Navegação Atas por assunto "Inobservância de lei, regulamento ou instrução, queixa, rejeição, decisão monocrática, manutenção."
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 20 a 23/04/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (05/05/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 31/08 a 03/09/2020
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (14/09/2020)
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