]
      Furto simples (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Furto simples (DPM), sursis, concessão. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [2]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [9]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa. [1]
      Furto simples (DPM). [14]
      Furto simples, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gestão administrativa, encerramento. [1]
      Gestão administrativa, início, 2015. [1]
      Grã-cruz, recebimento. [1]
      Grupo de estudos. [1]
      Grupo de trabalho, composição. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [2]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Grupo de Trabalho. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Amazonas. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Bahia. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Minas Gerais. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Pará. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio Grande do Sul. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [56]
      Habeas corpus de ofício, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício, negação. [1]
      Habeas corpus de ofício. [4]
      Habeas corpus, arquivamento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, São Paulo (Estado). [5]
      Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [1]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [10]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [6]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [2]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [8]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [5]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [4]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [9]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [1]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [20]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [15]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [5]
      Habeas corpus, concessão. [49]
      Habeas corpus, conhecimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [41]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [33]
      Habeas corpus, denegação, Ceará. [17]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [2]
      Habeas corpus, denegação, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [22]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [3]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [5]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [11]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [10]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [65]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [4]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [22]
      Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [2]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [23]
      Habeas corpus, denegação, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, denegação, Tocantins. [1]
      Habeas corpus, denegação. [53]
      Habeas corpus, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento. [12]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Ceará. [2]
      Habeas corpus, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Pará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista. [4]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [2]
      Habeas corpus, perda do objeto, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, ratificação. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, sobrestamento. [1]
      Habeas corpus. [4]
      Hino patriótico. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos. [1]
      Homenagem ao Brigadeiro Eduardo Gomes. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao Comando Militar do Planalto. [1]
      Homenagem ao dia da arma de artilharia. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [2]
      Homenagem ao dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de infantaria. [1]
      Homenagem ao dia da atividade de inteligência da marinha. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e resgate. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de caça. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de ligação e observação. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de patrulha. [2]
      Homenagem ao dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de transporte. [2]
      Homenagem ao dia da aviação naval. [1]
      Homenagem ao dia da aviação. [1]
      Homenagem ao Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem ao dia da independência. [1]
      Homenagem ao dia da Intendência (FAB). [1]
      Homenagem ao dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia da mulher. [1]
      Homenagem ao dia das armas de comunicações do Exército. [1]
      Homenagem ao dia das comunicações navais. [1]
      Homenagem ao dia das operações navais da Marinha do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia das operações. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador naval. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [1]
      Homenagem ao dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do corpo de saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do correio aéreo nacional. [2]
      Homenagem ao dia do especialista da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do hidrógrafo. [1]
      Homenagem ao dia do maquinista. [2]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do quadro de engenheiros militares do exército brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de intendência do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do Exército Brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [3]
      Homenagem ao dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao dia nacional das comunicações. [1]
      Homenagem ao dia nacional do oficial R/2 do Exército. [1]
      Homenagem ao dia nacional do ouvidor. [1]
      Homenagem ao ingresso feminino na Marinha. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à primeira turma feminina do Exército. [1]
      Homenagem à tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem pelo Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Homenagem. [50]
      Homicídio (em tempo de paz), julgamento. [1]
      Homicídio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Homicídio culposo (DPM), circunstância agravante. [1]
      Homicídio culposo (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Homicídio culposo (DPM), condenação. [3]
      Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. [1]
      Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. [2]
      Homicídio culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [6]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [3]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, circunstância agravante. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, condenação, revisão. [1]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), circunstância agravante, aumento da pena. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação, diminuição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio qualificado em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Homicídio simples (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Homicídio simples (DPM), julgamento, prosseguimento. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, circunstância agravante. [1]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, condenação. [2]
      Homicídio simples (DPM), tentativa, sursis, concessão. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação, concurso de circunstâncias. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio simples (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [2]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital, utilização. [1]
      III Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos. [1]
      Imigração ilegal. [1]
      Imigrante. [1]
      Imóvel funcional. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Improbidade administrativa, julgamento, estatística, 2015. [1]
      Improbidade administrativa. [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação. [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [1]
      Incidente de insanidade mental, nulidade, indeferimento. [1]
      Incidente de insanidade mental. [4]
      Incompetência, confirmação. [1]
      Incompetência, declaração. [7]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indulto natalino, concessão. [3]
      Indulto, cassação. [25]
      Indulto, concessão, manutenção. [1]
      Indulto, concessão. [20]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, manutenção. [5]
      Indulto, negação. [40]
      Indulto, revogação. [2]
      Indulto, solicitação. [1]
      Indulto. [2]
      indulto. [1]
      Informação estatística. [2]
      Informação sigilosa, acesso. [1]
      Informação sobre o Colégio Militar de Brasília (DF). [1]
      Informação sobre o falecimento do reitor da UFSC. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [9]
      Ingresso clandestino, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ingresso clandestino, condenação, redução. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [8]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [7]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [6]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, pedido de vista. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino, prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Ingresso clandestino. [7]
      Inimputabilidade penal, julgamento. [1]
      Inimputabilidade penal. [9]
      Injúria (DPM), absolvição. [3]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, condenação. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, circunstância agravante. [3]
      Injúria (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [6]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Injúria (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, julgamento, competência. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Injúria (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Injúria (DPM), julgamento. [1]
      Injúria (DPM), sursis, concessão. [2]
      Injúria (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Injúria (DPM). [4]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Injúria real (DPM), condenação. [4]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM). [2]
