Navegação Atas por assunto "Furto (DPM), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 53ª Sessão, em 11/09/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 57ª Sessão, em 19/09/1960
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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