Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	10/02/1941
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941. Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, p. 177-178, 1941. BRASIL. Decreto Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941. Dispõe sobre a declaração de indignidade para o oficialato. Diário Oficial da União: seção 1, ano 80, n. 46, p. 3443, 24 fev. 1941. Retificação.
Relacionamento Interno:	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90688
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de ...
Tamanho:: 694.5Kb
Formato:: application/pdf
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