      Injúria. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [7]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, manutenção. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, prescrição. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [4]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, extinção da punibilidade. [2]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [1]
      Inquérito policial militar, acesso, negação. [1]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, competência. [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito Policial Militar, julgamento, competência, declaração. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Inquérito policial militar, julgamento, competência. [1]
      Inquérito policial militar, nulidade, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [2]
      Inquirição de testemunha, setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Inquirição de testemunha. [2]
      Inquirição, supressão. [1]
      Inspeção carcerária, encerramento, 2015. [1]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inspeção carcerária, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, 2015. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução criminal, prosseguimento, determinação. [1]
      Instrução criminal, suspensão. [1]
      Instrução processual, Itajubá (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução processual, renovação. [2]
      Instrução processual, Sete Lagoas (MG), maio, 2013. [1]
      Instrução provisória de deserção. [1]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação. [9]
      Insubmissão, julgamento. [1]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão. [12]
      Insubmisso, menagem, cassação. [1]
      Insuficiência de provas. [1]
      Intempestividade. [2]
      Interceptação telefônica, utilização, contestação. [1]
      Internação irregular em estabelecimento psiquiátrico. [1]
      Internação, sentença desconstitutiva. [1]
      International Organization for Judicial Training (OIJT). [1]
      Interrogatório, anulação. [1]
      Interrogatório, nulidade, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, nulidade. [3]
      Interrogatório, pedido, indeferimento. [1]
      Interrogatório, realização, determinação. [2]
      Interrogatório, realização, setembro, 2016. [1]
      Interrogatório, renovação, indeferimento. [1]
      Interrogatório, Uberlândia (MG), abril, 2013. [1]
      Intimação a advogado. [1]
      Intimação a militar. [1]
      Intimação pessoal, determinação. [1]
      Intimação pessoal, procedimento, regularidade. [1]
      Intimação pessoal. [1]
      Intimação, anulação. [1]
      Inutilização de documento (DPM), absolvição. [1]
      Inutilização de documento (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Inutilização de documento (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, condenação. [1]
      IV Encontro Jurídico da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (FADERGS). [1]
      Juiz auditor corregedor, homenagem. [1]
      Juiz auditor corregedor, orientação. [1]
      Juiz auditor substituto, concurso. [1]
      Juiz auditor substituto, pedido, autorização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento, fiscalização. [1]
      Juiz auditor substituto, provimento. [4]
      Juiz Auditor substituto. [1]
      Juiz auditor substituto. [3]
      Juiz auditor, afastamento, negação. [1]
      Juiz auditor, decisão judicial, apuração. [1]
      Juiz auditor, falecimento. [1]
      Juiz auditor, formação. [1]
      Juiz auditor, pedido, autorização. [3]
      Juiz auditor, pedido. [1]
      Juiz auditor, solicitação, aprovação. [1]
      Juiz auditor, treinamento, reconhecimento. [1]
      Juiz federal da justiça militar, afastamento, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, curso, participação, agosto-outubro, 2014. [1]
      Juiz federal da justiça militar, indicação, aprovação. [1]
      Juiz federal da justiça militar, intercâmbio, maio, 2013. [1]
      Juiz federal da justiça militar, oportunidade. [1]
      Juiz federal da justiça militar, remuneração, desconto. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, afastamento. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar, pedido, autorização. [1]
      Juiz federal substituto da justiça militar. [1]
      Juiz federal, posse. [1]
      Juízo incompetente, decisão judicial, anulação. [1]
      Juízo incompetente. [1]
      Julgamento, adiamento, negação. [1]
      Julgamento, anulação, denegação. [1]
      Juntada, determinação. [1]
      Juntada, indeferimento. [5]
      Jurisprudência, divulgação. [1]
      Justiça comum, remessa. [1]
      Justiça estadual, remessa. [1]
      Justiça federal, remessa. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, confirmação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, declaração. [2]
      Justiça Militar da União (JMU), competência, determinação. [1]
      Justiça Militar da União (JMU), organização, alteração, legislação. [1]
      Justiça militar em tempo de guerra. [1]
      Justiça militar, competência, ampliação. [1]
      Justiça militar, competência, aumento. [1]
      Justiça militar, competência, confirmação. [1]
      Justiça Militar, competência, declaração. [1]
      Justiça militar, competência, declaração. [5]
      Justiça militar, incompetência, declaração. [1]
      Justiça Militar, julgamento, competência. [1]
      Justiça militar, organização, legislação, alteração. [1]
      Lançamento de exemplar da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
      Lançamento de livro. [1]
      Latrocínio (DPM), aumento da pena. [1]
      Latrocínio (DPM), condenação. [1]
      Latrocínio (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Latrocínio, condenação. [1]
      Laudo pericial, desentranhamento. [1]
      Laudo pericial, impugnação, indeferimento. [2]
      Laudo pericial. [3]
      Lei 6.620 de 17 de Dezembro de 1978. [1]
      Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), reformulação. [1]
      Lei de drogas, inaplicabilidade. [1]
      Lei de Segurança Nacional. [8]
      Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), alteração, proposta. [1]
      Lesão corporal (DPM), prescrição. [1]
      Lesão corporal (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), aumento da pena. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação, prescrição. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), condenação. [5]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), diminuição da pena. [2]
      Lesão corporal culposa (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), regime aberto, fixação. [1]
      Lesão corporal culposa (DPM), sursis, concessão. [3]
      Lesão corporal culposa (DPM). [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), absolvição. [3]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), condenação. [4]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), desclassificação do crime. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), julgamento. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, concessão. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, alteração. [1]
      Lesão corporal culposa (em tempo de paz), sursis, condição, exclusão. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, absolvição. [12]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação, redução. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, condenação. [18]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, julgamento. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz, tentativa, condenação. [1]
      Lesão corporal culposa em tempo de paz. [2]
      Lesão corporal culposa, absolvição. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação, atenuação. [2]
      Lesão corporal culposa, condenação. [4]
      Lesão corporal culposa. [8]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação, suspensão, denegação. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), condenação. [3]
      Lesão corporal grave (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), diminuição da pena. [1]
      Lesão corporal grave (DPM), extinção da punibilidade. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Lesão corporal grave (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal grave (DPM). [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, absolvição. [2]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, condenação. [4]
      Lesão corporal grave em tempo de paz, denúncia, rejeição. [2]
      Lesão corporal grave, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), absolvição. [4]
      Lesão corporal leve (DPM), coautoria. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, manutenção. [2]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), condenação. [12]
      Lesão corporal leve (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (DPM), sursis, concessão. [5]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), absolvição. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância agravante, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), coautoria, condenação. [1]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), condenação. [5]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [3]
      Lesão corporal leve (em tempo de paz), julgamento, competência. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, absolvição. [12]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação, atenuação. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, condenação. [30]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, recebimento. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, julgamento. [4]
      Lesão corporal leve em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Lesão corporal leve em tempo de paz. [2]
      Lesão corporal leve, condenação. [1]
      Lesão corporal leve. [9]
      Lesão corporal levíssima (DPM), conversão, impossibilidade. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), absolvição. [1]
      Lesão corporal levíssima (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Lesão corporal, condenação. [2]
      Lesão corporal. [1]
      Lesão culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Lesão culposa, absolvição. [4]
      Lesão culposa, condenação, aumento. [1]
      Lesão culposa, condenação, prescrição. [1]
      Lesão culposa, condenação. [4]
      Lesão culposa, prescrição. [1]
      Lesão culposa. [1]
      Lesão leve, absolvição. [2]
