Decreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoDispõe sobre prescrição do crime de insubmissão.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto-Lei
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Data de assinatura: |
18/11/1940
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Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940. Dispõe sobre prescrição do crime de insubmissão. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 149, 1941.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto-Lei nº 2.782, de 18 de ...
- Tamanho:
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