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      Assunto
      - Aprovação das Instruções para execução da Lei 324, que organiza o quadro de Secretaria do STM. [1]
      - Aprovação de proposta a ser encaminhada ao Ministro da Guerra a fim de que todos os atos relativos ao pessoal da Justiça militar sejam feitos unicamente pelo STM. [1]
      - Aprovação de requerimento de Ministro para que se incluam nos assentamentos funcionais dos Ministros da Corte, as ocorrências constantes em ata, referentes a vida de cada um. [1]
      - Aprovação de Resolução com remessa do quadro dos funcionários da Secretaria do STM a fim de serem incluídos em reajuste conferido aos demais funcionários da União. [1]
      - Ciência ao Tribunal acerca de mensagem dos Auditores da Marinha, Exército e Aeronáutica solicitando que o aumento de vencimentos em tramitação no Senado, seja extensivo aos servidores da Justiça Militar na 1ª instância. [1]
      - Comunicado de abertura de vaga de Advogado de Ofício. [1]
      - Consta retificação na Ata 25, de 30 de abril de 2018, em relação a Representação 48 do Paraná, cujo julgamento foi convertido em diligência e não arquivado como foi publicado por equívoco. [1]
      - Crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [1]
      - Crime de comércio ilícito. [1]
      - Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      - Encaminhamento de lista com nome dos 04 candidatos mais votados para preenchimento de 02 vagas de Auditores de 1ª entrância. [1]
      - Julgamento pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      - Proposição de indicação de discussão a ocorrer oportunamente acerca do Código de justiça Militar em consonância com as mudanças trazidas pela Constituição de 1946. [1]
      11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM). [1]
      1ª Auditoria 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), competência, declaração. [2]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [27]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [49]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), decisão judicial. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), julgamento, competência. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM), remessa. [3]
      1ª Auditoria da 11ª CJM (1AUD11CJM). [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, declaração. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), competência, determinação. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [14]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [18]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial. [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), remessa. [13]
      1ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM). [2]
      1ª Auditoria da 1ª CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), condenação. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [15]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [43]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), decisão judicial. [5]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM), remessa. [15]
      1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM). [4]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, declaração. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), competência, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [31]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [56]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial. [5]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa, determinação. [1]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), remessa. [4]
      1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM). [1]
      1º Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª (2AUD11CJM), decisão judicial. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [31]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, anulação. [3]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [79]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial. [9]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), desaforamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), julgamento. [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM), remessa. [15]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD11CJM). [4]
      2ª Auditoria da 11ª CJM (2AUD1CJM). [1]
      2ª Auditoria da 11ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (1AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD11CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [45]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [111]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial. [6]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), remessa. [6]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM). [3]
      2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), competência. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decião judicial, nulidade. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, alteração. [21]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [65]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), decisão judicial. [3]
      2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM), remessa. [6]
      2ª Auditoria da 2ª CJM m(2AUD2CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), ação penal militar. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), competência, declaração. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [24]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [43]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), decisão judicial. [4]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), pedido, deferimento. [1]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), remessa. [6]
      2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM). [7]
      2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), São Paulo (SP), acompanhamento, dezembro, 2015. [1]
      2º Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), arguição de incompetência. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), baixa dos autos. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [43]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, apuração. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, cassação. [2]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [52]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, revisão. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial, suspensão. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), decisão judicial. [2]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso de ofício (CPPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      3ª Auditoria da 1ª CJM (3AUD1CJM), remessa. [26]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), competência. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, alteração. [19]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial, manutenção. [30]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), decisão judicial. [2]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM). [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, alteração. [48]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, anulação. [9]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, arquivamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, manutenção. [55]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, nulidade. [2]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial, sobrestamento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), decisão judicial. [7]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), recurso em sentido estrito, provimento. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), remessa. [41]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM), restauração de autos, determinação. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM),decisão judicial, alteração. [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUD1CJM). [4]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (4AUDCJM). [1]
      4ª Auditoria da 1ª CJM (AUD1CJM), remessa. [1]
      4º Congresso Brasileiro de Arquivologia. [1]
      6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM). [1]
      7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM). [1]
      8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM). [1]
      8ª Conferência Internacional sobre a Formação do Judiciário. [2]
      9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM). [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia está registrada nesta Ata e na seguinte, de número 101, podendo-se concluir que se trata de uma retificação, ainda que não mencionada explicitamente. Será considerada a retificação da Ata 101 e o registro constará apenas na Ata 100 a fim de não gerar duplicidade. [1]
      A apelação 7245, do Estado da Bahia, está indexada na Ata 100 e omitida aqui, por se tratar de uma retificação e a fim de não gerar duplicidade. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abandono de posto, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. [1]
      Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, absolvição. [6]
      Abandono de posto, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abandono de posto, condenação, aumento. [2]
      Abandono de posto, condenação, diminuição. [1]
      Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Abandono de posto, condenação, Paraná. [2]
      Abandono de posto, condenação, Pernambuco. [3]
      Abandono de posto, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Abandono de posto, condenação, Santa Catarina. [1]
      Abandono de posto, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Abandono de posto, condenação, Sergipe. [1]
      Abandono de posto, condenação. [65]
      Abandono de posto, crime continuado, condenação. [1]
      Abandono de posto, denúncia, recebimento. [5]
      Abandono de posto, denúncia. [1]
      Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Abandono de posto, extinção da punibilidade. [3]
      Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Abandono de posto, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, julgamento. [3]
      Abandono de posto, São Paulo (Estado). [1]
      Abandono de posto, sursis, concessão. [1]
      Abandono de posto, sursis, condição, alteração. [1]
      Abandono de posto. [8]
      Abertura de concurso público para Advogado e Promotor da Justiça Militar. [1]
      Abono pecuniário, julgamento. [1]
      Abrandamento da pena. [1]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Absolvição pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [3]
      Absolvição pelo crime de comércio ilícito. [3]
      Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [5]
      Absolvição pelo crime de fuga da prisão. [5]
      Absolvição pelo crime de tentativa de fuga da prisão. [1]
      Abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de autoridade, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Abuso de poder, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Abuso de poder. [4]
      Acareação, solicitação, deferimento. [1]
      Acervo documental, conservação. [1]
      Acórdão embargado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Acórdão, alteração. [1]
      Acórdão, cassação, pedido. [1]
      Acórdão, correção. [1]
      Acórdão, descumprimento. [1]
      Acórdão, retificação. [2]
      Acumulação remunerada, pedido. [1]
      Ação penal militar, Alegrete (RS), outubro, 2014. [1]
      Ação penal militar, anulação. [2]
      Ação penal militar, Aracaju (SE), julho, 2015. [1]
      Ação penal militar, arquivamento, determinação. [5]
      Ação penal militar, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Ação Penal Militar, arquivamento. [1]
      Ação penal militar, arquivamento. [9]
      Ação penal militar, Arroio Grande (RS), maio, 2014. [1]
      Ação penal militar, Cachoeira (BA), maio, 2016. [1]
      Ação penal militar, desaforamento. [1]
      Ação penal militar, desarquivamento. [1]
      Ação penal militar, extinção, revogação. [1]
      Ação penal militar, Itajubá (MG), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Lages (SC), dezembro, 2013. [1]
      Ação penal militar, Luiz Gonzaga (RS), janeiro, 2016. [1]
      Ação penal militar, Macapá (AP), dezembro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Natal (RN), dezembro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Ponta Porã (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Ponte Porã (MS), abril, 2016. [1]
      Ação penal militar, prosseguimento, determinação. [14]
      Ação penal militar, prosseguimento. [1]
      Ação penal militar, remessa. [1]
      Ação penal militar, Rio Verde do Mato Grosso (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, Rosário do Sul (RS), outubro, 2014. [2]
      Ação penal militar, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Ação penal militar, São Gabriel do Oeste (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, São José do Norte (RS), março, 2014. [1]
      Ação penal militar, Sonora (MS), outubro, 2015. [1]
      Ação penal militar, suspensão, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Ação penal militar, suspensão. [1]
      Ação penal militar, Uruguaiana (RS), fevereiro, 2015. [1]
      Ação penal originária, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal originária, julgamento, setembro, 2015. [2]
      Ação penal, anistia, Bahia. [2]
      Ação penal, arquivamento, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação penal, extinção, Bahia. [2]
      Ação penal, extinção, descabimento, Pernambuco. [1]
      Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ação penal, extinção, Mato Grosso. [2]
      Ação penal, extinção, Minas Gerais. [1]
      Ação penal, extinção, Pernambuco. [2]
      Ação penal, extinção, Rio Grande do Sul. [2]
      Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). [2]
      Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ação revisional de reajustamento. [2]
      Aditamento, recebimento. [3]
      Aditamento, rejeição. [1]
      Advertência (Magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência (magistrado), penalidade, aplicação. [1]
      Advertência, cancelamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advocacia administrativa, prática, suspensão. [1]
      Advocacia, exercício, suspensão. [1]
      Advogado de ofício substituto, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício substituto, responsabilidade, apuração. [1]
      Advogado de ofício, ausência, explicação, Minas Gerais. [1]
      Advogado de ofício, efetivação, pedido, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Advogado de ofício. [2]
      Advogado, censura, penalidade. [1]
      Advogado, homenagem. [1]
      Advogado, pedido, deferimento. [2]
      Advogado, suspensão, penalidade. [1]
      Advogado, vacância. [1]
      Advogado. [1]
      Aeronave militar, aquisição. [1]
      Aeronáutica, homenagem. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Alegrete (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, alteração, maio, 2015. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Belo Horizonte (MG), março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Cruz Alta (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, Haiti, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, junho, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Niterói (RJ), fevereiro, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Rio de Janeiro (RJ), 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, Santiago (RS). [1]
      Afastamento da sede do serviço, São José dos Campos (SP), março, 2016. [1]
      Afastamento da sede do serviço, São Luís (MA), março, 2017. [1]
      Afastamento da sede do serviço, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Afastamento da sede do serviço. [112]
      Agente inimputável, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agente inimputável. [1]
      Agradecimento ao Juiz-auxiliar da Presidência do STM. [1]
      Agradecimento ao secretário da Comissão de Regimento Interno. [1]
      Agradecimento ao Subprocurador-Geral da Justiça Militar. [1]
      Agradecimento à Comissão de Jurisprudência. [1]
      Agradecimento à Comissão de Regimento Interno. [1]
      Agradecimento à Diretora da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Agradecimento à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [2]
      Agradecimento à equipe da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Agravamento da pena, impossibilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Agravamento da pena, São Paulo (Estado). [1]
      Agravamento da pena. [8]
      Agravo interno, acolhimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, apreciação, setembro, 2015. [1]
      Agravo interno, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Agravo interno, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Agravo interno, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Agravo interno, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, desprovimento. [2]
      Agravo interno, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Agravo interno, julgamento, Pará. [1]
      Agravo interno, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo interno, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Agravo interno, rejeição, Ceará. [1]
      Agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [64]
      Agravo interno, rejeição, Goiás. [1]
      Agravo interno, rejeição, Mato Grosso do Sul. [4]
      Agravo interno, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Agravo interno, rejeição, Minas Gerais. [1]
      Agravo interno, rejeição, Paraná. [3]
      Agravo interno, rejeição, Pará. [1]
      Agravo interno, rejeição, Pernambuco. [2]
      Agravo interno, rejeição, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Brasil). [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [10]
      Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Norte. [1]
      Agravo interno, rejeição, Rio Grande do Sul. [3]
      Agravo interno, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo interno, rejeição. [10]
      Agravo regimental, acolhimento. [1]
      Agravo regimental, desconhecimento. [1]
      Agravo regimental, desprovimento. [1]
      Agravo regimental, indeferimento. [1]
      Agravo regimental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo regimental, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Agravo regimental, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Agravo regimental, rejeição. [3]
      Agravo regimental. [2]
      Agravo, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agravo, provimento. [1]
      Agressão armada, condenação, Bahia. [1]
      Agressão armada, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Agressão armada, São Paulo (Estado). [1]
      Agressão física, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Agressão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Agressão, condenação, Mato Grosso. [2]
      Agressão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Agressão, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Alegações escritas, apresentação. [1]
      Alegações escritas, procedimento, atendimento, determinação. [1]
      Aliciação de militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Aliciação de militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aliciação de militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Alienação mental, São Paulo (Estado). [1]
      Alíquota, tabelamento. [1]
      Almanaque militar, organização, consulta. [1]
      Almanaque militar, organização, definição. [1]
      Alteração da sentença, Santa Catarina. [1]
      Alteração da sentença. [2]
      Alvará de soltura, procedimento. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição, decisão judicial, nulidade. [1]
      Ameaça (DPM), absolvição. [8]
      Ameaça (DPM), condenação, aumento. [1]
      Ameaça (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), condenação. [11]
      Ameaça (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Ameaça (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Ameaça (DPM), diminuição da pena. [1]
      Ameaça (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ameaça (DPM), julgamento. [2]
      Ameaça (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Ameaça (DPM). [3]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ameaça, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ameaça, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Ameaça, absolvição, Paraná. [1]
      Ameaça, absolvição. [1]
      Ameaça, condenação. [1]
      Ameaça, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ameaça, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Ameaça, Mato Grosso. [1]
      Ameaça. [1]
      Andamento do processo, atraso. [1]
      Andamento do processo, manipulação, recomendação. [1]
      Andamento do processo, morosidade, recomendação. [1]
      Andamento processual, morosidade, justificação. [1]
      Anistia, concessão, julgamento, Paraná. [1]
      Anistia, concessão, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Anistia, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Anistia, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Anistia, pedido, indeferimento. [1]
      Anistia, requisição. [1]
      Aniversário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Aniversário da Batalha Naval de Riachuelo. [1]
      Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo. [4]
      Aniversário da Escola de Guerra Naval. [1]
      Aniversário da Esquadra. [1]
      Aniversário da Esquadrilha da Fumaça. [2]
      Aniversário da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). [1]
      Aniversário da Tomada de Monte Castelo. [1]
      Aniversário do Clube Naval. [1]
      Aniversário do Colégio Militar de Curitiba. [1]
      Aniversário do Comando do 1º Distrito Naval. [1]
      Aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Aniversário do corpo de fuzileiros navais. [1]
      Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Aniversário do corpo de intendentes da marinha. [1]
      Aniversário do Corpo de Saúde da Marinha. [1]
      Aniversário do Estado-Maior da Armada. [1]
      Aniversário do Ministério da Defesa. [1]
      Aniversário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. [1]
      Aniversário, homenagem. [2]
      Aniversário. [10]
      Ano judiciário, encerramento, 2015. [1]
      Ano judiciário, encerramento, 2017. [2]
      Anulação. [1]
      Apelação criminal desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal desprovimento. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, admissibilidade, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, Alagoas. [11]
      Apelação criminal, Amazonas. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, Bahia. [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, arquivamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, arquivamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, Bahia. [20]
      Apelação criminal, Ceará. [12]
      Apelação criminal, conhecimento, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Espírito Santo. [1]
      Apelação criminal, denegação, Mato Grosso do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, denegação, Santa Catarina. [1]
      Apelação criminal, denegação. [1]
      Apelação criminal, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [5]
      Apelação criminal, desconhecimento, Ceará. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. [12]
      Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [2]
      Apelação criminal, desconhecimento, Paraná. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [42]
      Apelação criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). [14]
      Apelação criminal, desconhecimento. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Acre. [2]
      Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. [19]
      Apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [55]
      Apelação criminal, desprovimento, Bahia. [56]
      Apelação criminal, desprovimento, Ceará. [54]
      Apelação criminal, Desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [622]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).( [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo. [20]
      Apelação criminal, desprovimento, Goiás. [5]
      Apelação criminal, desprovimento, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [65]
      Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. [157]
      Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [157]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. [25]
      Apelação criminal, desprovimento, Paraná. [219]
      Apelação criminal, desprovimento, Pará. [79]
      Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [209]
      Apelação criminal, desprovimento, Piauí. [6]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [194]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte. [24]
      Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [463]
      Apelação criminal, desprovimento, Rondônia. [1]
      Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. [58]
      Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [354]
      Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. [16]
      Apelação criminal, desprovimento. [71]
      Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [237]
      Apelação criminal, Espírito Santo. [4]
      Apelação criminal, Goiás. [2]
      Apelação criminal, inadmissibilidade, Pará. [1]
      Apelação criminal, intempestividade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Acre. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [19]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. [5]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [9]
      Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [8]
      Apelação criminal, julgamento, Alagoas. [5]
      Apelação criminal, julgamento, Amazonas. [7]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apelação criminal, julgamento, anulação, Paraná. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Bahia. [26]
      Apelação criminal, julgamento, Ceará. [11]
      Apelação criminal, julgamento, dezembro, 2015. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [298]
      Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo. [10]
      Apelação criminal, julgamento, Goiás. [3]
      Apelação criminal, julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso do Sul. [6]
      Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. [110]
      Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. [104]
      Apelação criminal, julgamento, Paraíba. [8]
      Apelação criminal, julgamento, Paraná. [57]
      Apelação criminal, julgamento, Pará. [33]
      Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. [48]
      Apelação criminal, julgamento, Piauí. [2]
      Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, julgamento, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, prioridade. [1]
      Apelação criminal, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Apelação criminal, julgamento, remarcação, maio, 2016. [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [37]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte. [5]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul (Estado). [1]
      Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. [254]
      Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. [23]
      Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). [155]
      Apelação criminal, julgamento, Sergipe. [3]
      Apelação criminal, julgamento, suspensão, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, julgamento. [2]
      Apelação criminal, Maranhão. [3]
      Apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [3]
      Apelação criminal, Mato Grosso. [45]
      Apelação criminal, Minas Gerais. [52]
      Apelação criminal, Paraíba. [25]
      Apelação criminal, Paraná. [54]
      Apelação criminal, Pará. [16]
      Apelação criminal, pedido, prejudicialidade, Pernambuco. [1]
      Apelação criminal, Pernambuco. [89]
      Apelação criminal, Piauí. [6]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Ceará. [6]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Minas Gerais. [4]
      Apelação criminal, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Bahia. [4]
      Apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [2]
      Apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [17]
      Apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [5]
      Apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [2]
      Apelação criminal, provimento parcial, Pará. [6]
      Apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [11]
      Apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [23]
      Apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [20]
      Apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [5]
      Apelação criminal, provimento parcial. [2]
      Apelação criminal, provimento Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação criminal, provimento, Alagoas. [11]
      Apelação criminal, provimento, Amazonas. [23]
      Apelação criminal, provimento, Bahia. [28]
      Apelação criminal, provimento, Ceará. [29]
      Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [430]
      Apelação criminal, provimento, Espírito Santo. [14]
      Apelação criminal, provimento, Goiás. [2]
      Apelação criminal, provimento, Maranhão. [4]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [19]
      Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. [76]
      Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [101]
      Apelação criminal, provimento, New Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Nova Orleans (Estados Unidos). [1]
      Apelação criminal, provimento, Paraíba. [16]
      Apelação criminal, provimento, Paraná. [97]
      Apelação criminal, provimento, Pará. [46]
      Apelação criminal, provimento, Pernambuco. [121]
      Apelação criminal, provimento, Piauí. [6]
      Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [119]
      Apelação criminal, provimento, Rio e Janeiro (Estado). [1]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. [16]
      Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [287]
      Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. [28]
      Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [210]
      Apelação criminal, provimento, Sergipe. [9]
      Apelação criminal, provimento. [55]
      Apelação criminal, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Apelação criminal, recebimento, determinação. [2]
      Apelação criminal, recebimento. [1]
      Apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [26]
      Apelação criminal, Rio Grande do Norte. [18]
      Apelação criminal, Rio Grande do Sul. [133]
      Apelação criminal, Santa Catarina. [21]
      Apelação criminal, São Paulo (Estado). [118]
      Apelação criminal, Sergipe. [2]
      Apelação criminal. [12]
      Apelação judicial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desconhecimento. [1]
      Apelação, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Apelação, desprovimento. [2]
      Apelação, julgamento, pedido. [1]
      Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apelação, provimento. [1]
      Apelação. [1]
      Aperfeiçoamento de magistrado, novembro, 2017. [1]
      Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. [1]
      Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação. [1]
      Apologia de fato criminoso ou do seu autor, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Aposentado, solicitação. [2]
      Aposentadoria compulsória (magistrado). [1]
      Aposentadoria compulsória. [1]
      Aposentadoria do Ministro Almirante Gitahy de Alencastro. [1]
      Aposentadoria, pedido, rejeição. [1]
      Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. [1]
      Apreciação de projeto de Decreto-Lei objetivando regulamentar dispositivo Constitucional. [1]
      Apreciação de reclamação disciplinar. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Apropriação de coisa achada (DPM), condenação. [2]
      Apropriação de coisa achada, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação de coisa achada. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, absolvição. [5]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, diminuição. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação, redução. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, condenação. [6]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, recebimento. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, denúncia, rejeição. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, extinção da punibilidade. [1]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente, julgamento. [2]
      Apropriação de coisa havida acidentalmente. [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), absolvição. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, nulidade. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Paraná. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pará. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. [2]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita (DPM), condenação. [4]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Apropriação indébita (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. [2]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Apropriação indébita (DPM), julgamento. [1]
      Apropriação indébita (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Apropriação indébita (DPM). [2]
      Apropriação indébita simples, condenação, atenuação. [1]
      Apropriação indébita simples, condenação. [2]
      Apropriação indébita simples, denúncia, recebimento. [1]
      Apropriação indébita, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Apropriação indébita, condenação, Paraíba. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Paraná. [1]
      Apropriação indébita, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Apropriação indébita, condenação. [1]
      Apropriação indébita, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Apropriação indébita, Rio Grande do Sul. [1]
      Aprovação da confecção de placa de ferro. [1]
      Aprovação do Projeto de Organização do Quadro de Pessoal da Secretaria e dos Serviços Auxiliares do STM e de Fixação dos respectivos vencimentos. [1]
      Apuração de conduta. [1]
      Apuração de fatos, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Apuração de fatos, determinação, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Apuração de fatos, Pará. [1]
      Apuração de fatos, Pernambuco. [1]
      Apuração de fatos. [1]
      Arguição de impedimento, improcedência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Arguição de impedimento, rejeição. [1]
      Arguição de incompetência, concessão. [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, confirmação, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Mato Grosso. [1]
      Arguição de incompetência, inaceitabilidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, indeferimento. [1]
      Arguição de incompetência, Mato Grosso. [3]
      Arguição de incompetência, negação. [1]
      Arguição de incompetência, Paraná. [2]
      Arguição de incompetência, Pará. [1]
      Arguição de incompetência, Pernambuco. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição, Rio Grande do Sul. [2]
      Arguição de incompetência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Arguição de incompetência, rejeição. [67]
      Arguição de incompetência, Rio Grande do Sul. [1]
      Arguição de incompetência, Santa Catarina. [1]
      Arguição de incompetência, São Paulo (Estado). [2]
      Arguição de incompetência. [23]
      Arguição de inconstitucionalidade, desconhecimento. [1]
      Arguição de inconstitucionalidade, rejeição. [2]
      Arguição de inconstitucionalidade. [1]
      Arguição de litispendência, rejeição. [1]
      Arguição de nulidade. [1]
      Arguição de suspeição, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição de suspeição, desconhecimento. [1]
      Arguição de suspeição, negação. [1]
      Arguição de suspeição, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arguição e incompetência, acolhimento. [1]
      Arma de fogo, restituição. [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Armamento militar, extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Armamento militar, restituição. [1]
      Arquivamento de processos, determinação. [1]
      Arquivamento de processos, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Arquivamento de processos, São Paulo (Estado). [1]
      Arquivamento de processos. [3]
      Arresto. [1]
      Asia Pacific Military Justice Workshop. [1]
      Assentamento funcional, anotação, cancelamento. [1]
      Assentamento funcional, envio, obrigatoriedade. [1]
      Assinatura. [2]
      Assistente, nomeação, determinação. [1]
      Assistência jurídica gratuita, negação. [1]
      Assistência médico-hospitalar, utilização. [1]
      Assistência pré-escolar, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Assistência psicológica, determinação. [1]
      Assistência psiquiátrica, parecer técnico, existência, apuração. [1]
      Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI). [1]
      Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). [1]
      Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho (ANAJUSTRA). [1]
      Associação dos servidores da justiça militar (ASSEJUMI), requerimento. [1]
      Ata de inspeção de saúde, envio, obrigatoriedade. [1]
      Ata de reunião, retificação, intempestividade. [1]
      Ata de sessão, aprovação. [1]
      Atentado contra transporte. [1]
      Atentado violento ao pudor, absolvição. [1]
      Atentado violento ao pudor, condenação. [2]
      Atenuação da pena. [4]
      Atestado médico, apresentação. [1]
      Atividade empresarial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato administrativo, ratificação. [1]
      Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Ato libidinoso, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, diminuição. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Ato libidinoso, condenação, Pará. [1]
      Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco. [1]
      Ato libidinoso, condenação, Pernambuco. [2]
      Ato libidinoso, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Ato libidinoso, condenação, Santa Catarina. [1]
      Ato libidinoso, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Ato libidinoso, condenação. [2]
      Ato libidinoso, denúncia, recebimento. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Ato libidinoso, julgamento, Pará. [1]
      Ato libidinoso, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Ato libidinoso, Mato Grosso. [1]
      Ato libidinoso, Paraná. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Norte. [1]
      Ato libidinoso, Rio Grande do Sul. [1]
      Ato Normativo. [1]
      Ato nulo. [1]
      Ato obsceno (DPM), condenação. [1]
      Atuação processual fora da sede da Auditoria. [2]
      Audiência admonitória, suspensão. [1]
      Audiência de custódia, realização, determinação. [1]
      Audiência de instrução e julgamento, determinação, anulação. [1]
      Audiência, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Auditor, escolha, votação. [1]
      Auditora da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, alteração. [29]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, anulação. [3]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial, manutenção. [42]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), decisão judicial. [4]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Ceará. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), recurso em sentido estrito, desprovimento, Ceará. [1]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM), remessa. [12]
      Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM). [3]
      Auditoria da 10ª CJM, decisão judicial, revogação. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 11ª CJM (AUD11CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      Auditoria da 12ª (AUD12CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, alteração. [33]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, manutenção. [66]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), decisão judicial. [2]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso de ofício (CPPM), Amazonas. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), recurso em sentido estrito, Amazonas. [1]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM), remessa. [12]
      Auditoria da 12ª CJM (AUD12CJM). [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), competência. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração parcial. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, alteração. [33]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, cassação. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial, manutenção. [34]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), decisão judicial. [3]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM), remessa. [15]
      Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM). [2]
      Auditoria da 4ª CJM (AUF4CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), ação penal militar. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), baixa dos autos. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, alteração. [19]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, manutenção. [76]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho, anulação. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), despacho. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), processo judicial, desentranhamento. [1]
      Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM), remessa. [11]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, alteração. [15]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial, manutenção. [44]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), decisão judicial. [2]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), distribuição. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), processo judicial, arquivamento. [1]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), remessa. [7]
      Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), sentença judicial. [1]
      Auditoria da 6ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), baixa dos autos, determinação. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), competência. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, alteração. [67]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial, manutenção. [114]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), decisão judicial. [7]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), denúncia, rejeição. [1]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM), remessa. [24]
      Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM). [3]
      Auditoria da 7ª CJM, decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, alteração. [24]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, manutenção. [36]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial, revogação. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), decisão judicial. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), mandado de segurança, denegação, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Pará. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento. [1]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM), remessa. [6]
      Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM). [1]
      Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, alteração. [1]
      Auditoria da 8ª CJM, decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), competência, declaração. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, alteração. [30]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, anulação. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, manutenção. [82]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial, nulidade. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), decisão judicial. [8]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), pedido, deferimento. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), recurso de ofício (CPPM), desprovimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM), remessa. [4]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM). [2]
      Auditoria da 9ª CJM (AUD9JM), decisão judicial, manutenção. [1]
      Auditoria de correição, envio, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1945. [1]
      Auditoria de correição, relatório, aprovação, 1946. [1]
      Aumento da pena, Bahia. [1]
      Aumento da pena, Ceará. [1]
      Aumento da pena, desprovimento, Mato Grosso. [1]
      Aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). [23]
      Aumento da pena, Espírito Santo. [1]
      Aumento da pena, Mato Grosso. [2]
      Aumento da pena, Minas Gerais. [14]
      Aumento da pena, Paraíba. [4]
      Aumento da pena, Paraná. [1]
      Aumento da pena, Pará. [2]
      Aumento da pena, Pernambuco. [10]
      Aumento da pena, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Aumento da pena, Rio Grande do Norte. [4]
      Aumento da pena, Rio Grande do Sul. [6]
      Aumento da pena, Santa Catarina. [2]
      Aumento da pena, São Paulo (Estado). [2]
      Aumento da pena. [27]
      Auto de prisão em flagrante, validade, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Auto de prisão em flagrante. [1]
      Autoridade judiciária, abrangência. [1]
      Autorização de convocação de Conselho Extraordinário para fins de julgamento de processos em acúmulo em Auditoria. [1]
      Autos findos, relatório, 1940. [1]
      Autos, arquivamento, determinação. [2]
      Autos, devolução, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autos, devolução. [1]
      Autos, restituição, determinação. [1]
      Autos, restituição. [2]
      Autuação, alteração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Autuação, alteração, Rio Grande do Sul. [1]
      Autuação, cancelamento. [1]
      Auxílio-alimentação, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Aviação naval, homenagem. [1]
      Baixa dos autos, Ceará. [1]
      Baixa dos autos, determinação. [1]
      Baixa dos autos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Baixa dos autos, Pernambuco. [2]
      Baixa dos autos. [112]
      Biografia do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Boletim, publicação, esclarecimento. [1]
      Boletim, republicação, providência. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), absolvição, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, aumento. [1]
      Calúnia (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), condenação. [3]
      Calúnia (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Calúnia (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Calúnia (DPM), julgamento. [1]
      Calúnia, absolvição, Pará. [1]
      Calúnia. [1]
      Cancelamento da participação no V Foro de Justicia Militar, México. [1]
      Cancelamento da visita oficial à República da Namíbia. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1940. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), classificação, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), impedimento. [2]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1940. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1943. [1]
      Candidato (Concurso público), inscrição, 1947. [1]
      Candidato (concurso público), mandado de segurança, denegação, Paraná. [1]
      Candidato (concurso público). [1]
      Cargo comissionado, reajustamento. [5]
      Cargo efetivo, criação, proposta. [1]
      Cargo efetivo, criação. [1]
      Cargo efetivo, reestruturação, discussão. [1]
      Cargo em comissão, criação, proposta. [1]
      Cargo em comissão, valor monetário, alteração. [1]
      Carta citatória. [1]
      Carta de Amphiloquio Reis. [1]
      Carta de guia, encaminhamento. [1]
      Carta de guia, expedição, cassação. [1]
      Carta de guia, expedição, rejeição. [1]
      Carta precatória, expedição. [1]
      Carta precatória. [1]
      Cassação de decisão de questão administrativa. [1]
      Censura (magistrado), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (Magistrado), penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Censura (magistrado), penalidade, aplicação. [2]
      Censura (magistrado), reconsideração, pedido. [1]
      Centenário de ministro militar aposentado. [1]
      Centro Conjunto de Preparação de Forças de Paz do Ministério da Defesa (CCOPAB). [1]
      Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica (CIEAR). [1]
      Centro Militar de Convenções e Hospedagem da Aeronáutica (CEMCOHA). [1]
      Cerceamento de defesa, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Cerimônia de Entrega de Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). [1]
      Cerimônia do Tribunal Superior do Trabalho (TST). [1]
      Cerimônia militar, comparecimento, fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Campo Grande (MS), junho, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Curitiba (PR), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Gavião Peixoto (SP), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), junho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Niterói (RJ), março, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Porto Alegre (RS), abril, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Resende (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [2]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [2]
