Ata da 83ª Sessão, em 09/10/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). Tentativa de homicídio, julgamento, Bahia. Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 82ª Sessão, em 04/10/1957 Ata da 84ª Sessão, em 14/10/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56274 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67465
Coleção:	Atas