Navegação Atas por assunto "Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, pedido, indeferimento, Rio de Janeiro (Estado)."
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Ata da 10ª Sessão, em 10/04/1961
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 4ª Sessão, em 12/03/1965
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 86ª Sessão, em 25/11/1964
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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