      Lesão leve, autuação. [1]
      Lesão leve, condenação, atenuação. [1]
      Lesão leve, condenação. [3]
      Lesão leve, denúncia, rejeição. [1]
      Lesão leve. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, absolvição. [1]
      Lesão qualificada pelo resultado, condenação. [1]
      Liberdade provisória, concessão, manutenção. [1]
      Liberdade provisória, concessão. [2]
      Liberdade provisória. [2]
      Licenciamento a bem da disciplina. [1]
      Licenciamento a pedido, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde, concessão. [3]
      Licença para tratamento de saúde, fevereiro, 2014. [2]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção, autorização. [1]
      Licença para tratamento de saúde, interrupção. [2]
      Licença para tratamento de saúde, julho, 2016. [1]
      Licença para tratamento de saúde, março, 2014. [1]
      Licença para tratamento de saúde. [9]
      Liminar, pedido. [1]
      Liminar, revogação. [1]
      Litisconsórcio passivo. [1]
      Livramento condicional, indeferimento. [1]
      Livro, publicação. [2]
      Magistrado aposentado, morte. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência, ratificação. [1]
      Mandado de prisão, expedição, competência. [2]
      Mandado de prisão, expedição, determinação. [2]
      Mandado de prisão, expedição. [2]
      Mandado de prisão, retificação, determinação. [1]
      Mandado de segurança coletivo. [1]
      Mandado de segurança, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Ceará. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, concessão, Espírito Santo. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Paraná. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Pará. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Pernambuco. [1]
      Mandado de segurança, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Mandado de segurança, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Mandado de segurança, concessão. [7]
      Mandado de segurança, denegação, Bahia. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Ceará. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Mandado de segurança, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Mandado de segurança, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Mandado de segurança, denegação. [6]
      Mandado de segurança, descabimento. [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Mandado de segurança, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Mandado de segurança, encaminhamento. [1]
      Mandado de segurança, impetração. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento, manutenção. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Mandado de segurança, indeferimento. [2]
      Mandado de segurança, julgamento, adiamento. [1]
      Mandado de segurança, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Mandado de segurança, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Mandado de segurança, liminar, negação. [1]
      Mandado de segurança, pedido de vista. [2]
      Mandado de segurança, perda do objeto. [1]
      Mandado de segurança, prejudicialidade. [1]
      Mandado de segurança, prosseguimento, determinação. [1]
      Mandado de segurança, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Mandado de segurança, provimento. [1]
      Mandado de segurança, rejeição. [1]
      Mandado de segurança. [2]
      Marechal Floriano Peixoto. [1]
      Marechal, homenagem. [1]
      Marinha, homenagem. [2]
      Marinha, publicação. [1]
      Marinheiro, homenagem. [2]
      Maus tratos, absolvição. [2]
      Maus tratos, coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Maus tratos, coautoria. [1]
      Maus tratos, condenação, prescrição. [1]
      Maus tratos, condenação. [4]
      Maus tratos, denúncia, rejeição. [3]
      Maus tratos, denúncia. [1]
      Maus tratos, extinção da punibilidade. [2]
      Medalha de platina. [1]
      Medalha militar de platina. [1]
      Medalha militar, recebimento. [1]
      Medalha, entrega, participação, novembro, 2015. [1]
      Medalha, recebimento, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2013. [1]
      Medalha, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Medalha, recebimento, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Medalha, recebimento. [5]
      Medida cautelar, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Medida cautelar. [1]
      Medida de segurança (DPM), afastamento. [1]
      Medida de segurança (DPM), inaplicabilidade. [1]
      Medida de segurança, anulação. [1]
      Medida provisória, aplicação. [1]
      Memorando, encaminhamento. [1]
      Memória institucional. [1]
      Mensagem, encaminhamento. [1]
      Meta estratégia, 2015. [1]
      Meta estratégica, 2015. [1]
      Meta estratégica, divulgação. [1]
      Médico, cassação, manifestação. [1]
      Militar reformado. [2]
      Ministério Público Federal (MPF). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, provimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), agravo interno, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Bahia. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Ceará. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [10]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, Ceará. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento parcial. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Amazonas. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Bahia. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Paraná. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pará. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Pernambuco. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, provimento. [6]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, deferimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, indeferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), correição parcial, perda do objeto, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de declaração, rejeição. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos de nulidade, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos infringentes, rejeição. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), homenagem. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão parcial. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, concessão. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), mandado de segurança, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), pronunciamento, divergência. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Paraná. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Pernambuco. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, pedido de vista. [2]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, preliminar, acolhimento. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Amazonas. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [3]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [5]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [10]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [21]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [6]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, provimento. [4]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), recurso em sentido estrito, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Ministério Público Militar (MPM), solicitação. [1]
      Ministério Público Militar (MPM). [3]
      Ministério público, homenagem. [1]
      Ministro aposentado, homenagem. [3]
      Ministro aposentado, morte. [2]
      Ministro corregedor da Justiça Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, abril, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, agosto, 2013. [4]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2012. [3]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, dezembro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, 2013. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, fevereiro, março, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, janeiro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, julho, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, junho, 2013. [8]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, maio, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, março, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2012. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, novembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, outubro, 2013. [6]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, 2013. [5]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, setembro, outubro, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento. [50]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, aposentadoria. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, biografia. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, designação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, férias, interrupção, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem, São Paulo (SP), maio, 2013. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, homenagem. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação, aprovação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, indicação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, manifestação. [209]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, participação. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, autorização. [167]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido, concessão. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, pedido. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse, maio, 2015. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação, interrupção. [1]
      Ministro do Superior Tribunal Militar, solicitação. [2]
      Ministro do Superior Tribunal Militar. [4]
      Ministro do Supremo Tribunal Federal, homenagem. [1]
      Ministro militar, homenagem. [1]
      Ministro militar, indicação. [1]
      Ministro militar, manifestação. [1]
      Ministro militar, pedido, autorização. [1]
      Ministro militar, pedido, concessão. [1]
      Ministro militar, solicitação. [2]
      Ministro presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Ministro presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento, março, 2013. [2]
      Ministro presidente, afastamento, novembro, 2013. [1]
      Ministro presidente, afastamento. [9]
      Ministro presidente, comunicação. [19]
