Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

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    Ato Normativo n° 280, de 05/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União, e-Proc/JMU, na 6ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Ato Normativo n° 284, de 25/07/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a remoção e lotação dos servidores efetivos da Justiça Militar da União - JMU.

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    Ato Normativo n° 286, de 08/08/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o § 2º do art. 2º e o caput do art. 3º, ambos do Ato Normativo nº 285, de 3 de agosto de 2018.

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    Ato Normativo n° 290, de 25/09/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, conforme preconiza o art. 54 da Lei Complementar nº 101, 4 Maio 00.

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    Ato Normativo n° 289, de 18/09/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a escala de serviço, em regime de plantão, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança no âmbito do Superior Tribunal Militar.

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    Ato Normativo n° 288, de 14/09/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera dispositivo do Ato Normativo nº 221, de 10 de março de 2017, que regulamenta, no âmbito da Justiça Militar da União, o art. 45 da Lei n° 8.112, de 12 de dezembro de 1990, dispondo sobre as consignações em folha de ...

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    Ato Normativo n° 294, de 25/10/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o Ato Normativo n° 5, de 12 de fevereiro de 2010.

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    Ato Normativo n° 293, de 23/10/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a requisição de militares das Forças Armadas, de integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares colocados à disposição da Justiça ...

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    Ato Normativo n° 292, de 05/10/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 2º do Ato Normativo Nº 258, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 248, de 14/03/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o § 1º do art. 12 da Resolução nº 213, de 2 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.

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