Navegação Atas por assunto "Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 10ª Sessão, em 06/04/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 15ª Sessão, em 26/04/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 16ª Sessão, em 05/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 21ª Sessão, em 22/05/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 23ª Sessão, em 07/05/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 28ª Sessão, em 03/06/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 28ª Sessão, em 14/06/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 37ª Sessão, em 17/07/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 80ª Sessão, em 09/12/1963
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 92ª Sessão, em 14/12/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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