Coleções nesta comunidade

Submissões recentes

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    Ato Normativo n° 281, de 19/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União, e-Proc/JMU, na 8ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Portaria n° 1380, de 29/12/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Constitui grupo de trabalho para implantar a metodologia para extração e consolidação dos dados variáveis solicitados pelo CNJ.

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    Ato Normativo n° 283, de 09/07/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Cria o Comitê Gestor do Sistema e-Proc/JMU (CGe-Proc) e dá outras providências.

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    Ato Normativo n° 276, de 15/05/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União,e-Proc/JMU, na 7ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Ato Normativo n° 277, de 24/05/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Altera a relação de Bancos Conveniados, para fins de percepção de subsídios, remunerações, proventos, indenizações e demais vantagens pelos magistrados, servidores e pensionistas da JMU.

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    Ato Normativo n° 238, de 31/10/2017 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da Justiça Militar da União.

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    Ato Normativo n° 282, de 25/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União, e-Proc/JMU, na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Ato Normativo n° 278, de 22/05/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Implementa o sistema judicial por meio eletrônico da Justiça Militar da União, e-Proc/JMU, na 1ª Auditoria da 3ª CJM.

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    Ato Normativo n° 280, de 05/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre o Sistema Judicial por meio Eletrônico da Justiça Militar Da União (e-Proc/JMU), na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar.

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    Ato n° 2440, de 15/06/2018 

    Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
    Dispõe sobre a inclusão de integrante na Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Militar da União.

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