Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971

Ações:
Resumo:	Resumo Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Lei
Data de assinatura:	06/05/1971
Referência bibliográfica:	BRASIL. Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 3-4, 1971.
Relacionamento Externo:	LCP nº 10, de 6 de maio de 1971
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162380
Coleção:	Legislação histórica

Nome:: Lei Complementar nº 10, de 6 de ...
Tamanho:: 690.4Kb
Formato:: application/pdf
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-files-description :: LCP 10/1971-Coleção das Leis