      Cerimônia militar, participação, Salvador (BA), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro da Aldeia (RJ), agosto, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, São Pedro de Aldeia (RJ), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, participação, setembro, 2014. [1]
      Cerimônia militar, participação, Taubaté (SP), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Cerimônia militar, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Cerimônia militar, São Paulo (SP), novembro, 2015. [1]
      Cerimônia militar. [1]
      Certidão de julgamento. [1]
      Certidão falsa. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Mato Grosso. [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Chantagem (DPM), condenação. [1]
      Ciclo de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). [1]
      Circunstancia agravante, Mato Grosso. [1]
      Circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Circunstância agravante, Maranhão. [1]
      Circunstância agravante, Pernambuco. [5]
      Circunstância agravante, Rio Grande do Sul. [2]
      Circunstância agravante, Santa Catarina. [1]
      Circunstância agravante. [60]
      Circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Circunstância atenuante, Pernambuco. [1]
      Circunstância atenuante, Rio Grande do Norte. [2]
      Circunstância atenuante. [70]
      Citação pessoal. [1]
      Citação por edital, determinação. [1]
      Civil absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Civil, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Civil, absolvição, Paraná. [1]
      Civil, absolvição, Pernambuco. [1]
      Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Civil, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Civil, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Civil, absolvição. [57]
      Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Civil, condenação, Minas Gerais. [2]
      Civil, condenação, Pará. [1]
      Civil, condenação, Pernambuco. [2]
      Civil, condenação, Rio Grande do Sul. [6]
      Civil, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Civil, condenação. [119]
      Civil, denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Civil, denúncia, recebimento. [27]
      Civil, denúncia, rejeição. [4]
      Civil, diminuição da pena. [1]
      Civil, extinção da punibilidade. [5]
      Civil, inscrição, indeferimento. [3]
      Civil, julgamento, Alagoas. [2]
      Civil, julgamento, alteração. [1]
      Civil, julgamento, Bahia. [3]
      Civil, julgamento, competência. [4]
      Civil, julgamento, discussão. [1]
      Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [60]
      Civil, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Civil, julgamento, Minas Gerais. [21]
      Civil, julgamento, nulidade. [1]
      Civil, julgamento, Paraíba. [2]
      Civil, julgamento, Paraná. [16]
      Civil, julgamento, Pernambuco. [12]
      Civil, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. [37]
      Civil, julgamento, Santa Catarina. [3]
      Civil, julgamento, São Paulo (Estado). [23]
      Civil, julgamento. [69]
      Civil, pedido, deferimento. [1]
      Civil, pedido, julgamento. [1]
      Civil, Pernambuco. [1]
      Civil, prisão. [1]
      Civil, solicitação. [4]
      Civil, sursis, concessão. [1]
      Civil. condenação. [1]
      Classificação do crime, pedido, admissibilidade, Santa Catarina. [1]
      Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (COPM). [1]
      Co-autoria. [1]
      Coação, absolvição. [1]
      Coautoria, absolvição. [2]
      Coautoria, condenação, atenuação. [1]
      Coautoria, condenação. [5]
      Coautoria, denúncia. [1]
      Coautoria, julgamento. [1]
      Coautoria, Mato Grosso. [1]
      Coautoria. [50]
      Cobardia, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Coisa apreendida, indeferimento, anulação. [1]
      Colegio Mayor Fonseca de la Universidad de Santiago de Compostela. [1]
      Colégio de Ouvidores Judiciais (COJUD). [1]
      Colisão de defesa, constatação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comandante do exército, encaminhamento. [1]
      Comandante do exército. [1]
      Comando da aeronáutica, remessa. [1]
      Comando Militar da Amazônia. [1]
      Combate ao Aedes Egypti. [1]
      Combate ao mosquito da dengue. [1]
      Comemorações da Semana do Marinheiro. [1]
      Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. [1]
      Comenda, recebimento, Bahia, 2014. [1]
      Comenda, recebimento, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Comenda, recebimento. [1]
      Comércio de objetos pertencentes à Nação. [26]
      Comércio ilegal. [8]
      Comércio ilícito. [26]
      Comércio, exercício, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, exercício, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Comércio, exercício, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Comércio, ilegalidade, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Comércio, ilegalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, Minas Gerais. [1]
      Comércio, ilegalidade, exercício, São Paulo (Estado). [1]
      Comissão da verdade. [1]
      Comissão de estudos. [1]
      Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [1]
      Comissão de jurisprudência, proposta. [1]
      Comissão examinadora, 1940. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1943. [1]
      Comissão examinadora, concurso, relatório, 1947. [1]
      Comissão examinadora, elogio. [1]
      Comissão examinadora. [1]
      Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). [1]
      Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM). [1]
      Comissão Organizadora do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. [1]
      Comissão organizadora, 1943. [1]
      Comissão organizadora, 1947. [1]
      Comissão organizadora, relatório, apresentação. [1]
      Comissão temporária. [1]
      Comissão. [1]
      Comitê de governança de tecnologia da informação e comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), composição. [1]
      Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Justiça Militar da União (CGOVTIC), declaração. [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Competência do foro militar, afastamento, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Minas Gerais. [4]
      Competência do foro militar, afastamento, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pará. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Competência do foro militar, afastamento, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, afastamento. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Bahia. [1]
      Competência do foro militar, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, confirmação, Pernambuco. [1]
      Competência do foro militar, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Competência do foro militar, declaração, Mato Grosso. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul. [2]
      Competência do foro militar, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Competência do foro militar, declaração. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso. [1]
      Competência do foro militar, determinação, Minas Gerais. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Paraná. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Pernambuco. [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Competência do foro militar, determinação, Rio Grande do Sul. [3]
      Competência do foro militar, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Competência do foro militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Competência do foro militar, pedido, procedência, Distrito Federal. [1]
      Competência do foro militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Competência do foro militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Competência originária. [1]
      Competência penal, declaração. [1]
      Competência penal. [1]
      Competência, declaração. [1]
      Competência, determinação. [1]
      Comunicação de falecimento de promotor atuante na Justiça Militar. [1]
      Comunicação. [136]
      Comunicado da Presidência da República acerca da assunção ao cargo de Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República. [1]
      Comunicado de cargo vago para auditor de 2ª entrância. [1]
      Comunicado sobre a notificação ao governo soviético acerca do rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e a ex União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). [1]
      Concurso de agentes, absolvição. [1]
      Concurso de agentes, condenação, confirmação. [1]
      Concurso de agentes, condenação. [5]
      Concurso de agentes, Espírito Santo. [1]
      Concurso de agentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concurso de agentes, Mato Grosso. [1]
      Concurso de agentes. [31]
      Concurso de crimes, absolvição. [2]
      Concurso de crimes, Bahia. [1]
      Concurso de crimes, denúncia, rejeição. [1]
      Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil). [14]
      Concurso de crimes, Maranhão. [2]
      Concurso de crimes, Paraná. [5]
      Concurso de crimes, Pará. [1]
      Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. [5]
      Concurso de crimes. [38]
      Concurso literário. [1]
      Concurso público, 1940. [2]
      Concurso público, Advogado. [1]
      Concurso público, edital. [1]
      Concurso público, inscrição. [1]
      Concurso público, Juiz auditor. [1]
      Concurso público, organização, 1943. [1]
      Concurso público, organização, 1947. [1]
      Concurso público, procedimento. [1]
      Concurso público, Promotor. [1]
      Concurso público, realização, 1943. [1]
      Concurso público, realização, 1947. [1]
      Concurso público, realização, previsão. [1]
      Concurso público, regulamentação. [1]
      Concurso público, resultado, 1940. [1]
      Concurso público, resultado, 1943. [1]
      Concurso público, resultado, 1947. [1]
      Concurso público. [5]
      Concussão (DPM), absolvição. [1]
      Concussão (DPM), condenação. [3]
      Concussão (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Concussão (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Concussão (DPM), diminuição da pena. [1]
      Concussão (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão (DPM), julgamento. [2]
      Concussão (DPM). [2]
      Concussão, julgamento, Pernambuco. [1]
      Concussão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Concussão, absolvição, Pernambuco. [1]
      Concussão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Concussão, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Concussão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Concussão, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Concussão, julgamento, Pará. [1]
      Concussão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Concussão, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Concussão, Pará. [1]
      Concussão, Rio Grande do Sul. [1]
      Concussão. [1]
      Condecoração militar. [1]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [1]
      Condenação pelo crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. [5]
      Condenação pelo crime de comércio ilícito. [5]
      Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. [6]
      Condenação pelo crime de fuga da prisão. [17]
      Condenação, anulação, denegação. [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, absolvição, Paraná. [1]
      Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Condescendência criminosa, julgamento, Paraná. [2]
      Condescendência criminosa, prescrição. [2]
      Conduta atípica, apreciação. [1]
      Conduta escandalosa, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Confecção e distribuição da Revista de doutrina e jurisprudência. [1]
      Conferência (evento), apresentação, aprovação. [1]
      Conferência (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Cuba, novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Havana, novembro, 2016. [1]
      Conferência (evento), participação, Lucknow (Índia), dezembro, 2014. [1]
      Conferência (evento), participação, setembro, 2017. [1]
      Conferência Internacional da Sociedade Internacional de Justiça Militar. [1]
      Conflito de competência, conhecimento. [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conflito de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito de competência, desconhecimento. [2]
      Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Conflito de competência, julgamento, adiamento, Paraná. [2]
      Conflito de competência, julgamento, Paraná. [1]
      Conflito de competência, Mato Grosso do Sul. [1]
      Conflito de competência, Minas Gerais. [1]
      Conflito de competência, Paraná. [1]
      Conflito de competência, quantitativo, 1940. [1]
      Conflito de competência, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito de competência, São Paulo (Estado). [2]
      Conflito de competência. [3]
      Conflito de jurisdição internacional. [1]
      Conflito de jurisdição. [4]
      Conflito negativo de competência, Santa Catarina. [1]
      Conflito negativo de competência, Bahia. [1]
      Conflito negativo de competência, conhecimento, Bahia. [1]
      Conflito negativo de competência, conhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Conflito negativo de competência, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Conflito negativo de competência, desprovimento, Minas Gerais. [1]
      Conflito negativo de competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conflito negativo de competência, Mato Grosso. [1]
      Conflito negativo de competência, Rio Grande do Sul. [2]
      Conflito negativo de competência. [1]
      Conflito negativo de jurisdição. [1]
      Conflito positivo de competência. [1]
      Confraternização, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Congratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948. [1]
      Congresso (evento), Braga (Portugal), maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Braga, maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Curitiba (PR), dezembro, 2016. [1]
      Congresso (evento), Escócia, 2016. [1]
      Congresso (Evento), Espanha, maio, 2017. [1]
      Congresso (evento), Goiânia (GO), outubro, 2017. [1]
      Congresso (evento), Inglaterra, 2016. [1]
      Congresso (evento), Lima (Peru), abril, 2016. [1]
      Congresso (evento), participação, Angola (África), 2015. [1]
      Congresso (Evento), participação, Angola, novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Aracaju (SE), setembro, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Congresso (Evento), participação, Brasília (DF), setembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Geórgia (Estados Unidos), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Lima (Peru), agosto, 2014. [2]
      Congresso (evento), participação, Lisboa (Portugal), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Natal (RN), abril, 2014. [1]
      Congresso (evento), participação, Osasco (SP), maio, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Praga (República Checa), abril, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Recife (PE), novembro, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Santiago (Chile), agosto, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Vina del Mar (Chile), agosto, 2015. [1]
      Congresso (evento), participação, Ypres (Bélgica), outubro, 2014. [1]
      Congresso (Evento), Portugal, abril, 2017. [1]
      Congresso (evento), Portugal, maio, 2016. [1]
      Congresso (evento), Teresina (PI), maio, 2016. [1]
      Congresso de direito constitucional internacional. [1]
      Congresso, participação, abril, 2015. [1]
      Congresso, participação, Bogotá (Colômbia), novembro, 2014. [1]
      Conscrito. [2]
      Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Conselheiro, posse. [1]
      Conselho da Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de instrução. [1]
      Conselho de Justiça, competência, Paraná. [1]
      Conselho de Justiça, competência. [1]
      Conselho de justificação, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de justificação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, improcedência, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Conselho de justificação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Conselho de justificação, julgamento, suspensão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, julgamento. [1]
      Conselho de justificação, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conselho de Justificação, sobrestamento. [1]
      Conselho de Justificação. [2]
      Conselho de justificação. [5]
      Conselho Especial de Justiça, apreciação. [1]
      Conselho Especial de Justiça, reunião, retificação. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), evento, participação, fevereiro, 2014. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório, 2015. [1]
      Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [2]
      Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). [1]
      Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), instrução. [1]
      Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público. [1]
      Conselho penitenciário, parecer, cassação. [1]
      Conselho Permanente de Justiça Militar. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, autorização. [5]
      Conselho Permanente de Justiça, competência. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, composição, suspensão. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, deslocamento. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, Pernambuco. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, incompetência, rejeição. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, julgamento, competência. [1]
      Conselho Permanente de Justiça, pedido, autorização. [2]
      Conselho Permanente de Justiça. [10]
      Conselho Superior do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Consta retificação na Ata 02, de 05/01/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 03, de 10 de janeiro de 1947, referente a Revisão Criminal 403, que foi baixada em diligência e não indeferida, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 10, de 25 de janeiro de 1946, em relação ao Habeas corpus 22612, de Minas Gerais, cujo pedido não foi conhecido, embora tenha sido publicado como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 105, de 19 de novembro de 1943, referente ao processo de apelação nº 10025, cuja decisão foi de provimento e não confirmação da sentença, como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 116, de 04.12.1942, referente à apelação 8828, desta ata, cuja decisão foi de “conversão do julgamento em diligência” e não “confirmação da sentença” como fora publicado erroneamente. [1]
      Consta retificação na Ata 120, de 13/12/1940, já incluída nesta, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 13, de 30 de janeiro de 1946, em relação à Apelação 12.745, de Minas Gerais, que embora conste da referida ata, não foi julgada nesta sessão. [1]
      Consta retificação na Ata 15, de 06/04/1942, já incluída aqui, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente Distrito Federal, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 16, de 07.04.1943, para fazer constar que o Habeas Corpus 18729 do Distrito Federal, teve o pedido prejudicado e não concedido, como publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. [1]
      Consta retificação na Ata 28, de 12.05.1944, em relação a Apelação 10647 do Rio Grande do Sul, cujo recurso foi desprovido ao contrário do que consta na publicação desta ata. [1]
      Consta retificação na Ata 35, de 27 de maio de 1946, em relação à Apelação 14142 do Estado de Pernambuco, cujo pedido foi provido, com consequente absolvição do acusado e não como fora publicado anteriormente. [1]
      Consta retificação na Ata 43, de 10/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi julgado prejudicado. [1]
      Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 21/06/1940, referente à concessão de Habeas corpus a um paciente de São Paulo, no entanto deveria constar que o julgamento foi convertido em diligência. [1]
      Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento. [1]
      Consta retificação na Ata 52, de 05 de julho de 1946, em relação ao Habeas corpus 23087, de Pernambuco, que foi denegado e não concedido como foi publicado por equívoco. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30 de julho de 1947, para Habeas corpus do Distrito Federal, cuja publicação considerou a decisão como negada, e não concedida, como de fato ocorreu. [1]
      Consta retificação na Ata 61, de 30.07.1943, referente ao Habeas corpus 19026 de São Paulo, cujos dados foram inseridos por equívoco nesta sessão, quando deveriam constar informações referentes ao Habeas corpus 19017 do Distrito Federal, cujo pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 71, de 21 de Agosto de 1946, em relação ao Habeas corpus 23.172, do Distrito Federal, cuja decisão foi publicada como pedido prejudicado, sendo que este foi denegado. [1]
      Consta retificação na Ata 82, de 11/09/1940, referente à concessão de Habeas corpus para um paciente do Rio de Janeiro, no entanto deveria constar que o pedido foi negado. [1]
      Consta retificação na Ata 87, de 1º de outubro de 1943, referente ao Habeas corpus 19.177, de São Paulo, cuja decisão saiu como denegada, quando na verdade teve a ordem concedida. [1]
      Consta retificação na Ata 87, referente ao Recurso Criminal 2695 constante desta ata, cuja decisão foi pela nulidade do processo e arquivamento do feito e não pela continuidade do procedimento como fora registrado. [1]
      Consta retificação na Ata 90, de 02.10.1942, para constar que não foi aplicada pena de censura ao Juiz Auditor, como erroneamente foi publicado. [1]
      Consta retificação na Ata 91, de 05.10.1942, para constar que, na Apelação 8770, foi confirmada a sentença de condenação, ao invés do que fora publicado erroneamente como reforma da sentença para absolvição do réu. [1]
      Constituição Federal (1988), promulgação, homenagem. [1]
      constrangimento ilegal (DPM), alegação. [1]
      Constrangimento ilegal (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Constrangimento ilegal, alegação. [1]
      Constrangimento ilegal. [32]
      Consulta do Ministro de Guerra sobre dúvida suscitada no Serviço de Justiça. [1]
      Consulta sobre a data a ser considerada para concessão de indulto a insubmissos, concedido por meio de Decreto presidencial. [1]
      Contrabando, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Contrabando, Mato Grosso. [1]
      Contrabando, Rio Grande do Sul. [2]
      Contradita de testemunha, registro, negação. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Alagoas. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Bahia. [7]
      Conversão do julgamento em diligência, Ceará. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). [90]
      Conversão do julgamento em diligência, Espírito Santo. [2]
      Conversão do julgamento em diligência, Goiás. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. [12]
      Conversão do julgamento em diligência, Minas Gerais. [14]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraíba. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Paraná. [7]
      Conversão do julgamento em diligência, Pará. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Pernambuco. [8]
      Conversão do julgamento em diligência, Piauí. [3]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). [13]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. [40]
      Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. [1]
      Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). [34]
      Conversão do julgamento em diligência. [4]
      Convênio de cooperação, assinatura. [1]
      Convênio de cooperação. [1]
      Convênio do cooperação. [1]
      Convênio. [1]
      Convite dirigido ao Tribunal para participação na Primeira Conferência Pan Americana de Criminologia. [1]
      Convite dirigido aos Ministros do STM para participação no Congresso Jurídico Nacional em comemoração ao 50º Ano de fundação da Ordem dos Advogados da Bahia. [1]
      Convite, entrega. [1]
      Convocação (serviço militar), Minas Gerais. [1]
      Convocação de magistrado. [2]
      Coronograma. [1]
      Corpo de fuzileiros navais, homenagem. [1]
      Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Corregedor, atribuição, consulta. [1]