      Ministro presidente, eleição, 2015. [1]
      Ministro presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro presidente, férias, maio, 2014. [1]
      Ministro presidente, homenagem. [1]
      Ministro Presidente, manifestação. [1]
      Ministro presidente, manifestação. [149]
      Ministro presidente, pedido, aprovação. [1]
      Ministro presidente, pedido, autorização. [8]
      Ministro presidente, posse, 2015. [1]
      Ministro presidente, posse, março, 2015. [1]
      Ministro presidente, visita oficial, 2013. [1]
      Ministro presidente. [2]
      Ministro relator, apelação criminal, restituição. [1]
      Ministro relator, decisão judicial, manutenção. [2]
      Ministro relator, redistribuição, determinação. [1]
      Ministro relator, restituição. [1]
      Ministro relator, retificação. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, dezembro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, afastamento. [4]
      Ministro vice-presidente, eleição, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, julho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, autorização, junho, 2014. [1]
      Ministro vice-presidente, férias, outubro, 2013. [1]
      Ministro vice-presidente, manifestação. [1]
      Ministro vice-presidente, participação, aprovação. [1]
      Ministro vice-presidente, pedido, autorização. [1]
      Ministro vice-presidente, posse, 2015. [1]
      Ministro vice-presidente, solicitação. [1]
      Ministro vice-presidente. [1]
      Ministro-corregedor da justiça militar, afastamento, abril, 2013. [1]
      Ministro-ouvidor, designação, 2017-2019. [1]
      Ministro-presidente, manifestação. [1]
      Morte do agente. [1]
      Motim, condenação. [2]
      Multiplicidade de vítimas. [3]
      Navio Doca Multipropósito (NDM). [2]
      Nota (concurso público), revisão. [1]
      Nulidade absoluta. [2]
      Nulidade, rejeição. [2]
      Nulidade. [3]
      Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços. [1]
      Ofensa ao princípio do juiz natural. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, absolvição. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, circunstância agravante. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação, nulidade. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, condenação. [4]
      Ofensa aviltante a inferior, crime continuado, condenação. [1]
      Ofensa aviltante a inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Ofensa aviltante a inferior, sursis, concessão. [1]
      Ofensa às forças armadas, absolvição. [1]
      Ofensa às forças armadas, condenação. [1]
      Ofensa às forças armadas, extinção da punibilidade. [1]
      Ofensa às forças armadas, julgamento, competência. [1]
      Ofensa às forças armadas, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Ofensa às Forças Armadas. [1]
      Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, manutenção. [1]
      Oficial indigno do oficialato. [10]
      Ofício, abril, 2015. [2]
      Ofício, dezembro, 2014. [1]
      Ofício, janeiro, 2015. [1]
      Ofício, novembro, 2015. [1]
      Ofício, outubro, 2015. [1]
      Ofício, setembro, 2014. [2]
      Oitiva de testemunha, realização, Guajará-Mirim (RO), dezembro, 2016. [1]
      Oitiva, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Oposição a ordem de sentinela, condenação. [2]
      Oposição a ordem de sentinela, sursis, concessão. [1]
      Ordem do Mérito da Defesa. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), concessão. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), convocação, novembro, 2015. [1]
      Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Minas Gerais. [1]
      Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). [5]
      Organização criminosa, denúncia, rejeição. [1]
      Organização das Nações Unidas (ONU), homenagem. [1]
      os acadêmicos do curso de Direito da UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina). [1]
      Ouvidor, indicação. [1]
      Ouvidor, posse, março, 2016. [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), estruturação, pedido. [1]
      Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), relatório, encaminhamento. [1]
      Pagamento de pessoal, 2015. [1]
      Pagamento de pessoal. [2]
      Palestra, Barbacena (MG), abril, 2016. [1]
      Palestra, Belém (PA), junho, 2013. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), outubro, 2016. [1]
      Palestra, Belo Horizonte (MG), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Brasília (DF), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Campo dos Afonsos (RJ), dezembro, 2012. [1]
      Palestra, Campo Grande (MS), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Palestra, Cruz Alta (RS), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), maio, 2016. [1]
      Palestra, Curitiba (PR), novembro, 2016. [1]
      Palestra, Fortaleza (CE), dezembro, 2016. [1]
      Palestra, Foz do Iguaçu (PR), maio, 2014. [1]
      Palestra, indicação. [1]
      Palestra, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Palestra, Lorena (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Palmas (TO), 2017. [1]
      Palestra, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Palestra, participação, Belo Horizonte (MG), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [1]
      Palestra, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Palestra, participação, Carapicuíba (SP), fevereiro, 2015. [2]
      Palestra, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Cruz Alta (RS), novembro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Índia, novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Lisboa (Portugal), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Nova Deli, novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), agosto, 2016. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), junho, 2015. [1]
      Palestra, participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Palestra, participação, Pirassununga (SP), novembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Recife (PE), setembro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Palestra, participação, Salvador (BA), agosto, 2015. [1]
      Palestra, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Palestra, Ponta Grossa (PR), agosto, 2016. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), abril, 2017. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), março, 2014. [1]
      Palestra, Porto Alegre (RS), outubro, 2014. [1]
      Palestra, realização, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Recife (PE), outubro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [2]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2013. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [1]
      Palestra, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Palestra, Salvador (BA), agosto, 2015. [2]
      Palestra, Salvador (BA), março, 2013. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [3]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2013. [1]
      Palestra, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Palestra, Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), abril, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), agosto, 2014. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), outubro, 2015. [1]
      Palestra, Três Corações (MG), setembro, 2013. [1]
      Palestra. [1]
      Parabenização a ministro. [1]
      Parabenização ao Diretor da ENAJUM. [1]
      Parabenização à Comissão de Jurisprudência. [1]
      Parabenização de servidor. [1]
      Parecer favorável. [1]
      Participação de ministro no XXXIX Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar. [1]
      Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial. [1]
      Participação do Presidente da Câmara dos Deputados. [1]
      Participação em rixa (DPM). [7]
      Participação ilícita, condenação. [1]
      Partícipe do crime. [1]
      Pas de nullité sans grief. [1]
      Patrocínio indébito, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), absolvição. [11]
      Peculato (DPM), circunstância agravante, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), coautoria, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato (DPM), condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato (DPM), condenação, manutenção. [1]
      Peculato (DPM), condenação. [14]
      Peculato (DPM), crime continuado, absolvição. [2]
      Peculato (DPM), denúncia, arquivamento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Peculato (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Peculato (DPM), diminuição da pena. [1]
      Peculato (DPM), julgamento, suspensão. [1]
      Peculato (DPM), julgamento. [1]
      Peculato (DPM), pena, adequação. [1]
      Peculato (DPM), revisão criminal, desconhecimento. [1]
      Peculato (DPM). [7]
      Peculato culposo (DPM), condenação. [1]
      Peculato culposo (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo (DPM), sursis, concessão. [1]
      Peculato culposo, condenação, atenuação. [1]
      Peculato culposo, condenação. [1]
      Peculato culposo, denúncia, recebimento. [1]
      Peculato culposo, denúncia, rejeição. [1]
      Peculato culposo, extinção da punibilidade. [2]
      Peculato culposo. [1]
      Peculato, absolvição. [2]
      Peculato, condenação, aumento, negação. [1]
      Peculato, condenação. [3]
      Peculato-furto, absolvição. [6]
      Peculato-furto, circunstância agravante, condenação. [1]
      Peculato-furto, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, coautoria. [1]
      Peculato-furto, condenação, atenuação. [1]
      Peculato-furto, condenação, aumento. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância agravante. [1]
      Peculato-furto, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Peculato-furto, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, condenação, manutenção. [3]
      Peculato-furto, condenação, redução. [1]
      Peculato-furto, condenação. [16]
      Peculato-furto, crime continuado, condenação. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, extinção da pena. [1]
      Peculato-furto, crime continuado, julgamento, pedido de vista. [1]
      Peculato-furto, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, desclassificação. [1]
      Peculato-furto, diminuição da pena. [1]
      Peculato-furto, extinção da punibilidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento, nulidade. [1]
