Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944

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Resumo:	Resumo Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4850, de 21 de outubro de 1942.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto-Lei
Data de assinatura:	30/05/1944
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944. Inclui parágrafo no art. 2º do Decreto-Lei n° 4.850, de 21 de outubro de 1942. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 124, 1944.
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de maio de 1944
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162379
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Decreto-Lei nº 6.542, de 30 de ...
Tamanho:: 1.363Mb
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