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Submissões recentes

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    Resolução n° 272, de 12/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a concessão de férias aos Magistrados da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 397, de 23/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Aprova o Plano de Ação da Justiça Militar da União (JMU) para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 395, de 13/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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    Ato Normativo n° 393, de 13/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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    Ato Normativo n° 392, de 13/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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    Ato Normativo n° 388, de 21/11/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Abre, em favor da Justiça Militar da União, Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento do Exercício de 2019.

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    Provimento n° 6, de 26/12/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Revoga o Provimento nº 80, de 19 de fevereiro de 1999, que fixa procedimentos no âmbito da Justiça Militar da União, para a concessão do Auxílio-Transporte.

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    Resolução n° 100, de 25/10/2000 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera Dispositivos da Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998 e alterada pela Resolução nº 92, de 02 de fevereiro de 2000.

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    Ato Normativo n° 389, de 04/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui a Comissão Permanente Disciplinar no âmbito do Superior Tribunal Militar.

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    Ato Normativo n° 390, de 04/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera os artigos 2º e 4º, do Ato Normativo nº 346, de 3 Jun 19, o qual dispõe sobre a concessão de ajuda de custo no âmbito da Justiça Militar da União.

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