Regimento Interno do STM de 28/06/1967 [atualizado pelas Emendas Regimentais até 1977]

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Situação:

Revogado

  Resumo:

Resumo
Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, atualizado pelas Emendas Regimentais aprovadas pelo Plenário até 11/05/1977.

  Tipo da Norma:

Regimento Interno do STM

  Data de assinatura:

28/06/1967

  Termos Controlados:

Regimento Interno, publicação, 1977.

  Referência bibliográfica:

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM. In: BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do STM: coletânea. Brasília: Superior Tribunal Militar, 2003. v. 1. Atualizado pelas Emendas Regimentais aprovadas pelo Plenário até 11 mai. 1977.

  Relacionamento Interno:

Ata da 6ª Sessão Extraordinária, em 28/06/1967
Ata da 104ª Sessão, em 11/01/1968
Ata da 10ª Sessão, em 10/03/1975
Ata da 2ª Sessão, em 22/03/1972
Ata da 39ª Sessão, em 19/06/1973
Ata da 73ª Sessão, em 17/09/1974
Ata da 53ª Sessão, em 04/08/1976
Ata da 65ª Sessão, em 22/08/1974
Ata da 8ª Sessão, em 07/04/1972
Ata da 70ª Sessão, em 17/09/1975
Ata da 79ª Sessão, em 11/10/1976
Ata da 35ª Sessão, em 19/06/1970
Ata da 103ª Sessão, em 10/01/1968
Ata da 25ª Sessão, em 21/05/1969
Ata da 52ª Sessão, em 05/08/1970
Ata da 11ª Sessão, em 14/04/1972
Ata da 80ª Sessão, em 27/10/1967
Ata da 10ª Sessão, em 09/04/1968
Ata da 58ª Sessão, em 20/08/1975
Ata da 37ª Sessão, em 16/06/1971
Regimento Interno do STM de 28/06/1967

  Relacionamento Externo:

Lei 5999, de 18 de dezembro de 1973
Decreto-Lei 1003, de 21 de outubro de 1969
Decreto-Lei 552, de 25 de abril de 1969

  Tipo:

Regimento

  Unidade Responsável:

LEGIS

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173034

  Coleção:

Arquivos deste item

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Nome:
RI 1977.pdf
Tamanho:
4.429Mb
Formato:
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RI_1977
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