Atos administrativos
Coleções nesta comunidade
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Normativos do Superior Tribunal Militar
Resoluções, Provimentos e Atos Normativos -
Questões Administrativas
Matérias relevantes relacionadas com a ordem administrativa da Justiça Militar, apreciadas pelo Plenário. -
Regimento Interno do STM
1915 a 2023 (3ª ed. do Regimento Interno 2020). -
Sistema de legislação (SISLEG)
Normativos da JMU
Submissões recentes
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2016]
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 29/2016.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2015]
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 28/2015.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2014]
Regimento Interno, atualizado pelas Emendas Regimentais até 2014.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2013]
Regimento Interno, atualizado pelas Emendas Regimentais até 2012.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2011]
Regimento interno do Superior Tribunal Militar, com as alterações adotadas pelas Emendas 1/96 a 19/2011.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2010]
Regimento Interno, atualizado pelas Emendas Regimentais até 2010.
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Regimento Interno do STM de 17/06/1996 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 2009]
Regimento Interno, atualizado pelas Emendas Regimentais até 2009.