Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	08/11/1930
Termos Controlados:	Anistia, concessão, novembro, 1930. Extinção de punibilidade, 1930.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930. Concede anistia a todos os civís e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 10, 1931.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 19.395, de 8 de novembro de 1930
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166678
Coleção:	Legislação histórica