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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:53:52Z
dc.date.available2018-02-07T16:53:52Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940. Dispõe sobre prescrição do crime de insubmissão. Coleção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 7, p. 149, 1941.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90683
dc.description.abstractDispõe sobre prescrição do crime de insubmissão.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleDecreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero2782pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.782, de 18 de novembro de 1940pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2782-18-novembro-1940-412773-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1940-11-18
stm.tipo.legislacaohistoricaDecreto-Leipt_BR
 

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