[Alvará de 28 de julho de 1736]

Ações:
Resumo:	Resumo Criação de Secretarias de Estado.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Alvará
Data de assinatura:	28/07/1736
Notas:	Resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS). Título atribuído pelo catalogador.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Alvará de 28 de julho de 1736]. In: FRANÇA, F. da C. (comp.); FREITAS, J. I. de (ed.). Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores à nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603: desde este anno até o de 1761 [...]. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1819. t. 2, p. 458-463. (Collecção da legislação antiga e moderna do Reino de Portugal, pt. 2. Da legislação moderna). Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/104/146/p152. Acesso em: 16 dez. 2020.
País:	Portugal
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163170
Coleção:	Legislação histórica

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