      Corregedoria, relatório anual, 1947. [1]
      Correição especial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição geral ordinária, período, alteração, 2015. [1]
      Correição geral ordinária, prorrogação. [1]
      Correição parcial, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, arquivamento. [4]
      Correição parcial, conhecimento. [3]
      Correição parcial, deferimento parcial, Ceará. [1]
      Correição parcial, deferimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, deferimento, Amazonas. [1]
      Correição parcial, deferimento, Ceará. [1]
      Correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Correição parcial, deferimento, Paraíba. [1]
      Correição parcial, deferimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, deferimento, Pará. [5]
      Correição parcial, deferimento, Pernambuco. [2]
      Correição parcial, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, deferimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Correição parcial, deferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, deferimento. [39]
      Correição parcial, descabimento, Bahia. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, desconhecimento. [27]
      Correição parcial, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, desprovimento. [3]
      Correição parcial, efeito suspensivo. [1]
      Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Correição parcial, improcedência, Pernambuco. [2]
      Correição parcial, improcedência. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Ceará. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Correição parcial, indeferimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Norte. [1]
      Correição parcial, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, indeferimento. [12]
      Correição parcial, intempestividade. [1]
      Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Correição parcial, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, Mato Grosso. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Ceará. [3]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Paraná. [3]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [6]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Ceará. [3]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Paraná. [2]
      Correição Parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Correição parcial, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [4]
      Correição parcial, pedido, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, procedência, Ceará. [1]
      Correição parcial, procedência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Correição parcial, procedência, Minas Gerais. [1]
      Correição parcial, procedência, Paraná. [4]
      Correição parcial, procedência, Pernambuco. [5]
      Correição parcial, procedência. [2]
      Correição parcial, provimento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Correição parcial, provimento, Paraná. [1]
      Correição parcial, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Correição parcial, provimento, São Paulo (Estado). [2]
      Correição parcial, provimento. [19]
      Correição parcial, suspensão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Correição parcial, suspensão. [1]
      Correição parcial. [11]
      Correição, relatório, 1947. [1]
      Correição, resultado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção (DPM), absolvição, Santa Catarina. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção ativa (DPM), absolvição. [3]
      Corrupção ativa (DPM), condenação, atenuação. [1]
      Corrupção ativa (DPM), condenação. [4]
      Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Corrupção ativa (DPM), julgamento. [2]
      Corrupção ativa (DPM). [1]
      Corrupção ativa de intérprete, condenação. [1]
      Corrupção ativa de perito, condenação. [1]
      Corrupção ativa de testemunha, condenação. [1]
      Corrupção ativa, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, condenação, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Corrupção ativa. [1]
      Corrupção de menores (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Corrupção de menores, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), absolvição. [5]
      Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. [1]
      Corrupção passiva (DPM), condenação. [3]
      Corrupção passiva (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva (DPM), julgamento. [2]
      Corrupção passiva (DPM). [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Corrupção passiva, absolvição, Pará. [1]
      Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. [5]
      Corrupção passiva, absolvição, Santa Catarina. [2]
      Corrupção passiva, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, condenação, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, condenação, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva, condenação, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Pernambuco. [1]
      Corrupção passiva, condenação, redução, Bahia. [1]
      Corrupção passiva, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção passiva, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Corrupção passiva, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Corrupção passiva, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Bahia. [2]
      Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Minas Gerais. [4]
      Corrupção passiva, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Pará. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Corrupção passiva, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Corrupção passiva, julgamento, São Paulo (Estado). [6]
      Corrupção passiva, Minas Gerais. [2]
      Corrupção passiva, Rio Grande do Sul. [4]
      Corrupção passiva, São Paulo (Estado). [2]
      Corrupção passiva. [1]
      Corrupção, absolvição, Paraná. [1]
      Corrupção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Corrupção, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Corrupção, julgamento, Paraná. [1]
      Corrupção, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Código de Justiça Militar. [2]
      Código de processo civil, alteração, discussão. [1]
      Código de Processo Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1]
      Código de processo penal militar, alteração, rejeição. [1]
      Código de processo penal, analogia, descabimento. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, apreciação. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, discussão. [1]
      Código Penal Militar (1969), alteração, legislação, manifestação. [1]
      Código penal militar (1969), atualização. [1]
      Código Penal Militar (CPM), alteração, proposta. [1]
      Código penal, alteração. [1]
      Cópia, remessa. [1]
      Crédito suplementar, solicitação, 2015. [1]
      Criação ou simulação de incapacidade física, São Paulo (Estado). [1]
      Crime continuado, absolvição. [2]
      Crime continuado, Alagoas. [1]
      Crime continuado, Ceará. [3]
      Crime continuado, denúncia, recebimento. [1]
      Crime continuado, denúncia, rejeição. [2]
      Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Crime continuado, Minas Gerais. [5]
      Crime continuado, Paraná. [3]
      Crime continuado, Pará. [2]
      Crime continuado, Pernambuco. [9]
      Crime continuado, Rio Grande do Sul. [4]
      Crime continuado, São Paulo (Estado). [2]
      Crime continuado. [57]
      Crime contra a administração da justiça, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a administração pública, julgamento, estatística, 2015. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, Espírito Santo. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. [1]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Crime contra a autoridade ou disciplina militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a dignidade sexual. [1]
      Crime contra a economia popular, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a honra. [2]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra a inviolabilidade de correspondência ou comunicação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a liberdade pessoal, julgamento, Pará. [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a ordem política e social, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a ordem política e social, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança externa do país, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Crime contra a segurança nacional, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra a segurança nacional, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Crime contra a segurança nacional, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraíba. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Paraná. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Alagoas. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraíba. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Pernambuco. [2]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Minas Gerais. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Paraná. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Pernambuco. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime contra o serviço militar e o dever militar, São Paulo (Estado). [3]
      Crime culposo, absolvição. [1]
      Crime culposo, Bahia. [1]
      Crime culposo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime culposo, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime culposo. [3]
      Crime de associação criminosa, Bahia. [1]
      Crime de incitamento. [1]
      Crime de mera conduta, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Crime em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime em serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, condenação, Pernambuco. [1]
      Crime em serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime em serviço, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Crime em serviço, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Crime militar em tempo de guerra, consulta, 1942. [1]
      Crime militar, desclassificação, Paraná. [1]
      Crime militar, inexistência, Bahia. [1]
      Crime tentado, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Crime tentado, Pernambuco. [1]
      Crime tentado, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Crime, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, ausência. [1]
      Crime, inexistência, conclusão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Crime, inexistência, declaração, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, declaração, São Paulo (Estado). [1]
      Crime, inexistência, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Crime, inexistência, Minas Gerais. [1]
      Crime, inexistência, Pará. [1]
      Crime, inexistência, reconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Crime, inexistência, Rio Grande do Sul. [2]
      Curador, ausência, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, ausência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Curador, nomeação, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). [1]
      Curso de direito militar (disciplina de graduação). [1]
      Curso de Formação para fins de Vitaliciamento de Magistrados da Justiça Militar da União. [1]
      Curso de formação, encerramento. [1]
      Curso de formação. [1]
      Curso de mestrado, Corumbá (MS). [1]
      Curso de mestrado, realização, junho, 2016. [1]
      Curso de Política e Estratégia Aeroespaciais (CPEA). [2]
      Curso, participação, Brasília (DF), 2015. [1]
      Curso, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Curso, participação, setembro, 2016. [1]
      Curso, programação, 2016. [1]
      Curso, realização, Brasília (DF), junho, 2015. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Dano (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Dano (DPM), condenação, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Dano (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Dano (DPM), Sergipe. [1]
      Dano atenuado, condenação. [1]
      Dano à imagem. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, denúncia, rejeição. [1]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares. [1]
      Dano em bens de interesse militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, absolvição, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, condenação, redução. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. [1]
      Dano em material ou aparelhamento de guerra. [3]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, Pernambuco. [1]
      Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, São Paulo (Estado). [1]
      Dano qualificado (DPM), condenação. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Dano qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Dano simples (DPM), condenação. [1]
      Dano simples, absolvição. [3]
      Dano simples, condenação. [3]
      Dano simples, denúncia, recebimento. [1]
      Dano simples. [1]
      Dano, condenação, Minas Gerais. [1]
      Dano, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Dar informação falsa, verbal ou por escrito. [17]
      Dar informações falsas, verbais, ou por escrito. [2]
      Data comemorativa, criação. [1]
      Data comemorativa. [25]
      Data da posse do Corregedor-Geral da Justiça Federal. [1]
      Data, alteração. [5]
      Data, remarcação, pedido, indeferimento. [1]
      Decadência. [1]
      Decisão de preencher vaga de Auditor por meio de classificação entre os promotores. [1]
      Decisão de se manter todos os termos da resolução tomada em sessão reservada acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha. [1]
      Decisão judicial, anulação. [2]
      Decisão judicial, proferimento, determinação. [2]
      Decisão monocrática, anulação. [1]
      Decisão sobre redistribuição de processo de Revisão criminal. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, apreciação, abstenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Declaração de indignidade para o oficialato, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de indignidade para o oficialato. [6]
      Declaração de nulidade do processo, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Declaração de nulidade, Amazonas. [2]
      Declaração de nulidade, Bahia. [4]
      Declaração de nulidade, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [61]
      Declaração de nulidade, Mato Grosso. [11]
      Declaração de nulidade, Minas Gerais. [11]
      Declaração de nulidade, Paraíba. [3]
      Declaração de nulidade, Paraná. [19]
      Declaração de nulidade, Pará. [8]
      Declaração de nulidade, Pernambuco. [8]
      Declaração de nulidade, Piauí. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Alagoas. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Ceará. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Declaração de nulidade, rejeição, Minas Gerais. [3]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pará. [2]
      Declaração de nulidade, rejeição, Pernambuco. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Declaração de nulidade, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Declaração de nulidade, rejeição, São Paulo (Estado). [2]
      Declaração de nulidade, rejeição. [2]
      Declaração de nulidade, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. [39]
      Declaração de nulidade, Santa Catarina. [8]
      Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). [25]
      Declaração de nulidade, Sergipe. [1]
      Declaração de nulidade. [17]
      Declaração de voto, substituição. [1]
      Decreto presidencial, Brasil. [1]
      DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA. [1]
      Defensor dativo, designação. [1]
      Defensor dativo, questionamento. [1]
      Defensor público federal, declaração. [2]
      Defensor público federal, pedido, deferimento. [1]
      Defensor público federal, pedido. [1]
      Defensor público federal. [1]
      Defensor público, designação, anulação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), inauguração, setembro, 2015. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), julgamento, remarcação, solicitação. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, arquivamento. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), manifestação, pedido. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, deferimento. [2]
      Defensoria Pública da União (DPU), pedido, indeferimento. [3]
      Defensoria Pública da União (DPU), petição, abril, 2014. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), remessa, regularidade. [1]
      Defensoria Pública da União (DPU), requerimento, deferimento. [1]
      Defensoria Pública, homenagem. [1]
      Defesa preliminar, acolhimento. [1]
      Defesa preliminar, desconhecimento, solicitação, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa preliminar, desprovimento. [1]
      Defesa preliminar, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa preliminar. [1]
      Defesa, agravo interno, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, desprovimento, Paraná. [1]
      Defesa, agravo interno, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Defesa, agravo interno, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, agravo interno, rejeição. [1]
      Defesa, apelação criminal, Bahia. [2]
      Defesa, apelação criminal, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Bahia. [1]
      Defesa, apelação criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Amazonas. [8]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Bahia. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Ceará. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso do Sul. [9]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Paraná. [6]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pará. [3]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. [11]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [23]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. [20]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). [14]
      Defesa, apelação criminal, desprovimento. [7]
      Defesa, apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, Mato Grosso do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, Paraná. [2]
      Defesa, apelação criminal, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, pedido de vista. [1]
      Defesa, apelação criminal, perda do objeto, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, apelação criminal, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Amazonas. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Mato Grosso do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Paraná. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pará. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Pernambuco. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, Rio Grande do Sul. [4]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento parcial. [5]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Ceará. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Pernambuco. [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, provimento. [4]
      Defesa, apelação criminal, questão prejudicial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Defesa, apelação criminal, Rio Grande do Sul. [3]
      Defesa, apelação criminal, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, apelação criminal, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, correição parcial, pedido, indeferimento, Amazonas. [1]
      Defesa, embargos de declaração, conhecimento, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos de declaração, desconhecimento, Pará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, provimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Ceará. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Paraná. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, embargos de declaração, rejeição. [2]
      Defesa, embargos de nulidade, conhecimento. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, pedido de vista. [2]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos de nulidade, rejeição. [5]
      Defesa, embargos infringentes, conhecimento. [1]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos infringentes, desconhecimento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, pedido de vista. [2]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Defesa, embargos infringentes, provimento, Rondônia. [1]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [15]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos infringentes, rejeição. [5]
      Defesa, embargos, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, pedido de vista, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Defesa, embargos, rejeição, Mato Grosso do Sul. [1]
      Defesa, embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Defesa, habeas corpus, concessão. [1]
      Defesa, mandado de segurança, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Defesa, mandado de segurança, desconhecimento. [1]
      Defesa, preliminar, acolhimento, Paraná. [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Amazonas. [2]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Pernambuco. [6]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, desprovimento, São Paulo (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Defesa, recurso em sentido estrito, provimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Minas Gerais. [1]
      Defesa, revisão criminal, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deficiência mental. [2]
      Defraudação de penhor (DPM). [1]
      Demissão de suplente de Auditor a bem do serviço público. [1]
      Demissão ex officio, anulação. [1]
      Demissão, anotação, cancelamento. [1]
      Demissão, reconsideração, pedido. [1]
      Denunciação caluniosa (DPM), absolvição. [5]
      Denunciação caluniosa (DPM), condenação. [3]
      Denunciação caluniosa (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Denunciação caluniosa (DPM). [3]
      Denúncia inepta. [2]
      Denúncia, apresentação, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, desconhecimento, Paraná. [1]
      Denúncia, exclusão. [2]
      Denúncia, improcedência, Mato Grosso. [1]
      Denúncia, improcedência, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, oferecimento, determinação. [3]
      Denúncia, oferecimento, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso. [5]
      Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais. [9]
      Denúncia, recebimento, determinação, Paraná. [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. [8]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento, determinação, Rio Grande do Sul. [5]
      Denúncia, recebimento, determinação, Santa Catarina. [2]
      Denúncia, recebimento, determinação, São Paulo (Estado). [2]
      Denúncia, recebimento, determinação. [4]
      Denúncia, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Denúncia, recebimento, negação, Rio Grande do Norte. [1]
      Denúncia, recebimento, Pernambuco. [1]
      Denúncia, recebimento, São Paulo (Estado). [1]
      Denúncia, recebimento. [53]
      Denúncia, rejeição Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Bahia. [1]
      Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Denúncia, rejeição, manutenção, Rio Grande do Sul. [1]
      Denúncia, rejeição, Maranhão. [1]
      Denúncia, rejeição, Mato Grosso. [3]
      Denúncia, rejeição, Minas Gerais. [4]
      Denúncia, rejeição, Paraíba. [2]
      Denúncia, rejeição, Paraná. [1]
      Denúncia, rejeição, Pernambuco. [14]
      Denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Norte. [2]
      Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul. [8]
      Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado). [5]
      Denúncia, rejeição, Sergipe. [3]
      Denúncia, rejeição. [33]
      Depoimento. [1]
      Desacato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato (DPM), condenação, Mato Grosso. [3]
      Desacato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a assemelhado ou funcionário. [1]
      Desacato a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a militar, absolvição. [8]
      Desacato a militar, condenação, aumento. [2]
      Desacato a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a militar, condenação. [31]
      Desacato a militar, crime continuado, extinção da punibilidade. [1]
      Desacato a militar, denúncia, recebimento. [4]
      Desacato a militar, denúncia, rejeição. [1]
      Desacato a militar, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato a militar, extinção da punibilidade. [2]
      Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desacato a militar, julgamento. [6]
