Ata da 86ª Sessão, em 18/10/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR. DECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Desrespeito a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Desrespeito a superior, isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), julgamento, Pernambuco. Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pernambuco. Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 Decreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão, em 09/08/1957 Ata da 61ª Sessão, em 12/08/1957 Ata da 84ª Sessão, em 14/10/1957 Ata da 85ª Sessão, em 16/10/1957 Ata da 87ª Sessão, em 21/10/1957 Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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