Navegação Atas por assunto "Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 38ª Sessão, em 14/06/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 8ª Sessão, em 30/03/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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