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Submissões recentes

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    Ato n° 2980, de 22/05/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Prorroga o prazo de vigência dos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, nº 2960, de 24 de abril de 2020, e nº 2973, de 9 de maio de 2020.

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    Ato Normativo n° 413, de 24/03/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Proposta Orçamentária Anual da Justiça Militar da União para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

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    Resolução n° 276, de 19/03/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta a convocação de Juiz Auxiliar no âmbito da Justiça Militar da União e em auxílio a outros Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça.

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    Resolução n° 282, de 11/05/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Atualiza o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

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    Resolução n° 259, de 17/12/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera dispositivo do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

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    Ato n° 2973, de 09/05/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Prorroga os prazos instituídos pelos Atos nº 2943, de 16 de março de 2020, nº 2946, de 19 de março de 2020, e nº 2960, de 24 de abril de 2020, e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 417, de 12/05/2020 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Ato Normativo nº 346, de 3 Jun 19.

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    Ato Normativo n° 355, de 11/07/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Padroniza os requisitos de infraestrutura para ambientes e instalações dedicados à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na JMU.

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    Resolução n° 252, de 12/12/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar para o ano de 2019.

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    Resolução n° 271, de 05/12/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui o calendário oficial de sessões do Superior Tribunal Militar para o ano de 2020.

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