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Decreto nº 4.964, de 28 de janeiro de 2004

LEGIS

Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.

	Decreto nº 8.214, de 27 de março de 2014 LEGIS Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5ª Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.

	Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999 LEGIS Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 2.330, de 21 de junho de 1940

LEGIS

Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.
Decreto-Lei nº 5.312, de 10 de março de 1943

LEGIS

Lei de Organização do Exército – Atualização do decreto lei n. 413, de 6 de maio de 1938.
Decreto-Lei nº 413, de 6 de maio de 1938

LEGIS

Lei de organização do Exército.
Decreto nº 12.978, de 24 de abril de 1918

LEGIS

Altera o art. 11C, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915.

	Decreto nº 11.498, de 23 de fevereiro de 1915 LEGIS Estabelece a constituição dos diversos elementos que entram na organização normal do Exercito activo a sua distribuição pelo territorio nacional.

	Decreto nº 12.738, de 7 de dezembro de 1917 LEGIS Suspende a execução dos arts. 52 e 53 da lei n. 1.860, de 4 de janeiro de 1908, referentes ás épocas do funccionamento das juntas de sorteio.

	Decreto-Lei nº 5.388, de 12 de abril de 1943 LEGIS Lei de organização dos quadros e efetivos do Exército - Atualiza disposições contidas no decreto-lei n. 556, de 12 de julho de 1938.