Legislação histórica: Recent submissions
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[Alvará de 2 de abril de 1630]
Sobre Auditor da gente de guerra do Presídio do Brasil.
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Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971
Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição.
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Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944
Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942.
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[Regimento de 1º de junho de 1678]
Sobre governadores das armas, seus auditores e assessores.
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[Alvará de 23 de novembro de 1646]
Jurisdição e nomeações para Auditor Geral da gente de guerra.
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[Carta Régia de 25 de maio de 1621]
Nomeia auditor para a armada que serviria de juiz no mar e na terra juiz dos soldados do Terço.
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Decreto nº 4.907, de 7 de janeiro de 1925
Crêa no Districto Federal o cargo de curador especial de accidentes do trabalho e dá outras providencias.
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Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016
Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, ...
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Decreto nº 72.637, de 17 de agosto de 1973
Modifica a Organização da Força Terrestre e dá outras providências.