      Peculato-furto, julgamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Peculato-furto, tentativa, absolvição. [2]
      Peculato-furto, tentativa, condenação, diminuição. [1]
      Peculato-furto, tentativa, condenação. [2]
      Peculato-furto, tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Peculato-furto, tentativa, julgamento, sobrestamento. [1]
      Peculato-furto, tentativa. [1]
      Peculato-furto. [2]
      Pederastia, coautoria. [1]
      Pederastia, condenação, circunstância agravante. [2]
      Pederastia, condenação, diminuição. [1]
      Pederastia, condenação, prescrição. [1]
      Pederastia, condenação, redução. [1]
      Pederastia, condenação. [4]
      Pederastia, crime continuado. [1]
      Pederastia, denúncia, recebimento. [1]
      Pederastia, extinção da punibilidade. [3]
      Pederastia, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Pederastia, prescrição retroativa. [1]
      Pederastia. [1]
      Pedido de reabilitação, indeferimento. [1]
      Pedido de reabilitação. [1]
      Pedido de vista. [77]
      Pena de advertência, anulação. [1]
      Pena de advertência, julgamento, pedido de vista. [1]
      Pena de detenção, alteração. [8]
      Pena de detenção, condenação. [1]
      Pena de detenção, conversão. [6]
      Pena de detenção, diminuição. [1]
      Pena de detenção, fixação. [1]
      Pena de detenção. [39]
      Pena de reclusão, alteração. [3]
      Pena de reclusão, conversão. [10]
      Pena de reclusão, fixação. [1]
      Pena de reclusão, retificação. [1]
      Pena de reclusão. [36]
      Pena privativa de liberdade, extinção. [3]
      Pena restritiva de direitos. [1]
      Pena, conversão. [1]
      Pensão militar, desconhecimento. [1]
      Pensão militar, nulidade, rejeição. [1]
      Pensionista, quebra de sigilo bancário, autorização. [1]
      Pensionista, solicitação. [1]
      Percentagem, incorporação. [1]
      Percentagem, pagamento. [1]
      Perda do objeto. [15]
      Perda do posto e da patente, determinação. [2]
      Perda do posto e da patente, pedido, indeferimento. [1]
      Perda do posto e da patente. [20]
      Periculosidade. [1]
      Perigo resultante de violação de regra de trânsito, denúncia, rejeição. [1]
      Perito não oficial, pedido, indeferimento. [1]
      Perícia contábil, realização, determinação. [1]
      Perícia médica, legislação, atendimento. [1]
      Perícia médica, realização, apreciação. [1]
      Pessoa Pública. [1]
      Petição inicial, indeferimento. [1]
      Petição, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Petição, desconhecimento. [1]
      Petição, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Petição, manifestação. [1]
      Petição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU). [1]
      Plano de seguridade social, contribuição. [1]
      Plantão judicial, regulamentação. [1]
      Plenário (Pleno), modernização. [1]
      Plenário (Pleno), ratificação. [1]
      Poder judiciário. [1]
      Policial militar, julgamento, Natal (RN), 2013. [1]
      Polícia militar, homenagem. [1]
      Portaria, anulação. [1]
      Posse (direito administrativo), maio, 2016. [1]
      Posse (direito administrativo), participação, Belo Horizonte (MG), março, 2013. [1]
      Posse (direito administrativo). [5]
      Posse de ministro como membro do Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Posse no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). [1]
      Praticar violência contra inferior, absolvição. [1]
      Praticar violência contra inferior, condenação. [1]
      Prazo prescricional, suspensão. [1]
      Prazo processual, observância. [1]
      Prefeito, julgamento, competência. [1]
      Prefeito, julgamento. [1]
      Prejudicialidade. [1]
      Preliminar, julgamento. [1]
      Premiação. [1]
      Prescrição da pretensão executória, pedido, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, contagem, início. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, descabimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, inadmissibilidade. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, indeferimento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento, afastamento. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva, rejeição. [1]
      Prescrição da pretensão punitiva. [93]
      Prescrição intercorrente, confirmação. [1]
      Prescrição retroativa, anulação. [1]
      Prescrição retroativa, contagem, início. [1]
      Prescrição retroativa. [26]
      Prescrição, manutenção. [1]
      Prescrição. [1]
      Presidente da república, posse. [1]
      Presidência, eleição, 2015. [1]
      Prestação de serviços à comunidade. [1]
      Prestação pecuniária, exclusão. [1]
      Prevaricação (DPM), absolvição. [2]
      Prevaricação (DPM), coautoria, denúncia, rejeição. [1]
      Prevaricação (DPM), condenação. [2]
      Prevaricação (DPM), denúncia, anulação. [1]
      Prevaricação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Prevaricação (DPM), prescrição retroativa. [1]
      Primeiro-tenente, absolvição. [1]
      Princípio da fungibilidade, aplicação. [1]
      Princípio da fungibilidade, impossibilidade. [1]
      Princípio da proporcionalidade, violação, rejeição. [1]
      Prisão cautelar, determinação. [1]
      Prisão domiciliar, negação. [1]
      Prisão ilegal. [3]
      Prisão preventiva, cassação. [3]
      Prisão preventiva, decretação, pedido de vista. [1]
      Prisão preventiva, decretação, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, decretação. [3]
      Prisão preventiva, determinação. [1]
      Prisão preventiva, indeferimento. [3]
      Prisão preventiva, manutenção. [2]
      Prisão preventiva, pedido, indeferimento. [1]
      Prisão preventiva, revogação. [4]
      Prisão provisória, pedido, negação. [1]
      Prisão, alteração. [1]
      Prisão, conversão. [6]
      Prisão-albergue, negação. [1]
      Processo arquivado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Processo arquivado. [1]
      Processo de justificação, prescrição. [1]
      Processo judicial eletrônico, implementação. [1]
      Processo judicial militar, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, anulação. [7]
      Processo judicial, arquivamento, determinação. [1]
      Processo judicial, arquivamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Processo judicial, arquivamento. [2]
      Processo judicial, julgamento, anulação. [1]
      Processo judicial, julgamento, competência. [1]
      Processo judicial, nulidade. [2]
      Processo judicial, sobrestamento. [1]
      Processo penal militar, arquivamento, determinação. [1]
      Processo penal militar, arquivamento. [2]
      Processo, remarcação, setembro, 2015. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, despedida, manifestação. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, eleição. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, homenagem. [1]
      Procurador-Geral da Justiça Militar, manifestação. [3]
      Procurador-geral da justiça militar, remessa. [1]
      Procuradoria-Geral da Justiça Militar, remessa. [1]
      Programa da Internacional Organization for Judicial Training (IOJT). [1]
      Programa de aperfeiçoamento. [1]
      Programa Joaquim Nabuco. [1]
      Programa, participação, Brasília (DF), junho, 2016. [1]
      Programação do curso de formação para fins de vitaliciamento. [1]
      Programação financeira. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, indeferimento. [1]
      Progressão de regime de cumprimento de pena, pedido, indeferimento. [1]
      Projeto arquitetônico, apresentação. [1]
      Projeto de lei, crítica. [1]
      Projeto de lei, discussão. [2]
      Projeto de lei. [3]
      Projeto de pesquisa, participação, Cuiabá (MT), julho, 2015. [1]
      Projeto de pesquisa, participação, Marabá (PA), julho, 2015. [1]
      Projeto Rondon. [2]
      Projeto, execução. [1]
      Projeto, participação, Fortaleza (CE), janeiro, 2015. [1]
      Projeto, participação, São Luís (MA), janeiro, 2015. [1]
      Promoção militar, arquivamento. [1]
      Promoção por merecimento. [1]
      Promotor de justiça, habeas corpus, pedido de vista. [1]
      Proposta de aumento do auxílio-saúde. [1]
      Prova (concurso público), participação. [1]
      Prova ilícita. [1]
      Prova oral (concurso público). [1]
      Prova pericial, produção, pedido, indeferimento. [1]
      Prova pericial. [1]
      Prova, período, prorrogação, indeferimento. [1]
      Prova, período, prorrogação. [1]
      Prova, prorrogação. [1]
      Prova, repetição, determinação. [1]
      Provimento de cargo público. [3]
      Publicação da Revista de jurisprudência. [1]
      Publicação ou crítica indevida, absolvição. [1]
      Publicação ou crítica indevida, condenação. [1]
      Publicação ou crítica indevida, denúncia, recebimento. [1]
      Publicação ou crítica indevida, julgamento. [1]
      Publicação periódica, conclusão. [1]
      Publicação periódica, julho-dezembro, 2015. [1]
      Qualificação, renovação, indeferimento. [1]
      Quebra de sigilo bancário. [1]
      Quebra de sigilo de mensagem pelo Facebook. [1]
      Quebra de sigilo fiscal. [1]
      Questão administrativa, 1995. [1]
      Questão administrativa. [1]
      Questão de ordem. [1]
      Questão prejudicial, Amazonas. [1]
      Questão prejudicial. [4]
      Quintos, incorporação. [2]
      Quintos, pagamento. [2]
      Quorum, questionamento. [1]
      Reabilitação, cassação. [2]
      Reabilitação, concessão, confirmação. [1]
      Reabilitação, concessão, manutenção. [1]
      Reabilitação, concessão. [58]
      Reabilitação, julgamento. [1]
      Reabilitação, manutenção. [2]
      Reabilitação, negação. [1]
      Reajuste salarial, discussão. [1]
      Reajuste salarial, pagamento. [1]
      Reajuste salarial, proposta, encaminhamento. [1]
      Reajuste salarial, proposta. [1]
      Reajuste salarial. [4]
      Receita ilegal, absolvição. [1]
      Receptação (DPM), absolvição. [4]
      Receptação (DPM), aumento da pena. [1]
      Receptação (DPM), coautoria. [1]
      Receptação (DPM), condenação, aumento. [1]
      Receptação (DPM), condenação. [16]
      Receptação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Receptação (DPM), desclassificação. [1]
      Receptação (DPM), diminuição da pena. [2]
      Receptação (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Receptação (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Receptação (DPM), julgamento. [2]
