Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

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    Ato Normativo n° 293, de 23/10/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Fixa o quantitativo e estabelece procedimentos a serem observados para a requisição de militares das Forças Armadas, de integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares colocados à disposição da Justiça ...

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    Ato Normativo n° 354, de 11/07/2019 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Institui o Manual de Editoração da Justiça Militar da União.

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    Regulamento n° 0, de 20/11/2013 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar.

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    Resolução n° 213, de 02/12/2014 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 178, de 09/02/2011 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o estágio de estudantes, estabelece diretrizes de caráter geral para aplicação no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

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    Resolução n° 201, de 20/03/2014 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho da Justiça Militar da União (PADES).

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    Resolução n° 236, de 22/02/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta, posse, exercício e trânsito de Juízes no âmbito da Justiça Militar da União de primeiro grau.

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    Resolução n° 233, de 15/02/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a concessão de férias aos magistrados da primeira instância da Justiça Militar da União.

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    Resolução n° 59, de 13/12/1993 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera o artigo 9º da Resolução nº 56, de 13 de outubro de 1993, dispondo sobre o repasse da taxa de uso ou taxa de ocupação de imóvel residencial sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar STM à Secretaria de ...

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    Resolução n° 61, de 11/04/1994 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a cessão de uso e a administração dos imóveis residenciais de propriedade da União sob a jurisdição do Superior Tribunal Militar (STM) em Brasília.

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