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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2020-11-04T18:52:14Z
dc.date.available2020-11-04T18:52:14Z
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição. Coleção das Leis do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 3-4, 1971.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162380
dc.description.abstractFixa normas para o cumprimento do disposto nos artigos 98 e 108, § 1º, da Constituição.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.titleLei Complementar nº 10, de 6 de maio de 1971pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero10pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloLCP nº 10, de 6 de maio de 1971pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1970-1979/leicomplementar-10-6-maio-1971-365197-norma-pl.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1971-05-06
stm.tipo.legislacaohistoricaLeipt_BR
 

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