Decreto nº 13.304, de 27 de novembro de 1918

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	27/11/1918
Termos Controlados:	Força Naval, organização, novembro, 1918. Justiça militar em tempo de guerra, 1918. Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Estado de Guerra, 1918.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 13.304, de 27 de novembro de 1918. Extingue a Junta de Justiça Militar junto á divisão naval em operações de guerra. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 57, n. 271, p. 14.111-14.112, 30 nov. 1918.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 13.304, de 27 de novembro de 1918
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90645
Coleção:	Legislação histórica

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