[Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]

Ações:
Resumo:	Resumo Cria Junta de Justiça na Capital do Maranhão.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Carta Régia
Data de assinatura:	04/02/1777
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Título atribuído pelo catalogador.
Termos Controlados:	Tribunal de justiça, criação, história, Maranhão , 1777. Tribunal de justiça, competência, 1777.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Carta Régia de 4 de fevereiro de 1777]. In: SILVA, Antonio Delgado da (org.). Collecção da legislação portugueza desde a ultima publicação das ordenações: legislação de 1775 a 1790. Lisboa: Typografia Maigrense: 1828. p. 139-140. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/68/137/p163. Acesso em: 30 nov. 2020.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163398
Coleção:	Legislação histórica