Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado pela Emenda Regimental 01/2020]

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Alterado parcialmente
Tipo da Norma:	Regimento Interno do STM
Data de assinatura:	12/02/2020
Notas:	Com a alteração adotada pela Emenda Regimental nº 1/2020. Súmulas atualizadas até nº 17/2019. Emenda Regimental nº 1/2020: altera o art. 12 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar.
Termos Controlados:	Regimento Interno, aprovação, 2020.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. 2. ed. consolidada. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020 Ata da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020
Tipo:	Regimento
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/179509
Coleção:	Regimento Interno do STM