Ata da 84ª Sessão, em 14/10/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. Tentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia. Cargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). Excesso de exação, absolvição, Minas Gerais. Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 60ª Sessão, em 09/08/1957 Ata da 61ª Sessão, em 12/08/1957 Ata da 83ª Sessão, em 09/10/1957 Ata da 85ª Sessão, em 16/10/1957 Ata da 86ª Sessão, em 18/10/1957 Ata da 88ª Sessão, em 25/10/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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