Ata da 62ª Sessão, em 14/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Desacato a superior, aumento da pena, Rio Grande do Sul. Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), acusação, improcedência, Distrito Federal (Brasil). Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, comissão temporária, relatório. Lista tríplice, organização. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 61ª Sessão, em 12/08/1957 Ata da 63ª Sessão, em 16/08/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas