Ata da 37ª Sessão de Julgamento, Presencial, em 03/08/2023
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
10/08/2023
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Data de Publicação: |
15/08/2023
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 132 - PRESCRIÇÃO NO CASO DE DESERÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO.
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Termos Controlados: |
Data comemorativa, registro, agosto, 2023.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 141, de 15 de agosto de 2023
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_3330889 - Ata 37-2023 Sessão ...
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