      Desacato a militar, Minas Gerais. [3]
      Desacato a militar, processo judicial, anulação. [1]
      Desacato a militar, reincidência, condenação. [1]
      Desacato a militar. [6]
      Desacato a superior, absolvição, Alagoas. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Bahia. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desacato a superior, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Pará. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Desacato a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [4]
      Desacato a superior, absolvição. [4]
      Desacato a superior, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desacato a superior, condenação, aumento. [1]
      Desacato a superior, condenação, Bahia. [1]
      Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [29]
      Desacato a superior, condenação, Mato Grosso. [9]
      Desacato a superior, condenação, Minas Gerais. [4]
      Desacato a superior, condenação, Paraíba. [1]
      Desacato a superior, condenação, Paraná. [2]
      Desacato a superior, condenação, Pará. [1]
      Desacato a superior, condenação, Pernambuco. [4]
      Desacato a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, condenação, redução. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desacato a superior, condenação, Santa Catarina. [3]
      Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Desacato a superior, condenação. [7]
      Desacato a superior, denúncia, recebimento. [1]
      Desacato a superior, diminuição da pena. [1]
      Desacato a superior, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Desacato a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Desacato a superior, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Desacato a superior, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Pará. [1]
      Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina. [2]
      Desacato a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Desacato a superior, Mato Grosso. [2]
      Desacato a superior, Minas Gerais. [2]
      Desacato a superior, Pernambuco. [2]
      Desacato a superior, Rio Grande do Sul. [3]
      Desacato a superior, São Paulo (Estado). [1]
      Desacato a superior. [4]
      Desacato, condenação, aumento, Mato Grosso. [1]
      Desacato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desacato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desacato, Pará. [1]
      Desacato, São Paulo (Estado). [1]
      Desaforamento, concessão. [1]
      Desaforamento, deferimento, Amazonas. [1]
      Desaforamento, deferimento. [5]
      Desaforamento, desconhecimento. [1]
      Desaforamento, determinação. [2]
      Desaforamento, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, indeferimento. [2]
      Desaforamento, julgamento, Bahia. [1]
      Desaforamento, julgamento. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Bahia. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Mato Grosso do Sul. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Minas Gerais. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Paraná. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Pará. [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desaforamento, pedido, deferimento, Rio Grande do Sul. [2]
      Desaforamento, pedido, deferimento. [32]
      Desaforamento, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, improcedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [2]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, reconsideração. [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. [10]
      Desaforamento, pedido, indeferimento. Rio Grande do Sul. [1]
      Desaforamento, prejudicialidade. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, aumento. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação. [2]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, denúncia, rejeição. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Minas Gerais. [1]
      Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. [1]
      Desarquivamento de processos, determinação. [1]
      Desarquivamento de processos, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desarquivamento de processos. [2]
      Desclassificação do crime, Ceará. [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desclassificação do crime, declaração, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). [34]
      Desclassificação do crime, Espírito Santo. [1]
      Desclassificação do crime, Mato Grosso. [1]
      Desclassificação do crime, Minas Gerais. [4]
      Desclassificação do crime, Paraíba. [1]
      Desclassificação do crime, Pernambuco. [4]
      Desclassificação do crime, Piauí. [1]
      Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. [10]
      Desclassificação do crime, São Paulo (Estado). [8]
      Desclassificação do crime. [17]
      Descumprimento de missão, condenação, manutenção. [1]
      Desembargador federal, posse. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, denúncia, recebimento. [1]
      Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar ou de engenho de guerra, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Desentranhamento, determinação. [9]
      Desentranhamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desentranhamento. [2]
      Deserção em presença do inimigo, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção em presença do inimigo, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção especial, absolvição. [2]
      Deserção especial, anistia, concessão, Mato Grosso. [2]
      Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção especial, condenação, Mato Grosso. [1]
      Deserção especial, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção especial, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção especial, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção especial, condenação. [3]
      Deserção especial, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção especial. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, concessão, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, anistia, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, Santa Catarina. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, condenação. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Pernambuco. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção por evasão ou fuga, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção por evasão ou fuga, Santa Catarina. [1]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, julgamento, Pará. [1]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, 1942. [1]
      Deserção, absolvição, Paraná. [1]
      Deserção, absolvição, Acre. [1]
      Deserção, absolvição, Alagoas. [5]
      Deserção, absolvição, Amazonas. [1]
      Deserção, absolvição, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, absolvição, Bahia. [8]
      Deserção, absolvição, Ceará. [2]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [121]
      Deserção, absolvição, Distrito Federal. [1]
      Deserção, absolvição, Espírito Santo. [6]
      Deserção, absolvição, manutenção. [2]
      Deserção, absolvição, Mato Grosso. [13]
      Deserção, absolvição, Minas Gerais. [29]
      Deserção, absolvição, Paraíba. [5]
      Deserção, absolvição, Paraná. [28]
      Deserção, absolvição, Pará. [9]
      Deserção, absolvição, Pernambuco. [25]
      Deserção, absolvição, Piauí. [1]
      Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. [76]
      Deserção, absolvição, Santa Catarina. [5]
      Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). [69]
      Deserção, absolvição. [29]
      Deserção, agravante especial, condenação. [1]
      Deserção, Alagoas. [3]
      Deserção, Amazonas. [1]
      Deserção, anistia concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, anistia, concessão, Alagoas. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Bahia. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Ceará. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Deserção, anistia, concessão, Maranhão. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Mato Grosso. [3]
      Deserção, anistia, concessão, Minas Gerais. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Paraíba. [2]
      Deserção, anistia, concessão, Pernambuco. [4]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [1]
      Deserção, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [3]
      Deserção, anistia, concessão, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, anulação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, atenuação. [5]
      Deserção, atenuante especial, condenação. [8]
      Deserção, Bahia. [7]
      Deserção, Ceará. [2]
      Deserção, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Deserção, circunstância atenuante. [2]
      Deserção, condenação São Paulo (Estado). [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [1]
      Deserção, condenação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, Acre. [1]
      Deserção, condenação, Alagoas. [21]
      Deserção, condenação, Amazonas. [3]
      Deserção, condenação, anulação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Deserção, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [4]
      Deserção, condenação, anulação. [7]
      Deserção, condenação, atenuação, Alagoas. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Deserção, condenação, atenuação, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, manutenção. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Mato Grosso. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Minas Gerais. [2]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraíba. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Paraná. [5]
      Deserção, condenação, atenuação, Pará. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Pernambuco. [1]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Deserção, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [8]
      Deserção, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [5]
      Deserção, condenação, atenuação. [6]
      Deserção, condenação, aumento, Bahia. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [28]
      Deserção, condenação, aumento, Maranhão. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Paraná. [7]
      Deserção, condenação, aumento, Piauí. [1]
      Deserção, condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, condenação, aumento, São Paulo (Estado). [2]
      Deserção, condenação, aumento. [2]
      Deserção, condenação, Bahia. [18]
      Deserção, condenação, Ceará. [29]
      Deserção, condenação, conversão. [1]
      Deserção, condenação, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, condenação, diminuição, Espírito Santo. [1]
      Deserção, condenação, diminuição. [1]
      Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). [426]
      Deserção, condenação, Espírito Santo. [13]
      Deserção, condenação, extinção. [1]
      Deserção, condenação, Goiás. [3]
      Deserção, condenação, ilegalidade. [1]
      Deserção, condenação, Maranhão. [2]
      Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. [2]
      Deserção, condenação, Mato Grosso. [78]
      Deserção, condenação, Minas Gerais. [86]
      Deserção, condenação, New Orleans (EUA). [1]
      Deserção, condenação, nulidade. [5]
      Deserção, condenação, Paraíba. [34]
      Deserção, condenação, Paraná. [104]
      Deserção, condenação, Pará. [28]
      Deserção, condenação, Pernambuco. [104]
      Deserção, condenação, Piauí. [6]
      Deserção, condenação, redução, Alagoas. [3]
      Deserção, condenação, redução, Bahia. [4]
      Deserção, condenação, redução, Ceará. [4]
      Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [132]
      Deserção, condenação, redução, Espírito Santo. [2]
      Deserção, condenação, redução, Goiás. [2]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso do Sul. [3]
      Deserção, condenação, redução, Mato Grosso. [14]
      Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. [18]
      Deserção, condenação, redução, Paraíba. [4]
      Deserção, condenação, redução, Paraná. [22]
      Deserção, condenação, redução, Pará. [7]
      Deserção, condenação, redução, Pernambuco. [37]
      Deserção, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. [7]
      Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [63]
      Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. [3]
      Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). [58]
      Deserção, condenação, redução, Sergipe. [4]
      Deserção, condenação, redução. [5]
      Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [59]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. [27]
      Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. [250]
      Deserção, condenação, Rondônia. [1]
      Deserção, condenação, Santa Catarina. [32]
      Deserção, condenação, São Paulo (Estado). [229]
      Deserção, condenação, Sergipe. [15]
      Deserção, condenação. [193]
      Deserção, decisão judicial, arquivamento. [1]
      Deserção, denúncia, recebimento. [4]
      Deserção, denúncia, rejeição. [3]
      Deserção, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, Distrito Federal (Brasil). [72]
      Deserção, Espírito Santo. [2]
      Deserção, extinção da punibilidade. [20]
      Deserção, Goiás. [1]
      Deserção, indulto, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, intempestividade. [1]
      Deserção, julgamento, Paraná. [1]
      Deserção, julgamento, Acre. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [1]
      Deserção, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Deserção, julgamento, Alagoas. [1]
      Deserção, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Deserção, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Deserção, julgamento, anulação. [1]
      Deserção, julgamento, arquivamento. [2]
      Deserção, julgamento, Bahia. [6]
      Deserção, julgamento, Ceará. [2]
      Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [134]
      Deserção, julgamento, Espírito Santo. [6]
      Deserção, julgamento, Mato Grosso. [24]
      Deserção, julgamento, Minas Gerais. [26]
      Deserção, julgamento, nulidade. [1]
      Deserção, julgamento, Paraíba. [3]
      Deserção, julgamento, Paraná. [21]
      Deserção, julgamento, Pará. [9]
      Deserção, julgamento, Pernambuco. [11]
      Deserção, julgamento, Piauí. [2]
      Deserção, julgamento, prosseguimento. [3]
      Deserção, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte. [4]
      Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. [66]
      Deserção, julgamento, Santa Catarina. [5]
      Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). [77]
      Deserção, julgamento, Sergipe. [3]
      Deserção, julgamento, sobrestamento. [1]
      Deserção, julgamento. [21]
      Deserção, Mato Grosso. [13]
      Deserção, Minas Gerais. [12]
      Deserção, nulidade, pedido, denegação. [1]
      Deserção, Paraíba. [3]
      Deserção, Paraná. [13]
      Deserção, Pará. [4]
      Deserção, pena de detenção, fixação. [1]
      Deserção, Pernambuco. [16]
      Deserção, Piauí. [5]
      Deserção, prescrição retroativa. [1]
      Deserção, provimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Deserção, Rio de Janeiro (Estado). [9]
      Deserção, Rio Grande do Norte. [2]
      Deserção, Rio Grande do Sul. [52]
      Deserção, Santa Catarina. [5]
      Deserção, São Paulo (Estado). [27]
      Deserção, sentença condenatória, arquivamento. [2]
      Deserção, sursis, concessão. [1]
      Deserção, sursis, negação. [1]
      Deserção. [16]
      DeserçDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). ão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Designação de comissão para organizar as Instruções com os critérios de admissão e promoção de servidores da Secretaria do STM. [1]
      Designação de comissão para sugerir modificações oportunas no anteprojeto de lei do Código de Justiça Militar a ser enviado para apreciação Legislativa. [1]
      Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação, São Paulo (Estado). [1]
      Desistência da ação, pedido, homologação. [2]
      Desistência de participação no II Congresso Internacional de Magistrados. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, autorização. [12]
      Deslocamento dentro do território nacional, Minas Gerais, setembro, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Natal (RN), julho, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Piauí, agosto, 2016. [1]
      Deslocamento dentro do território nacional, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Desmembramento do processo. [1]
      Desobediência a decisão judicial. [1]
      Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desobediência a militar, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, absolvição. [7]
      Desobediência a militar, condenação, anulação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Desobediência a militar, condenação, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Desobediência a militar, condenação. [14]
      Desobediência a militar, denúncia, recebimento. [6]
      Desobediência a militar, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Desobediência a militar, extinção da punibilidade. [2]
      Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Desobediência a militar, julgamento. [1]
      Desobediência a militar, Mato Grosso. [1]
      Desobediência a militar, Pernambuco. [2]
      Desobediência a militar. [4]
      Desobediência, condenação, atenuação. [1]
      Desobediência, condenação. [1]
      Desobediência. [1]
      Despacho, anulação. [1]
      Despacho, falsificação, Rio Grande do Sul. [1]
      Despacho, retirada. [1]
      Despedida de ministro militar. [1]
      Despedida do ministro presidente. [1]
      Despedida do ministro vice-presidente. [1]
      Despedida do Ministro Washington Vaz de Mello devido a nomeação para o conselho Supremo de Justiça Militar. [1]
      Desprovimento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desrespeito a superior, absolvição, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Desrespeito a superior, absolvição. [4]
      Desrespeito a superior, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Desrespeito a superior, condenação, Minas Gerais. [4]
      Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. [2]
      Desrespeito a superior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Desrespeito a superior, condenação, Santa Catarina. [1]
      Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, condenação. [14]
      Desrespeito a superior, denúncia, recebimento. [1]
      Desrespeito a superior, desclassificação. [1]
      Desrespeito a superior, extinção da punibilidade. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Desrespeito a superior, julgamento, Paraná. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Pernambuco. [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Desrespeito a superior, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Desrespeito a superior, Rio Grande do Sul. [1]
      Desrespeito a superior, São Paulo (Estado). [1]
      Desrespeito a superior. [5]
      Desvio, condenação. [1]
      Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Determinação da competência, São Paulo (Estado). [1]
      Determinação da competência. [1]
      Determinação de arquivamento dos processos de deserção e insubmissão em andamento na Secretaria do Tribunal. [1]
      Determinação de competência, Mato Grosso. [1]
      Determinação de inclusão em pauta de processos cuja competência retornou ao Superior Tribunal Militar por força constitucional. [1]
      Determinação de quebra de sigilo. [1]
      Detração penal. [1]
      Dever funcional, descumprimento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Devolução de processos que se encontravam em poder de Ministro aposentado. [2]
      Décimos, incorporação, decisão judicial. [1]
      Dia da arma de artilharia. [1]
      Dia da arma de cavalaria. [1]
      Dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Dia da aviação de asa rotativa da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Dia da aviação de asas rotativas. [1]
      Dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Dia da aviação de caça. [2]
      Dia da aviação de patrulha. [1]
      Dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Dia da aviação de transporte. [1]
      Dia da bandeira. [1]
      Dia da ciência, tecnologia e inovação da marinha. [2]
      Dia da criação da força naval do Nordeste. [1]
      Dia da criação do Ministério da Defesa. [1]
      Dia da engenharia aeronáutica. [2]
      Dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Dia da Força Aérea Brasileira. [1]
      Dia da Força Naval do Nordeste. [1]
      Dia da independência do Brasil. [1]
      Dia da infantaria. [1]
      Dia da Intendência da Aeronáutica. [1]
      Dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Dia da intendência do exército. [1]
      Dia da mulher. [1]
      Dia das atividades de inteligência da marinha. [1]
      Dia das comunicações navais. [1]
      Dia das operações navais. [1]
      Dia do administrador. [1]
      Dia do armamentista. [2]
      Dia do aviador naval. [1]
      Dia do aviador. [2]
      Dia do capelão naval. [2]
      Dia do corpo auxiliar da marinha. [1]
      Dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Dia do Corpo de Fuzileiros Navais. [1]
      Dia do corpo de intendentes da marinha. [1]
      Dia do corpo de saúde da Marinha. [1]
      Dia do correio aéreo nacional. [2]
      Dia do descobrimento do Brasil. [2]
      Dia do estabelecimento. [1]
      Dia do Exército. [1]
      Dia do exército. [2]
      Dia do guerreiro de selva. [2]
      Dia do hidrógrafo. [1]
      Dia do marinheiro. [1]
      Dia do nordestino. [1]
      Dia do oficial da reserva do exército brasileiro. [1]
      Dia do Oficial R/2. [1]
      Dia do oficial R2. [1]
      Dia do professor. [1]
      Dia do quadro auxiliar de oficiais do Exército. [1]
      Dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1]
      Dia do quadro complementar de oficiais do exército. [1]
      Dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Dia do servidor público. [2]
      Dia do soldado. [3]
      Dia internacional da mulher. [1]
      Dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Dia marítimo mundial. [1]
      Dia mundial do controlador do tráfego aéreo. [1]
      Dia Nacional da Amazônia Azul. [1]
      Dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Dia nacional das comunicações. [1]
      Dia nacional do amigo da Marinha. [1]
      Dia nacional do Ministério Público. [1]
      Diária, valor monetário, aumento, proposta. [1]
      Difamação (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Difamação (DPM), absolvição. [1]
      Difamação (DPM), condenação, aumento. [1]
      Difamação (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Difamação (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Difamação, absolvição, Pará. [1]
      Difamação, Paraná. [1]
      Diligência, deferimento. [1]
      Diligência, determinação. [2]
      Diligência, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, indeferimento. [2]
      Diligência, realização, determinação. [2]
      Diligência, retorno. [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Diligência, solicitação, indeferimento. [1]
      Diminuição da pena, pedido. [1]
      Diminuição da pena. [53]
      Direito de herança. [1]
      Direitos humanos. [1]
      Discurso do Excelentíssimo General Silva Júnior em menção ao 136º Aniversário da Corte e em homenagem aos membros que por ela passaram. [1]
      Discurso e homenagens pela passagem do aniversário da Batalha do Riachuelo. [1]
      Discurso referente ao Dia do armistício da Primeira Guerra Mundial. [1]
      Discurso. [114]
      Discussão sobre emenda a ser feita no Regimento Interno do STM, quanto ao quórum necessário para se declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de Lei em consonância com a nova Constituição. [1]
      Dispositivo legal, correção. [1]
      Dissertação, apresentação, abril, 2017. [1]
      Distribuição de processos, realização, determinação. [1]
      Distribuição processual, determinação. [1]
      Distribuição processual. [1]
      Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. [1]
      Divulgação de moção acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha, conforme deliberado em sessão reservada. [1]
      Divulgação de segredo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Documento, arquivamento, pedido, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Dormir em serviço, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Dormir em serviço, condenação. [9]
