Ata da 85ª Sessão, em 16/10/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Furto (DPM), crime continuado, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Pernambuco. Furto (DPM), tentativa, absolvição, Pernambuco. Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), julgamento, pedido de vista, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão, em 09/08/1957 Ata da 61ª Sessão, em 12/08/1957 Ata da 84ª Sessão, em 14/10/1957 Ata da 86ª Sessão, em 18/10/1957 Ata da 87ª Sessão, em 21/10/1957 Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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