Navegação Atas por assunto "Deserção, prescrição, aplicação da lei penal militar, discussão."
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Ata da 37ª Sessão de Julgamento, Presencial, em 03/08/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/08/2023)
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Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/08/2023
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (01/09/2023)
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