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      Portaria Conjunta n° 4, de 11/12/2008 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Declara o compromisso de implementação de ações conjuntas voltadas à cooperação e à mobilidade interinstitucional, no âmbito do Mercosul.

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      Ato Normativo n° 123, de 19/01/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o Ato Normativo nº 261, de 15 Out 07, que dispõe sobre a remoção dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.

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      Ato Normativo n° 122, de 13/01/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Suspende a vigência dos efeitos financeiros da Resolução nº 213/ 2014, até posterior deliberação do Plenário do Superior Tribunal Militar.

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      Ato Normativo n° 125, de 28/01/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Aprova o relatório definido na Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

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      Ato Normativo n° 51, de 23/10/2013 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Militar da União (JMU) para exercício financeiro de 2013, nos termos do artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do artigo 48 da Lei nº 12.708/2012.

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      Resolução Conjunta n° 3, de 16/04/2013 

      Brasil. Conselho Nacional de Justi¿a (CNJ).
      Institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.

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      Resolução Conjunta n° 3, de 19/04/2012 

      Brasil. Conselho Nacional de Justi¿a (CNJ).
      Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais.

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      Resolução Conjunta n° 2, de 21/06/2011 

      Brasil. Conselho Nacional de Justi¿a (CNJ).
      Institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta, e dá outras providências.

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      Portaria Conjunta n° 3, de 31/05/2007 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, referentes a Ingresso e Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.

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      Portaria Conjunta n° 4, de 08/10/2013 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, a respeito do reposicionamento de servidores em classes e padrões anteriormente ocupados.

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      Portaria Conjunta n° 1, de 21/07/2016 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.317, de 2016.

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      Ato Normativo n° 18, de 04/09/2012 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Fixa o quantitativo de vagas e estabelece diretrizes e normas a serem observadas em relação à requisição de militares colocados à disposição da Justiça Militar da União (JMU).

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      Provimento n° 84, de 02/12/1999 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Estabelece, no âmbito das Auditorias da 1ª e 2ª Circunscrições Judiciárias Militares (1ª CJM e 2ª CJM) as normas para funcionamento das Diretorias do Foro.

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      Ato Normativo n° 133, de 17/03/2015 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a delegação de competência ao ordenador de despesas para gerir recursos orçamentários do Superior Tribunal Militar.

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      Emenda Regimental n° 14, de 09/03/2005 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Insere e altera dispositivos do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).

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      Ato Normativo n° 19, de 04/09/2012 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Altera o disposto no artigo 4º do Ato Normativo nº 8, de 13 de Março de 2012, que fixa diretrizes e normas para aplicação do inciso XI do artigo 37, sobre a acumulação de subsídio, remuneração, proventos e pensões.

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      Ato Normativo n° 20, de 04/08/2009 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Estabelece normas, procedimentos e orientações para a eliminação/descarte de documentos administrativos na Justiça Militar da União pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da JMU.

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      Ato Normativo n° 20, de 21/09/2011 

      Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
      Dispõe sobre a substituição do Ministro Presidente, em que o Ministro Vice-Presidente responderá em exercício, pela Presidência do Superior Tribunal Militar (STM).

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      Portaria Conjunta n° 1, de 07/03/2007 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Regulamenta dispositivos da Lei 11.416/2006, referentes a Adicional de Qualificação, Gratificação de Atividade Externa, Gratificação de Atividade de Segurança e Desenvolvimento na Carreira.

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      Portaria Conjunta n° 1, de 22/05/2013 

      Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
      Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774/2012, nos assuntos relacionados a enquadramento dos ocupantes do cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados; carteira de identidade funcional; ...