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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:43:19Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56275
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67535
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO 2º – EXCESSO DE EXAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia.
dc.subject.otherCargo público, aproveitamento, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherExcesso de exação, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero84pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72494
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72236
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 09/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 16/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 18/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm
stm.date.sessao1957-10-14
 

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