      Dormir em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Dormir em serviço, denúncia, rejeição. [1]
      Dormir em serviço. [1]
      Dosimetria da pena. [2]
      Dotação orçamentária. [1]
      Droga. [1]
      Edifício-sede, construção. [1]
      Edifício-sede, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Efeito financeiro, suspensão. [1]
      Efeito suspensivo. [4]
      Eleição de Comissão para apuração das condições de promoção dos Auditores da Primeira Instância. [1]
      Eleição secreta, resultado, verificação. [12]
      Eleição, resultado, republicação, 1948. [1]
      Eleito como presidente o Almirante Raul Tavares. [1]
      Eleito como presidente o General Andrade Neves. [1]
      Eleito como vice-presidente o Almirante Castro e Silva. [1]
      Eleito como vice-presidente o General Álvaro Mariante. [1]
      Elogio ao ministro diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [1]
      Elogio à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC). [1]
      Elogio. [1]
      Embargos de declaração, acolhimento. [3]
      Embargos de declaração, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, descabimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, descabimento. [2]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [12]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos de declaração, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade, Minas Gerais. [1]
      Embargos de declaração, inadmissibilidade. [1]
      Embargos de declaração, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de declaração, provimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embargos de declaração, provimento, Ceará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Distrito Federal (Brasil). [20]
      Embargos de declaração, provimento, Pará. [1]
      Embargos de declaração, provimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Amazonas. [1]
      Embargos de declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [95]
      Embargos de declaração, rejeição, Mato Grosso do Sul. [3]
      Embargos de declaração, rejeição, Pará. [2]
      Embargos de declaração, rejeição, Pernambuco. [4]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Embargos de declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos de declaração, rejeição, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos de declaração, rejeição. [12]
      Embargos de declaração. [3]
      Embargos de nulidade, acolhimento. [1]
      Embargos de nulidade, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos de nulidade, rejeição. [5]
      Embargos de terceiro, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos improcedentes, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, acolhimento. [1]
      Embargos infringentes, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos infringentes, inadmissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, provimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos infringentes, provimento, Ceará. [1]
      Embargos infringentes, provimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos Infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [72]
      Embargos infringentes, rejeição, Mato Grosso. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Paraná. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Pará. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos infringentes, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos infringentes, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Embargos Infringentes, rejeição. [1]
      Embargos infringentes, rejeição. [7]
      Embargos, acolhimento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Embargos, acolhimento. [3]
      Embargos, admissibilidade, confirmação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, admissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, Ceará. [1]
      Embargos, conhecimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, conhecimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento parcial, Espírito Santo. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento parcial, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, deferimento, Paraná. [1]
      Embargos, deferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, deferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, desconhecimento, Bahia. [1]
      Embargos, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Embargos, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pará. [1]
      Embargos, desconhecimento, Pernambuco. [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [6]
      Embargos, desconhecimento. [3]
      Embargos, desprovimento, Ceará. [1]
      Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [43]
      Embargos, desprovimento, Mato Grosso. [6]
      Embargos, desprovimento, Minas Gerais. [14]
      Embargos, desprovimento, Paraná. [3]
      Embargos, desprovimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, desprovimento, Rio Grande do Sul. [8]
      Embargos, desprovimento, Santa Catarina. [3]
      Embargos, desprovimento, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Embargos, inadmissibilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, inadmissibilidade, manutenção. [1]
      Embargos, inadmissibilidade. [2]
      Embargos, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Bahia. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Embargos, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [2]
      Embargos, julgamento, data, março, 2014. [1]
      Embargos, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [16]
      Embargos, julgamento, Pará. [1]
      Embargos, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Embargos, julgamento, questionamento. [1]
      Embargos, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Embargos, julgamento, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos, procedência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embargos, provimento, Amazonas. [1]
      Embargos, provimento, Bahia. [2]
      Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). [42]
      Embargos, provimento, Espírito Santo. (Ilha da Trindade) [1]
      Embargos, provimento, Mato Grosso. [1]
      Embargos, provimento, Minas Gerais. [5]
      Embargos, provimento, Paraná. [2]
      Embargos, provimento, Pernambuco. [4]
      Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. [7]
      Embargos, provimento, Santa Catarina. [1]
      Embargos, provimento, São Paulo (Estado). [12]
      Embargos, publicação, retificação, Minas Gerais. [1]
      Embargos, recebimento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embargos, recebimento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Embargos, recebimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Embargos, rejeição São Paulo (Estado). [1]
      Embargos, rejeição, Bahia. [1]
      Embargos, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [45]
      Embargos, rejeição, Paraná. [2]
      Embargos, rejeição, Pernambuco. [1]
      Embargos, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Embargos, rejeição, Rio Grande do Sul. [5]
      Embargos, rejeição, Santa Catarina. [1]
      Embargos, rejeição, São Paulo (Estado). [4]
      Embargos, rejeição, Sergipe. [1]
      Embargos, rejeição. [10]
      Embargos, Rio Grande do Norte. [1]
      Embargos, São Paulo (Estado). [3]
      Embargos. [1]
      Emboscada, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez ao volante, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, absolvição. [2]
      Embriaguez em serviço, condenação. [1]
      Embriaguez em serviço, denúncia, recebimento. [1]
      Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embriaguez, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, absolvição, Paraná. [1]
      Embriaguez, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Embriaguez, condenação, aumento, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Embriaguez, condenação, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, condenação, Minas Gerais. [1]
      Embriaguez, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Embriaguez, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Embriaguez, julgamento, Mato Grosso. [1]
      Embriaguez, julgamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Embriaguez, Pernambuco. [1]
      Emendatio libelli. [1]
      Ementa, procedimento. [1]
      Ementa, retificação. [1]
      Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER). [1]
      Encaminhamento de lista com nome dos 05 candidatos mais votados para preenchimento de 03 vagas de Auditores de 2ª entrância. [1]
      Encontro Nacional do Poder Judiciário Brasileiro. [1]
      Encontro Nacional dos Ouvidores dos Tribunais de Justiça do Brasil. [1]
      Entrevista. [1]
      Envio de lista com 04 (quatro) nomes para preenchimento de 02 (duas) vagas de promotor de 2ª instância. [1]
      Equiparação salarial, impossibilidade. [1]
      Erro material, correção. [1]
      Erro material, esclarecimento, pedido. [1]
      Erro material, publicação, correção, solicitação. [1]
      Erro material, retificação. [1]
      Error in procedendo. [1]
      Esclarecimento de Ministro da Corte sobre procedimento a ser adotado em processo de revisão, de que é relator, com múltiplos revisandos. [1]
      Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR). [2]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). [3]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), cargo de direção, dezembro, 2013. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), programação, 2016. [1]
      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM). [6]
      Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS). [1]
      Escola Superior de Guerra (ESG). [1]
      Escola Superior de Guerra. [1]
      Escrito ou objeto obsceno (DPM). [2]
      Escrivão, responsabilidade, apuração. [1]
      Escrivão, suspensão. [1]
      Espionagem militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Espionagem, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, Brasil. [1]
      Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Espionagem, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Esquadra, homenagem. [1]
      Estado de guerra, lei vigente, suspensão. [1]
      Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estado de necessidade, Pernambuco. [2]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. [1]
      Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. [1]
      Estado de necessidade, São Paulo (Estado). [2]
      Estado de necessidade. [2]
      Estágio de Comando da Força Aérea Brasileira (ECFAB). [1]
      Estelionato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Estelionato (DPM), absolvição, julgamento. [1]
      Estelionato (DPM), absolvição. [25]
      Estelionato (DPM), atenuação, pedido. [1]
      Estelionato (DPM), Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, condenação. [2]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante, diminuição da pena. [1]
      Estelionato (DPM), circunstância agravante. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. [4]
      Estelionato (DPM), condenação, Pará. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, redução. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, revisão. [1]
      Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), condenação. [59]
      Estelionato (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), denúncia, recebimento. [20]
      Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. [5]
      Estelionato (DPM), denúncia. [3]
      Estelionato (DPM), diminuição da pena. [2]
      Estelionato (DPM), extinção da punibilidade. [3]
      Estelionato (DPM), julgamento, competência. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Minas Gerais. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, nulidade. [2]
      Estelionato (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), julgamento. [8]
      Estelionato (DPM), pedido de vista. [1]
      Estelionato (DPM), Rio Grande do Sul. [1]
      Estelionato (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, aumento da pena. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, aumento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação, redução. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Estelionato (DPM), tentativa. [1]
      Estelionato (DPM). [17]
      Estelionato, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Estelionato, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, absolvição. [1]
      Estelionato, condenação, atenuação. [1]
      Estelionato, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação, Mato Grosso. [1]
      Estelionato, condenação, Minas Gerais. [7]
      Estelionato, condenação, redução, Ceará. [1]
      Estelionato, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estelionato, condenação. [2]
      Estelionato, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Estelionato, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Estelionato, prescrição. [1]
      Estelionato, tentativa, condenação. [1]
      Estelionato, tentativa. [2]
      Estelionato. [2]
      Estrangeiro, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Estrangeiro, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Estupro (DPM) [1]
      Estupro (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Estupro (DPM), tentativa, condenação. [1]
      Estupro, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Bahia. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Evasão de preso ou internado, condenação, manutenção. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. [4]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraíba. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, condenação. [2]
      Evasão de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Paraná. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Evasão de preso ou internado, Mato Grosso. [1]
      Evasão de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Evasão de preso ou internado, Pernambuco. [1]
      Evasão de preso ou internado, Rio Grande do Sul. [1]
      Evasão de preso ou internado. [1]
      Evasão mediante violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Evento acadêmico, participação, Singapura. [1]
      Evento de capacitação, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, data, alteração, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, Niterói (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Belém (PA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), abril, 2017. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), agosto, 2016. [2]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Belo Horizonte (MG), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), abril-maio, 2014. [2]
      Evento, participação, Bogotá (Colômbia), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), 2016. [1]
      Evento, participação, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Campo Grande (MS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Ceará, 2017. [1]
      Evento, participação, China, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), março, 2014. [1]
      Evento, participação, Curitiba (PR), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Estirão do Equador (AM), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Florianópolis (SC), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Fortaleza (CE), março, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), abril, 2015. [1]
      Evento, participação, Goiânia (GO), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Gramado (RS), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Itaguaí (RJ), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, João Pessoa (PB), setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Lisboa (Portugal), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, Maceió (AL), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Magé (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2015. [1]
      Evento, participação, maio, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Manaus (AM), março, 2015. [1]
      Evento, participação, março, 2015. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), junho, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Niterói (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Olaria (RJ), setembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Paris (França), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Pequim, julho, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), abril, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Recife (PE), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Resende (RJ), dezembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Resende (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (Estado), 2017. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), agosto, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2013. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2014. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2015. [4]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), julho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2015. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2014. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), março, 2017. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [2]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2014. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2014. [5]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2015. [3]
      Evento, participação, Rio de Janeiro (RJ), setembro, 2016. [3]
      Evento, participação, Salvador (BA), abril, 2014. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), dezembro, 2015. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), outubro, 2016. [1]
      Evento, participação, Salvador (BA), setembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São José dos Campos (SP), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Luís (MA), outubro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), fevereiro, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), março, 2015. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2014. [1]
      Evento, participação, São Paulo (SP), novembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Singapura, setembro, 2016. [1]
      Evento, participação, Três Corações (MG), 2017. [1]
      Evento, participação, Vitória (ES), dezembro, 2014. [1]
      Evento, participação. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), dezembro, 2014. [1]
      Evento, realização, Brasília (DF), novembro, 2014. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), abril, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), fevereiro, 2016. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), maio, 2015. [1]
      Evento, Rio de Janeiro (RJ), novembro, 2016. [1]
      Evento, Salvador (BA), dezembro, 2016. [1]
      Evento, Santa Maria (RS), fevereiro, 2016. [1]
      Evento. [2]
      Exame de sanidade mental, acompanhamento. [1]
      Exame de sanidade mental, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Exame de sanidade mental, esclarecimento, indeferimento. [1]
      Exame de sanidade mental, homologação. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Exame de sanidade mental, realização, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. [1]
      Exame de sanidade mental, realização, São Paulo (Estado). [2]
      Exame pericial, realização, indeferimento. [1]
      Exceção de incompetência, provimento, Bahia. [1]
      Excesso de linguagem, representação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Excludente de ilicitude, Rio Grande do Sul. [1]
      Excludente de ilicitude. [1]
      Execução de sentença, suspensão, Minas Gerais. [1]
      Execução judicial, extinção, determinação. [1]
      Execução penal, determinação. [2]
      Execução penal, prosseguimento, determinação. [1]
      Execução penal, suspensão. [1]
      Execução penal. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição, Pará. [1]
      Exercício de comércio por oficial, absolvição. [1]
      Exercício de comércio por oficial, condenação. [3]
      Exercício de comércio por oficial, julgamento. [1]
      Exercício de comércio por oficial. [2]
      Exercício de função, suspensão, penalidade, Minas Gerais. [1]
      Exercício habitual do comércio. [1]
      Exército, cooperação. [1]
      Expediente administrativo, 2014. [1]
      Expediente administrativo, 2016. [2]
      Expediente administrativo, estatística, 1941. [1]
      Expediente administrativo, estatística, 1943. [1]
      Expediente administrativo. [1]
      Explosão (crime militar), absolvição. [1]
      Extinção da pena. [1]
      Extinção da pretensão punitiva. [1]
      Extinção da punibilidade, Alagoas. [1]
      Extinção da punibilidade, Bahia. [1]
      Extinção da punibilidade, Ceará. [1]
      Extinção da punibilidade, confirmação. [1]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção da punibilidade, decisão judicial, manutenção. [1]
      Extinção da punibilidade, declaração. [4]
      Extinção da punibilidade, descabimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extinção da punibilidade, descabimento. [2]
      Extinção da punibilidade, desconhecimento, São Paulo (Estado). [1]
      Extinção da punibilidade, desconsideração. [1]
      Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Extinção da punibilidade, Maranhão. [1]
      Extinção da punibilidade, Mato Grosso. [3]
      Extinção da punibilidade, Minas Gerais. [4]
      Extinção da punibilidade, Paraíba. [3]
      Extinção da punibilidade, Paraná. [1]
      Extinção da punibilidade, Pernambuco. [9]
      Extinção da punibilidade, reconhecimento, afastamento. [1]
      Extinção da punibilidade, rejeição. [1]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Norte. [3]
      Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. [5]
      Extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). [3]
      Extinção da punibilidade, solicitação, indeferimento. [1]
      Extinção da punibilidade. [122]
      Extinção do processo sem julgamento de mérito. [1]
      Extinção do processo sem resolução de mérito, decisão judicial, cassação. [2]
      Extinção do processo sem resolução de mérito. [11]
      Extravio de documento (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Extravio de documento, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Extravio de livro (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC). [1]
      Faculdade de Ciências Jurídicas da Pontifícia Universidade Javeriana. [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsa identidade (DPM), condenação. [3]
      Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falsa identidade (DPM), Pará. [2]
      Falsa identidade (DPM). [1]
      Falsa perícia (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falsidade (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Pará. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade (DPM), condenação, Santa Catarina. [1]
      Falsidade (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade (DPM), Paraíba. [1]
      Falsidade (DPM), Paraná. [1]
      Falsidade (DPM), Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsidade documental, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. [5]
      Falsidade documental, absolvição, Paraná. [2]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsidade documental, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsidade documental, absolvição, São Paulo (Estado). [8]
      Falsidade documental, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Falsidade documental, condenação, Paraná. [1]
      Falsidade documental, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsidade documental, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade documental, condenação, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Falsidade documental, condenação. [1]
      Falsidade documental, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsidade documental, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso. [5]
      Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. [3]
      Falsidade documental, julgamento, Paraná. [4]
      Falsidade documental, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, julgamento, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsidade documental, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsidade documental, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsidade documental, Mato Grosso. [1]
      Falsidade documental, Paraná. [4]
      Falsidade documental, Pernambuco. [2]
      Falsidade documental, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsidade documental, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade documental, São Paulo (Estado). [5]
