Navegação Memória JMU por categoria "Legislação histórica"
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Decreto nº 13.040, de 29 de maio de 1918
Organiza o Exército Nacional de 2ª Linha.
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Decreto nº 13.082, de 26 de junho de 1918
Crêa uma Junta de Justiça Militar junto á Divisão Naval em operações de guerra.
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Decreto nº 13.304, de 27 de novembro de 1918
Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra.
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Decreto nº 13.651, de 18 de junho de 1919
Altera a divisão territorial e a organização das divisões de exercito; crêa unidades e serviços; e reoganiza a arthilharia de costa.
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Decreto nº 13.916, de 11 de Dezembro de 1919
Substitue os decretos ns. 13.651, 13.652, 13.674, e 13.765, todos de 1919: altera a divisão territorial e a organização das divisões de exercito; crêa unidades e serviços, e reorganiza a artilharia de costa.
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Decreto nº 14.450, de 30 de outubro de 1920
Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar.
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Decreto nº 14.544, de 16 de dezembro de 1920
Designa as sédes de circumscripções de Justiça Militar em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.
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Decreto nº 14.642, de 24 de janeiro de 1921
Approva o Regulamento para o Serviço em Campanha.
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Decreto nº 14.809, de 19 de maio de 1921
Approva o regulamento para o Serviço de Estado Maior em Campanha.
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Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893
Dá organisação ao Supremo Tribunal Militar.
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Decreto nº 15.235 , de 31 dezembro de 1921
Organiza o Exercito activo em tempo de paz.
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Decreto nº 15.635, de 26 de agosto de 1922
Manda observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar.
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Decreto nº 15.992 , de 23 de março 1923
Declara que o commando da 5ª região militar é privativo de general de divisão e exercido cumulativamente com o da 5ª divisão de infantaria.
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Decreto nº 16.243, de 28 de julho de 1944
Inclui no Quadro especial de Oficiais na Reserva de 2.ª classe do Exército membros da Justiça Militar junto à Força Expedicionária Brasileira.
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Decreto nº 17.231-A, de 26 de fevereiro de 1926
Manda observar o Código da Justiça Militar.
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Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926
Designa as sédes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.
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Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.
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Decreto nº 18.041, de 29 de dezembro de 1927
Transfere a sede da 3ª auditoria da 3ª circumscripção de Cruz Alta para Santa Maria.
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Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930
Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.
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Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930
Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.