Memória JMU: Recent submissions
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Decreto nº 10.358, de 31 de agosto de 1942
Declara o estado de guerra em todo o território nacional.
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Decreto-Lei nº 3.581, de 3 de setembro de 1941
Dispõe sobre a substituição de ocupantes de cargos da Justiça Militar.
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Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato.
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Decreto-Lei nº 3.020, de 1º de fevereiro de 1941
Prorroga à Aeronáutica a jurisdição da Justiça Militar do Exército.
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Decreto-Lei nº 2.961, de 20 de janeiro de 1941
Cria o Ministério da Aeronáutica.
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Decreto-Lei nº 2.234, de 27 de maio de 1940
Modifica um dispositivo do Código de Justiça Militar.
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Decreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940
Dispõe sobre prescrição do crime de insubmissão.
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Decreto-Lei nº 2.746, de 5 de novembro de 1940
Altera as disposições do Código da justiça Militar, baixado com o Decreto-lei n. 925, de 1938, relativas ao Conselho de Justificação.
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Decreto-Lei nº 1.490, de 4 de agosto de 1939
Extingue a Auditoria da 6ª Região Militar.
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Decreto-Lei nº 510, de 22 de junho de 1938
Dispõe sobre o processo e julgamento dos civís em foro militar.