      Receptação (DPM), sursis, concessão. [2]
      Receptação (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Receptação (DPM). [1]
      Receptação culposa (DPM), absolvição. [1]
      Receptação culposa (DPM), condenação. [5]
      Receptação culposa, absolvição, manutenção. [1]
      Receptação, condenação. [2]
      Receptação. [3]
      Recesso forense, 2011. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado, indeferimento, Pará. [1]
      Reclamação para assegurar a autoridade de julgado. [1]
      Reclamação, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Reclamação, provimento. [1]
      Reconhecimento, de pessoa, Natal (RN), maio, 2013. [1]
      Recurso adesivo, rejeição. [1]
      Recurso criminal, deferimento. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso criminal, desconhecimento. [3]
      Recurso criminal, desprovimento. [22]
      Recurso criminal, intempestividade. [1]
      Recurso criminal, provimento. [19]
      Recurso criminal, sobrestamento. [2]
      Recurso criminal. [1]
      Recurso em sentido estrito, conhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, decisão judicial, anulação. [1]
      Recurso em sentido estrito, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, denegação, Pará. [1]
      Recurso em sentido estrito, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Recurso em sentido estrito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [13]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Bahia. [6]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [8]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Minas Gerais. [4]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Paraná. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pará. [7]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [26]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [49]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro. [1]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [15]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [11]
      Recurso em sentido estrito, desprovimento. [4]
      Recurso em sentido estrito, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Pará. [2]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Pernambuco. [4]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Recurso em sentido estrito, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, Paraná. [1]
      Recurso em sentido estrito, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pará. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento parcial, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Amazonas. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Bahia. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Ceará. [11]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso do Sul. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Mato Grosso. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Minas Gerais. [12]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Paraná. [4]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pará. [3]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Pernambuco. [30]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [63]
      Recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [8]
      Recurso em sentido estrito, provimento, São Paulo (Estado). [16]
      Recurso em sentido estrito, provimento,Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, provimento. [2]
      Recurso em sentido estrito, retificação, Pernambuco. [1]
      Recurso em sentido estrito, suspensão. [1]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade, ratificação. [6]
      Recurso extraordinário, inadmissibilidade. [34]
      Recurso extraordinário. [1]
      Recurso protelatório. [1]
      Recursos humanos, valorização. [1]
      Recusa de obediência, absolvição. [5]
      Recusa de obediência, condenação, prescrição. [1]
      Recusa de obediência, condenação. [18]
      Recusa de obediência, crime continuado, condenação. [1]
      Recusa de obediência, denúncia, recebimento. [4]
      Recusa de obediência, denúncia, rejeição. [2]
      Recusa de obediência, desclassificação. [1]
      Recusa de obediência, diminuição da pena. [2]
      Recusa de obediência, julgamento. [1]
      Recusa de obediência, sursis, concessão. [3]
      Recusa de obediência, sursis, exclusão. [1]
      Recusa de obediência, sursis, negação. [1]
      Recusa de obediência. [2]
      Redução da pena. [1]
      Reestruturação organizacional, discussão. [1]
      Reestruturação organizacional. [1]
      Referência ao 12º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro. [1]
      Reforma ex officio, determinação. [2]
      Reforma ex officio. [1]
      Reforma, condenação. [2]
      Reforma, determinação. [4]
      Regime aberto, alteração. [1]
      Regime aberto. [3]
      Regime inicial aberto. [5]
      Regime inicial fechado. [1]
      Regime inicial semiaberto. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração, proposta, recebimento. [1]
      Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM), alteração. [1]
      Reincidência, condenação. [1]
      Reincidência. [5]
      Reinclusão. [1]
      Reintegração (direito administrativo), solicitação. [1]
      Reintegração (direto administrativo). [1]
      Relatório de atividades, 2012-2015. [1]
      Relatório. [1]
      Relaxamento de prisão, manutenção. [1]
      Relaxamento de prisão. [1]
      Remessa de autos, determinação. [4]
      Remição da pena, concessão, pedido de vista. [1]
      Representação contra magistrado, conhecimento. [1]
      Representação contra magistrado. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, sobrestamento. [1]
      Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. [12]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, arquivamento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, indeferimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, nulidade. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, pedido de vista. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, provimento. [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. [18]
      Representação, deferimento. [2]
      Representação, denegação. [1]
      Requerimento, indeferimento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, fundamentação, alteração. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, ratificação. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, manutenção. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, condenação. [10]
      Resistência mediante ameaça ou violência, denúncia, recebimento. [2]
      Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, extinção da punibilidade. [6]
      Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência, sentença nula. [1]
      Resistência mediante ameaça ou violência. [3]
      Resolução do processo sem resolução de mérito. [1]
      Resolução, apreciação. [1]
      Resolução, crítica. [1]
      Restauração de autos, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Restauração de autos, determinação. [1]
      Restauração de autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Restauração de autos. [2]
      Resultado mais grave. [1]
      Retratação do agente. [1]
      Retribuição indevida. [1]
      Reunião de processos, determinação. [1]
      Reunião do Conselho de Almirantes. [1]
      Reunião, participação, Amazônia, dezembro, 2014. [1]
      Reunião, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Reunião, participação. [1]
      Revelia, decisão judicial, cassação. [1]
      Reversão militar. [1]
      Revisão criminal, deferimento, Ceará. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Pará. [1]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Revisão criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Revisão criminal, desprovimento. [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Revisão criminal, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Revisão criminal, indeferimento. [1]
      Revisão criminal, pedido de vista. [1]
      Revisão criminal, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Revisão criminal, redistribuição. [2]
      Revisão de benefícios. [1]
      Revolução (1964), aniversário. [1]
      Revolução (1964), avaliação. [1]
      Réu, ausência, orientação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), absolvição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), concurso de crimes, condenação. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, aumento. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância agravante, manutenção. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação, redução. [1]
      Roubo qualificado (DPM), condenação. [5]
      Roubo qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Roubo qualificado (DPM), diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), pedido de vista. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, condenação. [3]
      Roubo qualificado (DPM), tentativa, diminuição da pena. [1]
      Roubo qualificado (DPM). [1]
      Roubo qualificado, condenação. [1]
      Roubo simples (DPM). [1]
      Salvo conduto, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Salvo conduto, concessão. [2]
      Salvo conduto, expedição, indeferimento. [1]
      Salvo conduto, expedição. [1]
      Salvo conduto, negação. [3]
      Secretaria do Superior Tribunal Militar, reestruturação. [1]
      Secretaria judiciária (SEJUD), decisão judicial, encaminhamento. [1]
      Sede, inauguração, setembro, 2015. [1]
      Segunda Guerra Mundial (1939-1945), encerramento. [1]
      Segunda Guerra Mundial (1939-1945). [1]
      Segunda guerra mundial. [1]
      Segurança da informação. [1]
      Selo Justiça em Números. [1]
      Selo nacional, recebimento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [1]
      Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos. [1]
      Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2015. [1]
      Seminário, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Seminário, participação, Bogotá (Colômbia), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, Bogotá, julho-agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Bogotá, outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Brasília (DF), abril, 2015. [1]
      Seminário, participação, Brasília (DF), novembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, Campo Grande (MS), março, 2015. [1]
      Seminário, participação, Colômbia, julho-agosto, 2017. [1]
      Seminário, participação, Colômbia, outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Corumbá (MS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Cruz Alta (RS), maio, 2013. [1]
      Seminário, participação, Estados Unidos, 2014. [1]
      Seminário, participação, Estocolmo, 2017. [1]
      Seminário, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Florianópolis (SC). [1]
      Seminário, participação, Juiz de Fora (MG), novembro, 2016. [1]
      Seminário, participação, Lorena (SP), junho, 2015. [1]
      Seminário, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Seminário, participação, Manaus (AM), setembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, março, 2015. [1]
      Seminário, participação, New Haven (Estados Unidos), novembro, 2014. [1]
      Seminário, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2013. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2015. [1]
      Seminário, participação, Santa Maria (RS), agosto, 2016. [1]
      Seminário, participação, Santiago (Chile), julho, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), agosto, 2014. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), dezembro, 2015. [1]
      Seminário, participação, São Paulo (SP), outubro, 2015. [1]
      Seminário, participação, solicitação. [1]
      Seminário, participação, Suécia, 2017. [1]
      Seminário, realização, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Seminário, realização, outubro, 2015. [1]
      Seminário, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Sentença desconstitutiva. [3]
      Sentença nula. [2]
      Sentença penal condenatória, anulação. [1]
      Sentença penal, anulação. [1]
      Sentença penal, cassação. [1]
      Sentença sem resolução de mérito, anulação. [1]
      Sentença sem resolução de mérito, cassação. [3]
      Separação de processos, determinação. [5]
      Separação de processos, pedido, indeferimento. [1]
      Separação de processos. [4]
      Sequestro ou cárcere privado (DPM), arquivamento. [1]
      Serviço de digitalização, contratação. [1]
      Servidor público, aposentadoria. [1]
      Servidor público, homenagem. [1]
      Servidor público, pagamento, 2015. [1]
      Servidor público, solicitação. [2]
      Sessão administrativa, cancelamento, outubro, 2015. [1]
      Sessão administrativa, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão administrativa, convocação, março, 2015. [3]
      Sessão Administrativa, convocação, novembro, 2015. [1]
      Sessão de Julgamento, cancelamento, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, junho, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, cancelamento, outubro, 2016. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, março, 2015. [1]
      Sessão de julgamento, convocação, setembro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, abril, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, agosto, 2016. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, dezembro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, fevereiro, 2015. [1]
      Sessão extraordinária, convocação, março, 2015. [2]
      Sessão extraordinária, convocação, outubro, 2017. [1]
      Sessão extraordinária, realização, proposta, aprovação, dezembro, 2014. [1]
      Sessão extraordinária, sustentação oral, determinação. [1]
      Sessão reservada. [2]
      Sessão solene, participação, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, participação, março, 2015. [1]
      Sessão solene, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Sessão solene, realização, março, 2015. [1]
      Sigilo bancário, afastamento. [1]
      Sigilo bancário, pedido, deferimento parcial. [1]
      Sigilo bancário. [4]
      Sigilo fiscal. [1]
      Sindicante, solicitação. [1]
      Sindicato, requisição, desconhecimento. [1]
      Sindicato. [1]
      Sindicância, apuração, determinação. [1]
      Sindicância, apuração. [1]
      Sindicância, instauração, determinação. [1]
      Sindicância. [1]
      Sistema de automação processual, inauguração. [1]
      Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU), instauração. [1]
      Sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União (E-PROC/JMU). [1]
      Sobrestamento, confirmação. [1]
      Sobrestamento, determinação. [3]
      Sobrestamento, manutenção. [1]
      Sobrestamento. [20]
      Soldado, homenagem. [1]
      Solenidade da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). [2]
      Sorteio, suspensão. [1]
      Substituição da pena. [1]
      Sucumbência. [1]
      Superior Tribunal Eleitoral (TSE). [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), pedido. [1]
      Supremo Tribunal Federal (STF), remessa. [1]
      Supressão de documento, diminuição da pena. [1]
      Sursis, alteração. [1]
      Sursis, cassação. [3]
      Sursis, concessão, alteração. [2]
      Sursis, concessão, cassação. [1]
      Sursis, concessão, condição, alteração. [29]
      Sursis, concessão, condição, exclusão. [9]
      Sursis, concessão, incompetência. [1]
      Sursis, concessão, manutenção. [2]
      Sursis, concessão, revogação. [1]
      Sursis, concessão. [116]
      Sursis, condenação. [1]
      Sursis, condição, alteração. [1]
      Sursis, condição, exclusão. [3]
      Sursis, condição, supressão. [1]
      Sursis, cumprimento. [3]
      Sursis, denegação. [5]
      Sursis, exclusão. [2]
      Sursis, negação. [11]
      Sursis, revogação. [5]
      Sursis. [2]
      Suspeição de magistrado, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Suspensão condicional da pena. [2]
      Suspensão da pena, denegação. [1]
      Suspensão do processo, decisão judicial, cassação. [1]
      Suspensão do processo, indeferimento. [1]
      Suspensão do processo. [1]
      Sustentação oral, cancelamento. [1]
      Sustentação oral, deferimento. [1]
      Sustentação oral, divergência. [1]
      Sustentação oral, limitação. [1]
      Sustentação oral, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, marcação, suspensão, agosto, 2014. [1]
      Sustentação oral, pedido, deferimento. [1]
      Sustentação oral, remarcação, maio, 2015. [1]
      Sustentação oral, requisição. [1]
      Sustentação oral. [2]
      Súmula, cancelamento, proposta. [1]
      Taxa de ocupação, suspensão. [1]
      Tentativa de homicídio, absolvição. [1]
      Tentativa de homicídio, diminuição da pena. [2]
      Tentativa de homicídio, pedido de vista. [1]
      Tentativa, condenação. [2]
      Tentativa. [11]
      Termo de deserção, anulação. [1]
      Termo de deserção, arquivamento. [1]
      Termo de insubmissão, anulação, denegação. [1]
      Termo de insubmissão, anulação. [9]
      Termo de insubmissão, concessão. [3]
      Testemunha, oitiva, desentranhamento. [1]
      Testemunha, oitiva, nulidade. [1]
      Testemunha, recebimento, determinação. [1]
      Testemunha, reinquirição, determinação. [2]
      Teto constitucional, desconto. [1]
      Teto constitucional, incidência. [1]
      Tomada de Monte Castelo. [1]
      Trancamento da ação penal, denegação. [3]
      Trancamento da ação penal, determinação. [2]
      Trancamento da ação penal, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal, negação. [1]
      Trancamento da ação penal, pedido, indeferimento. [1]
      Trancamento da ação penal. [13]
      Transferência para a reserva remunerada, questionamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, conversão. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação, afastamento. [1]
      Tratamento ambulatorial, determinação. [1]
      Tratamento ambulatorial, inaplicabilidade. [1]
      Tratamento ambulatorial, recomendação. [1]
      Tratamento ambulatorial. [2]
      Tratamento psiquiátrico, internação, determinação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Tráfico de influência (DPM), julgamento, sobrestamento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, anulação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição. [48]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, condenação. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância agravante, sursis, prorrogação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, circunstância atenuante, condenação. [15]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, concurso de crimes, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, atenuação. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, aumento. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância atenuante. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, diminuição. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, prescrição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, redução. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. [310]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, conversão do julgamento em diligência. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento, Paraná. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. [11]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, rejeição. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, diminuição da pena. [5]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da pena. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, extinção da punibilidade. [9]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, indulto, extinção da punibilidade. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento. [4]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição da pretensão punitiva. [2]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, prescrição retroativa. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, regime aberto, fixação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, reincidência, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão. [7]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, alteração. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, condição, exclusão. [3]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, manutenção. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, período, cumprimento. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, suspensão condicional da pena, condição, cassação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, tentativa, condenação. [1]
      Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar. [10]
      Tribunal de Contas da União (TCU), manifestação. [1]
      Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), diretoria, posse, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP), diretoria, posse, fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM/SP). [1]
      Tribunal Regional Eleitoral (TRE), posse, Brasília (DF), maio, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal, diretoria, posse, São Paulo (SP), fevereiro, 2014. [1]
      Tribunal Regional Federal. [3]
      Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [1]
      Tutela de urgência, deferimento. [1]
      Tutela de urgência, pedido, indeferimento. [1]
      Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). [1]
      Uso de documento falso, absolvição, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, absolvição. [6]
      Uso de documento falso, condenação, atenuação. [1]
      Uso de documento falso, condenação, manutenção. [1]
      Uso de documento falso, condenação, redução. [1]
      Uso de documento falso, condenação. [21]
      Uso de documento falso, crime continuado, condenação. [1]
      Uso de documento falso, denúncia, recebimento. [7]
      Uso de documento falso, denúncia, rejeição. [1]
      Uso de documento falso, extinção da punibilidade. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, anulação. [1]
      Uso de documento falso, julgamento, pedido de vista. [1]
      Uso de documento falso, sursis, condição, exclusão. [1]
      Uso de documento falso. [3]
      Uso ilegítimo de uniforme. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, aumento. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação. [15]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, crime continuado. [2]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, denúncia, rejeição. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, pedido de vista. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão. [1]
      Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa. [2]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia por qualquer pessoa. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, confirmação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação, prescrição. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, condenação. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, extinção da punibilidade. [1]
      Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação, prescrição. [1]
      Usura pecuniária (DPM), condenação. [2]
      Usura pecuniária (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Usura pecuniária (DPM), julgamento. [1]
      Valor monetário, apreensão. [1]
      Vantagem pecuniária, incorporação. [1]
      Vantagem pecuniária, negação. [1]
      Vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). [2]
      Viagem a serviço, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Viagem a serviço, Antártica, janeiro, 2015. [1]
      Vice-presidente da república, posse. [1]
      Videoconferência, início. [2]
      Videoconferência, planejamento. [1]
      Videoconferência, projeto, apresentação. [1]
      Violação ao bis in idem. [1]
      Violação de domicílio (DPM), arquivamento. [1]
      Violação de recato (DPM), absolvição. [1]
      Violação de recato (DPM), condenação. [3]
      Violação de recato (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Violação de recato (DPM), julgamento. [1]
      Violação de recato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, aumento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação, redução. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. [1]
      Violação de sigilo funcional (DPM). [1]
      Violação de sigilo funcional, prescrição. [1]
      Violação de sigilo profissional (DPM), absolvição. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição. [2]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, manutenção. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, redução. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, crime continuado, condenação. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. [1]
      Violação do dever funcional com o fim de lucro. [3]
      Violência arbitrária (DPM), absolvição. [1]
      Violência contra inferior, absolvição. [6]
      Violência contra inferior, condenação, aumento. [1]
      Violência contra inferior, condenação, circunstância agravante. [2]
      Violência contra inferior, condenação, manutenção. [1]
      Violência contra inferior, condenação, revisão, pedido de vista. [1]
      Violência contra inferior, condenação. [14]
      Violência contra inferior, crime continuado, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, arquivamento, pedido. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, recebimento. [1]
      Violência contra inferior, denúncia, rejeição. [1]
      Violência contra inferior, diminuição da pena. [1]
      Violência contra inferior, extinção da punibilidade. [2]
      Violência contra inferior, prescrição. [1]
      Violência contra inferior, resultado mais grave, condenação. [1]
      Violência contra inferior. [1]
      Violência contra militar de serviço, absolvição. [2]
      Violência contra militar de serviço, condenação, redução. [1]
      Violência contra militar de serviço, condenação. [9]
      Violência contra militar de serviço, julgamento, competência, pedido de vista. [1]
      Violência contra militar de serviço, julgamento. [1]
      Violência contra militar de serviço. [1]
      Violência contra superior, absolvição. [2]
      Violência contra superior, condenação, circunstância atenuante. [1]
      Violência contra superior, condenação, prescrição. [1]
      Violência contra superior, condenação. [14]
      Violência contra superior, crime continuado, condenação. [1]
      Violência contra superior, diminuição da pena. [2]
      Violência contra superior, extinção da punibilidade. [3]
      Violência contra superior, julgamento. [1]
      Violência contra superior, prescrição da pretensão punitiva. [1]
      Violência contra superior, sursis, concessão. [1]
      Violência contra superior. [3]
      Visita ao Contingente Brasileiro no Haiti. [1]
      Visita da Associação dos Adidos Militares Acreditados no Brasil. [1]
      Visita da comissão das autoridades judiciárias do Supremo Tribunal de Angola. [2]
      Visita da delegação do Supremo Tribunal Militar de Angola. [1]
      Visita de servidores do MERCOSUL. [1]
      Visita do Centro de Comunicação Social do Exército (CECOMSEX). [1]
      Visita do ministro presidente a Fortaleza (CE). [1]
      Visita do Ministro Vice-Presidente do Tribunal Constitucional do Peru. [1]
      Visita dos acadêmicos da Faculdade de Olinda (PE). [1]
      Visita dos acadêmicos de Direito da Faculdade Mineirense (FAMA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Centro Universitário Anhanguera de Campo Limpo (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Cenecista de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CESUCA de Cachoeirinha (RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC de Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade CNEC Unaí (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas de Itabira (FACHI/MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade de Ecologia e Saúde Humana de Vespasiano (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá (RJ). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Estácio do Estado de Alagoas. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho (Sete Lagoas, MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade União Pioneira de Integração Social (UPIS) (DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Unioeste de Francisco Beltrão (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Universo de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da FARESC (Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da União Pioneira de Integração Social (UPIS/DF). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Campus Tijucas (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS/SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Paulista de Sorocaba (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas São Judas Tadeu (Porto Alegre, RS). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (CESAMA) (AL). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé (MG). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Santo André (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário da Grande Dourados (MS) (Unigran). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Araras (SP). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE/SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário de Joinville (SC). [1]
      Visita dos acadêmicos do Curso de Direito do Centro Universitário de Mineiros (GO). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito do MERCOSUL. [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB/BA). [1]
      Visita dos acadêmicos do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC). [1]
      Visita dos acadêmicos do National Defense University (NDU). [1]
      Visita dos alunos de Direito da Universidade de Brasília (UnB). [1]
      Visita dos defensores públicos do Timor Leste. [1]
      Visita dos oficiais-alunos do Curso de Polícia Judiciária Militar (CPJM). [1]
      Visita dos os acadêmicos da Universidade Positivo de Curitiba (PR). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA), de Santa Rosa (RS). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior de Juiz de Fora (MG). [1]
      Visita dos os acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC de Maceió (AL). [1]
      Visita dos os estudantes estrangeiros da 13ª Edição do Programa Teixeira de Freitas do Supremo Tribunal Federal (STF). [1]
      Visita oficial à República da Namíbia. [1]
      Visita técnica, Rio de Janeiro (Estado), 2015. [1]
      Visita técnica. [1]
      Visita, autorização, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Visita, setembro, 2016. [1]
      Visita. [2]
      Vista dos autos, abertura. [1]
      Vista dos autos, concessão. [2]
      Vista dos autos, determinação. [1]
      Vista dos autos, pedido, indeferimento. [1]
      Vista dos autos, procedimento, atendimento, determinação. [1]
      Vista dos autos. [3]
      Vício sanável. [1]
      Vício. [3]
      Votação. [1]
      XI Seminar for Legal Advisors of the Armed Forces. [1]
      XII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria. [3]
      XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria (RS). [1]