Regimento Interno do STM de 31/01/1955
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Situação: |
Revogado
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Superior Tribunal Militar.
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Tipo da Norma: |
Regimento Interno do STM
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Data de assinatura: |
31/01/1955
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM. In: BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM: coletânea. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2003. v. 1. Texto aprovado em Sessão Plenária de 31.01.1955.
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Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Regimento
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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