      Falsidade ideológica, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica, absolvição. [10]
      Falsidade ideológica, circunstância atenuante, condenação. [1]
      Falsidade ideológica, concurso de crimes, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, atenuação. [1]
      Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Falsidade ideológica, condenação, Rio Grande do Sul. [2]
      Falsidade ideológica, condenação, São Paulo (Estado). [2]
      Falsidade ideológica, condenação. [17]
      Falsidade ideológica, crime continuado, denúncia. [1]
      Falsidade ideológica, denúncia, recebimento. [4]
      Falsidade ideológica, denúncia, rejeição. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento, Alagoas. [1]
      Falsidade ideológica, julgamento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsidade ideológica, julgamento. [3]
      Falsidade ideológica, pedido de vista. [1]
      Falsidade ideológica, Pernambuco. [1]
      Falsidade ideológica, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade ideológica. [6]
      Falsidade material de atestado, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade material de atestado, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsidade, competência recursal. [1]
      Falsidade, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Falsidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento público, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento público, Rio Grande do Sul. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [9]
      Falsificação de documento, absolvição, Maranhão. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Mato Grosso. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Falsificação de documento, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento, absolvição. [6]
      Falsificação de documento, condenação, Minas Gerais. [1]
      Falsificação de documento, condenação, anulação. [1]
      Falsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil). [18]
      Falsificação de documento, condenação, Paraná. [2]
      Falsificação de documento, condenação, Pernambuco. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Bahia. [1]
      Falsificação de documento, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Falsificação de documento, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, condenação, Rio Grande do Sul. [5]
      Falsificação de documento, condenação, São Paulo (Estado). [9]
      Falsificação de documento, condenação. [16]
      Falsificação de documento, crime continuado, condenação. [1]
      Falsificação de documento, denúncia, recebimento. [3]
      Falsificação de documento, denúncia, rejeição. [2]
      Falsificação de documento, diminuição da pena. [1]
      Falsificação de documento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [8]
      Falsificação de documento, julgamento, Maranhão. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. [5]
      Falsificação de documento, julgamento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul. [6]
      Falsificação de documento, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Falsificação de documento, julgamento, São Paulo (Estado). [12]
      Falsificação de documento, Paraná. [4]
      Falsificação de documento, Pernambuco. [2]
      Falsificação de documento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Falsificação de documento, Rio Grande do Sul. [3]
      Falsificação de documento, São Paulo (Estado). [6]
      Falsificação de documento. [2]
      Falsificação documental, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Falsificação documental, condenação, Paraná. [1]
      Falso testemunho (DPM), inquérito policial militar, arquivamento. [1]
      Falso testemunho (DPM), julgamento, Pará. [1]
      Falso testemunho (DPM). [1]
      Falso testemunho, Minas Gerais. [1]
      Falso testemunho. [1]
      Falta de cumprimento de ordem, Pernambuco. [1]
      Falta de exação no cumprimento do dever. [6]
      Favorecimento a desertor, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Favorecimento a desertor, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Favorecimento pessoal, absolvição. [1]
      Favorecimento real (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Feita retificação na Ata 40, de 07 de junho de 1946, para constar que o pedido de desaforamento constante desta ata foi deferido. [1]
      Festa, participação, Tramandaí (RS), maio, 2015. [1]
      Férias, alteração, aprovação. [1]
      Férias, aprovação, período, setembro, 2014. [1]
      Férias, autorização, abril, 2017. [1]
      Férias, autorização, agosto, 2016. [2]
      Férias, autorização, julho, 2016. [2]
      Férias, autorização, maio, 2016. [1]
      Férias, autorização, outubro, 2016. [1]
      Férias, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, dezembro, 2014. [1]
      Férias, interrupção, fevereiro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, janeiro, 2015. [2]
      Férias, interrupção, julho, 2016. [1]
      Férias, interrupção, outubro, 2015. [1]
      Férias, interrupção, setembro, 2014. [1]
      Férias, outubro, 2015. [1]
      Férias, período, alteração, 2014. [1]
      Férias, setembro, 2014. [1]
      Flagrante, arquivamento, Minas Gerais. [1]
      Flagrante, devolução, pedido, rejeição, Rio Grande do Sul. [1]
      Folha de pagamento suplementar, dezembro, 2015. [1]
      Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Força aérea, homenagem. [3]
      Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem. [2]
      Forças armadas (FA), exclusão, condenação. [11]
      Forças Armadas (FA), exclusão. [17]
      Forças armadas (FA), exclusão. [3]
      Forças Armadas (FA), homenagem. [1]
      Formação continuada, programação, 2016. [1]
      Formação inicial de magistrado. [1]
      Fraude, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga após acidente de trânsito, condenação. [1]
      Fuga após acidente de trânsito, denúncia, recebimento. [1]
      Fuga após acidente de trânsito. [1]
      Fuga da prisão. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Mato Grosso. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco. [3]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Mato Grosso. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Paraíba. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Pernambuco. [2]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Fuga de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Fuga de preso ou internado, condenação. [3]
      Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Bahia. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. [3]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Paraíba. [1]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. [2]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. [4]
      Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). [2]
      Fuga de preso ou internado, Minas Gerais. [1]
      Fuga de preso ou internado, Paraná. [1]
      Fuga de preso ou internado, Rio Grande do Norte. [1]
      Função comissionada, criação, proposta. [1]
      Função comissionada, reajustamento. [5]
      Função comissionada, valor monetário, alteração. [1]
      Fundamentação jurídica, alteração. [1]
      Fundamentação legal, alteração. [1]
      Fundamentação legal, ausência, pretensão. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Bahia. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [27]
      Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. [3]
      Furto (DPM), absolvição, Paraná. [3]
      Furto (DPM), absolvição, Pará. [2]
      Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. [11]
      Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). [2]
      Furto (DPM), absolvição. [1]
      Furto (DPM), Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). [1]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), condenação, aumento, São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), condenação, Bahia. [1]
      Furto (DPM), condenação, Ceará. [1]
      Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). [77]
      Furto (DPM), condenação, Espírito Santo. [1]
      Furto (DPM), condenação, Mato Grosso. [7]
      Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. [7]
      Furto (DPM), condenação, Paraná. [8]
      Furto (DPM), condenação, Pará. [3]
      Furto (DPM), condenação, Pernambuco. [13]
      Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Furto (DPM), condenação, redução, Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. [1]
      Furto (DPM), condenação, redução, Paraná. [1]
      Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. [3]
      Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Norte. [1]
      Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [22]
      Furto (DPM), condenação, Santa Catarina. [4]
      Furto (DPM), condenação, São Paulo (Estado). [7]
      Furto (DPM), condenação. [2]
      Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). [15]
      Furto (DPM), julgamento, Bahia. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [32]
      Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. [5]
      Furto (DPM), julgamento, Paraná. [4]
      Furto (DPM), julgamento, Pará. [2]
      Furto (DPM), julgamento, Pernambuco. [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [10]
      Furto (DPM), julgamento, Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). [5]
      Furto (DPM), Mato Grosso. [2]
      Furto (DPM), Paraíba. [1]
      Furto (DPM), Paraná. [1]
      Furto (DPM), Pernambuco. [4]
      Furto (DPM), Rio Grande do Sul. [2]
      Furto (DPM), Santa Catarina. [1]
      Furto (DPM), São Paulo (Estado). [1]
      Furto (DPM), tentativa, absolvição, Rio Grande do Sul. [1]
      Furto atenuado (DPM), absolvição. [4]
      Furto atenuado (DPM), condenação, aumento. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação, diminuição. [3]
      Furto atenuado (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto atenuado (DPM), condenação. [51]
      Furto atenuado (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Furto atenuado (DPM), denúncia, recebimento. [2]
      Furto atenuado (DPM), diminuição da pena. [3]
      Furto atenuado (DPM), fundamentação, alteração. [1]
      Furto atenuado (DPM), julgamento, prejudicialidade. [1]
      Furto atenuado (DPM), tentativa. [1]
      Furto atenuado (DPM). [2]
      Furto atenuado, condenação, confirmação. [1]
      Furto atenuado, condenação, manutenção. [1]
      Furto atenuado, condenação. [1]
      Furto de uso (DPM), absolvição. [1]
      Furto de uso (DPM), condenação. [4]
      Furto de uso (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto de uso, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), absolvição. [17]
      Furto qualificado (DPM), circunstância atenuante, condenação. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, aumento. [2]
      Furto qualificado (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado (DPM), condenação, redução. [4]
      Furto qualificado (DPM), condenação. [40]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, recebimento. [3]
      Furto qualificado (DPM), denúncia, rejeição. [1]
      Furto qualificado (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto qualificado (DPM), sursis, condição, exclusão. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, condenação. [6]
      Furto qualificado (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [1]
      Furto qualificado (DPM), tentativa. [1]
      Furto qualificado (DPM). [1]
      Furto qualificado, absolvição. [1]
      Furto qualificado, condenação, atenuação. [2]
      Furto qualificado, condenação, confirmação. [1]
      Furto qualificado, condenação, diminuição. [1]
      Furto qualificado, condenação. [3]
      Furto qualificado, tentativa, condenação, aumento. [1]
      Furto qualificado. [2]
      Furto simples (DPM), absolvição, fundamentação, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), absolvição. [13]
      Furto simples (DPM), circunstância atenuante, condenação. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, diminuição. [1]
      Furto simples (DPM), condenação, redução. [2]
      Furto simples (DPM), condenação. [56]
      Furto simples (DPM), crime continuado, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. [6]
      Furto simples (DPM), diminuição da pena. [1]
      Furto simples (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento, competência. [1]
      Furto simples (DPM), julgamento. [3]
      Furto simples (DPM), sursis, condição, alteração. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa, condenação. [7]
      Furto simples (DPM), tentativa, denúncia, recebimento. [2]
      Furto simples (DPM), tentativa, extinção da punibilidade. [1]
      Furto simples (DPM), tentativa. [1]
      Furto simples (DPM). [14]
      Furto simples, condenação. [1]
      Furto simples, tentativa, condenação. [1]
      Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER). [1]
      Gestão administrativa, encerramento. [1]
      Gestão administrativa, início, 2015. [1]
      Grã-cruz, recebimento. [1]
      Grupo de estudos. [1]
      Grupo de trabalho, composição. [1]
      Grupo de trabalho, criação. [2]
      Grupo de trabalho, pedido, autorização. [1]
      Grupo de Trabalho. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Amazonas. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Bahia. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso do Sul. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Mato Grosso. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Minas Gerais. [2]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Paraná. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Pará. [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [7]
      habeas corpus de ofício, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus de ofício, concessão, Rio Grande do Sul. [3]
      Habeas corpus de ofício, concessão. [28]
      Habeas corpus de ofício, denegação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus de ofício. [4]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, adiamento, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, apensação, determinação, Rio Grande do Sul. [2]
      Habeas corpus, arquivamento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, arquivamento, determinação. [1]
      Habeas corpus, Bahia. [9]
      Habeas corpus, Ceará. [1]
      Habeas corpus, com Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Amazonas. [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Bahia. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Habeas corpus, concessão parcial, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio de Janeiro (Estado). [4]
      Habeas corpus, concessão parcial, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial, São Paulo (Estado). [5]
      Habeas corpus, concessão parcial, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão parcial. [2]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [2]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Habeas corpus, concessão, Acre. [1]
      Habeas corpus, concessão, Alagoas. [5]
      Habeas corpus, concessão, Amazonas. [21]
      Habeas corpus, concessão, Bahia. [24]
      Habeas corpus, concessão, Ceará. [8]
      Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). [362]
      Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. [6]
      Habeas corpus, concessão, Goiás. [30]
      Habeas corpus, concessão, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso do Sul. [8]
      Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. [70]
      Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. [110]
      Habeas corpus, concessão, Paraíba. [6]
      Habeas corpus, concessão, Paraná. [104]
      Habeas corpus, concessão, Pará. [31]
      Habeas corpus, concessão, Pernambuco. [66]
      Habeas corpus, concessão, Piauí. [11]
      Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). [176]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Norte. [5]
      Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. [226]
      Habeas corpus, concessão, Santa Catarina. [24]
      Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). [233]
      Habeas corpus, concessão, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, concessão. [43]
      Habeas corpus, conhecimento parcial, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, conhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, conhecimento. [1]
      Habeas corpus, decisão judicial, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, deferimento. [1]
      Habeas corpus, denegação, Alagoas. [2]
      Habeas corpus, denegação, Amazonas. [44]
      Habeas corpus, denegação, Bahia. [48]
      Habeas corpus, denegação, Ceará. [17]
      Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). [236]
      Habeas corpus, denegação, Espírito Santo. [5]
      Habeas corpus, denegação, Goiás. [6]
      Habeas corpus, denegação, Maranhão. [1]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso do Sul. [22]
      Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. [41]
      Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. [43]
      Habeas corpus, denegação, Paraíba. [2]
      Habeas corpus, denegação, Paraná. [30]
      Habeas corpus, denegação, Pará. [20]
      Habeas corpus, denegação, Pernambuco. [67]
      Habeas corpus, denegação, Piauí. [5]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). [115]
      Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte. [6]
      Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. [70]
      Habeas corpus, denegação, Rondônia. [1]
      Habeas corpus, denegação, Santa Catarina. [14]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). [166]
      Habeas corpus, denegação, São Paulo. [1]
      Habeas corpus, denegação, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, denegação, Tocantins. [1]
      Habeas corpus, denegação. [41]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Bahia. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). [68]
      Habeas corpus, desconhecimento, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Mato Grosso. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Paraná. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pará. [3]
      Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. [8]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). [12]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Norte. [2]
      Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [15]
      Habeas corpus, desconhecimento, Santa Catarina. [1]
      Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo (Estado). [27]
      Habeas corpus, desconhecimento. [12]
      Habeas corpus, desistência, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). [74]
      Habeas corpus, Distrito Federal. [1]
      Habeas corpus, esclarecimento. [1]
      Habeas corpus, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, Goiás. [4]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Bahia. [2]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Ceará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. [11]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraná. [7]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. [3]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. [10]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. [8]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. [6]
      Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [23]
      Habeas corpus, julgamento, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Ceará. [2]
      Habeas corpus, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Habeas corpus, julgamento, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Pará. [1]
      Habeas corpus, julgamento, quantitativo, 1940. [1]
      Habeas corpus, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [5]
      Habeas corpus, Mato Grosso. [14]
      Habeas corpus, Minas Gerais. [18]
      Habeas corpus, negação. [2]
      Habeas corpus, Paraíba. [1]
      Habeas corpus, Paraná. [10]
      Habeas corpus, Pará. [2]
      Habeas corpus, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, Pará. [1]
      Habeas corpus, pedido de vista, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, pedido, prejudicialidade. [2]
      Habeas corpus, perda do objeto, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, perda do objeto, São Paulo (Estado). [1]
      Habeas corpus, Pernambuco. [6]
      Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Alagoas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Amazonas. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). [120]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Espírito Santo. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. [3]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso do Sul. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Minas Gerais. [14]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Paraná. [11]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pará. [2]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. [27]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). [30]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Sul. [29]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Santa Catarina. [4]
      Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). [77]
      Habeas corpus, prejudicialidade, Sergipe. [1]
      Habeas corpus, prejudicialidade. [1]
      Habeas corpus, provimento. [1]
      Habeas corpus, Rio de Janeiro (Estado). [24]
      Habeas corpus, Rio Grande do Sul. [45]
      Habeas corpus, Santa Catarina. [5]
      Habeas corpus, São Paulo (Estado). [42]
      Habeas corpus, sobrestamento, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Habeas corpus. [4]
      Hino patriótico. [1]
      Homenagem ao Almirante Tamandaré. [1]
      Homenagem ao alto comissário das Nações Unidas para os direitos humanos. [1]
      Homenagem ao Brigadeiro Eduardo Gomes. [1]
      Homenagem ao centenário de nascimento do Dr. Whashington Vaz de Mello. [1]
      Homenagem ao cinquentenário da tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem ao Comando Militar do Planalto. [1]
      Homenagem ao dia da arma de artilharia. [1]
      Homenagem ao dia da arma de cavalaria. [2]
      Homenagem ao dia da arma de comunicações do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de engenharia do exército. [1]
      Homenagem ao dia da arma de infantaria. [1]
      Homenagem ao dia da atividade de inteligência da marinha. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e resgate. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de busca e salvamento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de caça. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de ligação e observação. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de patrulha. [2]
      Homenagem ao dia da aviação de reconhecimento. [1]
      Homenagem ao dia da aviação de transporte. [2]
      Homenagem ao dia da aviação naval. [1]
      Homenagem ao dia da aviação. [1]
      Homenagem ao Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem ao dia da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao dia da independência. [1]
      Homenagem ao dia da Intendência (FAB). [1]
      Homenagem ao dia da intendência da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia da justiça. [1]
      Homenagem ao dia da mulher. [1]
      Homenagem ao dia das armas de comunicações do Exército. [1]
      Homenagem ao dia das comunicações navais. [1]
      Homenagem ao dia das operações navais da Marinha do Brasil. [1]
      Homenagem ao dia das operações. [1]
      Homenagem ao dia do advogado. [2]
      Homenagem ao dia do aviador naval. [1]
      Homenagem ao dia do aviador. [2]
      Homenagem ao dia do corpo de engenheiros da marinha. [1]
      Homenagem ao dia do Corpo de Intendentes da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do corpo de saúde da Marinha. [1]
      Homenagem ao dia do correio aéreo nacional. [2]
      Homenagem ao dia do especialista da aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do guerreiro de selva. [1]
      Homenagem ao dia do hidrógrafo. [1]
      Homenagem ao dia do maquinista. [2]
      Homenagem ao dia do marinheiro. [1]
      Homenagem ao Dia do Paraquedista. [1]
      Homenagem ao dia do quadro complementar de oficiais do Exército. [1]
      Homenagem ao dia do quadro de engenheiros militares do exército brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do quadro de engenheiros militares. [1]
      Homenagem ao dia do reservista. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de intendência do exército. [1]
      Homenagem ao Dia do Serviço de Saúde da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do Exército Brasileiro. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de saúde do exército. [1]
