Ata da 61ª Sessão, em 12/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Furto (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, aumento da pena, Pernambuco. Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Violência contra superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Desacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubordinação, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão, em 09/08/1957 Ata da 62ª Sessão, em 14/08/1957 Ata da 63ª Sessão, em 16/08/1957 Ata da 84ª Sessão, em 14/10/1957 Ata da 85ª Sessão, em 16/10/1957 Ata da 86ª Sessão, em 18/10/1957 Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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