Navegação Atas por assunto "Deserção, extinção da punibilidade, decisão judicial, desconstituição."
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Ata da 109ª Sessão de Julgamento, em 02/12/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 80ª Sessão de Julgamento, em 01/09/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 96ª Sessão de Julgamento, em 17/10/2011
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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