      Homenagem ao dia do serviço de veterinária do exército. [1]
      Homenagem ao dia do soldado. [3]
      Homenagem ao dia internacional dos mantenedores da paz da ONU. [1]
      Homenagem ao dia nacional da Defensoria Pública. [1]
      Homenagem ao dia nacional das comunicações. [1]
      Homenagem ao dia nacional do oficial R/2 do Exército. [1]
      Homenagem ao dia nacional do ouvidor. [1]
      Homenagem ao ex Ministro Marechal Carlos Machado Bitencourt. [1]
      Homenagem ao ingresso feminino na Marinha. [1]
      Homenagem ao patrono da Aeronáutica. [1]
      Homenagem ao patrono da Força Aérea Brasileira (FAB). [1]
      Homenagem ao patrono da marinha de guerra. [1]
      Homenagem à primeira turma feminina do Exército. [1]
      Homenagem à reforma da Justiça Militar de 1920. [1]
      Homenagem à tomada de Monte Castelo. [1]
      Homenagem pelo Dia da Criação da Força Naval do Nordeste. [1]
      Homenagem póstuma. [33]
      Homenagem, aniversário. [3]
      Homenagem, participação, Rio de Janeiro (RJ), junho, 2016. [2]
      Homenagem, por ocasião do Dia do Aviador, aos aviadores mortos em combate. [1]
      Homenagem. [59]
      Homicídio (em tempo de paz), julgamento. [1]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), absolvição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), condenação. [6]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), denúncia, rejeição. [2]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), diminuição da pena. [3]
      Homicídio culposo (em tempo de paz), extinção da punibilidade. [1]
      Homicídio culposo em tempo de paz, condenação. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Bahia. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [24]
      Homicídio culposo, absolvição, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, absolvição, Paraná. [4]
      Homicídio culposo, absolvição, Pará. [3]
      Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. [5]
      Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. [12]
      Homicídio culposo, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, atenuação. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Alagoas. [1]
      Homicídio culposo, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio culposo, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Ceará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). [22]
      Homicídio culposo, condenação, manutenção. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Paraná. [3]
      Homicídio culposo, condenação, Pará. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. [11]
      Homicídio culposo, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Homicídio culposo, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Homicídio culposo, condenação, Santa Catarina. [2]
      Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio culposo, condenação. [3]
      Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Homicídio culposo, julgamento, Bahia. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [26]
      Homicídio culposo, julgamento, Maranhão. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Mato Grosso. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraíba. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, Paraná. [6]
      Homicídio culposo, julgamento, Pará. [3]
      Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. [8]
      Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. [14]
      Homicídio culposo, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Homicídio culposo, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio culposo, Paraná. [2]
      Homicídio culposo, Pernambuco. [4]
      Homicídio culposo, Rio Grande do Sul. [3]
      Homicídio culposo, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio culposo. [4]
      Homicídio qualificado (DPM), tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação, diminuição. [1]
      Homicídio qualificado (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio qualificado em tempo de paz, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio qualificado, tentativa, absolvição. [1]
      Homicídio qualificado. [2]
      Homicídio simples (em tempo de paz), concurso de circunstâncias, condenação. [1]
      Homicídio simples (em tempo de paz), condenação. [3]
      Homicídio simples (em tempo de paz), diminuição da pena. [1]
      Homicídio simples, condenação, atenuação. [1]
      Homicídio simples, tentativa, condenação. [1]
      Homicídio simples, tentativa. [1]
      Homicídio simples. [5]
      Homicídio, absolvição, Bahia. [1]
      Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [10]
      Homicídio, absolvição, Mato Grosso. [5]
      Homicídio, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, absolvição, Pernambuco. [3]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul. [19]
      Homicídio, absolvição, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Homicídio, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Homicídio, condenação, Bahia. [1]
      Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). [38]
      Homicídio, condenação, Espírito Santo. [1]
      Homicídio, condenação, Mato Grosso. [7]
      Homicídio, condenação, Minas Gerais. [1]
      Homicídio, condenação, Pernambuco. [4]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Homicídio, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. [11]
      Homicídio, condenação, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio, condenação. [1]
      Homicídio, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). [3]
      Homicídio, julgamento, Amazonas. [1]
      Homicídio, julgamento, Bahia. [1]
      Homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Homicídio, julgamento, Mato Grosso. [6]
      Homicídio, julgamento, Minas Gerais. [2]
      Homicídio, julgamento, Pernambuco. [3]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Norte. [1]
      Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. [24]
      Homicídio, julgamento, São Paulo (Estado). [4]
      Homicídio, Pernambuco. [1]
      Homicídio, Rio Grande do Sul. [5]
      Homicídio, São Paulo (Estado). [2]
      Homicídio, tentativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. [1]
      Hospital, utilização. [1]
      III Seminário das Forças Militares nos Estados Contemporâneos. [1]
      Imigração ilegal. [1]
      Imigrante. [1]
      Imóvel funcional. [1]
      Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (DPM), denúncia, recebimento. [1]
      Impossibilidade jurídica do pedido. [1]
      Improbidade administrativa, julgamento, estatística, 2015. [1]
      Improbidade administrativa, São Paulo (Estado). [1]
      Improbidade administrativa. [1]
      Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Incapacidade absoluta, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incapacidade absoluta, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade absoluta, Paraná. [1]
      Incapacidade absoluta, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Distrito Federal (Brasil). [4]
      Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais. [4]
      Incapacidade civil, declaração, Pará. [1]
      Incapacidade civil, declaração, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade civil, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade civil, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade mental, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incapacidade mental, São Paulo (Estado). [1]
      Incapacidade relativa, Alagoas. [1]
      Incapacidade relativa, Distrito Federal (Brasil). [11]
      Incapacidade relativa, Minas Gerais. [1]
      Incapacidade relativa, Paraná. [1]
      Incapacidade relativa, Pernambuco. [2]
      Incapacidade relativa, Piauí. [1]
      Incapacidade relativa, Rio Grande do Sul. [1]
      Incapacidade relativa, São Paulo (Estado). [2]
      Incêndio (crime militar), absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (crime militar), denúncia, recebimento. [1]
      Incêndio (crime militar), julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incêndio (Crime militar), Pernambuco. [1]
      Incêndio culposo (DPM), absolvição. [1]
      Incêndio culposo (DPM), condenação. [1]
      Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incidente de insanidade mental, instauração. [1]
      Incidente de insanidade mental. [1]
      Incidência de insanidade mental, pedido, rejeição. [1]
      Incitamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incitamento, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Incitamento, Minas Gerais. [1]
      Incitamento, Rio Grande do Sul. [2]
      Incompetência, confirmação. [1]
      Incompetência, declaração. [7]
      Incontinência pública julgamento, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Incontinência pública, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Incontinência pública, condenação, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, condenação, Paraná. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Incontinência pública, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Incontinência pública, julgamento, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, Pernambuco. [1]
      Incontinência pública, Santa Catarina. [1]
      Incontinência pública, São Paulo (Estado). [1]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de inquirição de testemunha. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação da audiência de qualificação e interrogatório. [2]
      Indeferimento de pedido de degravação de audiência de inquirição de testemunha. [1]
      Indenização, condenação, Paraíba. [1]
      Indiciamento, arquivamento. [1]
      Indulto natalino, concessão. [2]
      Indulto, aplicabilidade, apreciação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, aplicação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, cassação. [25]
      Indulto, concessão Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, concessão, Brasil. [1]
      Indulto, concessão, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Indulto, concessão, manutenção. [1]
      Indulto, concessão, Paraíba. [1]
      Indulto, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, concessão, São Paulo (Estado). [1]
      Indulto, concessão. [9]
      Indulto, denegação, Rio Grande do Sul. [1]
      Indulto, denegação. [1]
      Indulto, inaplicabilidade, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, inaplicabilidade, Ceará. [1]
      Indulto, manutenção. [2]
      Indulto, negação. [37]
      Indulto, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Indulto, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Indulto, revogação. [2]
      Indulto, Rio Grande do Sul. [14]
      Indulto, solicitação. [1]
      Indulto. [3]
      indulto. [1]
      Infantaria, homenagem, discurso. [1]
      Informação consignada em Ata sobre impossibilidade de participação do Tribunal no Congresso Jurídico Nacional por falta de tempo hábil. [1]
      Informação dada pelo Ministro Dr. Pacheco sobre a remoção do Auditor e do Promotor da 2ªAuditora da 2ª R.M., por elas não apresentarem caráter punitivo e sim preventivo. [1]
      Informação estatística. [2]
      Informação sigilosa, acesso. [1]
      Informação sobre o Colégio Militar de Brasília (DF). [1]
      Informação sobre o falecimento do reitor da UFSC. [1]
      Informação sobre o princípio da lista tríplice para preenchimento da vaga de Promotor de 1ª Entrância e concurso para a vaga de Auditor de 1ª Entrância. [1]
      Informação sobre o XVI Congresso Nacional das Justiças Militares. [1]
      Infração disciplinar, Bahia. [1]
      Infração disciplinar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Infração disciplinar, julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Ingresso clandestino, absolvição. [6]
      Ingresso clandestino, condenação, redução. [1]
      Ingresso clandestino, condenação. [5]
      Ingresso clandestino, denúncia, recebimento. [3]
      Ingresso clandestino, denúncia, rejeição. [2]
      Ingresso clandestino, julgamento, nulidade. [1]
      Ingresso clandestino, julgamento, sobrestamento. [1]
      Ingresso clandestino. [7]
      Inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). [3]
      Inimputabilidade penal, julgamento. [1]
      Inimputabilidade penal. [9]
      Injúria (DPM), absolvição, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), absolvição, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), absolvição. [1]
      Injúria (DPM), circunstância agravante, exclusão. [1]
      Injúria (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), condenação. [5]
      Injúria (DPM), crime continuado, condenação. [1]
      Injúria (DPM), denúncia, rejeição. [2]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Bahia. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Mato Grosso. [1]
      Injúria (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Injúria (DPM), julgamento. [1]
      Injúria (DPM). [4]
      Injúria real (DPM), absolvição. [1]
      Injúria real (DPM), condenação. [4]
      Injúria real (DPM), extinção da punibilidade. [1]
      Injúria real (DPM). [1]
      Injúria. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pernambuco. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição. [6]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, Paraná. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, denúncia, rejeição. [3]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, desclassificação. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Minas Gerais. [1]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná. [2]
      Inobservância de lei, regulamento ou instrução. [1]
      Inquérito administrativo, arquivamento. [3]
      Inquérito Administrativo, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito administrativo, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito administrativo, instauração. [1]
      Inquérito Administrativo, responsabilidade, apuração. [4]
      Inquérito administrativo, responsabilidade, apuração. [2]
      Inquérito policial militar, anulação, denegação. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Bahia. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, deferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, São Paulo (Estado). [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Mato Grosso. [4]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Minas Gerais. [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Paraná. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). [6]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Paraná. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, Pernambuco. [2]
      Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. [3]
      Inquérito policial militar, arquivamento, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, arquivamento. [5]
      Inquérito policial militar, competência. [1]
      Inquérito policial militar, desarquivamento. [2]
      Inquérito policial militar, desmembramento, indeferimento. [1]
      Inquérito policial militar, desprovimento. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, devolução, determinação. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, indeferimento, Minas Gerais. [1]
      Inquérito policial militar, devolução, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito policial militar, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, extinção. [1]
      Inquérito policial militar, indeferimento, incompetência, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, instauração, determinação, Pará. [1]
      Inquérito Policial Militar, julgamento, competência, declaração. [1]
      Inquérito policial militar, procedência. [1]
      Inquérito policial militar, prosseguimento, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Inquérito policial militar, remessa, Maranhão. [1]
      Inquérito policial militar, remessa. [1]
      Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito policial militar, restituição. [1]
      Inquérito policial militar, trancamento. [1]
      Inquérito, arquivamento, determinação. [1]
      Inquérito, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, arquivamento, pedido, rejeição, São Paulo (Estado). [1]
      Inquérito, arquivamento, Pernambuco. [1]
      Inquérito, arquivamento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, arquivamento. [4]
      Inquérito, desconhecimento, Mato Grosso. [1]
      Inquérito, desconhecimento, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito, devolução, pedido, rejeição, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Inquérito, instauração, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Inquérito, instauração. [1]
      Inquérito, julgamento, adiamento. [1]
      Inquérito, remessa. [1]
      Inquérito, Rio Grande do Sul. [1]
      Inquérito. [1]
      Inquirição de testemunha, pedido, deferimento. [2]
      Inquirição de testemunha, setembro, 2016. [1]
      Inquirição de testemunha. [1]
      Inquirição, supressão. [1]
      Inspeção carcerária, encerramento, 2015. [1]
      Inspeção carcerária, realização, abril, 2016. [1]
      Inspeção carcerária, Rio de Janeiro (RJ). [1]
      Inspeção carcerária, São Gabriel (RS), 2015. [1]
      Inspeção carcerária, suspensão, 2015. [1]
      Inspeção, realização, Amazônia, novembro, 2014. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno, determinação, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, determinação. [2]
      Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil). [2]
      Instância de origem, retorno, Mato Grosso. [1]
      Instância de origem, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância de origem, retorno, São Paulo (Estado). [1]
      Instância de origem, retorno. [1]
      Instância inferior, retorno, Bahia. [1]
      Instância inferior, retorno, Ceará. [1]
      Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). [7]
      Instância inferior, retorno, Pernambuco. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Norte. [1]
      Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul. [1]
      Instância ordinária, retorno. [1]
      Instituição do Dia do Exército Brasileiro. [1]
      Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER). [1]
      Instrução criminal, prosseguimento, determinação. [1]
      Instrução criminal, suspensão. [1]
      Instrução para o concurso de escrevente. [1]
      Instrução processual, renovação. [2]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, absolvição, Alagoas. [2]
      Insubmissão, absolvição, Amazonas. [3]
      Insubmissão, absolvição, Bahia. [3]
      Insubmissão, absolvição, Ceará. [11]
      Insubmissão, absolvição, confirmação. [1]
      Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [66]
      Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. [2]
      Insubmissão, absolvição, Goiás. [2]
      Insubmissão, absolvição, Maranhão. [1]
      Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. [53]
      Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. [50]
      Insubmissão, absolvição, Paraíba. [2]
      Insubmissão, absolvição, Paraná. [17]
      Insubmissão, absolvição, Pará. [10]
      Insubmissão, absolvição, Pernambuco. [18]
      Insubmissão, absolvição, Piauí. [1]
      Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). [36]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Norte. [4]
      Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. [130]
      Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. [7]
      Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). [74]
      Insubmissão, absolvição, Sergipe. [2]
      Insubmissão, absolvição. [4]
      Insubmissão, Amazonas. [1]
      Insubmissão, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Pernambuco. [5]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Norte. [3]
      Insubmissão, anistia, concessão, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, anistia, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, Bahia. [1]
      Insubmissão, Ceará. [2]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [1]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, Amazonas. [5]
      Insubmissão, condenação, anulação, Paraná. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Paraná. [2]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, atenuação, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, atenuação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, aumento, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, Bahia. [5]
      Insubmissão, condenação, Ceará. [2]
      Insubmissão, condenação, diminuição. [1]
      Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). [76]
      Insubmissão, condenação, Espírito Santo. [2]
      Insubmissão, condenação, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, extinção, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, condenação, extinção, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, Maranhão. [1]
      Insubmissão, condenação, Mato Grosso. [16]
      Insubmissão, condenação, Minas Gerais. [11]
      Insubmissão, condenação, Paraíba. [1]
      Insubmissão, condenação, Paraná. [16]
      Insubmissão, condenação, Pará. [9]
      Insubmissão, condenação, Pernambuco. [10]
      Insubmissão, condenação, Piauí. [2]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio de Janeiro (Estado). [2]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, condenação, prescrição, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). [5]
      Insubmissão, condenação, redução, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro (Estado). [1]
      Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. [4]
      Insubmissão, condenação, redução, Santa Catarina. [1]
      Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). [2]
      Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). [15]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. [2]
      Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. [67]
      Insubmissão, condenação, Santa Catarina. [5]
      Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). [38]
      Insubmissão, condenação, Sergipe. [1]
      Insubmissão, condenação. [10]
      Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). [31]
      Insubmissão, extinção, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, extinção, Paraná. [1]
      Insubmissão, julgamento Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Amazonas. [2]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Distrito Federal. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Mato Grosso. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, Rio Grande do Sul. [1]
      Insubmissão, julgamento, anulação, São Paulo (Estado). [1]
      Insubmissão, julgamento, Bahia. [1]
      Insubmissão, julgamento, Brasil. [1]
      Insubmissão, julgamento, Ceará. [4]
      Insubmissão, julgamento, determinação, Distrito Federal (Brasil). [1]
      Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). [39]
      Insubmissão, julgamento, Espírito Santo. [2]
      Insubmissão, julgamento, Goiás. [2]
      Insubmissão, julgamento, Maranhão. [1]
      Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. [49]
      Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. [38]
      Insubmissão, julgamento, Paraná. [10]
      Insubmissão, julgamento, Pará. [9]
      Insubmissão, julgamento, Pernambuco. [1]
      Insubmissão, julgamento, prescrição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). [6]
      Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. [67]
      Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. [4]
      Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). [43]
      Insubmissão, julgamento. [1]
      Insubmissão, Mato Grosso. [4]
      Insubmissão, Minas Gerais. [6]
      Insubmissão, Paraíba. [1]
      Insubmissão, Paraná. [11]
      Insubmissão, Pará. [4]
      Insubmissão, prescrição, Espírito Santo. [1]
      Insubmissão, prescrição, Rio Grande do Sul. [2]
      Insubmissão, processo criminal, anulação. [1]
      Insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). [3]
      Insubmissão, Rio Grande do Sul. [21]
      Insubmissão, Santa Catarina. [6]
      Insubmissão, São Paulo (Estado). [17]
      Insubmissão, Sergipe. [1]
      Insubmissão. [12]
      Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). [13]
      Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. [2]
      Insubordinação, absolvição, Minas Gerais. [2]
      Insubordinação, absolvição, Paraná. [1]
      Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. [3]
      Insubordinação, absolvição, Santa Catarina. [1]
      Insubordinação, absolvição, São Paulo (Estado). [2]