Regimento Interno do STM de 12/02/2020 [atualizado até Emenda Regimental 02/2023].  [Em atualização devido a Emenda Regimental nº 3, de 6 de junho de 2024]

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Situação:	Vigente
Tipo da Norma:	Regimento Interno do STM
Data de assinatura:	12/02/2020
Notas:	Com as alterações adotadas pelas Emendas Regimentais nº 1/2020 e 2/2023. Súmulas atualizadas até nº 18/2022. Onde se lê Emenda Regimental nº 1, de 4.7.2023, leia-se Emenda Regimental nº 2, de 4.9.2023, retificação publicada no DJe nº 145, de 15.08.2024.
Termos Controlados:	Regimento Interno, aprovação, 2023.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Superior Tribunal Militar. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. 3. ed. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2023. 140 p. Texto atualizado com a Emenda Regimental nº 2, de 4/9/2023.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão Administrativa, em 12/02/2020 Ata da 10ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência) Extraordinária, em 10/12/2020 Ata da 8ª Sessão Administrativa Presencial (Videoconferência), em 22 e 23/08/2023
Tipo:	Regimento
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/179510
Coleção:	Regimento Interno do STM Livros de acesso aberto Publicações do STM