Regimento Interno do STM de 27/12/1939
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Situação: |
Revogado
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Resumo: |
ResumoRegimento Interno do Supremo Tribunal Militar.
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Tipo da Norma: |
Regimento Interno do STM
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Data de assinatura: |
27/12/1939
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Data de Publicação DJ: |
02/01/1940
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Brasil. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Boletim do Exército, Rio de Janeiro, n. 1, p. 40-56, 6 jan. 1940.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Supremo Tribunal Militar. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Rio de Janeiro, 2 jan. 1940. |
Tipo: |
Regimento
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
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